TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - FOLGAS SEMANAIS - INTERVALOS INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - O empregado que está sujeito a trabalho, alternadamente, ora pela manhã, ora à tarde e ora à noite faz jus à jornada de seis horas estabelecida na Carta Magna de 1988 (artigo 7º, inciso XIV), em nada importando o estabelecimento de folgas semanais e intervalos intrajornadas, devendo ser remuneradas como extras as horas trabalhadas além da sexta diária, ou trigésima sexta semanal; do contrário a norma constitucional só se aplicaria quando houvesse infringência dos artigos 67 e 71, parágrafo 1º, da CLT, o que fere o princípio da razoabilidade. A tutela do legislador tem como destinatário o trabalhador e pretende minimizar os efeitos de alternância dos horários de trabalho sobre a saúde do obreiro, prejudicial ao seu metabolismo. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - TIPIFICAÇÃO. Tipifica a figura dos turnos ininterruptos de revezamento o sistema de trabalho pelo qual o empregado labora em horários sequencialmente alternados, que abranjam todas as fases do dia e da noite. Irrelevante, no caso, que existam intervalos e folgas intra e interjornadas, pena do art. 7º, XIV, da Constituição Federal ter incorporado preceito fundamentalmente inútil, eis que são imperativos tanto o intervalo em jornadas contínuas superiores a quatro horas, como o que se segue à jornada semanal irregular. 02- TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - A regra consubstanciada no artigo sétimo, inciso XIV, da Constituição Federal, constitui inovação na esfera do Direito do Trabalho ao assegurar a jornada de seis horas àqueles prestadores de serviço em turnos de revezamento de trabalho, visando reduzir os efeitos nocivos ao organismo do trabalhador, à sua vida social e à sua vida familiar, em face da alteração constante e repetitiva das atividades profissionais em decorrência dos períodos de trabalho. Neste diapasão, é ilegal e constitucional, salvo acordo coletivo, a contratação de jornada de oito horas se prestados os serviços em turnos de revezamento e, assim, o salário avençado só remunerará seis horas diárias, devendo ser quitadas integralmente as sétima e oitava horas trabalhadas.
