Common use of VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO Clause in Contracts

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será de 28/02/2024 a 27/02/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O
O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 a 27/02/20257 meses contados da assinatura do presente contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133prorrogável por até 10 anos, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 a 27/02/202501/04/2024 até 31/12/2024 contados de sua assinatura, na forma do artigo Art. 105 da Lei n° 14.13314.133/2021. 2.2. A contratação, se for de 2021interesse do CONTRATANTE, podendo poderá ser prorrogados na forma dos artigos renovada obedecidas as condicionantes legais em especial o disposto nos Arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021nº 14.133/2021. 2.22.3. A O CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratadocontratual. 2.4. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.32.5. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 a 27/02/202501 (um) ano, na forma do artigo 105 contados da Lei n° 14.133assinatura deste Termo, de 2021prorrogável por até 10 anos, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.22.1.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 2.2. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.32.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será de 28/02/2024 17/05/2024 a 27/02/202531/12/2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 90 (noventa) dias, contado a 27/02/2025partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133prorrogável, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.22.1.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será de 28/02/2024 05/04/2024 a 27/02/202531/12/2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será de 28/02/2024 15/02/2024 a 27/02/202515/02/2029, contados da data da assinatura, sendo dessa forma devido aos 5 anos de garantia do item, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será de 28/02/2024 31/07/2024 a 27/02/202531/08/2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será é até 31 de 28/02/2024 a 27/02/2025dezembro de 2024, na forma do artigo 105 contados da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2assinatura deste Termo. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 a 27/02/202512 (doze) meses, contados do dia 12 de junho de 2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento, nos termos do Artigo 111 da Lei n° 14.133, . de 2021. 2.22.3. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação , atentando, ainda, para o cumprimento dos seguintes requisitos: a) Estar formalmente demonstrado no processo que a forma de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.prestação dos serviços tem natureza continuada;

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 24/05/2024 a 27/02/202524/05/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.12.2. O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 a 27/02/202512 meses, na forma contados da assinatura do artigo 105 da Lei n° 14.133contrato, de 2021prorrogável por até 5 anos, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. 2.2.1 A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 2.3. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.4. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.32.5. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. 2.1 O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 01 (um) ano, contados a 27/02/2025partir da publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. 2.2 A execução se dará a partir da emissão da Autorização para Prestação de Serviços pela área demandante da CONTRATANTE, obrigando-se a CONTRATADA a executar os serviços liberados em estrita observância às especificações e prazos estabelecidos pela CONTRATANTE para execução dos mesmos. 2.2.1 A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivoa contratada. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 a 27/02/20255 anos contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133prorrogável por até 10 anos, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será de 28/02/2024 04/03/2024 a 27/02/202531/12/2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será de 28/02/2024 17/07/2024 a 27/02/202531/12/2024, contados da data da assinatura, sendo dessa forma devido aos 12 meses de garantia do item, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados prorrogado na forma dos artigos 106 do art.106 e 107 da Lei n° 14.133, de 202114.133/2024. 2.2. A prorrogação de que trata este item objeto é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 a 27/02/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, até 31 de 2021dezembro de 2024, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.ser 2.22.1.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 2.2. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.32.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. ) O prazo presente Contrato entrará em vigor na data de vigência da contratação será de 28/02/2024 a 27/02/2025, 03/05/2024 e vigerá até 31/12/2024 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2) O prazo de vigência não poderá ser prorrogado, podendo ser prorrogados salvo no que concerne ao prazo de entrega dos produtos, na forma na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de , e desde que trata este item é condicionada ao ateste, devidamente justificado pela contratada e aceito pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. . 2.3) A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. 2.4) Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação. 2.5) O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será é de 28/02/2024 a 27/02/20251 (um) ano, na forma contado do artigo 105 da Lei n° 14.133data de assinatura, de 2021prorrogável por até 10 anos, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.22.1.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 2.2. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. 2.4. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1. O prazo de vigência da contratação será de 28/02/2024 09/05/2024 a 27/02/202531/05/2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.3. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.