CONVÊNIO. PROCESSO Nº 21189.001480/2021-88 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA , doravante designada simplesmente EMBRAPA, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) da República Federativa do Brasil, criada pela Lei nº 5.851, de 12 de fevereiro de 1972, Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 25 de junho de 2012, e alterado pela 16ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2020 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2020, edição nº 244, Seção 1, páginas 5/10, consoante parágrafo único do artigo 72 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ sob nº 00.348.003/0001-10, com sede no Parque Estação Biológica – PqEB, s/nº, com sede no Parque Estação Biológica (PqEB), Xxxxxxx X0 Xxxxx, xxxxx (x/xx), Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, neste ato representada por seu Presidente, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Carteira de identidade 2.269.669 SSP/DF e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado em Brasílía/DF, designado para exercer o cargo de Presidente da Embrapa nos termos da Resolução do Conselho de Administração no 199, de 07/01/2020, publicada na Seção 2 do DOU n° 5, de 08/01/2020, no uso de suas atribuições descritas no Estatuto da Embrapa, e pelo Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento – DEPD, Xxx xx Xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Engenheiro Xxxxxxxx, portador da cédula de identidade nº MG 2.078.310-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 296735216-68 residente e domiciliado em Brasília/DF, e de outro lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI - UFSJ, entidade federal autárquica, de regime especial, criada pela Lei 7555, de 18 de dezembro de 1986, como Fundação de Ensino Superior e transformada em Universidade pela Lei 10.425, de 19 de abril de 2002, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, exercida na forma do Estatuto aprovado pelo Conselho Federal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.186.804/0001-05, sediada na Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, x° 000, Xxxxxx, Xxx Xxxx xxx Xxx, XX, XXX 00.000-000, doravante denominada simplesmente UNIVERSIDADE, neste ato representada por seu Reitor, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, brasileiro, casado, professor de magistério superior, portador da Cédula de Identidade nº 000000000, órgão expedidor SSP/SP, devidamente inscrito no CPF nº 000.000.000-00, nomeado por intermédio do Decreto de 08 de maio d...
CONVÊNIO. Tp. Convênio P.A.D.V. 00
CONVÊNIO. TJSC, UNISUL, OAB/SC e Prefeitura Tubarão/SC para instalação do(e): Centro de Atendimento à Comunidade S/Nº Convênio Ministério da Saúde, MP Federal, MP do Distrito Federal e Territórios e os MPs Estaduais Estabelecer formas de cooperação entre o Ministério da Saúde, o MP Federal, o MP do Distrito Federal e Territórios e os MPs Estaduais, no sentido de dinamizar o cumprimento de dispositivos constitucionais, bem como para realizar intercâmbio de informações e outras ações conjuntas. 1998 Tempo Indeterminado 001/98 Termo de Promotor de Justiça, Doutor Xxxx Concessão de uso de equipamento de informática. 06/10/98 23/10/98 Tempo Concessão de Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Indeterminado S/Nº Termo de Convênio TJSC, UFSC e OAB/SC Instalação e funcionamento do Fórum Regional do Norte da Ilha de SC, cujo prédio é denominado "Desembargador Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx", construído no campus da Universidade Federal de Santa Catarina, situado na cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina. 11/02/99 11/02/99 Tempo Indeterminado S/Nº CREMESC (Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina) Estabelecimento de uma parceria institucional, visando a adequada prestação de serviços médicos ao cidadão. 11/02/00 11/02/00 Tempo Indeterminado S/Nº CREA/SC Estabelecimento de uma parceria institucional, visando à adequada proteção aos cidadãos e à sociedade, nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, através de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias. 16/05/00 16/05/00 Tempo Indeterminado 001/01 Poder Executivo do Estado de Santa Catarina Transferência da administração do imóvel constituído de uma área de 11.772,724 m², parte da área maior matriculada sob o nº 34.702 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José e cadastrada sob nº 01049 na Secretaria de Estado da Administração, a teor do Decreto nº 2.377, de 10 de maio de 2001, que passa a integrar este instrumento. 16/05/01 16/05/01 Tempo Indeterminado S/Nº Termo de Governo do Estado de Santa Catarina, Fixação de critérios e normas de ação conjunta , através dos órgãos (Publ. Diário Of. Cooperação Técnica Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) envolvidos, para a efetivação do combate aos crimes contra a ordem tributária. 24/09/01 Estado) Indeterminado 005/2002 CNPGJ, conjuntamente com os Termo de Convênio Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, e COAF Possibilitar a troca e utilização de informações constantes em bancos de dados e acesso ...
