Contract

A Prefeitura Municipal de Laguna, representada por seu Prefeito Municipal, XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, residente e domiciliado neste Município, torna público aos interessados que realizará processo licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, em conformidade com as Leis n° 8666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº 6271/2020.

1 - DO OBJETO:

1.1 – A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a eventual aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares e assemelhados para atendimento da Secretaria de Saúde, Samu, Bombeiros e Secretarias Municipais, em conformidade com este edital e seus anexos.

1.2 - VALOR DE REFERÊNCIA:

O valor de referência para a aquisição do objeto é de R$ 3.419.512,40 (três milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos).

1.3 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.

2 - DA ABERTURA:

DIA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL - SPPP: às 9:00 horas do

dia 22 de fevereiro de 2021 – segunda-feira.

LOCAL DA REUNIÃO: Sala de reuniões das licitações, sito à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Administrativo Tordesilhas, Centro – Laguna SC

Não será aceita, sob qualquer hipótese, a participação de licitante retardatário, considerado aquele que apresentar-se depois de terminado o processo de CREDENCIAMENTO, a cargo da Pregoeira. No final do credenciamento, como último ato, a pregoeira solicitará ao secretário que verifique junto ao Protocolo da Prefeitura, a existência de envelopes de licitantes que protocolaram a entrega naquele departamento, credenciados ou não.

No caso de não haver expediente na data fixada para a entrega e abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e/ou as propostas, realizar-se-á no mesmo horário agendado para esta, no primeiro dia útil após a data anteriormente marcada.

Este edital é distribuído no portal do Município de Laguna – xxxxxx.xx.xxx.xx. Pede-se ao interessado que acompanhe as informações sobre este processo licitatório neste portal, pois a Administração não tem como se comunicar com os interessados que não por este meio.

3 - DAS ESPECIFICAÇÕES – TERMO DE REFERÊNCIA:

3.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO OBJETO DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA

LOTE	DESCRIÇÃO	UN	Total
1	ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS 200 ML	FR	3500
2	ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES 1000ML	FR	752
3	AGULHA PARA CANETA DE INSULINA STERILE NUDLE 0,23MM X 4MM 32G X5/32 CAIXA COM 100 UNIDADES	CX	100
4	AGULHA HIPODÉRMICA 13 X 4,5	UN	40000
5	AGULHA HIPODÉRMICA 20 X 5,5	UN	15000
6	AGULHA HIPODÉRMICA 25 X 6,5	UN	30000

7	AGULHA HIPODÉRMICA 25 X 7,0	UN	40000
8	AGULHA HIPODÉRMICA 40 X 12	UN	30000
9	AGULHAS PARA ACUPUNTURA CAIXA COM 1000- 0,25X30MM	CX	12
10	ÁLCOOL 70% 1000 ML	FR	5200
11	ALCOOL GEL 70%, 1000 ML USO DERMATOLÓGICO APRESENTAR AMOSTRA	FR	5100
12	ALGODÃO HIDRÓFILO 500 G APRESENTAR AMOSTRA	RL	800
13	ALMOTILIAS TRANSPARENTES E ESCURA (ÂMBAR) – CONFECCIONADAS DE POLIETILENO COM GRADUAÇÃO EM ALTO RELEVO. POSSUEM BICO RETO, COM CAPACIDADE PARA 500ML DE LÍQUIDO. PODEM SER USADOS PARA ARMAZENAR CLOREXIDINE. POLVIDINE TÓPICO OU ÁLCOOL 70%	UN	50
14	AMBÚ -REANIMADOR MANUAL DE SILICONE COMPLETO ADULTO - PEDIATRICO-NEONATAL. ESPECIFICAÇOES TÉCNICAS: - BALÃO EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL ADULTO: 1600 ML; - MÁSCARA FACIAL EM SILICONE;- VÁLVULA SUPERIOR E INFERIOR;- RESERVATÓRIO DE 2500ML ESPECIFICAÇOES TÉCNICAS: BALÃO EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL INFANTIL 500ML;- MÁSCARA FACIAL EM SILICONE;- VÁLVULA SUPERIOR E INFERIOR;- RESERVATÓRIO DE 1000 ML;- TUBO PARA CONEXÃO.ESPECIFICAÇOES TÉCNICAS:BALÃO EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL NEONATAL 500ML; MÁSCARA FACIAL EM SILICONE;VÁLVULA SUPERIOR E INFERIOR;RESERVATÓRIO 1000ML. O LICITANTE PRONTIFICA-SE A ENTREGAR O TAMANHO SOLICITADO.	UN	43
15	APARELHO DE PRESSÃO ADULTO NYLON METAL COM ESTETO. BRAÇADEIRA NYLON COM FECHO EM VELCRO. COM ESTETOSCÓPIO. ADULTO NA COR AZUL MARINHO. INCLUSO; 1 MANÔMETRO 0 - 300 MMHG (52 X 98 X 35,5 MM); 1 BRAÇADEIRA (180 X 350 MM); 1 VÁLVULA DE DEFLAÇÃO; 1 PÊRA; 1 ESTETOSCÓPIO SIMPLES; 1 ESTOJO PARA VIAGEM. VERIFICADO E APROVADO PELO INMETRO	UN	209
16	ASPIRADOR MANUAL	UND	2
17	ATADURA DE CREPOM TIPO I MEDINDO 08 CM DE LARGURA POR 1,80M EM REPOUSO DE COMPRIMENTO, COM DENSIDADE DE 13 FIOS/CM², COM PESO DE 17,8G POR UNIDADE, CONFECCIONADA EM TECIDO COM 90% DE ALGODÃO, FIOS DE ALTA TORÇÃO, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL, ENROLADAS SOBRE SI MESMAS, APARÊNCIA UNIFORME, BORDAS DEVIDAMENTE ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS, FIAPOS E QUAISQUER OUTROS TIPOS DE DEFEITOS QUE POSSAM AFETAR SEU DESEMPENHO DURANTE O USO. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, PACOTE COM 12 UNIDADES. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER NA ÍNTEGRA AS ESPECIFICAÇÕES DA NBR14.056. APRESENTAR AMOSTRA	PCT	4240
18	ATADURA DE CREPOM TIPO I MEDINDO 12 CM DE LARGURA POR 1,80M EM REPOUSO DE COMPRIMENTO, COM DENSIDADE DE 13 FIOS/CM², COM PESO DE 26,0G POR UNIDADE, CONFECCIONADA EM TECIDO COM 90% DE ALGODÃO, FIOS DE ALTA TORÇÃO, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL, ENROLADAS SOBRE SI MESMAS, APARÊNCIA UNIFORME, BORDAS DEVIDAMENTE ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS, FIAPOS E QUAISQUER OUTROS TIPOS DE DEFEITOS QUE POSSAM AFETAR SEU DESEMPENHO DURANTE O USO. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, PACOTE COM 12	PCT	4480

