EDITAL Nº 546/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 248/2017

O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 90.836.693/0001-40, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, torna público a todos interessados que encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando contratação de empresa para locação, montagem, desmontagem, manutenção e transporte de Decoração de Natal, segundo o que dispõe a Lei nº 10.520, de 17.07.2002, e decretos de regulamentação municipal e subsidiário Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, suas alterações e pelas regras e condições estabelecidas neste Edital, com realização da sessão pública no dia 13 de novembro de 2017, às 14h00min, na Secretaria Municipal de Administração, Sala do Setor de Licitações, instalado no 3º andar do Centro Administrativo Ângelo Maggi Boff, localizado na Xx. Xxxxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx/XX, quando estará encerrado o prazo para o recebimento dos envelopes.

1 – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente licitação contratação de empresa para locação, montagem, desmontagem, manutenção e transporte de Decoração de Natal, conforme especificações no edital e seus anexos.

2 – DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DO CREDENCIAMENTO

2.1. Para participação no certame, o licitante, além de atender ao disposto neste Edital, deve apresentar a sua proposta de preço e documentação para habilitação em envelopes distintos, lacrados e ostentando em sua parte frontal, o seguinte:

a) PREGÃO N° 248/2017 – 13/11/2017 – 14h00min PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA

Nome da Empresa:

b) PREGÃO N° 248/2017 – 13/11/2017 – 14h00min PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA ENVELOPE Nº 02 – HABILITAÇÃO

Nome da Empresa:

2.2. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro diretamente, ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado nos moldes do Anexo I deste Edital, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada.

2.3. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à presente licitação.

2.4. Para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, as licitantes deverão apresentar certidão simplificada do enquadramento de ME ou EPP expedida pela Junta Comercial, com prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data de expedição ou declaração firmada por seu representante legal e por seu contador, sob as penas da Lei, de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, para usufruírem os direitos de preferência previstos na respectiva Lei, Anexo VIII.

(Apresentar declaração juntamente com o documento de credenciamento FORA DOS ENVELOPES).

3 – DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

3.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nº 01 – PROPOSTA e nº 02 – HABILITAÇÃO.

3.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário.

3.3. A seguir, a Equipe de Apoio realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.

3.4. Em atendimento ao disposto no inciso VII, do artigo 4º, da Lei nº 10.520, o representante legal credenciado apresentará no moldes do Anexo II deste Edital, fora dos envelopes, declaração que sua representada cumpre plenamente os requisitos de habilitação previstos no Edital, sob pena de não-aceitação de sua proposta pelo Pregoeiro.

3.5. Posteriormente verificado o não atendimento dos requisitos previstos para habilitação, conforme declaração apresentada na forma do item anterior, sujeita-se a licitante às penalidades constantes deste Edital.

4 – DA PROPOSTA

4.1. A proposta deverá ser apresentada preferencialmente datilografada ou impressa por processo eletrônico, obrigatoriamente sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última folha datada e assinada por responsável da empresa, em envelope lacrado, devidamente identificado na forma do subitem 2.1.a, deste Edital, constituindo o envelope PROPOSTA, os seguintes dados:

a) razão social completa da licitante, número do CNPJ, fone/fax, e-mail, dados

bancários e pessoa responsável;

b) preço ofertado para o objeto, indicado em moeda corrente nacional, até duas casas decimais após a vírgula, conforme legislação vigente, contendo as descrições do objeto ofertado que contemple as exigências deste Edital. No referido preço deverão estar incluídas impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, providenciarias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre o cumprimento do objeto deste; ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora;

b.1) Preço global da proposta e unitário dos materiais e serviços:

- Materiais;

- Serviços/mão de obra.

c) prazo de instalação: a conclusão da instalação será até cinco dias após a ordem de

início e retirada entre os dias 10 e 15/01/2018;

d) prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, § 3º, da Lei nº 8.666/93 e art. 6º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.

4.1.1. Na omissão dos dados especificados na alínea "a" do subitem 4.1., considerar-se-á o constante da documentação de Habilitação; e, no caso das alíneas “c” e “d”, os prazos e disposições constantes neste Edital, sem que importe em desclassificação da empresa.

4.1.2. A omissão de dados ou documentação solicitadas na alínea “b” do subitem 4.1., importará a desclassificação da empresa.

5 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

5.1. Após a abertura dos envelopes contendo as propostas, verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento (10%) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação do vencedor.

5.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

5.3. No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores será convidado individualmente a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.

5.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

5.5. A oferta dos lances será efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, considerando o preço global, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida à disputa para toda a ordem de classificação.

5.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate, bem como em valores com mais duas casas decimais após à vírgula.

5.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item DAS PENALIDADES, deste Edital.

5.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.

5.9. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

5.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

5.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores orçados, decidindo, motivadamente, a respeito.

5.12. Sendo considerada aceitável a proposta da licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá, à verificação quanto à habilitação, conforme o previsto neste Edital.

5.13. No julgamento das propostas considerar-se-á o atendimento das exigências estipuladas neste Edital e seus Anexos, o menor preço, o valor de mercado e a exequibilidade dos valores ofertados.

5.14. Da Sessão Pública do Pregão será lavrada, pelo Pregoeiro, ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com os itens 7 e 8, deste Edital, distinguindo-se, quando for o caso, as peculiaridades de cada item do objeto licitado.

5.15. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto ao Pregoeiro.

5.15.1. A suspensão referir-se-á apenas quanto ao item questionado, prosseguindo-se quanto aos demais objetos, se for o caso.

5.16. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.

6 – DA HABILITAÇÃO

6.1. Serão habilitadas na presente licitação as empresas que em envelope contendo a “HABILITAÇÃO”, identificado na forma do subitem 2.1.b, deste Edital, apresentarem os seguintes documentos:

6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual (requerimento de empresário);

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou com todas as alterações caso exista, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

6.1.2 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede

da licitante, com validade na data da habilitação;

b) Prova de Regularidade junto ao FGTS, com validade na data da habilitação;

c) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Federais, abrangendo inclusive as

contribuições sociais (CND da RFB/DAU), com validade na data da habilitação;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, Lei nº 11.440, de 07 de julho de

2011, com validade na data da habilitação;

e) Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

6.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

a 1) As empresas que não tenham concluído seu primeiro exercício social poderão apresentar o Balanço de abertura acompanhado de balancete certificado por contador da licitante devidamente inscrito no Órgão de Classe representante;

a 2) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a Administração reservar-se-á o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o Balanço Patrimonial foi transcrito;

a 3) O Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados pelo(s) representante(s) legal(is) e por contador da licitante devidamente inscritos no Órgão de Classe competente.

b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, emitida no máximo 60 (sessenta) dias antes da data fixada para abertura dos envelopes “Documentação”.

6.1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Registro e/ou Certidão do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e

Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);

a.1) Apresentar prova de vínculo do responsável técnico com a empresa licitante para execução do serviço na forma abaixo:

I – O profissional de nível superior responsável técnico poderá ser diretor, sócio ou fazer parte do quadro permanente da LICITANTE, na condição de empregado ou contratado, devendo comprovar obrigatoriamente sua vinculação com a LICITANTE, através de Contrato de Prestação de Serviços (com firma devidamente reconhecida), Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado, quando este não fizer parte do Contrato Social da LICITANTE, cujo vínculo deverá existir na data prevista para abertura do referido Edital.

b) Atestado de Responsabilidade Técnica do responsável técnico por execução de serviço de característica semelhante ao objeto licitado e compatível com no mínimo R$ 157.455,70 (centro e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) equivalente a aproximadamente 30% (trinta por cento) do valor cotado como referência, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);

c) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (CFB, Art. 7º, inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99), conforme modelo sugerido no Anexo VII;

d) Declaração de que vistoriou o local da prestação dos serviços emitida pela Secretaria

de Turismo, Indústria e Comércio;

e) Declaração de inexistência de fatos impedimento legais para licitar ou contratar com a

administração, conforme modelo sugerido no Anexo V;

f) Declaração de que a licitante não foi declarada inidônea para contratar com a Administração Municipal, conforme modelo sugerido no Anexo IV.

6.2. Todos os documentos referidos nos itens anteriores deverão ser apresentados em 01 via, no original ou fotocópias devidamente autenticadas por tabelião de notas ou por funcionário responsável pelo cadastro ou eventualmente, por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação, os quais, após examinados e rubricados pelo pregoeiro e Equipe de Apoio, serão anexados ao processo desta licitação.

6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente restrição.

6.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e EPP, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério deste órgão, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.

6.5. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.

81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado a este órgão convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para nova negociação e adjudicação do objeto, ou revogar a licitação.

7 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, DO RECURSO, DA HOMOLOGAÇÃO:

7.1. Até 02 (dois) dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão presencial.

7.2. No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de razões, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo decorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

7.3. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

7.4. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado á autoridade superior.

7.5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8 – DA INSTALAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. A empresa vencedora concluirá a instalação até cinco dias após a ordem de início e retirada entre os dias 10 e 15/01/2018.

8.2. O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a conclusão da instalação, mediante autorização de pagamento emitida secretaria requerente.

8.3. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.

8.4. Para o efetivo pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar a SEFIP (relatório de empregados e declaração a previdência), protocolo de entrega da SEFIP, cópia da GRF, cópia da GPS, guia de recolhimento do FGTS e INSS, serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria.

9 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1. O recurso necessário para a execução da presente contratação correrá por conta da dotação da Secretaria do Turismo, Indústria e Comércio.

10.01.2.554.3.3.90.39.23.00.00.00 (795/2017).

10 – DAS PENALIDADES

10.1. A recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual assinalado no subitem sujeita-lo-á à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total que lhe foi adjudicado.

10.2. O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeitará a contratada à multa de 20% (vinte por cento) aplicável sobre a parcela inadimplida.

10.3. O não-cumprimento de obrigação acessória sujeitará a contratada à multa de 5% (cinco por cento) do valor total da obrigação.

10.4. Na forma disposta no artigo 87, § 2º, da Lei nº 8.666/93, além das penalidades pecuniárias previstas neste Edital, a contratada estará sujeita à sanção de advertência, prevista no inciso I do artigo supramencionado.

10.5. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com o Município, e ser descredenciado do sistema de Registro Cadastral, nos casos de:

a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;

b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;

c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável do licitante;

d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;

e) comportamento inidôneo;

f) cometimento de fraude fiscal;

g) fraudar a execução do Contrato;

h) falhar na execução do Contrato.

10.6. Na aplicação das penalidades previstas neste contrato, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou contratada, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº 8.666/93.

10.7. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser dirigidas, por escrito, ao Setor de Licitações, mediante requerimento das empresas interessadas, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.

11.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Setor de Licitações.

11.3. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone.

11.4. Integram o presente Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I – Modelo de Credenciamento;

b) Anexo II – Modelo de Declaração em atendimento ao inciso VII do art. 4º da Lei nº

10.520/2002;

c) Anexo III – Descrições do Objeto;

d) Anexo IV – Modelo de Declaração de Idoneidade;

e) Anexo V – Modelo de Declaração de inexistência de fato superveniente;

f) Anexo VI – Minuta de Contrato;

g) Anexo VII – Modelo de Declaração de que não emprega menor;

h) Anexo VIII – Declaração de enquadramento no Art. 3º e não incursão nos

impedimentos do § 4º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 123/2006;

i) Anexo IX – Memorial Descritivo.

11.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Capão da Canoa/RS, para dirimir questões oriundas desta licitação, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11.6. Informações complementares poderão ser obtidas no Setor de Licitações deste Município, no endereço mencionado anteriormente, no horário das 13h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo telefone (00) 00000000.

Capão da Canoa, 10 de outubro de 2017.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXX XX XXXXXX

Secretário da Administração

Assessoria Jurídica

ANEXO I

MODELO DE CREDENCIAMENTO

PREGÃO Nº 248/2017

Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e CPF sob nº , a participar da licitação instaurada pelo Município de Capão da Canoa, na modalidade Pregão Presencial nº 248/2017, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando- lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa , bem como formular propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

, de de 201_.

CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA DO SÓCIO OU PROPRIETÁRIO

APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/2002 (*)

Em atendimento ao inciso VII, do artigo 4º, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, declaramos que a empresa , CNPJ nº cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Pregão nº 248/2017, do Município de Capão da Canoa.

, de de 201_.

CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA DO REPRESENTANTE CREDENCIADO

(*) Este documento deverá ser preenchido e anexado FORA DOS ENVELOPES

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

001

Árvore de arabescos, medindo 9,00 m de altura, confeccionada em 6 painéis triangulares medindo 2,88 m em sua base x 8,27 m de altura, os painéis são produzidos em estrutura metálica, barra chata de 3/8 x 1/8 de polegada e metalon 20 x 20, zincados, com proteção anticorrosiva resistente a exposi- ção às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa cristal, em PVC flexí- vel extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v, sempre em corrente elétrica inferior a 7 Amperes por li- gação / figura. A alimentação elétrica de cada figura deverá ser feita por ca- bos apropriados providos dos respectivos conectores e terminais isolantes colocados na extremidade oposta a alimentada de cada segmento do cor- dão com tratamento antichama. A árvore tem sua sustentação autoportante com 6 painéis triangulares interligados formando um hexágono, fixada ao solo por buchas e parafusos 10 mm. Adição de lâmpadas de xénon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo 8,5 cm de base de fixação. A árvore tem potência total de 4260 W.

002

Cascata em LED, confeccionadas com 378 LEDs fixos 220v na cor branca, com fio elétrico branco 2 x 0,5mm², medindo 3,80 m de comprimento x 1,10 m de queda assimétrica. A cascata possui 23 W de potência.

003

Cascata, confeccionadas com 378 microlâmpadas incandescentes, com fio elétrico branco 2 x 0,5 mm², medindo 3,80 m de comprimento x 0,70 m de queda assimétrica. A cascata possui 228 W de potência.

004

Cordão São Francisco dourado, para isolamento de cenário decorativo, me- dindo 5 mm de espessura, composto por material 68% poliéster e 32% me- talizado.

005

Trenó com abertura lateral, tridimensional, medindo 1,50 m de altura x 1,05 m de largura x 2,35 m de comprimento, confeccionado em fibra de vidro e pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

006

Papai Xxxx Xxxxxxx, tridimensional, medindo 3,60 m de altura x 2,40 m de largura x 1,60 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

007

Pilarete, medindo 1,05 m de altura x 0,14 m de diâmetro, confeccionado em fibra de vidro, com pintura automotiva na cor dourada, branca e vermelha.

008

Bolas de natal cor amarela sólida e pintura de arabescos, medindo 0,90 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

XXXXX XXX DESCRIÇÃO DO OBJETO

009

Bolas de natal cor azul sólida e pintura de arabescos, medindo 0,90 m de di- âmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

010

Bolas de natal cor verde sólida e pintura de arabescos, medindo 0,90 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

011

Bolas de natal cor vermelha sólida e pintura de arabescos, medindo 0,90 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

012

Bolas de natal cor amarela sólida e pintura de arabescos, medindo 0,70 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

013

Bolas de natal cor azul sólida e pintura de arabescos, medindo 0,70 m de di- âmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

014

Bolas de natal cor verde sólida e pintura de arabescos, medindo 0,70 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

015

Bolas de natal cor vermelha sólida e pintura de arabescos, medindo 0,70 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

016

Bolas de natal cor amarela sólida e pintura de arabescos, medindo 0,50 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

017

Bolas de natal cor azul sólida e pintura de arabescos, medindo 0,50 m de di- âmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

018

Bolas de natal cor verde sólida e pintura de arabescos, medindo 0,50 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

019

Bolas de natal cor vermelha sólida e pintura de arabescos, medindo 0,50 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

020

Avião interativo com xxxxx xxxx piloto, com 2,17 m de altura x 4,20 m de comprimento x 4,40 m de largura. Confeccionado em fibra de vidro e pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

021

Brinquedo escorregador, medindo 1,95 m de altura x 0,57 m de largura x 3,80 m de comprimento, com a escada de acesso e pés produzidos em es- trutura metálica com cano de 3/4 parede 2 mm e metalon 20,00 mm x 20,00 mm, zincados e revestidos com pintura eletrostática dourada e escorregador produzido em fibra de vidro com pintura em esmalte sintético automotivo e verniz automotivo. A idade mínima recomendada para utilização deste brin- quedo é a partir de 3 anos.

022

Brinquedo Gira-Gira com formato de pirulito de bolas natalinas sobre base floral de pétalas coloridas, medindo 1,80 m de altura x 1,70 m de diâmetro, produzido em estrutura metálica zincada e pintada com pintura eletrostática, nas seguintes especificações: eixo de rolamento feito com cano 3 1/2 q 1.3/4, base de sustentação do assento feita com cano de 1" e metalon 20,00 mm x 20,00 mm e pega mãos produzidos com cano de 1.1/4, fixados com parafusos de 1/4 e barra roscada. Revestimento em fibra de vidro com pintu- ra em esmalte sintético automotivo e verniz automotivo. A idade mínima re- comendada para utilização deste brinquedo é a partir de 3 anos.

023

Balanço com 3 gôndolas em formato de meia bola natalina, medindo 2,35 m de altura x 3,50 m de largura x 1,82 m de comprimento, produzido em estru- tura metálica nas seguintes especificações: sustentação lateral das laterais feita por cano 2" com arabescos em barra chata 3/4 e sustentação superior feita com cano 3.1/2 parede 3 mm com suporte para fixação das balanças em barra chata 1.1/2 x 5/16 e parafuso de 1/2 (toda a estrutura de sustenta- ção das possui tratamento de zincagem e pintura eletrostática na cor verde), balanças produzidas com ferro redondo maciço 5/16 fixados com barra cha- ta 1.1/2 x./16 com pintura dourada e assentos produzidos em fibra de vidro com pintura em esmalte sintético automotivo e verniz automotivo. Os assen- tos possuem cintos ajustáveis para acomodação de crianças menores con- forme normas de segurança. A idade mínima recomendada para utilização deste brinquedo é a partir de 2 anos.

024

Papai Xxxx em posição sentado, tridimensional, medindo 1,50 m de altura x 0,80 m de largura x 1,15 m de profundidade, confeccionado em fibra de vi- dro e pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

025

Pacote de presente, tridimensional, medindo 1,50 m de altura por 0,90 m de largura por 0,90 m de comprimento, confeccionado em fibra de vidro e pintu- ra com esmalte sintético automotivo e verniz automotivo.

026

Pacote de presente, tridimensional, medindo 1,20 m de altura por 1,00 m de largura por 1,00 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintu- ra com esmalte sintético automotivo e verniz automotivo.

027

Cogumelo, tridimensional, medindo 0,34 m de altura x 0,43 m de largura x 0,43 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com es- malte sintético e verniz automotivo.

028

Cogumelo, tridimensional, medindo 0,28 m de altura x 0,36 m de largura x 0,36 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com es- malte sintético e verniz automotivo.

029

Cogumelo, tridimensional, medindo 0,50 m de altura x 0,52 m de largura x 0,46 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com es- malte sintético e verniz automotivo.

030

Pacote de presente, tridimensional, medindo 0,80 m de altura por 1,20 m de largura por 1,20 m de comprimento, confeccionado em fibra de vidro e pintu- ra com esmalte sintético automotivo e verniz automotivo.

031

Pirulito de bolas, tridimensional, medindo 3,60 m de altura x 1,20 m de diâ- metro, confeccionado com cinco bolas de fibra de vidro e pintura em esmalte sintético e verniz automotivo, as bolas são fixadas em poste metálico de 2 polegadas.

032

Pirulito de bolas, tridimensional, medindo 2,40 m de altura x 0,90 m de diâ- metro, confeccionado com quatro bolas de fibra de vidro e pintura em esmal- te sintético e verniz automotivo, as bolas são fixadas em poste metálico de 2 polegadas.

033

Pirulito de bolas, tridimensional, medindo 1,50 m de altura x 0,70 m de diâ- metro, confeccionado com três bolas de fibra de vidro e pintura em esmalte sintético e verniz automotivo, as bolas são fixadas em poste metálico de 2 polegadas.

034

Sagrada família, tridimensional, composta por Xxxx (medindo 1,85 m de al- tura x 0,90 m de largura x 1,00 m de profundidade), Jesus (medindo 0,40 m de altura x 0,65 m de largura x 0,86 m de profundidade) e Xxxxx (medindo 1,38 m de altura x 0,90 m de largura x 0,90 m de profundidade), todos pro- duzidos em fibra de vidro e pintura com esmalte sintético automotivo e ver- niz automotivo.

035

Pastor e ovelha, tridimensional, composto por pastor (medindo 1,80 m de al- tura x 0,90 m de largura x 0,80 m de profundidade) e ovelha (medindo 0,38 m de altura x 0,28 m de largura x 0,67 m de profundidade), ambos produzi- dos em fibra de vidro e pintura com esmalte sintético automotivo e verniz au-

tomotivo.

036

Anjo, tridimensional, medindo 2,40 m de altura por 1,40 m de largura por 1,00 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com es- malte sintético automotivo e verniz automotivo.

037

Rena tridimensional, medindo 1,70 m de altura x 2,00 m de comprimento x 0,54 m de largura, confeccionada em fibra de vidro e pintura com esmalte sintético e verniz automotivo, fixada sobre pedestal, medindo 0,60 m de altu- ra e sua base 0,50 m de largura x 0,50 m de comprimento (já inclusos na al-

tura da rena), produzido em metal galvanizado.

038

Cavalo de brinquedo, tridimensional, medindo 1,70 m de altura por 0,70 m de largura por 1,90 m de comprimento, confeccionado em fibra de vidro e pintura com esmalte sintético automotivo e verniz automotivo.

039

Figura luminosa de jardim, medindo 4,60 m de altura x 2,62 m de largura x 0,50 m de profundidade. Composta por um poste metálico medindo 5,00 m de comprimento x 2,5 polegadas de diâmetro, decorado com duas figuras lu- minosas de estrelas com arabescos, com arabescos, medindo cada uma 0,90 m de altura x 1,60 m de largura, produzidas em estrutura metálica e corda luminosa incandescente na cor cristal e com uma bola natalina com iluminação interna e desenhos de arabescos, medindo 0,50 m de diâmetro, produzida em fibra de vidro com pintura em esmalte sintético e verniz auto- motivo. Figura na tensão de 220v com potência total de 316 W.

040

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de trio de asterisco, medindo 3,55 m de altura x 3,40 m de largura produzida em estrutura de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa in- candescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâ- metro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v. Adição de lâm- padas de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproxima- damente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo 8,5 cm de base de fixação. A figura luminosa tem potência total de 598 W

041

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de trio de asterisco, medindo 2,10 m de altura x 2,00 m de largura produzida em estrutura de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa in- candescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâ- metro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v. Adição de lâm- padas de xénon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproxima- damente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo 8,5 cm de base de fixação. A figura luminosa tem potência total de 374 W.

042

Vaso tridimensional, medindo 4,60 m de altura x 2,15 m de largura x 2,15 profundidade com desenho em forma de vaso com plantas de arabescos, fo- lhas, estrelas e bolas natalinas. As plantas são distribuídas em 3 faces em ângulo de 120º. Base de sustentação em chapa de ferro 15 mm de espessu- ra com 30 cm x 30 cm, tubo de sustentação de 2 polegadas, fundo do vaso com 80 cm de diâmetro em chapa de 1 mm de espessura e topo do vaso com 67 cm de diâmetro em chapa de 1 mm de espessura, estrutura metálica de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, barra chata de 1 x 3/16 de polega- da, barra chata de 1/2 x 3/16 de polegada e metalon 15 mm x 15 mm, zinca- dos, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries, apli- cação de mangueira luminosa cristal, verde e vermelha, em PVC flexível ex- trusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v, sempre em corrente elétrica inferior a 7 Amperes por liga- ção / figura. A alimentação elétrica de cada figura deverá ser feita por cabos apropriados providos dos respectivos conectores e terminais isolantes colo- cados na extremidade oposta a alimentada de cada segmento do cordão com tratamento antichama. A figura luminosa tem potência total de 2960 W.

043

Poste luminoso bidimensional com desenho em forma de arabescos, folhas, estrelas e bolas, medindo 3,80 m de altura x 1,70 m e largura, composta por um poste metálico de 2,5 polegadas de diâmetro, com a decoração produzi- da em estrutura de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com pro- teção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incandescente na cor cristal, verde e vermelha em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v, A figura luminosa tem potência total de 736 W.

044

Photoface caixa surpresa com Boneco de Neve, pacotes e vela, bidimensio- nal, medindo 1,80 m de altura x 0,80 m de comprimento x 1,85 m de largura confeccionado em fibra de vidro e pintura com esmalte sintético e verniz au- tomotivo. Degrau em dois níveis para alcance de foto

045

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de cinco pontas, medindo 1,00 m de altura x 1,00 m de largura, produzida em estrutu- ra de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com proteção anticorro- siva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira lumino- sa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v. Adição de lâmpadas de xénon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproxi- madamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo 8,5 cm de base de fixação. A figura luminosa tem potência total de 79 W.

046

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de cinco pontas, medindo 1,30 m de altura x 1,30 m de largura, produzida em estrutu- ra de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com proteção anticorro- siva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira lumino- sa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura lumi- nosa tem potência total de 000 X.

047

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de cinco pontas, medindo 0,30 m de altura x 0,30 m de largura, produzida em estrutu- ra de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com proteção anticorro- siva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira lumino- sa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220 v. A figura lu- minosa tem potência total de 20 W.

048

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de cinco pontas, medindo 0,50 m de altura x 0,50 m de largura, produzida em estrutu- ra de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com proteção anticorro- siva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira lumino- sa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura lumi- nosa tem potência total de 34 W.

049

050

051

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela de cinco pontas, medindo 0,80 m de altura x 0,80 m de largura, produzida em estrutu- ra de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com proteção anticorro- siva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira lumino- sa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura lumi- nosa tem potência total de 54 W.

052

053

054

Guirlanda de 2,45 m de diâmetro decorada com fita de veludo vermelha, conjuntos de LED branco, conjunto de microlâmpadas incandescentes, bo- las de plásticos douradas e laço em fibra de vidro medindo 1,12 m.

055

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrelas, medindo 0,85 m de altura x 1,35 m de largura x 0,015 m de profundidade, produzida em estrutura de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com prote- ção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de man- gueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v e lâmpadas de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, apro- ximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo 8,5 cm de base de fixação. Preenchimento com conjuntos de LEDs brancos, fio elétrico cristal 2 x 0,5mm². A figura luminosa tem potência total de 000 X.

056

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de arabescos medin- do 1,00 m de altura x 1,90 m de largura, produzida em estrutura de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com proteção anticorrosiva resis- tente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incan- descente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâme- tro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v e conjunto de LED em movimento snow fall. A figura luminosa tem potência total de 324 W.

057

Tubo cilíndrico (snow fall) em acrílico transparente com 48 LED's cor branco frio, temperatura 6.500 K, com movimento snow fall, medindo 0,80 m de comprimento, fio elétrico branco 2 x 0,5mm², tensão 220v, consumo médio 3w, com isolamento extra em resina cristal líquida, possibilitando maior re- sistência quando exposto às intempéries.

318

058

Conjunto com 100 microlâmpadas incandescentes tipo arroz, medindo 5,5 m de comprimento, fio elétrico 2 x 0,5mm², sendo o cabo de cobre formado por 7 fios de 0,13mm². Consumo médio de 34 W de potência, na tensão de

220v.

180

059

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de anjos com trom- betas, estrelas, cometas e arabescos, medindo 8,00m de largura por 3,20 m de altura x 0,02 m de profundidade, produzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 1/8 x 3/8 de polegada, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v. A figura luminosa tem potência total de 1232 W.

060

Poste medindo 7,00 m de altura sendo 1,00 m a ser enterrado no chão e xx m acima da superfície, com 2,5 polegadas de diâmetro x 2 mm de parede, produzido em metal zincado e revestido com pintura automotiva verde.

061

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de vela, medindo 2,10 m de largura x 5,00 m de altura, produzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incandescente nas cores verde, vermelha e cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v com a utilização do alimentador específico que a acompanha. A figura luminosa tem potência total de 000 X.

062

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de linhas com estre- las, medindo 1,60 m de largura x 5,50 m de altura, produzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa in- candescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâ- metro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v com a utilização do alimentador específico que a acompanha e lâmpadas de xénon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo 8,5 cm de base de fixação. A figura lumi- nosa tem potência total de 000 X.

063

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de laço com bolas, medindo 1,70 m de largura x 5,50 m de altura x 0,015 m de profundidade, produzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incandescente nas cores verde, vermelha, laranja e cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 micro- lâmpadas por metro na tensão de 220v com a utilização do alimentador es- pecífico que a acompanha. A figura luminosa tem potência total de 000 X.

064

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de conjunto de estre- las, medindo 1,45 m de largura x 3,30 m de altura x 0,015 m de profundida- de, produzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira incandescente na cor luminosa cristal, em PVC flexível extru- sado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na ten- são de 220v com a utilização do alimentador específico que a acompanha. Preenchimento com conjuntos de LEDs, fio elétrico 2 x 0,5mm². A figura lu- minosa tem potência total de 000 X.

065

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrela com ara- bescos, medindo 1,25 m de largura x 4,65 m de altura x 0,015 m de profun- didade, produzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zin- cada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC fle- xível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por me- tro na tensão de 220v com a utilização do alimentador específico que a acompanha. A figura luminosa tem potência total de 000 X.

066

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de arabescos com estrelas, medindo 1,30 m de largura x 4,50 m de altura x 0,015 m de profun- didade, produzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zin- cada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC fle- xível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por me- tro na tensão de 220v com a utilização do alimentador específico que a acompanha. A figura luminosa tem potência total de 000 X.

067

Figura luminosa bidimensional com desenho em forma de estrelas com ara- bescos, medindo 1,85 m de largura x 4,85 m de altura x 0,015 m de profun- didade, produzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zin- cada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC fle- xível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por me- tro na tensão de 220v com a utilização do alimentador específico que a acompanha. Adição de mangueira de LED na cor branca 13 mm de diâme- tro, com 64 LEDs por metro. Com aparelho sequencial que aciona aproxima- damente 13 LEDs em cada canal, proporcionando um efeito de movimento e lâmpadas de xénon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproxi- madamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo 8,5 cm de base de fixação e 2 estrelas de 5 pontas em rotomoldagem nas cores bran- ca e amarela. A figura luminosa tem potência total de 000 X.

068

Figura luminosa bidimensional com desenho em arabesco, medindo 1,30 m de largura x 4,35 m de altura x 0,015 m de profundidade, produzida em es- trutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zincada, com proteção anticor- rosiva resistente a exposição às intempéries. A aplicação de mangueira lu- minosa incandescente na cristal em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v e 2 conjunto com 80 LEDs brancos, com movimento snow fall, medindo aproximadamen- te 1,00 m de comprimento, fio elétrico preto 2 x 0,10mm², na tensão de 220v. A figura luminosa tem potência total de 000 X.

069

Figura luminosa bidimensional com desenho em arabesco com folhas, me- dindo 1,55 m de largura x 4,35 m de altura x 0,015 m de profundidade, pro- duzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zincada, com pro- teção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incandescente na cor cristal e verde, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v com a utilização do alimentador específico que a acompa- nha e lâmpadas de xénon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo 8,5 cm de base de fixação. A figura luminosa tem potência total de 306 W.

070

Refletor com gabinete em alumínio e visor de vidro isolado com silicone me- dindo 32 cm de largura x 28 cm de altura x 16 cm de profundidade com lâm- pada azul de 400w vapor metálico e reator para ignição da mesma.

071

Refletor com gabinete em alumínio e visor de vidro isolado com silicone me- dindo 32 cm de largura x 28 cm de altura x 16 cm de profundidade com lâm- pada branca de 400w vapor metálico e reator para ignição da mesma.

072

Refletor com gabinete em alumínio e visor de vidro isolado com silicone me- dindo 32 cm de largura x 28 cm de altura x 16 cm de profundidade com lâm- pada verde de 400w vapor metálico e reator para ignição da mesma.

073

Lâmpada estroboscópica de xénon de 5w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, base de fixação oval, medindo 8,5 cm de diâmetro

074

Lâmpada estroboscópica de xénon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, base de fixação redon- da, medindo 8,5 cm de diâmetro aplicada em rabicho.

ANEXO IV

D E C L A R A Ç Ã O

Pregão nº 248/2017

A empresa , CNPJ nº , sediada , declara, sob as penas da lei, que não está impedida de participar de licitações públicas e nem foi declarada inidônea para licitar, inexistindo até a presente data fatos impeditivos para sua habilitação no processo licitatório, PREGÃO nº 248/2017, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data,

Carimbo (ou nome legível) e assinatura do Representante Legal

ANEXO V

PREGÃO PRESENCIAL N° 248/2017

=============================================================== MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

===============================================================

inscrito no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº DECLARA, para fins do disposto no § 2º do artigo 32 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não está impedida de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta. Não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou do Pregão, sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer.

(data)

(representante legal)

ANEXO VI

PREGÃO PRESENCIAL N° 248/2017

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA

XXXXX E , PARA CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA

LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE DE DECORAÇÃO DE NATAL.

Data:

Valor: ( ) Processo de Despesa n° /2017.

Pregão Presencial n° 248/2017. CLÁUSULA 1ª – DAS PARTES

1.1. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, representada pelo seu Prefeito Municipal Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF n°

e do RG n° SSP/RS, adiante designada

simplesmente CONTRATANTE, e , com sede na Rua

n° , Bairro , na cidade de , inscrita no CNPJ/MF. sob o n.º , Inscrição Estadual n.º , através de seu sócio proprietário, Sr. , brasileiro, portador do RG nº

-SSP-RS, e do CPF nº , residente e domiciliado na Xxx

, xx , xx xxxxxx xx , xxxxxxx designada simplesmente CONTRATADA, ajustam o que se segue:

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. Contratação de empresa para locação, montagem, desmontagem, manutenção e transporte de Decoração de Natal, conforme abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

001

002

003

004

Cordão São Francisco dourado, para isolamento de cenário decorativo, me- dindo 5 mm de espessura, composto por material 68% poliéster e 32% me- talizado.

005

006

Papai Xxxx Xxxxxxx, tridimensional, medindo 3,60 m de altura x 2,40 m de largura x 1,60 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

007

Pilarete, medindo 1,05 m de altura x 0,14 m de diâmetro, confeccionado em fibra de vidro, com pintura automotiva na cor dourada, branca e vermelha.

008

Bolas de natal cor amarela sólida e pintura de arabescos, medindo 0,90 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

009

Bolas de natal cor azul sólida e pintura de arabescos, medindo 0,90 m de di- âmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

010

Bolas de natal cor verde sólida e pintura de arabescos, medindo 0,90 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

011

Bolas de natal cor vermelha sólida e pintura de arabescos, medindo 0,90 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

012

Bolas de natal cor amarela sólida e pintura de arabescos, medindo 0,70 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

013

Bolas de natal cor azul sólida e pintura de arabescos, medindo 0,70 m de di- âmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

014

Bolas de natal cor verde sólida e pintura de arabescos, medindo 0,70 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

015

Bolas de natal cor vermelha sólida e pintura de arabescos, medindo 0,70 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

016

Bolas de natal cor amarela sólida e pintura de arabescos, medindo 0,50 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

017

Bolas de natal cor azul sólida e pintura de arabescos, medindo 0,50 m de di- âmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

018

Bolas de natal cor verde sólida e pintura de arabescos, medindo 0,50 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

019

Bolas de natal cor vermelha sólida e pintura de arabescos, medindo 0,50 m de diâmetro, confeccionada em fibra de vidro, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo.

020

Avião interativo com xxxxx xxxx piloto, com 2,17 m de altura x 4,20 m de comprimento x 4,40 m de largura. Confeccionado em fibra de vidro e pintura

com esmalte sintético e verniz automotivo.

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Cogumelo, tridimensional, medindo 0,34 m de altura x 0,43 m de largura x 0,43 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com es- malte sintético e verniz automotivo.

028

Cogumelo, tridimensional, medindo 0,28 m de altura x 0,36 m de largura x 0,36 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com es- malte sintético e verniz automotivo.

029

Cogumelo, tridimensional, medindo 0,50 m de altura x 0,52 m de largura x 0,46 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com es- malte sintético e verniz automotivo.

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tomotivo.

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Anjo, tridimensional, medindo 2,40 m de altura por 1,40 m de largura por 1,00 m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro e pintura com es- malte sintético automotivo e verniz automotivo.

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tura da rena), produzido em metal galvanizado.

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220v.

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Figura luminosa bidimensional com desenho em arabesco com folhas, me- dindo 1,55 m de largura x 4,35 m de altura x 0,015 m de profundidade, pro- duzida em estrutura de metalon 15,00 mm x 15,00 mm, parede de 1,20 mm de espessura e de barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, zincada, com pro- teção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Aplicação de mangueira luminosa incandescente na cor cristal e verde, em PVC flexível extrusado, de 13,00 mm de diâmetro, com 36 microlâmpadas por metro na tensão de 220v com a utilização do alimentador específico que a acompa- nha e lâmpadas de xénon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo 8,5 cm de base de fixação. A figura luminosa tem potência total de 306 W.

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Lâmpada estroboscópica de xénon de 5w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, base de fixação oval, medindo 8,5 cm de diâmetro

074

Parágrafo Único – A CONTRATADA será responsável por todos os materiais, veículos, equipamentos e mão de obra necessária referente a instalação, inclusive ligação à rede elétrica, bem como a manutenção da Decoração de Natal durante todo o período do contrato, a instalação será concluída até cinco dias após a ordem de início e retirada entre os dias 10 e 15/01/2018, substituindo as lâmpadas e materiais que forem danificados.

CLÁUSULA 3ª – DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1. O recurso necessário para a execução da presente contratação correrá por conta da dotação da Secretaria do Turismo, Indústria e Comércio.

10.01.2.554.3.3.90.39.23.00.00.00 (795/2017). CLÁUSULA 4ª – SUPORTE LEGAL

4.1. Este contrato é regulado pelos seguintes dispositivos legais:

4.1.1. Constituição da República Federativa do Brasil;

4.1.2. Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa – RS;

4.1.3. Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações;

4.1.4. Lei Federal n° 9.012, de 30/03/95;

4.1.5. Lei Federal n° 9.069, de 29/06/95;

4.1.6. Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02;

4.1.7. Demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os princípios gerais de Direito.

CLÁUSULA 5ª – DO PREÇO

5.1. Pela fiel execução do objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores apresentados por esta em sua proposta, que fica fazendo parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA 6ª – DOS PAGAMENTOS

6.1. O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, após a conclusão da instalação, mediante autorização de pagamento emitida secretaria requerente.

6.1.1. Com a nota fiscal a CONTRATADA deverá apresentar, ainda:

6.1.2. Certidão Negativa de Débito, com validade em vigor, relativa à Seguridade Social (INSS) e,

6.1.3. Certificado de Regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor.

6.1.4. Certidão Negativa de Débitos, com validade em vigor, do Município do domicílio ou da sede da CONTRATADA.

CLÁUSULA 7ª – DA FISCALIZAÇÃO

7.1. A Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio é o órgão credenciado pela CONTRATANTE para vistoriar a execução do presente contrato e a prestar toda a assistência e a orientação que se fizerem necessárias, indicando, para tanto, o servidor Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx.

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

8.1. Este contrato terá vigência da assinatura à 15 de janeiro de 2018.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO

9.1. Independentemente de interpelação judicial, o contrato será rescindido nas hipóteses previstas pela Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA 10ª – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. As multas a que aludem este edital, não impedem que a CONTRATANTE aplique as outras sansões previstas neste Contrato.

10.2. A inexecução do ajuste poderá acarretar aplicação das seguintes penalidades:

10.2.1. Pela inexecução total;

10.2.1.1. Advertência;

10.2.1.2. Multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato;

10.2.1.3. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar

com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

10.2.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorridos o prazo da sanção com base no item anterior;

10.2.2. Pela inexecução parcial;

10.2.2.1. Advertência;

10.2.2.2. Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato;

10.2.2.3. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (anos) e,

10.2.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorridos o prazo da sanção com base no item anterior.

10.3. Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses de advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

10.4. As penalidades aqui previstas são autônomas e suas aplicações cumulativas são regidas pelo artigo 87, parágrafos 2º e 3º, da Lei Federal n° 8.666/93.

10.5. O valor das multas aplicadas será devidamente atualizado financeiramente utilizando-se o IGP-M, conforme legislação pertinente, até a data de seu efetivo pagamento, e recolhido aos cofres da Prefeitura do Município de Capão da Canoa, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A CONTRATADA obriga-se a execução integral do objeto deste contrato, pelo preço e nas condições oferecidas, não lhe cabendo o direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos ou serviços não previstos em sua proposta, quer seja por erro ou omissão, independentemente dos motivos que originaram os mesmos.

11.2. O pessoal da CONTRATADA, por ela designado para trabalhar na execução do contrato, não terão vínculo empregatício algum com a CONTRATANTE.

11.3. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

11.4. Correrão por conta da CONTRATADA quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos, em decorrência de execução do contrato.

11.5. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, seja por atos seus, de seus empregados ou prepostos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.

11.6. É vedada a subcontratação.

11.7. A CONTRATADA se obriga manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

11.8. Para os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na execução do contrato, prevalecerão as condições e exigências do Edital, que fica fazendo parte integrante deste instrumento, para todos os fins e efeitos de direito.

11.9. Para todas as questões suscitadas na execução do contrato, não resolvidas administrativamente, o foro da Comarca de Capão da Canoa - RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que sejam.

Lido e achado conforme, assinam este instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, as partes e testemunhas.

Capão da Canoa (RS), de de 2018.

P/ CONTRATANTE P/ CONTRATADA

Testemunhas

1. Nome: 2. Nome:

Assessoria Jurídica

ANEXO VII

PREGÃO PRESENCIAL Nº 248/2017

================================================================ MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA

EMPREGADOR: PESSOA JURÍDICA

================================================================

Ref.: (identificação da licitação)

, inscrito no CNPJ nº

, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a)

, portador(a) da Carteira de Identidade nº

e do CPF nº DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

(data)

(representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

ANEXO VIII

PREGÃO PRESENCIAL Nº 248/2017

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

Para fins do disposto neste Edital, declaro, sob as penas da lei, que a licitante

, cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa estabelecidos pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei Complementar.

