Cidadania. Quando se afirma no caput do artigo 1º que a Repú- blica Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Di- reito, remete-se à ideia de que o Brasil adota a democracia como regime político. Historicamente, nota-se que por volta de 800 a.C. as comunidades de aldeias começaram a ceder lugar para unidades políticas maiores, surgindo as chamadas cidades- -estado ou polis, como Tebas, Esparta e Atenas. Inicialmen- te eram monarquias, transformaram-se em oligarquias e, por volta dos séculos V e VI a.C., tornaram-se democracias. Com efeito, as origens da chamada democracia se encon- tram na Grécia antiga, sendo permitida a participação dire- ta daqueles poucos que eram considerados cidadãos, por meio da discussão na polis. Democracia (do grego, demo+kratos) é um regime po- lítico em que o poder de tomar decisões políticas está com os cidadãos, de forma direta (quando um cidadão se reúne com os demais e, juntos, eles tomam a decisão política) ou indireta (quando ao cidadão é dado o poder de eleger um representante). Portanto, o conceito de democracia está diretamente ligado ao de cidadania, notadamente porque apenas quem possui cidadania está apto a participar das decisões políti- cas a serem tomadas pelo Estado.
Cidadania. GABINETE DO SECRETÁRIO
Cidadania. FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ABERTA NA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CON- SUMIDOR - PROCON/SP a licitação tipo PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/22, tipo MENOR PREÇO, PARTICIPAÇÃO AMPLA.
Cidadania. O Governo Federal apoiou mais de 100 ações voltadas para a promoção da cidadania dos povos indígenas nos meses anteriores à pandemia de covid-19. Entre as atividades estão assembleias, encontros, reuniões, seminários, grupos de trabalho e outras formas de intercâmbio, buscando promover a defesa dos direitos indígenas, bem como a participação social e a valorização da cultura das inúmeras populações. Gestão ambiental O Governo Federal também tem sua atuação marcada pelo aperfeiçoamento da gestão territorial e ambiental em Terras Indígenas, com a aquisição de milhares de sementes, mudas e insumos, implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e incentivo a projetos de recuperação da vegetação nativa. A Funai e o Ibama assinaram ainda um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar ações conjuntas de monitoramento, conservação, recuperação e uso sustentável de recursos naturais em Terras Indígenas. O documento prevê, por exemplo, a criação de um protocolo de monitoramento da biodiversidade nesses territórios. Outro ACT foi firmado entre a Funai e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o objetivo de realizar ações conjuntas voltadas à implementação da Política de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU). O acordo incentiva ainda ações de pesquisa e o desenvolvimento de cadeias produtivas em comunidades indígenas nos estados do Acre, Roraima, Mato Grosso, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco. A Funai ratificou e renovou importantes parcerias com organismos internacionais, por meio de Acordos e Projetos de Cooperação Técnica que possuem ações voltadas para a proteção e gestão ambiental sustentável em Terras Indígenas na Amazônia Legal. Alguns exemplos exitosos são os celebrados com The Nature Conservancy Brasil (TNC), Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Cidadania