Canadá. No Canadá, os impostos mineiros são cobrados pelas províncias, sendo diferentes para cada uma delas. Existem impostos sobre o valor da produção, sobre receita líquida, sobre o lucro, entre outros. É freqüente a existência de uma tributação em dois estágios (two-tier mining tax). Desde janeiro de 2007, os impostos mineiros pagos pelas empresas de mineração aos governos provinciais e territoriais são totalmente dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda federal (ICMM, 2009). A seguir são apresentadas, de forma resumida, as formas de cobrança dos royalties em três províncias canadenses7.
Canadá. Instituição Tipo Início Fim Instituição Tipo Início Fim Instituição Tipo Início Fim
Canadá. Caso tenha adquirido o software no Canadá, você pode parar de receber atualizações desativando o recurso de atualização automática, desconectando seu dispositivo da internet (no entanto, se, e quando, você se conectar à internet, o software voltará a executar a verificação e instalação de atualizações) ou desinstalando o software. A documentação do produto, se houver, também pode especificar como desativar as atualizações do dispositivo ou software específico.
Canadá. Entidades públicas e sociedades estatais (Crown corporations):
Canadá. Em 2006, o produto das atividades de extração e processamento mineral contribuiu com 3,7% do PIB canadense. Naquele ano, o valor da produção mineral canadense ascendeu a US$ 29,6 bilhões, 23% superior aos US$ 24,1 bilhões de 2005. Do valor total da produção, 28% se originou da província de Ontário, 17% de Britsh Columbia, 14% de Quebec e 11% de Saskatchewan. Em 2006, os EUA absorveram mais de 68% das exportações canadenses de produtos minerais (brutos e processados).
Canadá. Cobertura desta Garantia:
Canadá. A província de Alberta é a maior região produtora de petróleo do Canadá e é a principal fornecedora de óleo cru para os Estados Unidos. Recentemente a agência reguladora do setor petrolífero da região reviu o regime fiscal aplicado a indústria, fazendo algumas alterações que foram julgadas necessárias para que o regime estivesse adaptado às novas condições do mercado. O presente estudo leva em consideração este novo regime para a análise e comparação ao modelo brasileiro. É importante ressaltar que o modelo da província de Alberta diferencia a fórmula para cálculo de royalties em campos de produção de óleo convencional do cálculo de royalties decorrentes da produção nos campos de areias oleaginosas. Para efeitos de simplificação, este estudo leva em consideração apenas a produção em campos de óleo convencional. A fórmula adotada para o cálculo dos royalties a serem recolhidos mensalmente é composta por dois fatores separados. O primeiro (rp) leva em consideração o preço do petróleo (em dólares por m³) e o segundo (rq) considera o volume de produção do campo (em mil m³ por mês). Ou seja, o cálculo dos royalties pode ser expresso da seguinte forma: %R = rp + rq 50%. Sendo que o percentual fica limitado pelo mínimo de 0% e o máximo de Para determinar rp é preciso analisar as seguintes condições: Se P ≤ 250,00 Se 250,00 < P ≤ 400,00 rp = [(P - 190,00)*0,0006]*100 rp = [(P - 190,00)*0,0006]*100 Se P > 400,00 rp = {[(P – 400,00)*0,0005] + 0,186}*100 Sendo que o rp máximo é igual a 35%. Já para determinar rq as condições são as seguintes: Se Q ≤ 106,40 Se 106,40 < Q ≤ 197,60 Se 197,60 < Q ≤ 304,00 rq = [(Q - 106,40)*0,0026]*100 rq = [(Q – 106,40)*0,001]*100 rq = {[(Q – 197,60)*0,0007] + 0,0912}*100 Se Q > 304,00 rq = {[(Q - 304,00)*0,0003] + 0,1657}*100 Sendo que o rq máximo é igual a 30%. Além dos royalties, o sistema fiscal de Alberta também é composto pela taxa de direitos sobre recursos minerais (FMT, na sigla em inglês) e imposto de renda (IR). A equação que demonstra a forma de cálculo da taxa de direitos sobre recursos minerais sobre a produção de óleo cru é exibida a seguir: FMT = R*M*V*T Onde: R = 0,269 (taxa estabelecida pelo governo) M = (0,0833*Q)2/105,94 quando Q < 2.288,4 m³/ano M = (Q / 4) – 228,4 quando Q ≥ 2.288,4 m³/ano Q = volume de produção (mil m³/ano) V = Preço (US$/m³) T = % da produção que pertence ao detentor do direito sobre recursos minerais Já a taxa de imposto de renda é igual a 10% ao ano na região.
Canadá. 1.1 Entidades públicas e sociedades estatais (Crown corporations):
1. Legislação e regulamentação:
a) Statutes of Canada: xxxx://xxxx.xxxxxxx.xx.xx/
Canadá. 83. O Canadá se assemelha à Austrália, sendo a gestão de recursos hídricos uma competência de suas províncias. Na falta de uma legislação provincial específica sobre a segurança de barragens, a conformidade com as diretrizes sobre a segurança de barragens emitidas pela Associação Canadense de Barragens (CDA) em 1999 é usada como evidência da adoção de boas práticas. As províncias de British Columbia, Alberta e Québec já promulgaram regulamentos de segurança de barragens. Apesar de diferenças específicas entre as províncias, a intenção geral fica alinhada com os princípios orientadores da CDA, como no caso do ANCOLD e os estados na Austrália. Newfoundland, Nova Escócia, New Brunswick, Manitoba, Saskatchewan e Yukon são as províncias que não regulamentaram a segurança de barragens, mas elas, na prática, orientam os consultores e empreendedores de barragens a adotarem as diretrizes da CDA.
84. A província de Ontario, que hoje está elaborando suas próprias diretrizes de segurança de barragens com a orientação geral da CDA, trata especificamente do risco à vida humana e dos riscos econômicos e sociais. Na maioria das províncias do Canadá, a prática da segurança de barragens não é movida por regulamentações ou leis específicas, e sim motivada pelo senso de proteção e de responsabilidade do empreendedor, ao reconhecer as responsabilidades administrativas, civis e penais potenciais relacionadas a muitas barragens.
85. As diretrizes da CDA sugerem que a responsabilidade por todos os aspectos da segurança de barragens devem ser claramente definidos, e a delegação de competências documentada. A CDA também sugere classificar as barragens em função das consequências de sua ruptura, as características físicas da barragem e a probabilidade percebida de sua ruptura. Esta classificação deve ser a base para determinar o nível de atividade da fiscalização.
3.6.1. British Columbia
86. Em fevereiro de 2000, a Regulação de Segurança de Barragens de British Columbia (BC. Reg.44/2000) foi promulgada sob a Lei das Águas de BC. Uma ementa à Regulação de Segurança de Barragens em BC, ocorrida em 2011 (B.C.Reg. 163/2011), prevê que as barragens sejam classificadas de acordo com a Tabela 10. As seguintes definições se aplicam à classificação:
a. Categoria, com relação às consequências de uma falha, combina perda de vidas, valores ambientais e culturais, infraestrutura e interesses econômicos.
b. Consequências de uma ruptura são as perdas ou danos causados pela ruptura de uma barragem ...
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