Declaro, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.

Local e Data,

Representante Legal ou Procurador do Licitante (nome e assinatura)

Contador da Licitante (nome, assinatura e nº CRC)

DIREITO: Esta declaração deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitações, na abertura da sessão quando do credenciamento dos licitantes FORA DOS ENVELOPES.

ANEXO IX

PREGÃO PRESENCIAL Nº 248/2017

Memorial Descritivo

1 – EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

A alimentação das instalações elétricas deverá ser feita no poste da concessionária de energia elétrica CEEE, conectando diretamente na base do rele fotoelétrico ou no circuito da iluminação pública existente.

Todos os adereços serão conectados antes de qualquer medição, ou seja, serão conectados diretamente na rede da concessionária CEEE ou em circuitos existentes que não passam por medidor de energia padrão CEEE.

A empresa vencedora do certame deverá efetuar o levantamento de carga instalada e elaborar a documentação de liberação das instalações decorativas natalinas junto a CEEE, efetuando o cálculo do consumo de energia durante o período para cobrança em fatura municipal. Solicitar junto a CEEE autorização para ligação e energização dos adereços e a posterior desligamento e desmonte dos adereços.

O valor da mão de obra deve incluir todas as despesas oriundas e pertinentes aos serviços tais como deslocamento, estadia, alimentação, impostos, encargos sociais, leis trabalhistas, fornecimento de ferramentas e EPI’s, aluguel de caminhão guindaste e demais veículos caso necessário.

Também deve estar previsto a manutenção total de eventuais falhas na iluminação da decoração durante o período natalino, bem como a retirada e entrega dos materiais no Parque de Máquinas do Município.

A manutenção durante o período natalino deve ocorrer em 12 horas após o comunicado formal do Município de Capão da Canoa, para o qual o vencedor do certame deverá disponibilizar e-mail e telefone.

As instalações subterrâneas (não podendo abrir calçadas e asfalto) deverão ter uma profundidade mínima de 40 cm, tendo a 20 cm da superfície uma fita de aviso padrão CEEE. Devendo constar no corpo do eletroduto os dados do fabricante e a norma da ABNT NBR 15715 e demais características exigidas por esta norma.

Os condutores deverão ter isolação mínima de 1000 V em EPR. Deverá ser obedecida a seguinte disposição de cores:

*Para as fases: Preto – fase A; Cinza/Branco – fase B; Vermelho – fase C.

*Para o neutro: Azul claro.

*Para o terra: Verde ou Verde/amarelo.

Todas as estruturas metálicas não vivas de equipamentos, acessórios metálicos, quadros caixas de medição, devem ser aterradas. As árvores em estrutura metálica deverão receber malha de aterramento com no mínimo 3 hastes de aterramento e condutor cobre nú 25 mm².

As emendas deverão ser executadas nas caixas de passagem, devendo ser revestidas de fita isolante de alta fusão. Em emendas cujo condutor tenha bitola superior a 6mm² devem ser utilizados conectores e terminais compatíveis para que haja a mínima resistência ao contato.

2 – MATERIAIS A EMPREGAR:

Os materiais a serem empregados deverão seguir os padrões adotados, qualquer alteração, deverá ser levado ao conhecimento do fiscal designado pelo Município que irá acompanhar os serviços.

Os adereços locados que possuem referencia de fabricantes devem ser locados e atender estritamente os modelos referenciados, (Não poderão ser fabricados in loco) sob pena de reprovação do fiscal do município e aplicação de punições previstas em lei por não atender na integra os modelos e o contrato de prestação de serviço.

Todo serviço de transporte, remoção e instalação no local destinado deverá ser feito pela empresa executora do serviço.

Também fica sob total responsabilidade da empresa prestadora do serviço o fornecimento integral de todo e qualquer material listado e não listado necessário para perfeita e completa instalação, fixação, ligação e iluminação do adereço. Não podendo alegar falta de cabo, abraçadeiras, alças, acessórios de fixação ou outro qualquer para conclusão dos serviços.

3 – EQUIPE DE TRABALHO

Compatível com a necessidade técnica para execução do serviço no prazo e condições estabelecidas no edital.

4 – PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para execução de toda a instalação será até cinco dias após a ordem de início, este prazo poderá ser prorrogado a critério da Administração Municipal.

5 – CONDIÇÕES TÉCNICAS

Os serviços devem ser executados por profissionais capacitados para trabalhar em instalações elétricas, possuir treinamento em NR-10, devendo os mesmos trabalhar sob responsabilidade de um profissional habilitado.

As áreas onde forem realizados os trabalhos deverá ser isolada com fita de segurança, mantendo um perímetro seguro. Antes de qualquer trabalho deverá ser feita uma análise de riscos, considerando o uso de EPI’s e EPC’s, bem como dos procedimentos a serem adotados.

Todos os quadros elétricos deverão conter placas de aviso de equipamentos energizados, plaquetas de aviso informando que somente pessoas autorizadas podem efetuar reparos.

Todos os trabalhos deverão ser realizados com os sistemas elétricos desenergizados.

Os disjuntores deverão ser dotados de dispositivos para impedimento de reenergização (bloqueio por cadeado), deverão apresentar indicação de posição (verde, D = desligado e vermelho, L = ligado).

O projeto elétrico deverão atender o que estabelece a Norma Regulamentadora NR 10, Segurança em instalações e Serviços em Eletricidade do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada através da Portaria n° 598 de 07/12/2004, em especial o item 10.3. Serviços em Eletricidade, revisada através da Portaria nº 598 de 07/12/2004 do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Para a segurança, todas as estruturas metálicas não destinadas à condução de eletricidade serão devidamente aterradas para garantirmos a proteção contra choque elétrico, todos os quadros elétricos possuirão proteção básica contra contato direto, possuirão sinalização e serão devidamente aterrados para garantir proteção supletiva contrachoque elétrico conforme norma ABNT – 5410/2004.

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EDITAL Nº 546/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 248/2017

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