Common use of Validade, Legalidade e Exequibilidade Clause in Contracts

Validade, Legalidade e Exequibilidade. Se uma ou mais disposições contidas neste Contrato forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto das leis aplicáveis, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título. Sucessão: O presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas Partes, seus (promissários) cessionários autorizados e/ou sucessores a qualquer título, respondendo a Parte que descumprir qualquer de suas cláusulas, termos ou condições, pelos prejuízos, perdas e danos a que der causa, na forma da legislação aplicável.

Appears in 3 contracts

Samples: Cessão Fiduciária De Recebíveis, Cessão Fiduciária E Promessa De Cessão Fiduciária De Direitos Creditórios, Cessão Fiduciária E Promessa De Cessão Fiduciária De Direitos Creditórios

Validade, Legalidade e Exequibilidade. Se uma ou mais disposições contidas neste Contrato forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto das leis aplicáveis, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título. Sucessão: O presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as respectivas PartesPartes e os Intervenientes Anuentes, seus (promissários) cessionários autorizados e/ou sucessores a qualquer título, respondendo a Parte parte que descumprir qualquer de suas cláusulas, termos ou condições, pelos prejuízos, perdas e danos a que der causa, na forma da legislação aplicável.

Appears in 2 contracts

Samples: Contract of Assignment of Credits, Contract of Assignment of Credits and Other Agreements