OBJETO E FINALIDADE Cláusulas Exemplificativas

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente o fornecimento de solução de Gestão Informatizada de Controle Eletrônico de Frequência na modalidade SaaS (software como serviço) com hospedagem em nuvem, incluindo a locação de suas respectivas licenças de uso, treinamento técnico e de uso, com locação, configuração, instalação e manutenção de equipamentos registradores biométricos (coletores). Além dos serviços de operação assistida e serviços contínuos de sustentação, garantia e suporte técnico; II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei nº 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajuste, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

OBJETO E FINALIDADE. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

OBJETO E FINALIDADE. 2.1. Constitui o objeto do presente Contrato a cessão pela PETROBRAS à [NOME DA ARRENDATÁRIA] do direito de uso da Faixa de Dutos de aproximadamente 20.944 (vinte mil, novecentos e quarenta e quatro) metros de extensão e largura de 20 (vinte) metros, perfazendo uma área total de aproximadamente 418.880 (quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta) metros quadrados, com origem na Estação São Francisco, no município de Candeias e término na área que abriga os equipamentos que permitirão a interligação com o GASCAC, no município de São Sebastião do Passé, 2.1.1. A PETROBRAS declara que: (i) é proprietária, titular da servidão administrativa e/ou possuidora das áreas em que se localiza a Faixa de Dutos identificada na cláusula 2.1; e (ii) que o uso e gozo da Faixa de Dutos vem se desenvolvendo, até a presente data, de forma regular, sem intercorrências relevantes que afetem as suas atividades operacionais. 2.2. A PETROBRAS concede o direito de ocupação e uso da Faixa de Dutos identificada na cláusula 2.1, em favor da [NOME DA ARRENDATÁRIA], conforme definido neste Contrato, para que a [NOME DA ARRENDATÁRIA] ocupe de forma regular a referida Faixa , com a finalidade específica de operar, inspecionar, realizar a manutenção do Gasoduto, incluindo suas válvulas, instrumentos e sistemas de controle operacional, com base nos termos e condições aqui definidos, obrigando-se as Partes a cumprir as normas legais, administrativas, inclusive técnicas, em vigor ou que venham a ser editadas, independentemente das acordadas expressamente neste Contrato, pelo Prazo previsto no presente Contrato. 2.2.1. Caso venham a ser instalados cabos de fibra ótica pela [NOME DA ARRENDATÁRIA] na Faixa de Dutos, estes deverão ter uso exclusivo para o controle operacional do Gasoduto, ficando vedado seu uso comercial. 2.3. A cessão da Faixa de Dutos não altera a propriedade, a titularidade das servidões administrativas e/ou a posse das áreas da Faixa de Dutos, as quais continuarão sendo de titularidade da PETROBRAS, a quem cabe estabelecer as regras de uso aplicáveis.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente Anexo tem por objeto a proteção dos dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados pelo Contrato principal, conforme a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.2. A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais compartilhados para prestação dos serviços contratados no Contrato principal, exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da CONTRATANTE, com fins de: I – Prestar os serviços contratados pela CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limitações ali previstas, especificamente a CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE COLABORAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA, BASEADA EM NUVEM, SOB DEMANDA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 48 MESES. II – Atender a quaisquer outras instruções ou solicitações enviadas pela CONTRATANTE que sejam consistentes com os termos do presente Contrato; III – Dar cumprimento as normativas aplicáveis, notadamente a Lei n.º 13.709/2018 e normas emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 1.3. É vedada à CONTRATADA a utilização de todo e qualquer dado pessoal compartilhado em decorrência da execução do presente Contrato para finalidade distinta daquela do objeto do ajuste, nos termos da Lei n.º 13.709/2018.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto a Contratação Emergencial gêneros alimentícios para uso na merenda escolar do ensino fundamental, educação infantil, creches e padaria escolar do Município de Lucas do Rio Verde – MT. Lote 02 Valor Unit. Valor Total ITEM QTE U N Especificação 02 1600 KG 6527 Tomate para salada extra a ou caqui tipo 1 selecionado, médio grau de maturação, fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isento de sujidades, parasitas,rachaduras, cortes e perfurações. R$ 4,45 R$ 7.120,00 Lote 07 Valor Unit. Valor Total ITEM QTE U N Especificação 07 1800 KG 3032 Laranja pera fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Nãoserão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de R$ 2,05 R$ 3.690,00 sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. TOTAL R$ 10.810,00 1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da CONTRATADA; 1.2.2. Processo de Dispensa N. 004/2016 e seus anexos; 1.2.3. Termo de Referência. 1.3. A finalidade da aquisição do presente objeto é garantir uma das condições básicas para o aluno ter um bom rendimento escolar. 1.4. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

OBJETO E FINALIDADE. O presente contrato tem por objeto Cessão Temporária de Uso, a título oneroso, da área física do Salão Superior de propriedade do CEDENTE, situado na sede central do contratado, que neste ato é dado em cessão ao CESSIONÁRIO para que este viabilize, promova e proceda a consecução exclusiva do evento social: Aniversário de 15 Anos, que ocorrerá no dia de de 2019 das 20h00 às 04h00.

OBJETO E FINALIDADE. A finalidade do presente Contrato é a Intermediação da locação e a administração, do(s) imóvel (eis) pertencente(s) ao (a) PROPRIETÁRIO (A), a seguir discriminado(s):

OBJETO E FINALIDADE. O objeto do presente termo aditivo: I. O Plano de Trabalho, Quadro de Indicadores das Metas a serem alcançadas pelo Serviço Social Autônomo Palcoparaná e o Cronograma do Repasse dos Recursos pelo Governo do Estado e do Desembolso de Despesas, durante o exercício financeiro de 2020, com a finalidade de promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento das expressões artísticas e culturais do Estado, através da produção de espetáculos e concertos, do aprimoramento dos profissionais que atuam nas artes cênicas e na música e do incentivo à participação da comunidade nas atividades artísticas e culturais.

OBJETO E FINALIDADE. 2.1. O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados pelo BDMG, à SEINFRA, destinados à estruturação integral do PROJETO, incluídos os SERVIÇOS DE MODELAGEM e os SERVIÇOS ACESSÓRIOS, conforme especificações do presente instrumento. 2.1. Integram o presente CONTRATO, para todos os fins de direito: I. Anexo I: Descrição do LOTE RODOVIÁRIO; I. Anexo I: Especificação dos serviços objeto do CONTRATO; e I. Anexo I: Cronograma.

OBJETO E FINALIDADE. 1.1. O presente instrumento tem por objeto a contrato para locação de 01(um) cavalo mecânico com carreta pipa e 01 (um) cavalo mecânico sem carreta, ambos com motorista e tomada de força que serão utilizados para molhar os canteiros das avenidas da cidade e locação de 02 (dois) trator agrícola equipado com carreto pipa com capacidade mínima de 5.000 litros para irrigação das palmeiras e jardins nos canteiros da avenida. no período de seca, para atender as ações da secretaria de infraestrutura e obras do município de Lucas do Rio Verde-MT.. 1.2. O fornecimento do objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato: 1.2.1. Proposta da CONTRATADA 062/2014; 1.2.2. Edital de Pregão Presencial Nº 062/2014 e seus anexos; 1.2.3. Termo de Referência. 1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.