VALOR TOTAL DA OFERTA Cláusulas Exemplificativas

VALOR TOTAL DA OFERTA. O valor total da Oferta é de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), na Data de Emissão.
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VALOR TOTAL DA OFERTA. O valor total da Oferta será R$640.000.000,00 (seiscentos e quarenta milhões de reais) na Data de Emissão (“Valor Total da Oferta”). A Emissão e a Oferta não poderão ter seu valor e quantidade de Debêntures aumentado em nenhuma hipótese, não existindo, portanto, lote adicional de Debêntures.
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VALOR TOTAL DA OFERTA. O montante total da Emissão será de até R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinqüenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definida abaixo), tendo sido admitida a distribuição parcial das Debêntures, no montante mínimo de 400 (quatrocentas) Debêntures da 1ª Série e 1.400 Debêntures da 2ª Série, totalizando um montante mínimo de integralizações de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais) (“Distribuição Parcial”).
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VALOR TOTAL DA OFERTA. O valor total da Emissão será de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor da Emissão”), sendo: (a) R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) no âmbito das Debêntures Incentivadas; e (b) R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) no âmbito das Debêntures Institucionais. O Valor da Emissão poderia ter sido, mas não foi aumentado em até 25% (vinte e cinco por cento), em função do exercício da opção de lote adicional, nos termos do artigo 50 da Resolução CVM 160, de acordo com a demanda verificada no Procedimento de Bookbuilding (“Opção de Lote Adicional”). As Debêntures serão emitidas em 5 (cinco) séries, com as características abaixo:
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VALOR TOTAL DA OFERTA. O valor total da Oferta é de R$600.000.000,00, na Data de Emissão (o “Valor Total da Oferta”).
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  • DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1. As penalidades contratuais aplicáveis são:

  • DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO 6.1 - O MUNICÍPIO, por meio dos órgãos interessados, efetuará a fiscalização do fornecimento a qualquer instante, solicitando à CONTRATADA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos solicitados, bem como comunicar ao MUNICÍPIO quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom cumprimento do presente termo.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 13 de Maio de 2021 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 15.1. A duração do presente contrato será de 12 (DOZE) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA:

  • DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 12.1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.