CONVÊNIO. Tp. Convênio P.A.D.V. Credor 109177 - DELTALIMP SERVICOS LTDA . EPP N. SID CNPJ 01.129.629/0001-07 Endereço XXX XXXXX XXXXXX XXXXX, 840 - CASA - SANTA QUITERIA CURITIBA - PR BR CEP 80310000 Banco/Agência 001/4500-4 Conta 23222/X DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0760 6009 03 061 43 33903701 00 0000000250 1 Obs.: Valor estornado: R$ ,00 R$ 3.596,32 (três mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) Histórico Contratação de Posto de servente de limpeza 40h semanais. Alocado em Cascavel/PR. Adesão a ATA SEAP PE 912/2021, Lote 06. P.: 19.396.134-7.
CONVÊNIO. Convenente UFRPE
CONVÊNIO. Tp. Convênio P.A.D.V. Credor 111022 - EPIC EMPREENDIMENTOS LTDA N. SID CNPJ 07.244.760/0001-93 Endereço XXX XX XXXXXX, 00 - XXX. XXXXXXXXXX - XX. 000/000 - XXXXXXXX XXXXXXXX - XX BR CEP 40010010 Banco/Agência 237/3001 Conta 173936/0 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0760 6009 03 061 43 33903708 00 0000000250 1 Obs.: Valor estornado: R$ ,00 R$ 23.540,10 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos) Histórico Pagamento de horas-extras de motoristas em viagens intermunicipais, através de restituição contratual. Contrato 0015/2019. PE 0011/2019. P.: 19.299.595-7.
CONVÊNIO. Tp. Convênio P.A.D.V. Credor 111022 - EPIC EMPREENDIMENTOS LTDA N. SID CNPJ 07.244.760/0001-93 Endereço XXX XX XXXXXX, 00 - XXX. XXXXXXXXXX - XX. 000/000 - XXXXXXXX XXXXXXXX - XX BR CEP 40010010 Banco/Agência 237/3001 Conta 173936/0 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0760 6009 03 061 43 33903708 00 0000000250 1 Obs.: Valor estornado: R$ ,00 R$ 139.022,93 (cento e trinta e nove mil e vinte e dois reais e noventa e três centavos) Histórico Contratação de serviço continuado de motorista, sendo 07 postos 44h semanais alocados em Curitiba-PR, sedes ADM e Atendimento Central. Prorrogação do contrato a contar de 03/09/2022. P.: 18.664.528-6.
CONVÊNIO. Termo do Convênio
CONVÊNIO. Cláusula primeira - O presente Convênio tem por objeto a implantação de um sistema de cooperação entre a SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA e o MUNICÍPIO, objetivando disciplinar a permuta de informação, a mútua prestação de assistência administrativa e o apoio logístico do Município, com vistas ao incremento na arrecadação, e melhoria do atendimento aos usuários desses órgãos.
CONVÊNIO. Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. A Lei nº 8.666/93, no seu artigo 116, §1º, prevê que a entidade pública interessada em firmar convênio apresente um plano de trabalho, que deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: • identificação do objeto a ser executado • metas a serem atingidas • etapas de execução • plano de aplicação dos recursos financeiros • cronograma de desembolso • previsão de início e fim da execução do objeto, assim como das etapas programadas