VIGÊNCIA E EFICÁCIA. Este Contrato terá duração de 35 (trinta e cinco) anos, com vigência e eficácia a partir da data de sua assinatura.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA. 6.1 - A vigência deste contrato será até 31/12/2022, contados a partir da data de assinatura do CONTRATO, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitado a de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, da Lei nº8.666/93.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA. A presente convenção terá vigência entre 1° de maio de 2024 e 30 de abril de 2025.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA. Vigência e Eficácia
4.1. Este Contrato, com duração de 35 (trinta e cinco) anos, terá vigência e eficácia a partir da data de sua assinatura. Divisão em fases
4.2. Este Contrato será dividido em duas fases:
a) Fase de Exploração, para toda a Área do Contrato, com a expectativa de duração estabelecida no Anexo II; e
VIGÊNCIA E EFICÁCIA. O presente contrato terá prazo de vigência de 60 meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço, e somente terá eficácia após publicada a respectiva súmula no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA. Este Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e será compreendido por uma Fase de Produção com duração definida na Cláusula Quinta.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA. Vigência: a vigência do Programa de Incentivo para Voos Cargueiros Internacionais CCR será de 3 (três) temporadas, tendo início em 26 de março 2023 e encerrando em 31 de outubro de 2024.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA. 3.1 O Contrato vigorará por 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, por interesse do CONTRATANTE, ser prorrogado através de Termo de Aditamento, observado o limite estabelecido no Regulamento de Licitações e Contratos. A eficácia legal do contrato se dará após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do município, com início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA. 5.1. O presente contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2019, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 34 da Lei nº 4.320/6464 e sua eficácia está condicionada à publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.
5.2. O contrato não poderá ser prorrogado.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA. 14.1 A vigência de 48 meses, renováveis até o limite máximo decenal previsto no Art. 107 da Lei Federal 14.133/21 21.1Por se tratar de um objeto essencial para operação da Autarquia, a exigência de equipamentos de novos e de primeiro uso é interessante no que tange ao entendimento de equipamentos fornecidos nestas condições estão menos suscetíveis a problemas nos durante uma vigência prolongada do contrato
6.4. Feitas estas ponderações, especifica-se que a contratação deste objeto deverá ser realizada com vigên- cia de 48 meses, renováveis até o limite máximo decenal previsto no Art. 107 da Lei Federal 14.133/21.
6.5. Na hipótese por renovação do contrato ao término da vigência de 48 meses, deverá ser realizado estudo sobre a necessidade de troca dos equipamentos por outros novos e de primeiro uso com características os mais semelhantes possíveis ao especificado neste Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referên- cia, sob o entendimento do risco de manter equipamentos possivelmente defasados tecnologicamente e já bastante desgastados pelo tempo de uso.