Vinculação conspiracional Cláusulas Exemplificativas

Vinculação conspiracional. Na perspectiva da visão crítica da excepção aos princípios gerais da não punição dos actos preparatórios, em sentido negativo, XXXX XXXXXX000 considerava que a punição da conspiração se tratava de um critério muito discutível de um “direito penal do sentir”, que pune não só manifestações de vontade, mas manifestações do “sentir” dirigidas a acções futuras336. Segundo XXXXXXX, os acordos não representam sempre certa a intenção de executar o crime, e, ainda que haja tal intenção, não são começo de execução do crime pensado, deliberado, instigado ou acordado. Um Direito Penal da vontade é dificilmente de enquadrável de modo satisfatório no quadro lógico de um sistema penal337. Segundo XXXXXXX XX XXXX, a penalização da proposta e da conspiração é o barómetro que indica o grau de liberalismo ou reacção que goza ou sofre o país em que se contém estas disposições.

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  • CONSÓRCIO 24.1. É vedada a participação de empresas reunidas em consórcio.

  • Sistema Operacional 22.2.14.1. Acompanhar licença do sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional, x64, versão em português do Brasil, pré-instalado, na modalidade OEM (Original Equipment Manufacturer). 22.2.14.1.1. As licenças do Windows 10 PRO devem possibilitar o upgrade para o Windows 11 PRO durante todo o período de garantia dos equipamentos.

  • COBERTURA ADICIONAL Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.

  • Desenvolvimento Após o recebimento do Plano de Desenvolvimento e antes de qualquer prazo aplicável nos termos do Contrato, o Comitê Operacional deve se reunir para analisar e definir o Plano de Desenvolvimento. Caso a ANP exija mudanças no Plano de Desenvolvimento, o assunto deverá ser submetido ao Comitê Operacional para nova análise.

  • OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE CLÁUSULA OITAVA - Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as obrigações decorrentes das disposições deste contrato, cabe ao CONTRATANTE:

  • SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO 5.1. Abertura das propostas. No dia e horário previstos neste Edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação pelo sistema na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 4.1. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto do contrato, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição.

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATADA a) Indicar formalmente preposto apto a representá-lo junto à contratante, que deverá responder pela fiel execução do contrato;

  • DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.