Soberania. Soberania significa o poder supremo que cada nação possui de se autogovernar e se autodeterminar. Este con- ceito surgiu no Estado Moderno, com a ascensão do ab- solutismo, colocando o reina posição de soberano. Sendo assim, poderia governar como bem entendesse, pois seu poder era exclusivo, inabalável, ilimitado, atemporal e divi- no, ou seja, absoluto. Neste sentido, Xxxxxx Xxxxxx 27, na obra Leviatã, de- 11, a ata registrará os licitantes vencedores, quantitativos e respectivos preços. fende que quando os homens abrem mão do estado na- xxxxx, deixa de predominar a lei do mais forte, mas para a consolidação deste tipo de sociedade é necessária a pre- sença de uma autoridade à qual todos os membros devem render o suficiente da sua liberdade natural, permitindo que esta autoridade possa assegurar a paz interna e a de- fesa comum. Este soberano, que à época da escrita da obra de Xxxxxx se consolidava no monarca, deveria ser o Levia- tã, uma autoridade inquestionável. No mesmo direcionamento se encontra a obra de Ma- quiavel28, que rejeitou a concepção de um soberano que deveria ser justo e ético para com o seu povo, desde que sempre tivesse em vista a finalidade primordial de manter o Estado íntegro: “na conduta dos homens, especialmente 27 XXXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx de. Leviatã. Tradução de Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. [s.c]: [s.n.], 1861.
Soberania. Este Acordo não prejudica a soberania das Partes sobre o espaço aéreo sobrejacente aos seus respetivos territórios.