	UNIDADES. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER NA ÍNTEGRA AS ESPECIFICAÇÕES DA NBR14.056. APRESENTAR AMOSTRA
19	ATADURA DE CREPOM TIPO I MEDINDO 15 CM DE LARGURA POR 1,80M EM REPOUSO DE COMPRIMENTO, COM DENSIDADE DE 13 FIOS/CM², COM PESO DE 32,7G POR UNIDADE, CONFECCIONADA EM TECIDO COM 90% DE ALGODÃO, FIOS DE ALTA TORÇÃO, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL, ENROLADAS SOBRE SI MESMAS, APARÊNCIA UNIFORME, BORDAS DEVIDAMENTE ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS, FIAPOS E QUAISQUER OUTROS TIPOS DE DEFEITOS QUE POSSAM AFETAR SEU DESEMPENHO DURANTE O USO. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, PACOTE COM 12 UNIDADES. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER NA ÍNTEGRA AS ESPECIFICAÇÕES DA NBR14.056. APRESENTAR AMOSTRA	PCT	3480
20	BANDAGEM CURATIVA ABSORVENTE ADESIVA HIPO ALÉRGICA FORMATO REDONDO C/ 500 UNIDADES	CX	1000
21	BISTURI ELÉTRICO (ATÉ 150W) – APARELHO UTILIZADO NA MAIORIA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS QUE TRANSFORMA A CORRENTE ELÉTRICA DE BAIXA FREQUÊNCIA EM CORRENTE DE ALTA FREQUÊNCIA. TEM A FINALIDADE DE COAGULAR, DISSECAR, CORTAR E FULGURAR OS TECIDOS BIOLÓGICOS. CONHECIDO TAMBÉM COMO ELETROCALTÉRIO.	UN	15
22	BOLSA COLETORA DE URINA - ADULTO, SISTEMA FECHADO, 2 LITROS, COM VÁLVULA ANTI-REFLUXO VERTICAL.APRESENTAR AMOSTRA	UN	1500
23	BOLSA DE COLAR CERVICAL	UND	2
24	BOLSA MOCHILA SAMU FIBRA RESGATE NAS CORES LARANJA,VERMELHA,VERDE E AZUL. BOLSA MOCHILA SAMU 192 COM DIVISÓRIAS. ELÁSTICOS PARA FIXAÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS. TECIDO NYLON 600; - LOGO SAMU; - FAIXA REFLETIVA; - ZÍPER 10 MM; - COSTURAS DUPLAS; - USO DE TRAVETE* EM PONTOS DE MAIORES IMPACTOS; - XXXX 00 XX; - ACESSÓRIOS EM NYLON; - PEGADOR DE MÃO; - COR: LARANJA,VERMELHA,VERDE E AZUL. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: -ALTURA: 40 CM; -LARGURA: 15 CM; -COMPRIMENTO: 33 CM. PARTE INTERNA: - NYLON 70; -DIVISÓRIAS; -ELÁSTICOS PARA FIXAÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS; -ACABAMENTO EM NYLON; -FORRADA COM ISOMANTA.	CONJUNTO	1
25	CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE CAPACIDADE 13 LITROS. APRESENTAR AMOSTRA	UN	2500
26	CAMPO OPERATORIO PRÉ- LAVADO, COM PRÉ-ENCOLHIMENTO. :: ESTÉRIL. :: ALVEJADOS (ISENTOS DE IMPUREZAS, ALVEJANTE ÓPTICOS E RESÍDUO DE AMIDO). :: COM ACABAMENTO LATERAL DE EVITA DESFIAMENTO. :: POSSUI CADARÇO DE SEGURANÇA EM UMA DAS LATERAIS. :: TECIDO 100% ALGODÃO. :: DIMENSÕES 25 X 28 CM APROXIMADAMENTE. :: PESO MÍNIMO 20G.:: RETENÇÃO DE LÍQUIDO DE 900%, SENDO ALTAMENTE ABSORVENTE TENDO COMO CARACTERÍSTICA HIDROFÍLICA. :: ESTERILIZADAS POR ÓXIDO DE ETILENO, COM VALIDADE DE NO MÍNIMO 5 ANOS A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. :: NORMA DE REFERÊNCIA ABNT NBR 14767. EMBALAGEM: EMBALADO EM BLISTER CONTENDO 5 UNIDADES QUE GARANTE SUA PROTEÇÃO QUANTO À AÇÃO DE AGENTES EXTERNOS.	UN	550
27	CÂNULAS DE GUEDEL TAMANHOS DE Nº 0 Á 5 – AS CÂNULAS DE GUEDEL FORAM DESENVOLVIDAS E PRODUZIDAS PARA USO EM	UN	45

	PACIENTES QUE NECESSITAM MANTER AS VIAS AÉREAS PERMEÁVEIS E EM CASOS QUE HAJA NECESSIDADE DE ASPIRAÇÃO FREQUENTE. TEM COMO FUNÇÃO PRINCIPAL MANTER A LÍNGUA DISTANTE DA PAREDE POSTERIOR DA FARINGE OU PARA PROTEGER O TUBO ENDOTRAQUEAL COM PRESSÃO DOS DENTES. O MATERIAL NÃO É AUTOCLÁVEL, VERIFICAR INDICAÇÕES DE ESTERILIZAÇÃO
28	CATETER INTRAVENOSO Nº 16 – PERIFÉRICO, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA	UN	250
29	CATETER INTRAVENOSO Nº 18 – PERIFÉRICO, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA	UN	1000
30	CATETER INTRAVENOSO Nº 20 – PERIFÉRICO, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA	UN	1000
31	CATETER INTRAVENOSO Nº 22 – PERIFÉRICO, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA	UN	1000
32	CATETER INTRAVENOSO Nº 24 – PERIFÉRICO, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA		600
33	CATETER NASAL TIPO OCULOS ADULTO DISPOSITIVO PARA INSTILAÇÃO DE OXIGÊNIO OU AR COMPRIDO ATRAVÉS DE INTRODUTORES NASAIS DO PACIENTE PROMOVENDO A ELEVAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO OU DE AR NA ARVORE TRAQUEOBRÔNQUICO ALVEOLAR PROPORCIONANDO ELEVAÇÃO DA SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO NO SANGUE CIRCULANTE (S.A.PO2) - EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM EMBALAGEM PLÁSTICA, ESTERILIZADO POR RADIAÇÃO GAMA; - P.V.C. ATÓXICO SILICONADO; - ESTÉRIL; - ATÓXICA; - ASPIROGÊNICO; - DESCARTÁVEL (USO ÚNICO)	UN	370
34	CATGUT SIMPLES Nº3 E Nº4 – COMPORTAM-SE COMO UM FIO MONOFILAMENTAR, CUJA CARACTERÍSTICA PECULIAR É QUANTO A ABSORVIÇÃO EM TEMPO PREVISÍVEL, OFERECENDO ELASTICIDADE MÉDIA, BOM LITOGENICIDADE (FORMAÇÃO DE CÁLCULOS).	UN	500
35	CINTO ARANHA PARA MACA RIGIDA. CARACTERÍSTICAS DO CINTO ARANHA ADULTO CINTO TIRANTE ARANHA MODELO ADULTO;CONFECCIONADO EM FITAS DE POLIAMIDA 100% PRETA E COLORIDA EM 50MM DE LARGURA; - O FECHO DE REGULAGEM É FEITO EM VELCRO E O REGULADOR DE PLÁSTICO PRETO;PARA COLOCAÇÃO EM PRANCHA RÍGIDA ONDE FIXARÁ A VÍTIMA A SER SOCORRIDA OU TRANSPORTADA DA MELHOR FORMA POSSÍVEL; COMPOSIÇÃO DO CINTO ARANHA ADULTO - POSSUI TRÊS TIRANTES TRANSVERSAIS EM DIVERSAS CORES, REGULÁVEL SUAS ALTURAS EM VELCRO E REGULADOR PLÁSTICO;- POSSUI UM TIRANTE PRINCIPAL DE COR PRETA, COM AS MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,15M DE COMPRIMENTO, COM SISTEMA EM "V" E ALTURA REGULÁVEL EM 10CM APROXIMADAMENTE. O CINTO ARANHA ADULTO É ADAPTÁVEL PARA A PRANCHA RÍGIDA;- CORES DOS CINTOS TRANSVERSAIS E SUAS MEDIDAS DE COMPRIMENTO APROXIMADAMENTE;- CINTO SUPERIOR: VERDE - 1,30M- CINTO MÉDIO: VERMELHO - 1,30M; - CINTO INFERIOR: AMARELO - 0,90M. INDICAÇÃO UNIVERSAL DO CINTO ARANHA ADULTO PARA COLOCAÇÃO EM PRANCHA RÍGIDA ONDE FIXARÁ A VÍTIMA SOCORRIDA OU TRANSPORTADA DE UMA FORMA SEGURA E CONFORTÁVEL	UN	15
36	CLAMP UMBILICAL PARA RN, USO ÚNICO, ESTERELIZADO EM OXIDO DE ETILENO	UN	30

