Common use of TESOURARIA Clause in Contracts

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações para o uso de ordem bancária eletrônica, de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações para Possuir integração com o uso sistema de ordem bancária eletrônica, arrecadação possibilitando a cobrança e a baixa automática de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentostributos pagos na tesouraria, bem como a identificação classificação automática das receitas; Permitir a emissão de cheques e respectivas cópias; Permitir a configuração do contrato realizado formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias; Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária; Permitir conciliar automaticamente toda a instituição bancáriamovimentação de contas bancárias dentro de um período determinado; Geração de borderôs em meio magnético, ajustável conforme as necessidades do estabelecimento bancário; Possuir integração com o sistema de arrecadação possibilitando efetuar de forma automática a baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria; Possuir total integração com o sistema contábil efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria; Permitir a autenticação eletrônica de documentos; Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque; Possuir controle de talonário de cheques; Permitir a emissão de cheques para contabilização posterior; Permitir parametrizar se a emissão do borderô efetuará automaticamente o pagamento dos empenhos ou não; Permitir a emissão de Ordem de Pagamento; Permitir que em uma mesma OP possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor. *Itens obrigatórios que o sistema de Contabilidade deve fornecer ao sistema de Informações em ‘tempo real’ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações: Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas. Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar ao empenho que originou a despesa orçamentária. Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar aos credores com seus respectivos empenhos que originaram a despesa orçamentária. Histórico de navegação e filtros utilizados em cada consulta. Xxxxxx explicativo em todas as consultas da Receita e da Despesa. Esta informação deve ser parametrizável, ficando a critério do administrador do sistema informar o conteúdo que achar necessário. Movimentação diária das despesas, contendo o número do empenho, data de dias para pagamentoemissão, o código da unidade gestora emitente da ordem bancáriae credor, o nome além do valor empenhado, liquidado, pago e localização física anulado relacionado ao empenho. Movimentação diária das despesas, com possibilidade de impressão dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos extraorçamentários e de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno Movimentação diária das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixadespesas, com suporte a funcionamento possibilidade de autenticadoras de documentos. Deve emitir selecionar os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidaderegistros por: período, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico documento do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias credor (suplementações e reduçõesCPF/CNJ), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho e tipo do empenho (quando o movimento estiver vinculado orçamentário, extra-orçamentário ou restos a um empenho) e o valorpagar). Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número Dados cadastrais do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo empenho com as seguintes informações: previsão • Unidade gestora; • Data de emissão; • Funcional programática; • Fonte de recursos; • Credor, com seu respectivo documento; • Tipo, número, ano e data de homologação da licitação; • Número do processo de compra; • Número do convênio; • Número do contrato; • Descrição da conta extra (para os empenhos extra-orçamentários) • Histórico do empenho; • Itens do empenho com as suas respectivas quantidades, unidade e valor unitário; Dados de movimentação do empenho contendo os valores: empenhado, liquidado, pago e anulado. Filtros para selecionar o exercício, mês inicial e final, e Unidade Gestora. Movimentação das Despesas e Receitas de uma determinada unidade gestora ou de todas de forma consolidada. Movimentação das Despesas por Classificação Institucional, contendo valores individuais e totais por Órgão, Unidade, 3º Nível, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Função de Governo, contendo valores individuais e totais por Função, Subfunção, Programa de Governo, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Programa de Governo, contendo valores individuais e totais por Programa de Governo, Ação de Governo, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Ação de Governo, contendo valores individuais e totais por Tipo da receitaAção (Projeto, previsão inicial da deduçãoAtividade, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (brutaOperação Especial), dedução Ação de Governo, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa e Credores. Movimentação das Despesas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Fonte de Recursos, Detalhamento da receita Fonte, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Esfera Administrativa, contendo valores individuais e totais por Esfera, Categoria Econômica e Credores. Movimentação de Arrecadação das Receitas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento. Movimentação de Arrecadação das Receitas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento. Movimentação de Arrecadação das Receitas contendo os valores de Previsão Inicial, Previsão das Deduções, Previsão Atualizada Líquida, Arrecadação Bruta, Deduções da Receita e Arrecadação Líquida. Movimentação das Despesas contendo os valores da Dotação Inicial, Créditos Adicionais, Dotação Atualizada, Valor Empenhado, Valor Liquidado e Valor Pago. Movimentação diária de arrecadação das receitas, contendo os valores totais de arrecadação no dia, no mês e no período selecionado. Movimentação diária das despesas, contendo os valores totais efetuados no dia, no mês e no período selecionado. Data da receita líquida (arrecadação - dedução)última atualização dos dados efetuada. Itens obrigatórios que o sistema de Licitação deve fornecer ao sistema de Informações em ‘tempo real’ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações: Apresentar os Contratos da Administração Pública com seus aditivos, reajustes, e demais alterações. Permitindo a seleção por finalidade, fornecedor, valor e período. Apresentar os Processos Licitatórios e afastados de licitação, permitindo selecioná- los pela modalidade, finalidade, objeto e expedição. Apresentar os fornecedores e seus respectivos fornecimentos a entidade administrativa, identificando seus contratos e itens fornecidos Apresentar os produtos consumidos e seus respectivos fornecedores e contratos, permitindo selecioná-los produtos e períodos. Itens obrigatórios que o sistema de Folha de Pagamento deve fornecer ao sistema de Informações em ‘tempo real’ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações: Visão de informações mínimas de Gestão de Pessoal para atender a lei. Servidores, em níveis de visão por Entidade, Período, Secretaria, Departamento, Sessão, Setor, Cargo e Servidor. Itens obrigatórios que o sistema de Arrecadação deve fornecer ao sistema de Informações em ‘tempo real’ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações: Valores Arrecadados, em níveis de visão por Xxxxxxx, Tipo de tributo, Descrição do Tributo e seus valores. 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações para o uso Permitir a configuração do formulário de ordem bancária eletrônicacheque, pelo próprio usuário, de modo que seja possível configurar forma a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias. Possuir controle de talonário de cheques. Permitir a emissão de transferências cheques e respectivas cópias. Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária. Permitir conciliar automaticamente toda a movimentação de contas bancárias dentro de um período determinado. Possibilitar a geração de Ordem Bancária Eletrônica, ajustável conforme as necessidades do tipo DOCestabelecimento bancário. Deverá também permitir configurar Permitir a parametrização de Ordem Bancária Eletrônica para pagamentos de títulos e faturas com código de barras. Possuir integração com o conteúdo sistema de cada ocorrência enviado arrecadação possibilitando efetuar de forma automática a baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria da entidade. Possuir total integração com o sistema de contabilidade pública efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria. Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque. Permitir a emissão de Ordem de Pagamento. Permitir que em uma mesma Ordem de Pagamento possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor. Possibilitar a emissão de relatórios para conferência da movimentação diária da Tesouraria. Permitir a emissão de cheques para contabilização posterior. Permitir a autenticação eletrônica dos recebimentos e pagamentos realizados pelo Caixa. Permitir a realização da conciliação bancária das contas de forma manual ou automática. Permitir o controle de Abertura e Fechamento do Caixa com Autenticadora Mecânica. Permitir o controle de Requisição e Repasse de valores do Caixa com Autenticadora Mecânica. Possibilitar a impressão do movimento e do resumo da Autenticadora Mecânica Assegurar que a Emissão das Ordens Bancárias efetuará uma Reserva Financeira nas contas bancárias envolvidas na operação. Assegurar que a Geração das Ordens Bancárias efetuará a Devolução da Reserva Financeira das contas bancárias, bem como os pagamentos dos empenhos vinculados a OBE. Possibilitar o processamento automático dos arquivos de retorno das Ordens Bancária Eletrônicas identificando os registros que foram efetivados e os que foram rejeitados pelo banco. Assegurar que os registros rejeitados pelo banco tenham a movimentação de estorno do pagamento realizada na contabilidade, quando estes forem relativos a Ordem Bancária Eletrônica. Permitir a visualização dos registros da Ordem Bancária nos empenhos que estiverem vinculados a mesma. Possibilitar a visualização e impressão de todos os registros que são gerados através de Ordem Bancária Eletrônica. Permitir a visualização e impressão de todos os registros que estão contidos no arquivo de retornoretorno bancário gerados por Ordem Bancária Eletrônica. Permitir a emissão de Ordem Bancária de Transferência para transações que envolvam as contas bancárias de uma mesma entidade. Permitir a emissão de Cheque de Transferência para transações que envolvam as contas bancárias de uma mesma entidade. Possibilitar a utilização de Artigo de Caixa para as operações financeiras. Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas. Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar ao empenho que originou a despesa orçamentária. Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar aos credores com seus respectivos empenhos que originaram a despesa orçamentária. Histórico de navegação e filtros utilizados em cada consulta. Xxxxxx explicativo em todas as consultas da Receita e da Despesa. Esta informação deve ser parametrizável, identificando se ficando a critério do administrador do sistema informar o mesmo refere-se a pagamentosconteúdo que achar necessário. Movimentação diária das despesas, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, contendo o número do empenho, data de dias para pagamentoemissão, o código da unidade gestora emitente da ordem bancáriae credor, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que além do valor empenhado, em liquidação (esta informação deve ser gerada no arquivo parametrizável pelo administrador do sistema), liquidado, pago e anulado relacionado ao empenho. Movimentação diária das despesas, com possibilidade de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de impressão dos empenhos orçamentários, empenhos extra-orçamentários e de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno Movimentação diária das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixadespesas, com suporte a funcionamento possibilidade de autenticadoras de documentos. Deve emitir selecionar os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidaderegistros por: período, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico documento do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias credor (suplementações e reduçõesCPF/CNJ), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho e tipo do empenho (quando o movimento estiver vinculado orçamentário, extra-orçamentário ou restos a um empenho) e o valorpagar). Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número Dados cadastrais do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo empenho com as seguintes informações: previsão inicial Unidade gestora; Data de emissão; Funcional programática; Fonte de recursos; Credor, com seu respectivo documento; Tipo, número, ano e data de homologação da receitalicitação; Número do processo de compra; Número do convênio; Número do contrato; Descrição da conta extra (para os empenhos extra-orçamentários) Histórico do empenho; Itens do empenho com as suas respectivas quantidades, previsão inicial da deduçãounidade e valor unitário; Dados de movimentação do empenho contendo os valores: empenhado, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita em liquidação (brutaesta informação deve ser parametrizável pelo administrador do sistema), dedução da receita liquidado, pago e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução)anulado. Filtros para selecionar o exercício, mês inicial e final, e Unidade Gestora. 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações para o uso de ordem bancária eletrônica, de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações para o uso de ordem bancária eletrônica, de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência seqüência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos BematechmodelosBematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeirosuperávitfinanceiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipadosdosrecursosantecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial seqüencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquidoelíquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias.. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações Permitir integração com o sistema de Gestão de Pessoal e Folha de Pagamento para a contabilização da baixa automática dos empenhos e dos documentos de despesa extra-orçamentária da folha de pagamento, com as respectivas retenções; Possibilitar a programação dos pagamentos da despesa, fazendo consistência entre a fonte de recursos da despesa e da conta bancária; Possibilitar o uso processamento dos pagamentos das despesas orçamentárias e extra- orçamentárias, incluindo as respectivas contrapartidas financeiras e as retenções cabíveis, com opção de ordem bancária eletrônicapagamento por meio de caixa, cheque ou débito em conta, fazendo consistência entre a fonte de modo que seja possível configurar recursos da despesa e da conta bancária; Possibilitar o processamento da arrecadação das receitas orçamentárias e extra- orçamentárias, incluindo as respectivas contrapartidas financeiras, com opção de entrada por meio de aviso de crédito e depósito, fazendo consistência entre a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para fonte de recursos da receita e da conta bancária; Permitir a emissão de transferências cheques das diversas instituições bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo em que a entidade tenha autonomia administração mantenha contas correntes no leiaute determinado por cada banco; Possibilitar a emissão da relação dos cheques emitidos; Permitir a emissão de formatar as informações do arquivo documento de remessa e retorno transferência bancária; Possibilitar a emissão da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno relação das transferências bancárias que não foram efetivadasrealizadas; Permitir a emissão do Demonstrativo de Movimento de Numerários, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos com a opção de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Devedemonstrar os saldos das contas bancárias por Destinação de Recursos (DR), por fim, disponibilizar mecanismo com filtro que permita selecionar os saldos bancários por DR ou o cancelamento saldo das DRs por banco; Permitir a emissão de relatório analítico da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo autorização de abertura e fechamento de caixapagamentos, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação uma determinada conta bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada dataum ou diversos credores/fornecedores, bem como com a conta funcionalidade de seleção por datas de programação de pagamento e que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que tenha as seguintes informações sejam exibidas na telainformações: data da autorização de pagamento, número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento autorização de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a créditopagamento, valor da operaçãoautorização de pagamento, fato contábil data de pagamento da autorização de pagamento, nome do(s) credor(es)/fornecedor(es) relativo à ordem de pagamento e documentos de despesa incluídos na autorização de pagamento; Permitir o cadastro de cheques com baixas automáticas para os respectivos documentos de despesa; Permitir estorno de lançamentos contábeis; Permitir exclusão de lançamentos contábeis, quando cabível; Permitir o cadastro de aplicações financeiras e resgates de aplicações financeiras; Permitir o cadastro de rentabilidades obtidas mediante aplicações financeiras; Permitir a conciliação das contas bancárias no sistema, identificado os itens lançados pela contabilidade e não lançados pelo banco e, inserindo os itens lançados pelo banco e não lançados pela contabilidade; Permitir emissão de relatório de conciliação bancária que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro evidencie a movimentação bancária mensal das contas correntes com as seguintes informações: saldo inicial e final da conta bancária e a conciliação das entradas e saídas; Permitir o controle dos saldos das contas correntes bancárias; Permitir o cadastro das contas bancárias dos credores/fornecedores para a efetivação do pagamento; Permitir a emissão de relatório que demonstre, numa data previamente definida pelo usuário ou num período, os recebimentos das receitas orçamentárias e extra-orçamentárias e que tenha as seguintes informações: conta(s) de receita, descrição da operação/computador conta de receita e os valores arrecadados; Permitir a emissão de relatório que foi realizado o processo. Cada demonstre, numa data previamente definida pelo usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição ou num período, os pagamentos das despesas orçamentárias e ocultar extra-orçamentárias e que tenha as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisainformações: entidade ou unidade gestora, conta contábildata, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração empenho ou da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos classificação da despesa e extras. Deverá também possuir os valores pagos; Permitir a emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias relatório da entidadeexecução financeira diária ou mensal, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter com a opção de filtrar seleção da conta corrente desejada, que demonstrem a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por períodomovimentação, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrarextrato, no mínimodestas contas correntes bancárias, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial código do banco, número da receitaconta corrente bancária, previsão inicial da deduçãosaldo anterior na conta corrente bancária, previsão inicial da receita líquidadata de cada lançamento, reestimativa da receitavalores debitados e creditados e saldo resultante após cada lançamento a débito ou a crédito; Permitir a emissão de relatório que demonstre o saldo anterior, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita a movimentação (bruta), dedução da receita entradas e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor saída) e os saldos para o período seguinte de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistemacontas bancárias vinculadas e não vinculadas; Permitir emissão do Livro Diário, por intervalos de datas pretendidas, com a opção de definir a numeração da página inicial e que demonstre todos os lançamentos diários da contabilidade e tesouraria com as seguintes informações: • Data do lançamento, • Conta do plano de contas, • Descrição do lançamento e • Valores lançados a débito e a crédito. Deverá englobar necessariamente consultasPermitir emissão do Xxxxx Xxxxx, relatórios por intervalos de datas pretendidas, com a opção de selecionar as contas do plano de contas desejadas e todas que demonstre todos os lançamentos contábeis, por conta selecionada, com as funcionalidades seguintes informações: • Código da conta, • Descrição da conta, • Data do lançamento, • Histórico do lançamento, • Valores lançados a débito e a crédito e • Saldos inicial e final. Permitir emissão do Livro de operação Tesouraria, por dia ou por mês, demonstrando os movimentos de tesouraria com as seguintes informações: • Data de ocorrência da movimentação, • Histórico da movimentação, • Valor da movimentação, • Indicação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado tipo da movimentação (crédito ou débito) e • Saldo após o nome lançamento da funcionalidade e o caminho de sua localizaçãomovimentação.

