Common use of SISTEMA TARIFÁRIO Clause in Contracts

SISTEMA TARIFÁRIO. 16.1. As TARIFAS que irão remunerar a CONCESSIONÁRIA e a ESTRUTURA TARIFÁRIA aplicável à CONCESSÃO são aquelas apresentadas em conformidade com o Anexo II do CONTRATO, que entram em vigor na data de assunção do SISTEMA pela CONCESSIONÁRIA. 16.2. As TARIFAS serão preservadas pelas regras de REAJUSTE e REVISÃO previstas nas Leis Federais nº 8.987/95 e nº 11.445/07 e no Decreto nº 7.217/10 que a regulamentou, bem como nas Leis Municipais aplicáveis e pelas regras previstas neste CONTRATO e ANEXOS, com a finalidade de assegurar às PARTES, durante todo o prazo da CONCESSÃO, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.

SISTEMA TARIFÁRIO. 16.120.1. As TARIFAS que irão remunerar a CONCESSIONÁRIA e a ESTRUTURA TARIFÁRIA estrutura tarifária aplicável à CONCESSÃO são aquelas apresentadas em conformidade com o Anexo II do CONTRATO, que entram em vigor na data de assunção do SISTEMA pela CONCESSIONÁRIA. 16.220.2. As TARIFAS serão preservadas pelas regras de REAJUSTE e REVISÃO previstas nas Leis Federais nº 8.987/95 e nº 11.445/07 e no Decreto Federal nº 7.217/10 que a regulamentou, bem como nas Leis Municipais aplicáveis aplicáveis, pelas normas da entidade de regulação e fiscalização e pelas regras previstas neste CONTRATO e seus ANEXOS, com a finalidade de assegurar às PARTES, durante todo o prazo da CONCESSÃO, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.

SISTEMA TARIFÁRIO. 16.115.1. As TARIFAS que irão remunerar a CONCESSIONÁRIA e a ESTRUTURA TARIFÁRIA estrutura tarifária aplicável à CONCESSÃO são aquelas apresentadas em conformidade com o Anexo II B e C do CONTRATO, que entram em vigor na data de assunção do SISTEMA pela CONCESSIONÁRIA. 16.215.2. As TARIFAS serão preservadas pelas regras de REAJUSTE e REVISÃO previstas nas Leis Federais na Lei Federal nº 8.987/95 e nº 11.445/07 e no Decreto nº 7.217/10 que a regulamentounas Leis Municipais aplicáveis, bem como nas Leis Municipais aplicáveis e pelas regras previstas neste CONTRATO e ANEXOSAnexos, com a finalidade de assegurar às PARTES, durante todo o prazo da CONCESSÃO, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.