Não-intervenção Cláusulas Exemplificativas

Não-intervenção. Por não-intervenção entenda-se que o Estado brasilei- ro irá respeitar a soberania dos demais Estados nacionais. Sendo assim, adotará práticas diplomáticas e respeitará as decisões políticas tomadas no âmbito de cada Estado, eis que são paritários na ordem internacional. Por este princípio se reconhece uma posição de pari- dade, ou seja, de igualdade hierárquica, na ordem interna- cional entre todos os Estados. Em razão disso, cada Estado possuirá direito de voz e voto na tomada de decisões polí- ticas na ordem internacional em cada organização da qual faça parte e deverá ter sua opinião respeitada. O direito à paz vai muito além do direito de viver num mundo sem guerras, atingindo o direito de ter paz social, de ver seus direitos respeitados em sociedade. Os direitos e liberdades garantidos internacionalmente não podem ser destruídos com fundamento nas normas que surgiram para protegê-los, o que seria controverso. Em termos de relações internacionais, depreende-se que deve ser sempre priorizada a solução amistosa de conflitos.