África do Sul. Podemos afirmar que a África do Sul pertence ao sistema jurídico romano63. O Direito dos Contratos sul-africano foi forjado a partir de regras derivadas principalmente do Direito Civil romano holandês do século XVII e do common law inglês do século XIX. Na África do Sul, uma noção de contrato fundada exclusivamente no acordo entre as partes é adotada, exceto pela necessidade de uma forma específica, quando expressamente exigida. Essa é a razão pela qual nesse ordenamento jurídico a categoria de contrato real é desconhecida, embora seja bem conhecida a categoria dos contratos com efeitos reais.
África do Sul. 70. A classificação de barragens na África do Sul se baseia no risco à segurança. O procedimento segue a maneira descrita nas três partes da Tabela 7. Cada barragem com risco à segurança deve ser classificada de acordo com esse regulamento em função de seu tamanho e o potencial de dano, para determinar o nível de controle aplicável à segurança da estrutura, nos termos das regulações. A classificação por tamanho de uma barragem com risco à segurança se baseia na altura máxima da face, conforme a Tabela 7a. Classe de Tamanho Altura Máxima da Face (m) Pequena Média Grande Menor que 12 m De 12 m até 30 m Maior que 30 m Classe de dano potencial Potencial para perda de vidas Potencial de perdas econômicas Impacto potencial adverso sobre a qualidade dos recursos ambientais Baixo Significativo Alto Nenhum Não maior do que 10 Maior do que 10 Mínimo Significativo Grande Baixo Significativo Severo Classe de Tamanho Classificação do Dano Potencial Baixa Significativa Alta Pequena Média Grande Categoria I Categoria II Categoria III Categoria II Categoria II Categoria III Categoria II Categoria III Categoria III
África do Sul. Em 2006, na África do Sul, a mineração participou com 7,9% do PIB. Por outro lado, a participação das exportações de produtos minerais (bens primários e processados) sobre o total das exportações sul-africanas foi de 40%, naquele ano, destacando-se também a elevada participação de valores de exportações sobre os de produção mineral: 71% no caso dos bens primários e 72%, no de bens processados.
África do Sul. Na medida em que o Provedor de Serviços esteja processando como operador quaisquer Informações Pessoais no âmbito da Lei de Proteção de Informações Pessoais da África do Sul (South African Protection of Personal Information Act), nº 4 de 2013 (POPIA), para o Cliente como parte responsável, o Provedor de Serviços deverá estabelecer e manter as medidas de segurança mencionadas na seção 19 da POPIA e deverá notificar o Cliente imediatamente quando houver motivos plausíveis para acreditar que as informações pessoais de um titular de dados tenham sido acessadas e/ou obtidas por algum indivíduo não autorizado.