Common use of XXXXXX, Xxxxx Clause in Contracts

XXXXXX, Xxxxx. Ministra de Estado do Meio Ambiente DELIBERAÇÃO No- 196, DE 31 DE MAIO DE 2007 O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉ- TICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Me- dida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e pelo Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo no 02000.003226/2006-91, re- solve:

XXXXXX, Xxxxx. Ministra de Estado do Meio Ambiente DELIBERAÇÃO No- 196197, DE 31 DE MAIO DE 2007 O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉ- TICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Me- dida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e pelo Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo no 02000.003226/200602000.003466/2006-9196, re- solve: