Utilização dos Serviços Apple. A Apple pode fornecer acesso aos Serviços Apple que os Produtos abrangidos do Utilizador podem invocar através de API no Software Apple e/ou que a Apple disponibiliza ao Utilizador através de outros mecanismos, por exemplo, através da utilização de chaves que a Apple pode tornar acessíveis ao Utilizador ao abrigo do Programa. O Utilizador concorda em aceder aos referidos Serviços Apple apenas através dos mecanismos fornecidos pela Apple para tal acesso e apenas para utilização em produtos da marca Apple. Exceto conforme permitido na Secção O Utilizador concorda em aceder e utilizar os referidos Serviços apenas na medida do necessário para o fornecimento de serviços e funcionalidades dos respetivos Produtos abrangidos que sejam elegíveis para utilizar tais Serviços e apenas consoante permitido pela Apple por escrito, incluindo na Documentação. O Utilizador não poderá utilizar os Serviços Apple de qualquer forma que seja inconsistente com os termos do presente Contrato ou que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Apple, ou que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. O Utilizador concorda que os Serviços Apple contêm conteúdo proprietário, informações e materiais propriedade da Apple e dos respetivos licenciadores, e que estão protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis. O Utilizador não poderá utilizar os referidos conteúdos, informações ou materiais proprietários de nenhuma forma, exceto para as utilizações permitidas dos Serviços Apple ao abrigo do presente Contrato ou conforme acordado de outra forma por escrito pela Apple. O Utilizador compreende que podem existir limites de capacidade de armazenamento, transmissão e/ou transacionais para os Serviços Apple, tanto para o Utilizador enquanto programador, como para os respetivos utilizadores finais. Se o Utilizador ou o respetivo utilizador final atingir os referidos limites, então o Utilizador ou o respetivo utilizador final poderá não conseguir utilizar os Serviços Apple ou não conseguir aceder ou recuperar dados dos referidos Serviços através dos Produtos abrangidos ou através das contas de utilizador final aplicáveis. O Utilizador concorda em não cobrar quaisquer taxas aos utilizadores finais apenas pelo acesso ou utilização dos Serviços Apple através dos respetivos Produtos abrangidos ou por qualquer conteúdo, dados ou informações fornecidas nos mesmos, concordando ainda em não vender o acesso aos Serviços Apple de qualquer forma. O ...
