ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. A garantia de serviços prestados é prevista no Código de Defesa do Consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado. Município de União do Oeste, 20 de Fevereiro de 2024.
ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. Será exigida garantia dos serviços contratados, nos termos do art. 26, inciso II, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como as disposições seguintes, sem prejuízo das previsões legais da Lei Federal n° 14.133/2021 aplicáveis às contratações públicas. Aplica-se, ainda, as disposições previstas no art. 20 e seguintes da Lei n° 8.078/1990, no que tange aos elementos da contratação a ser firmada, em especial, quanto à qualidade dos serviços prestados.
ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. Não será exigida garantia, e nem há a necessidade de manutenção e/ou assistência técnica.
ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. Não se aplica. Nova Trento – SC, 30 de julho de 2024
ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. (Art. 42, XII, D1525/22)
ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. A garantia de serviços prestados é prevista no Código de Defesa do Consumidor, que visa reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado. Município de União do Oeste (SC), em 04 de junho de 2024. Valor Global da Proposta: Validade da Proposta 60 dias; Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada; Razão social; Nº do CNPJ: Endereço: O licitante , inscrito no CPF/CNPJ nº Também DECLARA que o cálculo do valor da contratação considera taxa de risco compatível com o objeto da licitação. Por ser expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade por esta declaração, sob pena do art. 299 do Código Penal.
ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. Não se aplica
ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. Não se aplica ao presente processo. Ouro (SC), 15 de abril de 2024.
ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. A CONTRATADA terá responsabilidade total quanto ao fechamento de quaisquer ciclos de trabalho complementares exigíveis em sua esfera de competência, seja em âmbito de planejamento, execução ou ações conclusivas, independente de quaisquer solicitações ou pedidos oficiais, restando negligente a CONTRATADA na inexecução caso não conclua com inteireza o serviço a ser prestado. Nova Trento, 18 de abril de 2024.
ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO. Garantia de contrato no percentual de 5% do valor inicial do contrato, de acordo com a lei 14.133 art 98. As Garantias das execução seguirão as previstas nos órgão reguladores. A execução dos serviços deverão seguir as normas estabelecidas pelos órgão DNIT, DNER e seguir as normas da ABNT. Xxxxx Xxxxxxx, em 03 de maio de 2024 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretária de Políticas Publicas , inscrito no CPF/CNPJ nº , DECLARA que não incorre nas vedações previstas na Lei nº 14.133/2021, assumindo a responsabilidade de comunicar imediatamente a Administração Pública no caso de incorrer: