VIGÊNCIA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO. 3.1. O prazo de vigência deste Anexo é equivalente ao prazo de vigência do Contrato principal: 12 (doze) meses.
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Samples: Termo De Compromisso À Proteção De Dados Pessoais, Contrato De Prestação De Serviços, sistemas.rj.def.br
VIGÊNCIA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO. 3.1. O prazo de vigência deste Anexo é equivalente ao prazo de vigência do Contrato principal: 12 (doze) meses, a contar da publicação do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei, mediante termo aditivo, conforme dispõe art. 107 da Lei n.º 14133/2021.
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Samples: Termo De Compromisso À Proteção De Dados Pessoais, Ata De Registro De Preços Para Serviços De Fornecimento De Passagens Aéreas , Que Firmam a Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro
VIGÊNCIA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO. 3.1. O prazo de vigência deste Anexo é equivalente ao prazo de vigência do Contrato principal: 12 (doze) meses, que poderá a critério da Administração ser prorrogado até 120 (cento e vinte) meses.
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Samples: sistemas.rj.def.br
VIGÊNCIA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO. 3.1. O prazo de vigência deste Anexo é equivalente ao prazo de vigência do Contrato principal: 12 (doze) meses, que poderá a critério da Administração ser prorrogada até 60 (sessenta) meses.
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VIGÊNCIA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO. 3.1. O prazo de vigência deste Anexo é equivalente ao prazo de vigência do Contrato principal: 12 (doze) meses.
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Samples: Termo De Rerratificação
VIGÊNCIA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO. 3.1. O prazo de vigência deste Anexo é equivalente ao prazo de vigência do Contrato principal: 12 48 (dozequarenta e oito) meses, que poderá a critério da Administração ser prorrogado até 120 (cento e vinte) meses.
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Samples: sistemas.rj.def.br
VIGÊNCIA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO. 3.1. O prazo de vigência deste Anexo é equivalente ao prazo de vigência do Contrato principal: 12 30 (dozetrinta) meses, que poderá a critério da Administração ser prorrogada até 60 (quarenta e oito) meses.
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