TESOURARIA. 1As rotinas de baixas de tributos (financeiras) deverão assegurar que: em casos de baixas de Documentos com valor a menor, o saldo deverá conste como débito ainda em aberto. Deverá disponibilizar configurações Quando a parcela paga for a ÚNICA paga após o vencimento (em caso de desconto) ou com valor a menor, as demais parcelas deverão ser baixas proporcionalmente ao pagamento da única, restando também saldo em aberto. Documentos baixados com valor a maior, o saldo deverá ser armazenado e classificado em conta contábil diferente facilitando a localização e restituição desses créditos quando solicitado. Conter rotina para o uso recepção de ordem bancária eletrônicaarquivo dos agentes arrecadadores com a arrecadação de tributos para efetuar as baixas de forma automática, de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para fazer apontamento e emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retornorelatório das inconsistências encontradas, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado emitir relatório com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno classificação das receitas recebidas e a sequência extração de arquivo para envio à contabilidade. Possibilitar também a transferência de baixas entre parcelas, quando há erro na autenticação do carnê. Conter rotina para baixa financeira manual de documentos de arrecadação emitidos pela prefeitura, para os casos em que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de valores não ocorreram por pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de via código de barras e também identificação manual emitir relatório com a classificação contábil das rubricas registradas comprovar quais valores serão enviados à contabilidade. Conter rotina para efetuar cancelamentos de débito em aberto tributos por processo autorizado, devendo ser relacionada com um processo administrativo e deverá conter ainda características de restrição específicas para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo garantir que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuáriossomente usuários autorizados possam executar essa tarefa. A consulta tarefa deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo permitir também o estorno do cancelamento em caso de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros erro de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contaslançamento, bem como um histórico manual para anotações do usuário com no mínimo os campos: Data, usuário e histórico. O sistema deve apresentar a cada parcela selecionada para baixa, os valores originais, de multa, juros, correção para cada rubrica lançada na parcela. Conter rotina de compensação ou restituição de valores pagos de forma financeira, possibilitando ao usuário informar o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo total a ser devolvidocompensado, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo e escolher quais parcelas deverão ser compensadas e deverá conter ainda características de restrição específicas para garantir que originou somente usuários autorizados possam executar essa tarefa. Esta rotina deve permitir estorno para caso houver alguma falha de lançamento feito pelo usuário. Conter rotina para cancelamento em lote de lançamentos pendentes originados de baixas com valores pagos a despesamenor. Também deverá emitir documentos desse processo Conter rotina para importação dos arquivos DAF607 com as seguintes características: Manter os registros históricos para consultas posteriores. Conter críticas para informações de despesa, sendo contribuintes não cadastrados na prefeitura. Possibilitar o documento cadastramento automático de prestação contribuintes ainda não cadastrados para posterior análise do setor de contas cadastro. Gerar automaticamente o lançamento e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde baixa para cada operação individualmente deve identificar registro informado no arquivo e a classificação das receitas contábeis. Conter rotina de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor transferência de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamentodébitos entre contribuintes devedores, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária contendo informações do cadastro de origem e de destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão Também deve permitir consultar os débitos que demonstre o cadastro de origem tem em aberto e selecionar para quais débitos o usuário deseja realizar esta tarefa. Antes de executar a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios transferência, o sistema deve checar se os débitos já tem CDAs geradas em nome do devedor de filtrar as informações que serão exibidasorigem e caso houver, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela quais são os saldos débitos que tem esta restrição a fim de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade evitar problemas no processo de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de diascobrança. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações para o uso 1- Controlar a movimentação de ordem bancária eletrônicapagamentos (nas dotações orçamentárias, de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome extraorçamentárias e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar) registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar gerando recibos, permitindo estornos, efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas Contas Contábeis (analíticas e sintéticas), permitindo consultas e emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações. 2- Controlar para que vários empenhos orçamentários, nenhum pagamento com cheque seja efetuado sem o respectivo registro. 3- Efetuar automaticamente lançamentos na conta de compensado quando da liquidação ou pagamento de empenho e prestação de contas dos empenhos de restos adiantamentos ou auxílios e subvenções. 4- Emitir relatórios: razão analítico, pagamentos por ordem cronológica, pagamentos efetuados, contas a pagar p/ credores, pagamentos e documentos extraorçamentários possam ser pagos recebimentos estornados, relação de cheques emitidos, emissão de notas de pagamentos, declaração de regularidade de saldo de caixa, entre outros. 5- Emitir todos os relatórios diários necessários ao controle da Tesouraria, classificados em uma mesma ordem suas respectivas dotações/contas. 6- Na conciliação bancária, deverá permitir as necessárias comparações com os lançamentos de Pagamentos e de Recebimentos no período selecionado com os lançamentos dos extratos bancários, além de emitir o demonstrativo de conciliação do saldo bancário. 7- Permitir a configuração de assinaturas por relatório, informando o nome do cargo e da pessoa que o ocupa. 8- Permitir a emissão de borderôs para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores contra o mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda Banco da entidade; efetuar os mesmos tratamentos dos pagamentos individuais e permitir o pagamento com código consultas em diversas classificações e registrar automaticamente os lançamentos na Contabilidade. 9- Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de barras dos tipos: boleto empenho efetuando automaticamente os lançamentos nas contas orçamentárias, financeiras e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo de 10- Permitir gerar os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias arquivos relativos às ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição para pagamentos dos fornecedores com crédito em conta bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar . 11- Permitir o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos recebimentos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancáriatributos municipais. 3. Dispor 12- Permitir o pagamento de mecanismo que permita diversos documentos simultaneamente, a criação de documento de liquidação e pagamento em único movimento, a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancáriavários pagamentos, podendo gerar optar por única ou diversas formas de efetuá-lo. 13- Permitir o arquivo eletrônico registro da arrecadação com baixa automática dos débitos correspondentes no sistema de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deveráTributação Pública, agindo de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancáriaintegrada. 4. Ofertar mecanismo 14- Permitir os lançamentos dos extratos bancários para gerar as conciliações, registrando automaticamente os lançamentos na Contabilidade. 15- Possibilitar a configuração dos usuários com permissão para acesso e permissão para movimentar os caixas diários. 16- Possibilitar a configuração e utilização de diversos pontos de caixa, com arrecadação e pagamentos totalmente integrados, com geração automática de lançamentos na contabilidade. 17- Possibilitar a demonstração de saldos bancários, possuindo boletim diário de bancos, livro do movimento do caixa, boletim diário da tesouraria e demonstrativo financeiro de caixa. 18- Possibilitar a demonstração diária de despesas realizadas (orçamentárias e extraorçamentárias). 19- Possibilitar a demonstração diária de receitas arrecadadas (orçamentárias e extraorçamentárias). 20- Possibilitar baixar automaticamente os pagamentos de documentos na emissão de cheques e ordens bancárias. 21- Possibilitar integração com o sistema tributário para consultar a situação do credor no momento do pagamento. 22- Possibilitar o cadastramento de receitas lançadas e contabilização conforme Portaria da STN. 23- Possibilitar o registro da abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento opção de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo efetuar lançamentos em datas anteriores ao do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressãocaixa atual. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação 24- Possuir relatórios dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamentepagamentos efetuados por Banco/Cheque. 25- Registrar os lançamentos de débito/crédito, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versatransferências bancárias. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações Possibilitar o registro das receitas orçamentárias e extra orçamentária; • Permitir a importação de dados da receita e da despesa para o uso de ordem bancária eletrônica, de modo que seja possível configurar setor financeiro; • Possuir total integração com o sistema contábil efetuando a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria; • Permitir a identificação do contrato realizado com contribuinte ou instituição arrecadadora para todas as receitas arrecadadas; • Permitir que os lançamentos da receita (arrecadação, previsão atualizada) sejam controlados por unidade gestora, sendo que a instituição bancáriaunidade gestora consolidadora apenas poderá consultar estes lançamentos; • Propiciar baixa de tributos, dívida ativa e demais arrecadações municipais por lote (arquivo bancário) ou individualmente; • Permitir a anulação parcial ou total de uma determinada receita; • Permitir o número vinculo do convênio na arrecadação de dias receita • Possuir cadastro de desconto podendo ser orçamentário ou extra (passivo e ativo); • Possibilitar o cadastro de recibo de pagamento onde o usuário poderá informar o empenho e os descontos efetuados para posterior impressão do recibo e assinatura do fornecedor; • Possuir tabela para cálculo automático do desconto de IRRF e INSS; • Possibilitar o registro do pagamento da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários; • Possibilitar o código da unidade gestora emitente da pagamento de liquidações através dos documentos, cheques e ordem bancária, ou pelo pagamento direto; • Gerar integração automática dos descontos dos pagamentos e das liquidações na receita quando assim necessitar; • Possibilitar o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações controle do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentáriosempenho, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos despesas extras, em contrapartida com várias contas pagadoras; • Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra orçamentárias e restos a pagar) registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, gerando recibos permitindo anulações, efetuando os lançamentos automaticamente; • Possibilitar a utilização de executável externo para impressão de cheque; • Possibilitar controlar saldo bancário negativo no pagamento; • Permitir cadastrar previsão inicial, adicional e suas anulações dos repasses financeiros para a Câmara e aos Fundos Municipais; • Permitir cadastrar a execução dos repasses feitos à câmara e aos fundos municipais; • Permitir cadastrar a previsão dos pagamentos dos repasses; • Manutenção de cadastro de bancos e as agências bancárias; • Manutenção do cadastro de contas bancárias; • Permitir o lançamento de investimento, aplicações e todos os demais lançamentos de débito/crédito e transferências bancárias. Controlar os saldos bancários, controlar todos os lançamentos internos e permitir os lançamentos dos extratos bancários para gerar os relatórios necessários; • Possibilitar o cadastro das previsões de pagamento para controle do fluxo de caixa; • Possibilitar a geração de ofício de envio da movimentação cadastrada nas previsões de pagamento ao banco; • Permitir cadastro de Perda de Aplicação Financeira; • Possibilitar a conciliação dos saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária, permitindo configuração do formulário de acordo com as necessidades da entidade; • Permitir o controle de aplicação e resgate financeiro dentro de uma mesma ordem bancáriaconta contábil; • Controlar os talonários de cheques em poder da tesouraria para que nenhum pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro, mesmo sendo registrar e fornecer relatórios sobre os pagamentos efetuados por banco/cheque; • Gerar arquivos, em meios eletrônicos, contendo dados detalhados de todos os pagamentos a serem efetivados pelo sistema bancário para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código diversos bancos através do movimento de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após gerado, controlando o seu envio número de remessa destes arquivos por unidade gestora; • Possibilitar o planejamento de pagamentos via arquivo para instituições bancárias; • Projetar o fluxo de caixa mensal tomando por base a previsão e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor a execução diária de mecanismo entradas e saídas financeiras, inclusive saldos; • O sistema deverá dispor de recurso que permita a realização tesouraria registrar todas as movimentações de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização recebimento e de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancáriapagamento, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de controlar caixa, com suporte a funcionamento bancos e todas as operações decorrentes, tais como: Emissão de autenticadoras Cheques e Cópia de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora Cheques, Livros, Demonstrações e o resumo Boletim de Caixa; • Permitir registro de todas as movimentações de recebimento e de pagamento, controlar caixa, bancos e todas as operações decorrentes, tais como: Emissão de Cheques e Borderôs, Livros, Demonstrações e o Boletim, registrando automaticamente os lançamentos; • Permitir controlar saldo bancário negativo na movimentação bancária; • Permitir configurar para preenchimento automático da data de conciliação do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual pagamento quando tipo de débito em aberto for cheque; • Permitir configurar para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias preenchimento automático da data de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema conciliação de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com transferência bancária quando o tipo de atributo débito for cheque; • Permitir parametrizar para anulação automática da liquidação após anulação do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. 6.3.1 Deverá disponibilizar configurações para o uso de ordem bancária eletrônicaOrdem Bancária Eletrônica, de modo que seja possível configurar a versão do layout leiaute do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora Unidade Gestora emitente da ordem bancáriaOrdem Bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato Contrato de ordem bancáriaOrdem Bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente.; 2. 6.3.2 Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto Fatura e convênioConvênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária.; 3. 6.3.3 Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária.; 4. 6.3.4 Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão.; 56.3.5 Disponibilizar o cheque como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em um único cheque, mesmo sendo para credores distintos. Deve disponibilizar meios de configurar a impressão do cheque, devendo ser por meio de talonário avulso ou através de formulário contínuo de cheque. Deve disponibilizar recurso que permita a impressão de cheques sem reflexo contábil, sem contabilização. Na configuração de talonário de cheques, deve dispor da identificação de sequência do talão, folha inicial e folha final, número de série e data de início do uso. Na configuração da impressão de cheque através de impressão contínua, deve permitir configurar o local de impressão na folha das seguintes informações: valor, primeira e segunda linha de extenso, portador, local e data e número do cheque. Também deve configurar a quantidade de cheques por folha e a altura do cheque. Também deve disponibilizar recurso que permita a transferência bancária entre contas da entidade, através da emissão de cheque para transferência entre contas. Por fim, deve ser possível realizar o cancelamento do cheque, podendo reemiti-lo novamente com novas características, bem como a anulação do cheque, não podendo utilizar-se do mesmo número novamente, sendo estas duas opções distintas uma da outra; 6.3.6 Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade contabilidade, e vice versa.; 6. 6.3.7 Disponibilizar de mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os exibindo as mesmas em tela e acrescentando-os as no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar a o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar de mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação.; 7. 6.3.8 Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando assim a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo.; 8. 6.3.9 Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora Unidade Gestora e por um grupo Grupo de unidades gestorasUnidades Gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número Número da entidade Entidade ou unidade gestoraUnidade Gestora, identificação Identificação se é um movimento de estornoEstorno, data Data do movimentoMovimento, tipo Tipo de lançamento Lançamento (débito Débito ou créditoCrédito), código Código da conta Conta a débitoDébito, código Código da conta Conta a créditoCrédito, valor Valor da operaçãoOperação, fato contábil Fato Contábil que originou o processo, regra Regra de contabilização Contabilização utilizada na escrituração, conjunto Conjunto de lançamento contábil Lançamento Contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado Lançamento Contábil Padronizado utilizado na escrituração, histórico Histórico do processoProcesso, identificador Identificador do superávit financeiro Superávit Financeiro e a data Data da operaçãoOperação/computador Computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade Entidade ou unidade gestoraUnidade Gestora, conta contábilConta Contábil, tipo Tipo de atributo Atributo do superávit financeiroSuperávit Financeiro, valor Valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo Tipo de lançamento Lançamento (débito Débito ou créditoCrédito), conjunto Conjunto de lançamento padronizadoLançamento Padronizado, lançamento contábil padronizado Lançamento Contábil Padronizado e regra Regra de contabilizaçãoContabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicialSaldo Inicial, total Total de débitoDébito, total Total de crédito Crédito e saldo finalSaldo Final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna.; 9. 6.3.10 Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados"Recursos Antecipados", tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento "Suprimento de fundosFundos", viagens "Viagens" e demais recursos antecipados "Demais Recursos Antecipados" de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. . 6.3.11 Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento subelemente de despesa 96 - Pagamentos Antecipados.; 10. 6.3.12 Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados"Recursos Antecipados", como suprimentos Suprimentos de fundosFundos, diárias Diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação Prestação de contas Contas do mesmo. Deverá realizar a prestação Prestação de contas dos recursos antecipadosContas do Recursos Antecipado, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação Prestação de contas Contas e o recibo Recibo da prestação Prestação de contas.Contas; 11. 6.3.13 Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam seja as concessões Concessões e devoluções Devoluções de transferências concedidas Transferências Concedidas bem como os recebimentos Recebimentos e devoluções Devoluções das transferências recebidasTransferências Recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamentoOrçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados programados, e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado.; 12. 6.3.14 Deverá dispor de emissão de ordem Ordem de pagamentoPagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem Ordem de pagamentoPagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem Ordem de pagamentoPagamento, tanto orçamentáriosOrçamentários, quanto de restos Restos e extrasExtras. Deverá também possuir emissão de ordem Ordem de pagamento Pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação.; 13. 6.3.15 Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica Ordem Cronológica dos pagamentosPagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, sendo minimamente as opções: intervalo Intervalo de data Data de vencimentoVencimento, intervalo de valores, fonte Fonte de recursosRecursos, apenas Apenas os empenhos a pagar Pagar bem como os pagos Pagos também, natureza Natureza da despesaDespesa, credorCredor, função Função e subfunção Subfunção de governoGoverno. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data Data de vencimentoVencimento, quantidade Quantidade de dias vencidosDias Vencidos, data Data da liquidaçãoLiquidação, data Data de pagamentoPagamento, empenhoEmpenho, credorCredor, histórico Histórico do empenhoEmpenho, documento fiscalDocumento Fiscal, fonte Fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.Recursos;

TESOURARIA. 1Possuir banco de dados multiexercício e multientidades. Deverá disponibilizar configurações para o uso Permitir a edição de ordem bancária eletrônica, itens de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentospagamentos já realizados, bem como a identificação exclusão de documentos encontrados no pacote (reabertura). Permitir o cadastro e gestão de saldo das contas bancárias e de caixa. Permitir o recadastramento automático dos saldos das contas bancárias e de caixa nas novas fontes de recursos quando, de um exercício para outro, ocorrer a troca da configuração. Permitir consultas de contas bancárias ativas, inativas ou ambas. Permitir o registro dos recursos que representam as fontes financeiras. Possibilitar o relacionamento das fontes de recursos em lote na troca de configuração de um exercício para outro. Possibilitar o relacionamento das fontes de recursos na mesma configuração, quando durante o exercício, uma fonte for substituída por outra conforme determinações da STN. Permitir o cadastro, alterações e exclusão de credores. Deve ser possível pagar valores totais ou parciais de empenhos liquidados. Permitir descontos extra orçamentários e orçamentários no pagamento, restos a pagar e despesas extraorçamentárias, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle. Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho e liquidação de restos a pagar não processados, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de natureza de informação patrimonial, orçamentária e controle. Permitir pagamento de diversos documentos simultaneamente. Possibilitar a realização de vários pagamentos, podendo optar por única ou diversas formas de efetuá-lo. Registrar os lançamentos de débito/crédito e de transferências bancárias. Deve solicitar a informação do contrato realizado recurso e propiciar inserir lançamentos concomitantes por fonte de recurso. Permitir controlar os talonários de cheques e não permitir que pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro. Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra orçamentárias e restos a pagar): registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, gerando recibos permitindo estornos, efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas contas contábeis, permitindo consultas. Permitir registrar automaticamente os lançamentos dos pagamentos em sistema de contabilidade. Propiciar a emissão de borderôs (ordens bancárias) para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores de uma mesma instituição bancária, efetuando o número de dias mesmo tratamento caso o pagamento seja realizado individualmente. Permitir gerar os arquivos relativos às ordens bancárias para pagamento, pagamento dos fornecedores com crédito em conta bancária. Os arquivos deverão ser configuráveis e já possuir modelos das principais instituições bancárias. Permitir a vinculação dos recursos à conta bancária para gestão futura. Permitir o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio bloqueio de pagamento de empenhos orçamentáriosfornecedores em débitos com a fazenda pública municipal. Permitir a emissão de boletim de caixa demonstrando a movimentação diária e respectivos saldos. Propiciar a demonstração diária de receitas arrecadadas e despesas realizadas (orçamentárias e extra orçamentárias). Propiciar a demonstração de saldos bancários, empenhos disponibilizando boletim diário de bancos, livro de movimento do caixa, boletim diário da tesouraria e demonstrativos financeiros de caixa. Permitir a emissão do relatório de boletim de movimentação financeira geral. Permitir a inclusão de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias do município. Permitir que sejam emitidas notas de: recebimento, ordem de pagamento, restos a pagar, documentos extraorçamentáriosdespesa extra e respectivas anulações. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos Permitir a realização da auditoria nos principais campos dos cadastros de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem transferência bancária, mesmo ajuste de recurso, resgate, aplicação, depósito bancário, saldo inicial bancário, saque bancário e transferência bancária. Permitir o vínculo de uma ou mais retenções no pagamento. Permitir o controle de sugestão das retenções nos pagamentos por meio da natureza da despesa informada no cadastro da retenção e do empenho. Permitir que sejam informadas retenções nos pagamentos de despesas extras, desde que haja apenas uma classificação vinculada à despesa extra sendo para credores distintospaga. Deverá ainda permitir o pagamento com código Possibilitar a realização da cópia de barras dos tiposConciliação Bancária. Os dados devem ser copiados e a gravação realizada conforme a seguir: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição Dados cadastrais, sempre copiados: Conta bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico Tipo de várias ordens bancárias num mesmo instanteConta, Tipo de Aplicação, Saldo do extrato. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça Pendências: todos os dados. Campos adicionais: todos, se houverem. Permitir a interação com os cadastros dos tipos de movimentos da conciliação bancária por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos. Permitir ao usuário a utilização de dados do extrato bancário a partir da importação do arquivo arquivo, em formato OFX e OFC - tipos de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O arquivos usados para armazenar informações financeiras, geralmente aplicados pelos bancos, no processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno conciliação de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo O sistema deve permitir a realização exclusão de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônicaitens do extrato a conciliar, indiferente de serem manuais ou importados. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça Permitir a importação de um ou mais extratos bancários para a conciliação bancária em questão, validando o período do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização cadastro da conciliação bancária, devendo informar com o saldo período de importação dos registros do arquivo. Possibilitar a criação de critérios para conciliação automática entre os registros do sistema e do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliadabancário. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-Permitir interação com os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização registros das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa formarealizando o controle a partir da visualização dos seus respectivos dados, deve solicitar permitindo o filtro por banco, agência ou conta. Permitir a construção do ambiente de gestão de pagamentos conforme a necessidade de cada usuário: colunas, detalhes, numeração, ordenação. Possibilitar definir a conta bancária credora, se a mesma será proveniente do documento pagável ou do cadastro do respectivo credor. Possibilitar ao usuário interagir com os registros dos pagamentos de origem despesas extras, liquidações de empenhos e destino subempenhos por meio da transação. 13listagem, realizando a visualização somente dos que possuem saldo a pagar. Deverá disponibilizar visão Permitir ao usuário selecionar um ou mais itens de contas a pagar, sejam referentes a despesas extras, empenhos, e subempenhos, formando um agrupamento para a realização de um único pagamento. Pagamento este que demonstre pode ser baixado com diversas transações bancárias (cheque, banco, remessa bancária) ou única, conforme necessidade. Permitir a ordem cronológica criação de vínculos de cartões corporativos no pagamento de adiantamentos e diárias dos pagamentosservidores das entidades. Esta visão deverá ter meios Permitir a inclusão de filtrar as movimentos diários do tesouraria para que todos os registros realizados possam estar vinculados a ele, objetivando o controle tempestivo das informações que serão exibidase a organização. Permitir a emissão de relatórios dos movimentos diários da tesouraria, sendo, a partir da visualização da listagem dos mesmos. Propiciar ao usuário no mínimo, as opções: intervalo cadastro de data de vencimento, intervalo de valores, fonte contas bancárias cadastrar a administração de recursos, apenas onde devem ser informados os empenhos recursos administradores e movimentadores, com interação posterior via listagem dinâmica. Possibilitar interação com os registros das devoluções de receitas, por meio de listagem, possibilitando a pagar emissão individual ou coletiva das notas de devoluções a partir das respectivas visualizações. Permitir a visualização das movimentações financeiras referentes a dispêndios que não foram concebidos pelo tesouraria como os pagamentos de devoluções de receitas, despesa extra e anulações, bem como os pagos tambémpagamentos de empenhos, natureza da despesasubempenhos e anulações. Permitir a visualização das movimentações financeiras referentes a entradas de recursos que não foram concebidas pelo tesouraria, credorcomo arrecadações orçamentárias e anulações, função as arrecadações extraorçamentárias e subfunção anulações. Possibilitar realizar ajustes de governorecursos a partir do cadastro de transferência bancária, desde que a transferência tenha baixa e passe a ser considerada como paga. Deverá exibir Permitir a configuração de acesso em diversas funcionalidades para usuários conforme o resultado da visão órgão e unidade orçamentária a que ele está vinculado, bloqueando assim, acesso a movimentos de forma configurável pelo usuáriooutras unidades orçamentárias, ficando inclusive a seu critério visualização de registros em listagem. Permitir, por meio de interação entre sistemas, o envio de dados financeiros das movimentações bancárias ao portal de transparência para a decisão população em conformidade com a Lei de quais informações deverão ser exibidasAcesso à Informação de Nº 12.527/11. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data Permitir assinatura digital em cada documento (despesas extras e ordens de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção permitindo a facilidade na emissão dos mesmos dentro do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade sistema da execução orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações Permitir integração com o sistema de Pessoal para a contabilização da baixa automática dos empenhos e dos documentos de despesa extra-orçamentária da folha de pagamento, com as respectivas retenções; Possibilitar a programação dos pagamentos da despesa, fazendo consistência entre a fonte de recursos da despesa e da conta bancária; Possibilitar a consulta, em tempo real, dos saldos das contas bancárias na data informada pelo usuário; Possibilitar o uso processamento dos pagamentos das despesas orçamentárias e extra- orçamentárias, incluindo as respectivas contrapartidas financeiras e as retenções cabíveis, com opção de pagamento por meio de caixa, cheque, ordem bancária/borderô e débito em conta, fazendo consistência entre a fonte de recursos da despesa e da conta bancária; Permitir a emissão de cheques das diversas instituições bancárias em que a administração mantenha contas correntes no leiaute determinado por cada banco; Possibilitar a emissão da relação dos cheques emitidos; Permitir a emissão de documento de transferência bancária; Possibilitar a emissão da relação das transferências bancárias realizadas; Permitir a emissão de relatório analítico da autorização de pagamentos (ordem bancária) em lotes, com uma determinada conta bancária, para um ou diversos credores / fornecedores, com a funcionalidade de seleção por datas de programação de pagamento e que tenha as seguintes informações: data da autorização de pagamento, número da autorização de pagamento, valor da autorização de pagamento, data de pagamento da autorização de pagamento, nome do(s) credor (es) / fornecedor (es) relativo à ordem de pagamento e documentos de despesa incluídos na autorização de pagamento; Possibilitar a geração de arquivos em meio eletrônico (ordem bancária eletrônica) contendo os dados detalhados de todos os pagamentos a serem efetivados pelo sistema bancário, de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado acordo com a instituição bancária, o número especificação do formato de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverádefinida pelo próprio banco, de forma automática a viabilizar o envio de arquivo ao banco para possibilitar o pagamento de um ou diversos credores / fornecedores; Permitir o cadastro de cheques com baixas automáticas para os respectivos documentos de despesa; Permitir o cadastro de débitos e sem intervenção do usuário, executar o de créditos em contas correntes regulares e a regularizar para controle de conciliação bancária das contas correntes; Permitir estorno de pagamento dos empenhos orçamentárioslançamentos contábeis; Permitir