Chile a administração da previdência pública passou para um sistema de capitalização individual administrado por instituições privadas. Argentina: a previdência oficial foi abando- nada e criou-se um modelo misto – público e privado – e ao contribuinte faz a opção. Os que escolherem a administração privada pouparão 11% do seu salário e podem aplicar no fundo de pensão de sua escolha. pança agregada, bem como pelo estímulo aos investimentos que demandam financiamentos de médio e longo prazo e sua relevante contribuição para melhoria do nível de emprego.”18 O regime privado tem a intenção de dar segurança e adequada proteção social, mediante os planos de renda e benefícios que permitirão a aproximação dos rendimen- tos da vida ativa do trabalhador, mantendo o mesmo patamar de vida futuramente, na inatividade. E essa busca, para garantir um melhor futuro, também se observa em outros países como na Itália conforme explica o jurista italiano Xxxxxx Xxxxxxxx: “Já há algum tempo, contudo, e cada vez com mais freqüência, o interes- se dos trabalhadores em ver garantidos tratamentos de pensão apropria- dos, de modo a manter quase inalterado o seu padrão de vida alcançado durante a atividade laboral, foi atendido com a instituição - por obra da auto- nomia coletiva - de regimes previdenciários integrativos, freqüentemente (mas nem sempre) empresariais. Mesmo ali onde formas de previdência de gestão empresarial eram instituídas com regulamentos administrativos em- presariais, estas foram sucessivamente contratadas com as organizações sindicais e, portanto, são de natureza a reconduzir à autonomia coletiva”19 . 18 Item 4 da Exposição de Motivos da Lei Complementar 109/2001.
Chile. Chile é um importante fornecedor de matérias primas minerais, destacando o cobre (concentrado e metal), assim como outros bens minerais obtidos como có-produto (ex: molibdênio, prata, rênio, selênio e ouro) ou como subproduto (ex: enxofre/ H2SO4). O Chile é também importante fornecedor de lítio (carbonato) e outros produtos que ocorrem associados a este nos depósito de salares. De acordo com o USGS, em 2006, o valor da produção mineral chilena foi de US$ 33,6 bilhões, correspondendo a 23% do PIB daquele país. Deste total, a produção de cobre (US$ 31,5 bilhões) participou com 94%.
Chile. O Estado do Chile é unitário, e seu território se divide em regiões, com a administração descentralizada, em consonância com a lei (art. 3º, da Constituição). Compete a lei estipular quais serão os serviços que serão objetos de concessão, (art. 60, inc. 10, da Constituição): “Art. 60 – Sólo son materias de ley:
Chile. 37. A Lei de Seguros do Chile (DFL nº 251[1]) estabelece que as empresas de seguro dividem-se em dois grupos, conforme transcrito abaixo:
Chile. DIREITOS DOS PASSAGEIROS DE ACORDO COM O CÓDIGO AERONÁUTICO DO CHILE, APLICÁVEIS A OPERAÇÕES NO CHILE. VIII.I. Negativa de embarque por overbooking
Chile. Qualquer conflito, interpretação ou violação relacionados com o presente Acordo que não possa ser solucionado pelas partes deverá ser remetido para a jurisdição dos Tribunais Comuns da cidade e distrito de Santiago.