VALORES DAS MULTAS. Conforme item 21 do edital.
VALORES DAS MULTAS. Multa de 15,00% (quinze por cento) do valor do contrato.
VALORES DAS MULTAS. Conforme item 12 do edital.
VALORES DAS MULTAS. CONFORME ITEM 21 DO EDITAL
VALORES DAS MULTAS. 10% (art. 156, II c/c § 3º da Lei 14.133)