exclusão de lançamentos contábeis, empenhos quando cabível; Permitir o cadastro de restos aplicações financeiras e resgates de aplicações financeiras; Permitir o cadastro de rentabilidades obtidas mediante aplicações financeiras; Permitir a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as conciliação das contas bancárias no sistema, identificado os itens lançados pela contabilidade e não lançados pelo banco e, inserindo os itens lançados pelo banco e não lançados pela contabilidade; Permitir o controle dos saldos das contas correntes bancárias; Permitir o cadastro das contas bancárias dos credores/fornecedores para a efetivação do pagamento; Permitir a emissão de relatório que demonstre, numa data previamente definida pelo usuário ou num período, os recebimentos das receitas orçamentárias e extra-orçamentárias e que tenha as seguintes informações: conta(s) de receita, descrição da entidade. Este mecanismo deve permitir conta de receita e os valores arrecadados; Permitir a realização emissão de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo relatório que demonstre, numa data previamente definida pelo usuário ou num período, os pagamentos das despesas orçamentárias e extra-orçamentárias e que tenha as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada seguintes informações: data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário tipo e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração empenho ou da ordem de pagamento, bem como a classificação da despesa e os valores pagos; Permitir a emissão de relatório da execução financeira diária ou mensal, com a opção para incluir vários empenhos de seleção da conta corrente desejada, que demonstrem a movimentação, em uma mesma ordem de pagamentoextrato, tanto orçamentáriosdestas contas correntes bancárias, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias com as seguintes informações: código do banco, número da entidadeconta corrente bancária, onde dessa forma, deve solicitar a saldo anterior na conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidaçãocorrente bancária, data de pagamentocada lançamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações valores debitados e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado creditados e saldo disponível. resultante após cada lançamento a débito ou a crédito; Permitir emissão de relatório da execução financeira por período, após conciliação das contas bancárias e encerramento do dia, contendo a execução financeira diária de todas as contas correntes e movimentações de caixa com resultados sintéticos de entradas e saídas (orçamentários e extra orçamentários); Permitir emissão de relatório da execução de numerários, do dia ou mensal, contendo os resultados de todas as contas correntes e movimentações de caixa com resultados sintéticos de entradas e saídas (orçamentários e extra orçamentários) de numerário (movimento mensal de caixa e bancos); Permitir emissão de relatório de Conciliação Bancária que evidencie a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através movimentação bancária mensal das contas correntes com as seguintes informações: órgãosaldo inicial e final da conta bancária e a conciliação das entradas e saídas; Permitir a emissão de relatório que demonstre o saldo anterior, unidade orçamentáriae os saldos para o período seguinte de todas as contas bancárias vinculadas e não vinculadas; Permitir emissão do Livro Diário, funçãopor intervalos de datas pretendidas, subfunçãocom a opção de definir a numeração da página inicial e que demonstre todos os lançamentos diários da contabilidade e tesouraria com as seguintes informações: data do lançamento, programaconta do plano de contas, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número descrição do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal lançamento e código da despesavalores lançados a débito e a crédito. Permitir que emissão do Xxxxx Xxxxx, por intervalos de datas pretendidas, com a opção de selecionar as informações sejam filtradas por unidade gestora contas do plano de contas desejadas e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão iniciallançamentos contábeis, previsão das deduçõespor conta selecionada, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das com as seguintes informações: código da receitaconta, natureza descrição da receitaconta, fonte de recursosdata do lançamento, número histórico do fundamento legal lançamento, valores lançados a débito e código da ementa do fundamento legala crédito e saldos inicial e final. Permitir que as informações sejam filtradas emissão do Livro de Tesouraria, por unidade gestora e dia ou por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por períodomês, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos demonstrando os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, de tesouraria com as seguintes informações: número do lançamento, data de movimentoocorrência da movimentação, histórico da movimentação, número valor da movimentação, indicação do empenho tipo da movimentação (quando o movimento estiver vinculado a um empenhocrédito ou débito) e saldo após o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de diaslançamento da movimentação. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1Possuir banco de dados multiexercício e multientidades (não necessitando integração via exportação/importação de arquivos). Deverá disponibilizar Possuir checagem por parâmetros, que possibilita ou não determinadas informações nos cadastros e outras configurações para o uso no sistema. Permitir a edição de ordem bancária eletrônica, itens de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentospagamentos já realizados, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancáriaexclusão de documentos encontrados no pacote (reabertura). Permitir o cadastro e gestão de saldo das contas bancárias e de caixa. Permitir consultas de contas bancárias ativas, o número inativas ou ambas. Deve ser possível pagar valores totais ou parciais de dias para empenhos liquidados. Permitir descontos extra orçamentários e orçamentários no pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagarpagar e despesas extraorçamentárias, documentos extraorçamentáriosefetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho e liquidação de restos a pagar não processados, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e control Permitir pagamento de diversos documentos extraorçamentários possam ser pagos simultaneamente. Possibilitar o pagamento de até 200 (duzentos) documentos no mesmo pacote. Permitir realização de vários pagamentos, podendo optar por única ou diversas formas de efetuá-lo. Registrar os lançamentos de débito/crédito e de transferências bancárias. Deve obrigar a informação do recurso e propiciar inserir lançamentos concomitantes por fonte de recurso. Permitir controlar os talonários de cheques em poder da Tesouraria e não permitir que pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro. Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra orçamentárias e restos a pagar): Registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos; Gerando recibos permitindo estornos; Efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas contas contábeis, permitindo consultas; Emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações. Permitir registrar automaticamente os lançamentos dos pagamentos em sistema de contabilidade. Propiciar a emissão de borderôs (ordens bancárias) para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores de uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo efetuando o mesmo tratamento caso o pagamento seja realizado individualmente. Permitir gerar o arquivo eletrônico de várias os arquivos relativos às ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição para pagamento dos fornecedores com crédito em conta bancária. O processo deveráOs arquivos deverão ser configuráveis e já possuir modelos das principais instituições bancárias. Permitir a vinculação dos recursos à conta bancária para gestão futura. Permitir consultas de contas bancárias ativas, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar inativas ou ambas. Permitir o estorno bloqueio de pagamento dos empenhos orçamentáriosde fornecedores em débitos com a fazenda pública municipal. Permitir a emissão de boletim de caixa demonstrando a movimentação diária e respectivos saldos. Propiciar a demonstração diária de receitas arrecadadas e despesas realizadas (orçamentárias e extra orçamentárias). Propiciar a demonstração de saldos bancários, empenhos possuindo boletim diário de restos a pagar bancos, livro do movimento do caixa, boletim diário da tesouraria e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento demonstrativos financeiros de caixa, com suporte . Permitir a funcionamento emissão do relatório de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios boletim de movimentação diária da autenticadora e o resumo financeira geral. Permitir a inclusão de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias do movimento da autenticadoramunicípio. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação Permitir que sejam emitidas notas de: Recebimento; Liquidação; Ordem de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuintepagamento; Restos a pagar; Despesa extra;Respectivas anulações. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita Permitir a realização da conciliação auditoria nos principais campos dos cadastro de transferência bancária, devendo informar o ajuste de recurso, resgate, aplicação, depósito bancário, saldo do extrato inicial bancário, saque bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliadae transferência bancária. Deve disponibilizar mecanismo que permita Permitir ao usuário realizar a conciliação anulação parcial de uma despesa extra, que envolve a informação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo cada item abaixo: a) Valor para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão cada classificação e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação recurso da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma colunaclassificação. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações ⮚ Permitir a emissão de cheques e respectivas cópias para contabilização posterior; ⮚ Permitir a configuração do formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o uso formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias; ⮚ Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária, permitindo configuração do formulário de acordo com as necessidades da entidade; ⮚ Permitir a anulação parcial ou total de uma determinada receita; ⮚ Possibilitar a conciliação bancária manual ou automática; ⮚ Possuir total integração com o sistema contábil efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria; ⮚ Permitir o controle de aplicação e resgate financeiro dentro de uma mesma conta contábil; ⮚ Controlar os talonários de cheques em poder da tesouraria para que nenhum pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro, registrar e fornecer relatórios sobre os pagamentos efetuados por banco/cheque; ⮚ Permitir a identificação do contribuinte ou instituição arrecadadora para todas as receitas arrecadadas; ⮚ Gerar arquivos, em meios eletrônicos, contendo dados detalhados de todos os pagamentos a serem efetivados pelo sistema bancário para diversos bancos através do movimento de ordem bancária eletrônicagerado, de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, controlando o número de dias remessa destes arquivos por unidade gestora; ⮚ Possibilitar o planejamento de pagamentos via arquivo para instituições bancárias; ⮚ Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; ⮚ Projetar o fluxo de caixa mensal tomando por base a previsão e a execução diária de entradas e saídas financeiras, inclusive saldos; ⮚ Gerar arquivos, em meios eletrônicos, contendo dados detalhados de todos os pagamentos a serem efetivados pelo sistema bancário para diversos bancos; ⮚ Possibilitar o controle do pagamento de empenho, restos a pagar e despesas extras, em contrapartida com várias contas pagadoras; ⮚ Possibilitar o registro do pagamento da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários; ⮚ O sistema deverá dispor de recurso que permita a tesouraria registrar todas as movimentações de recebimento e de pagamento, controlar caixa, bancos e todas as operações decorrentes, tais como: Emissão de Cheques e Cópia de Cheques, Livros, Demonstrações e o código Boletim de Caixa; ⮚ Permitir o lançamento de investimento, aplicações e todos os demais lançamentos de débito/crédito e transferências bancárias. Controlar os saldos bancários, controlar todos os lançamentos internos e permitir os lançamentos dos extratos bancários para gerar os relatórios necessários; ⮚ Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extraorçamentárias e restos a pagar) registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, gerando recibos permitindo anulações, efetuando os lançamentos automaticamente; ⮚ Emitir todos os relatórios diários necessários ao controle da unidade gestora emitente tesouraria, classificados em suas respectivas contas; ⮚ Possuir ferramenta em que possam ser renumerados, de forma automática e organizada, as ordens de pagamento, os pagamentos e os talões de receita, seguindo a ordem cronológica; ⮚ Permitir a importação de dados da receita e da despesa para o setor financeiro; ⮚ Possibilitar o cadastro de recibo de pagamento onde o usuário poderá informar o empenho e os descontos efetuados para posterior impressão do recibo e assinatura do fornecedor; ⮚ Possibilitar o pagamento de empenhos através dos documentos, cheques e ordem bancária, ou pelo pagamento direto; ⮚ Possibilitar o nome pagamento de liquidações através dos documentos, cheques e localização física ordem bancária, ou pelo pagamento direto; ⮚ Gerar integração automática dos arquivos descontos dos pagamentos e das liquidações na receita, através da transposição de remessa e retorno e a sequência consignação; ⮚ Permitir que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo os lançamentos da receita (arrecadação, previsão atualizada) sejam controlados por unidade gestora, sendo que a entidade tenha autonomia unidade gestora consolidadora apenas poderá consultar estes lançamentos; ⮚ Permitir o reajuste das previsões de formatar receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; ⮚ Propiciar baixa de tributos, dívida ativa e demais arrecadações municipais por lote (arquivo bancário) ou individualmente; ⮚ Permitir registro de todas as informações movimentações de recebimento e de pagamento, controlar caixa, bancos e todas as operações decorrentes, tais como: Emissão de Cheques e Borderôs, Livros, Demonstrações e o Boletim, registrando automaticamente os lançamentos; ⮚ Permitir registro e fornecimento de relatórios sobre os pagamentos efetuados por banco/cheque; ⮚ Manutenção de cadastro de bancos e as agências bancárias; ⮚ Manutenção do arquivo cadastro de remessa contas bancárias; ⮚ Relatórios de repasse, onde o usuário poderá configurar as contas de receita e retorno percentuais para cálculo de valores a repassar para a educação, saúde e outros; ⮚ Relatórios de boletim diário da ordem bancária eletrônica. Por fimtesouraria; ⮚ Relatórios de demonstrativo financeiro do caixa; ⮚ Relatórios de extrato bancário; ⮚ Relatórios demonstrativos dos cheques em trânsito; ⮚ Relatórios das receitas próprias e de transferências em relação ao total arrecadado, deverá disponibilizar meios detalhando por tributo e outras receitas; ⮚ Relatórios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso comparativo da receita orçada com a arrecadada; ⮚ Relatório da previsão atualizada da receita; ⮚ Relatórios do movimento diário da receita – analítico; ⮚ Relatórios do movimento diário da receita – sintético; ⮚ Relatórios de cada contrato saldos das receitas; ⮚ Relatórios de balancete da receita; ⮚ Relatórios do demonstrativo da receita arrecadada; ⮚ Relatórios do balancete da receita anual; ⮚ Relatórios de registro analítico da receita; ⮚ Relatórios de receitas municipais da administração direta; ⮚ Relatórios de movimento da receita – extrato; ⮚ Relatórios de receitas extraorçamentárias; ⮚ Relatórios de demonstração diária de receitas arrecadadas (orçamentárias e extraorçamentárias); ⮚ Relatórios de livro caixa; ⮚ Relatórios de termo de abertura e encerramento; ⮚ Relatórios de termo de conferência de caixa; ⮚ Relatórios de mapa de conciliação bancária; ⮚ Relatórios de ordem bancária, devendo administrar vários contratos ; ⮚ Relatórios de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio por fornecedor; ⮚ Relatórios de movimento de pagamento; ⮚ Relatórios de movimento de pagamento por natureza de empenhos orçamentários, empenhos despesa; ⮚ Relatórios de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos resumo de pagamentos; ⮚ Relatórios de cópia de cheque; ⮚ Relatórios de pagamento por fornecedor; ⮚ Relatórios de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos seus pagamentos; ⮚ Relatórios diários necessários ao controle da tesouraria classificados em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticassuas respectivas dotações/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações para o uso Registrar os lançamentos de ordem bancária eletrônicadébito/crédito, de modo transferências bancárias. Permitir os lançamentos dos extratos bancários para gerar as conciliações, registrando automaticamente os lançamentos na Contabilidade. Controlar para que nenhum pagamento com cheque seja possível configurar efetuado sem o respectivo registro. Possuir relatórios dos pagamentos efetuados por Banco/Cheque. Permitir a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo borderôs para agrupamento de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se pagamentos a diversos fornecedores contra o mesmo refere-se Banco da entidade. Efetuar os mesmos tratamentos dos pagamentos individuais e permitir consultas em diversas classificações e registrar automaticamente os lançamentos na Contabilidade. Permitir gerar os arquivos relativos às ordens bancárias para pagamentos dos fornecedores com crédito em conta bancária. Controlar a pagamentosmovimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome extra- orçamentárias e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar) registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, documentos extraorçamentáriosgerando recibos, permitindo estornos, efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas Contas Contábeis (analíticas e sintéticas), permitindo consultas e emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem Na Conciliação bancária, mesmo sendo para credores distintosdeverá permitir as necessárias comparações com os lançamentos de pagamentos e de Recebimentos no período selecionado com os lançamentos dos extratos bancários, além de emitir o demonstrativo de conciliação do saldo bancário. Deverá ainda permitir Emitir todos os relatórios diários necessários ao controle da Tesouraria, classificados em suas respectivas dotações/contas. Possibilitar a demonstração diária de receitas arrecadadas (orçamentárias e extra- orçamentárias). Possibilitar a demonstração diária de despesas realizadas (orçamentárias e extra- orçamentárias). Possibilitar a demonstração de saldos bancários, possuindo boletim diário de bancos, livro do movimento do caixa, boletim diário da tesouraria e demonstrativo financeiro de caixa. Possibilitar a configuração e utilização de diversos pontos de caixa, com arrecadação e pagamentos totalmente integrados, com geração automática de lançamentos na contabilidade. Possibilitar baixar automaticamente os pagamentos de documentos na emissão de cheques e ordens bancárias. Permitir o pagamento registro da arrecadação com código baixa automática dos débitos correspondentes no sistema de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancáriatributação, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, agindo de forma automática e sem intervenção do usuário, executar integrada. Permitir o estorno de pagamento recebimentos de tributos municipais. Possibilitar a configuração dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar usuários com permissão para acesso e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancáriapermissão para movimentar os caixas diários. Demonstrar Possibilitar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento registro da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte opção de efetuar lançamentos em datas anteriores ao do caixa atual. Possibilitar integração com o sistema tributário para consultar a funcionamento situação do credor no momento do pagamento. Emitir relatórios: razão analítico, pagamentos por ordem cronológica, pagamentos efetuados, contas a pagar p/ credores, pagamentos e recebimentos estornados, relação de autenticadoras cheques emitidos, emissão de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentospagamentos, devolução declaração de recursos ao contribuinteregularidade de saldo de caixa, entre outros. Também deve dispor Permitir a configuração de mecanismo flexível para configuração assinaturas por relatório, informando o nome do modelo cargo e da autenticadorapessoa que o ocupa. Possibilitar o cadastramento de receitas lançadas e contabilização conforme Portaria da STN. Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho efetuando automaticamente os lançamentos nas contas orçamentárias, dispondo minimamente dos modelos Bematechfinanceiras e de compensação. Permitir o pagamento de diversos documentos simultaneamente, TSPa criação de documento de liquidação e pagamento em único movimento, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individualpagamentos, podendo em cada uma delas ter uma configuração específicaoptar por única ou diversas formas de efetuá-lo. Deverá ainda dispor Efetuar automaticamente lançamentos na conta de configuração compensado quando da liquidação ou pagamento de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias empenho e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo empenhos de despesa, sendo o documento de prestação de contas adiantamentos ou auxílios e o recibo da prestação de contassubvenções. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações para o uso de ordem bancária eletrônica, de modo que seja possível configurar Permitir efetuar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente.arrecadação orçamentária: 2. Disponibilizar Com baixa automática dos débitos correspondentes em sistema de tributação, agindo de forma integrada; utilizando a ordem bancária eletrônica como meio leitura de código de barras; 3. Desdobrando automaticamente o valor total arrecadado em valores de acordo com percentuais, previamente configurados para as receitas; 4. Possibilitando realizar a impressão do cheque no momento do recebimento. 5. Propiciar integração com sistema tributário para consultar a situação do credor no momento do pagamento. 6. Possuir banco de dados multi-exercício e multi-entidades (não necessitando integração via exportação/ importação de arquivos). 7. Possuir checagem por parâmetros, que possibilita ou não determinadas informações nos cadastros e outras configurações no sistema. 8. Propiciar criar configurações dos documentos de receita, possibilitando definir que os mesmos possam ser recebidos apenas em determinado ponto, pré-definido. 9. Propiciar a configuração de permissões para que os pagamentos de empenhos possam ser registrados por usuários que estiverem vinculados a determinados órgãos do orçamento da despesa. 10. Propiciar a baixa automática dos pagamentos de documentos na emissão de cheques e ordens bancárias. 11. Permitir o cadastro e gestão de saldo das contas bancárias e de caixa. 12. Deve ser possível pagar valores totais ou parciais de empenhos liquidados. 13. Permitir pagamento de empenho, restos a pagar e despesas extras, sendo que a cada nota de pagamento deve permitir informar mais de empenhos orçamentáriosuma conta pagadora, empenhos inclusive de bancos diferentes. 14. Permitir descontos extra orçamentários e orçamentários no pagamento, restos a pagarpagar e despesas extra orçamentárias, documentos extraorçamentáriosefetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle. 15. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho e liquidação de restos a pagar não processados, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem controle. 16. Permitir gerar cadastro para pagamento de despesas extra orçamentárias, automaticamente, quando forem inseridos descontos extra orçamentários na liquidação ou pagamento do empenho. 17. Permitir registrar a conciliação bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração possível inserir os dados das movimentações do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar banco manualmente ou importando o arquivo eletrônico gerado pelo banco em layout FEBRABAN com as movimentações da conta, e assim, realizar as comparações necessárias do saldo contábil dos lançamentos de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação pagamentos e de recebimentos do arquivo período selecionado com o saldo do extrato bancário, além de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, emitir o demonstrativo de forma automática e sem intervenção conciliação do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancáriasaldo bancário. 318. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias Propiciar o registro da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte opção de efetuar o registro dos lançamentos em datas anteriores ao do caixa atual, com o devido registro na fita de caixa. 19. Permitir pagamento de diversos documentos simultaneamente; 20. Permitir criação de documento de liquidação e pagamento em único movimento; 21. Permitir realização de vários pagamentos, podendo optar por únicas ou diversas formas de efetuá-lo. 22. Propiciar controlar a funcionamento data de autenticadoras compensação dos cheques emitidos, possibilitando que na conciliação bancária seja possível inserir os cheques não compensados. 23. Possibilidade de documentosenvio de SMS e/ou e-mail para os credores referentes aos documentos pagos por meio da tela de pagamentos, sem custo adicional a contratante. 24. Registrar os lançamentos de débito/crédito e de transferências bancárias. Deve emitir os relatórios obrigar a informação do recurso e propiciar inserir lançamentos concomitantes por fonte de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressãorecurso. 525. Disponibilizar mecanismo que permita a realização Permitir controlar os talonários de cheques em poder da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário Tesouraria e não existentes na contabilidade e vice versapermitir que pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro. 626. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra orçamentárias e restos a pagar): 27. Registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos; 28. Gerando recibos permitindo estornos; 29. Efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas contas contábeis, permitindo consultas; 30. Emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações. 31. Permitir registrar automaticamente os lançamentos dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito pagamentos em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operaçãocontabilidade. 732. Deve dispor Propiciar a emissão de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros borderôs (ordens bancárias) para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores de uma mesma entidade de forma simultâneainstituição bancária, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar efetuando o sistema para tal objetivomesmo tratamento caso o pagamento seja realizado individualmente. 833. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora Permitir gerar os arquivos relativos às ordens bancárias para pagamento dos fornecedores com crédito em conta bancária. Os arquivos deverão ser configuráveis e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma colunajá possuir modelos das principais instituições bancárias. 934. Deverá dispor Permitir o bloqueio de gestão pagamento de fornecedores em débitos com a fazenda pública municipal. 35. Permitir a emissão de boletim de caixa demonstrando a movimentação diária e respectivos saldos. 36. Propiciar a demonstração diária de receitas arrecadadas (orçamentárias e extra orçamentárias). 37. Propiciar a demonstração diária de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens realizadas (orçamentárias e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipadosextra orçamentárias). 1038. Deverá emitir empenhos destinados Propiciar a recursos antecipadosdemonstração de saldos bancários, como suprimentos possuindo boletim diário de fundosbancos, diárias livro do movimento do caixa, boletim diário da tesouraria e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação demonstrativos financeiros de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contascaixa. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível39. Permitir que fossem emitidas notas de: - Recebimento; - Liquidação; - Ordem de pagamento; - Restos a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal pagar; - Despesa extra; e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de diasRespectivas anulações. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. 1. Deverá disponibilizar configurações para o uso Permitir a configuração do formulário de ordem bancária eletrônicacheque, pelo próprio usuário, de modo que seja possível configurar forma a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias. Possuir controle de talonário de cheques. Permitir a emissão de transferências cheques e respectivas cópias. Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária. Permitir conciliar automaticamente toda a movimentação de contas bancárias dentro de um período determinado. Possibilitar a geração de Ordem Bancária Eletrônica, ajustável conforme as necessidades do tipo DOCestabelecimento bancário. Deverá também permitir configurar Permitir a parametrização de Ordem Bancária Eletrônica para pagamentos de títulos e faturas com código de barras. Possuir integração com o conteúdo sistema de cada ocorrência enviado arrecadação possibilitando efetuar de forma automática a baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria da entidade. Possuir total integração com o sistema de contabilidade pública efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria. Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque. Permitir a emissão de Ordem de Pagamento. Permitir que em uma mesma Ordem de Pagamento possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor. Possibilitaraemissãoderelatóriosparaconferênciadamovimentaçãodiáriada Tesouraria. Permitir a emissão de cheques para contabilização posterior. Permitir a autenticação eletrônica dos recebimentos e pagamentos realizados pelo banco no arquivo Caixa. Permitir a realização da conciliação bancária das contas de retorno, identificando se forma manual ou automática. Permitir o mesmo refere-se controle de Abertura e Fechamento do Caixa com Autenticadora Mecânica. Permitir o controle de Requisição e Repasse de valores do Caixa com Autenticadora Mecânica. Possibilitar a pagamentosimpressão do movimento e do resumo da Autenticadora Mecânica Assegurar que a Emissão das Ordens Bancárias efetuará uma Reserva Financeira nas contas bancárias envolvidas na operação. Assegurar que a Geração das Ordens Bancárias efetuará a Devolução da Reserva Financeira das contas bancárias, bem como os pagamentos dos empenhos vinculados a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, OBE. Possibilitar o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física processamento automático dos arquivos de remessa retorno das Ordens Bancária Eletrônicas identificando os registros que foram efetivados e retorno os que foram rejeitados pelo banco. Assegurar que os registros rejeitados pelo banco tenham a movimentação de estorno do pagamento realizada na contabilidade, quando estes forem relativos a Ordem Bancária Eletrônica. Permitir a visualização dos registros da Ordem Bancária nos empenhos que estiverem vinculados a mesma. Possibilitar a visualização e impressão de todos os registros que são gerados através de Ordem Bancária Eletrônica. Permitir a sequência visualização e impressão de todos os registros que deve ser gerada estão contidos no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. 2. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancáriagerados por Ordem Bancária Eletrônica. O processo deverá, Permitir a emissão de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno Ordem Bancária de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários Transferência para transações que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 3. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre envolvam as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. 4. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. 5. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. 6. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. 7. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade entidade. Permitir a emissão de forma simultânea, possibilitando a execução Cheque de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo Transferência para transações que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. 8. Dispor envolvam as contas bancárias de uma consulta que demonstre todas mesma entidade. Possibilitar a utilização de Artigo de Caixa para as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestorasoperações financeiras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela07-SISTEMA DE: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS,; 08-DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (débito ou créditoISSQN), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna; 09-NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRONICO; 10 GESTÃO DO VALOR ADICIONADO ICMS - DIPAM. 9. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. 10. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. 11. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. 12. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. 13. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. 14. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 15. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 16. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. 17. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). 18. Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.