FUNDAMENTO LEGAL. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Nota de Empenho: 504009 - 02/01/2020 e 603370 - 09/10/2020 Data da Assinatura: 01/12/2020 Nº do Processo: 142690
FUNDAMENTO LEGAL. Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Jurídica. PROCESSO SEI: 50903.001916/2021-14. NOME DO CREDOR: KSM TECNOLOGIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI. CNPJ Nº: 24.157.116/0001-05. OBJETO: Aquisição de equipamentos para medição do volume de fornecimento de água localizados no Porto Organizado de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.740,00 (três mil, setecentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA:15 (quinze) dias corridos a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência do Porto Organizado de Ilhéus PROCESSO SEI: 50903.001458/2021-13. NOME DO CREDOR: TILT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) Smart TV de 50 polegadas, 02 (dois) suportes fixos compatíveis com o produto, 02 (dois) cabos HDMI e 03 (três) microfones para as salas de reuniões do AMAST e GIE. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 6.552,00 (seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (vinte) dias a partir da emissão do pedido de compra. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AMAST / GIE PROCESSO SEI: 50903.001957/2021-19. NOME DO CREDOR: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA. CNPJ Nº: 08.824.171/0025-14. OBJETO: Aquisição de material de refrigeração para a instalação de equipamentos condicionadores de ar no Centro de Controle das Operações Portuárias, no Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 2.415,35 (dois mil quatrocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência do Porto de Salvador. Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 28646/18-62. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para o fornecimento de mobiliário. (SIDEC - 15/09/2021) 399003-00002-2020NE022020 PROCESSO Nº 956/2020 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte, torna pública a licitação na modalidade LICITAÇÃO PRESENCIAL, na forma de EXECUÇÃO INDIRETA, do tipo menor preço,...
FUNDAMENTO LEGAL. Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/03/2021 a 04/03/2022. Valor Total: R$ 244.991,86. Data de Assinatura: 04/03/2021. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2021). CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura em Alagoas; CNPJ N.º 00.396.895/0022-50 e CESSIONÁRIA: AGENCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL, inscrita no CNPJ nº 079.440.31/0001-56; OBJETO: cessão de uso de bens moveis tipo: veículos e mobiliários a título ocioso, referente ao acervo patrimonial de bens moveis da CEDENTE, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, número 72, Xxxxxx Xxxxx, Maceió/AL, CEP 57050-900; VALOR GLOBAL: R$ 330.570,10 (trezentos e trinta mil, quinhentos e setenta reais e dez centavos); P.A.SEI: 21.006.002717/2019-24; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 08/03/2021; ASSINAM: o Superintendente Federal Sr. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX , pela CEDENTE e XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, pela CESSIONÁRIA. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021031000001 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912524648, QUE ENTRE SI FAZEM 0 MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Razão Social: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO CNPJ/MF: 00.396.895/0011-05 Inscrição Estadual: Nome Fantasia: COORDENACAO-GERAL DE EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA Endereço: ESP DOS MINISTERIOS XX X 0 XXXXX XX 000-XXXXX PILOTO Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 70.043-900 Endereço Eletrônico: xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx Telefone: (00)0000-0000 Representante Legal I: XXXX XXXXXX XXXXX Cargo/Função: Diretor do Departamento de Administração da Secretaria Executiva RG: 451808 CPF: 00000000000 CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.
Examples of FUNDAMENTO LEGAL in a sentence
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-006/2024-DIVERSAS, FUNDAMENTADO NA LEI N.º 14.133/21.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-006/2024- DIVERSAS, FUNDAMENTADO NA LEI N.º 14.133/21.
Elemento de Despesa: 3390.39-77 – Vigilância Ostensiva, Monitoramento e Rastreamento - Fonte 0600 – Recurso do SUS FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013 e Lei nº 8.666/93.
Fonte de Recurso: 0.100.00 Recursos Ordinários FUNDAMENTO LEGAL: Art.
More Definitions of FUNDAMENTO LEGAL
FUNDAMENTO LEGAL. Lei nº 8.666/93 de 21/06/93;
FUNDAMENTO LEGAL o presente instrumento é celebrado com fulcro no artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações, e no artigo 1º, inciso I, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018. PROCESSO SEI Nº 0005997/2022-16.
FUNDAMENTO LEGAL. Inexigibilidade de licitação de acordo com o artigo 25, caput, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADO: XXXXX X’XXX XXXXXX XXXXXX. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2015.
FUNDAMENTO LEGAL. Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano agrícola: 2022/2023 Data da Assinatura: julho de 2022 Nº Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CNPJ: 00.396.895/0001-25 Aderente: Governo do Estado de Sergipe, representado por seu Governador o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. .
FUNDAMENTO LEGAL. Lei n° 8.666/93;
FUNDAMENTO LEGAL. Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149. Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s): CURUÇÁ/PA - Brasil TRACUATEUA/PA - Brasil<br Servidor(es): 5127491/XXXX XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX (PAP) / 1.0 diárias (Completa) / de 28/08/2014 a 29/08/2014<br Ordenador: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
FUNDAMENTO LEGAL o presente instrumento é celebrado com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO SEI Nº 0001415/2024-86