Suborno. 17.1. Cada parte compromete-se com a outra parte que tem, durante a negociação do presente Acordo, e continuará durante a vigência do presente Acordo a:
17.1.1. cumprir (e deve garantir que cada pessoa associada que esteja a trabalhar ao abrigo do presente Acordo cumpra com) todas as leis anti-suborno aplicáveis (locais e internacionais), incluindo, entre outras, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA de 1977, a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010 e quaisquer outras leis anti-suborno e corrupção aplicáveis (“Leis Anti-suborno”), em relação ao cumprimento do presente Acordo;
17.1.2. ter e manter em vigor políticas e procedimentos adequados para garantir a conformidade com as Leis Anti-suborno (e deve providenciar que as pessoas associadas em conexão com o presente Acordo, ou outras pessoas que estejam a prestar serviços em seu nome em conexão com o presente Acordo deve ter, e manter, tais políticas e procedimentos);
17.1.3. ser responsável por (e deve assegurar) a observância, desempenho e conformidade com as Leis Anti-suborno por cada pessoa associada em conexão com o presente Acordo e será directamente responsável perante a outra parte por qualquer violação por tais pessoas de qualquer uma das Leis Anti-Suborno; e
17.1.4. comunicar imediatamente à outra parte:
17.1.4.1. qualquer conhecimento ou suspeita de qualquer violação pela parte, seus directores, trabalhadores ou qualquer pessoa associada a esta de qualquer uma das Leis Anti- suborno; ou
17.1.4.2. quaisquer solicitações ou pedidos de qualquer vantagem financeira indevida ou outra de qualquer tipo recebida pela parte em conexão com os negócios continuados da outra parte.
17.2. Cada parte garante e declara que nem ela nem qualquer de seus directores, trabalhadores ou, tendo feito perguntas razoáveis, até onde sabe, outras pessoas associadas a esta em conexão com o presente Acordo:
17.2.1. tenham sido condenados por qualquer delito envolvendo suborno, corrupção, fraude ou desonestidade;
17.2.2. tenham sido ou sejam objecto de qualquer investigação, inquérito ou processo de execução por qualquer órgão governamental, administrativo ou regulador em relação a qualquer delito ou suposta ofensa ao abrigo das Leis Anti-suborno; ou
17.2.3. estiveram ou estão envolvidos em qualquer actividade que possa violar as Leis Anti-Suborno em relação à condução de processos comerciais e/ou negociações que resultaram na celebração do presente Acordo.
17.3. Não obstante qualquer disposição em contrário no pre...
Suborno. 7.1. Várias leis proíbem o oferecimento ou recebimento de subornos. Para obter mais informações sobre a política da AGA com relação a este tópico, queira consultar a política de anti suborno e anticorrupção da AGA.
7.2. O oferecimento e recebimento de presentes, hospitalidade ou patrocínios podem, em algumas circunstâncias, levantar suspeitas de envolvimento de suborno.
7.3. Os sinais de advertência indicam que determinados presentes, hospitalidade ou patrocínios possam representar ou ser interpretados como subornos abrangem:
a. Oferecimento de presentes dispendiosos ou hospitalidade esbanjadora ou tais pedidos,
b. Oferecimento de presentes, ou hospitalidade, ou tratamento seletivo ao negociar um contrato, ou quando um contrato deve ser renovado,
c. Presentes enviados a um endereço particular ou dados a parentes ou amigos, e
d. Presentes dados em retribuição de favores futuros ou tratamento preferencial.
Suborno. É vedada a prática de qualquer forma de suborno, corrupção, extorsão, desvio ou desfalque.
Suborno. Oferecer presentes a um jogador, treinador, diretor, árbitro, membro da organização, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura de Arapiraca ou a outra pessoa relacionada a Competição por serviços que beneficiem nos resultados da competição