37	CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% - SEM VASO, SOLUÇÃO INJETÁVEL DE 20 ML	UN	550
38	COLAR CERVICAL CONFECCIONADO EM PLASTICO FLEXIVEL COM APOIO MENTONIANO PARA REDUZIR OS MOVIMENTOS, ORIFICIO PARA ANALISE DO PULSO CARÓTIDO E TRAQUEOSTOMIA, NOS TAMANHOS P, M E G. COMPOSIÇÃO: 90% PVC,5% EVA,2%ESPUMA DE PU,3% POLIESTER.	UN	13
39	COLAR CERVICAL INFANTIL	UND	5
40	COLAR CERVICAL NEONATAL	UND	5
41	COLAR REGULÁVEL ADULTO INDICADO PARA RESGATE, MOBILIZAÇÃO DA COLUNA CERVICAL E TRANSPORTE DE ACIDENTADOS E POLITRAUMATIZADOS. COMPOSIÇÃO POLIETILENO, E.V.A, VELCRO, BOTÕES DE NYLON. CONJUNTO FORMADO POR PEÇA ÚNICA NA COR BRANCA, CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NA PARTE FRONTAL E POSTERIOR E EVA QUE PROPORCIONA CONFORTO E SEGURANÇA À VÍTIMA. PROPORCIONA SUPORTE DESDE A REGIÃO MENTONIANA ATÉ A PRÉ-AURICULAR. NA PARTE FRONTAL DO COLAR HÁ UMA ABERTURA QUE POSSIBILITA A CHECAGEM DO PULSO CAROTÍDEO, BEM COMO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EMERGENCIAIS PARA LIBERAÇÃO DAS VIAS AÉREAS. POSSUI UM SISTEMA DE VENTILAÇÃO E ESCOAMENTO DE FLUIDOS, TAIS COMO SANGUE. TOTALMENTE RADIOTRANSPARENTE. VELCROS EM CORES PADRONIZADAS PARA IDENTIFICAÇÃO DO TAMANHO DO COLAR. PRESENÇA DE XXXX PARA MEDIÇÃO DO TAMANHO DO COLAR. NÃO ESTÉRIL.	UND	40
42	COLAR REGULÁVEL INFANTIL INDICADO PARA RESGATE, MOBILIZAÇÃO DA COLUNA CERVICAL E TRANSPORTE DE ACIDENTADOS E POLITRAUMATIZADOS. COMPOSIÇÃO POLIETILENO, E.V.A, VELCRO, BOTÕES DE NYLON. CONJUNTO FORMADO POR PEÇA ÚNICA NA COR BRANCA, CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NA PARTE FRONTAL E POSTERIOR E EVA QUE PROPORCIONA CONFORTO E SEGURANÇA À VÍTIMA. PROPORCIONA SUPORTE DESDE A REGIÃO MENTONIANA ATÉ A PRÉ-AURICULAR. NA PARTE FRONTAL DO COLAR HÁ UMA ABERTURA QUE POSSIBILITA A CHECAGEM DO PULSO CAROTÍDEO, BEM COMO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EMERGENCIAIS PARA LIBERAÇÃO DAS VIAS AÉREAS. POSSUI UM SISTEMA DE VENTILAÇÃO E ESCOAMENTO DE FLUIDOS, TAIS COMO SANGUE. TOTALMENTE RADIOTRANSPARENTE. VELCROS EM CORES PADRONIZADAS PARA IDENTIFICAÇÃO DO TAMANHO DO COLAR. PRESENÇA DE XXXX PARA MEDIÇÃO DO TAMANHO DO COLAR. NÃO ESTÉRIL.	UND	10
43	COLETOR DE DRENAGEM EXTERNO	UN	1500
44	COLETOR DE URINA 80ML, PARA EXAME, TAMPA COM ROSCA, ESTÉRIL.	UN	60000
45	COLETOR DE URINA INFANTIL – UNISSEX C/ 10 UIDADES	PCT	2500
46	COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA NÃO ESTÉRIL MEDINDO 7,5X7,5CM FECHADA E 15X30 CM QUANDO ABERTA, DENSIDADE DE 13 FIOS POR CM², CONFECCIONADAS EM FIOS 100% ALGODÃO EM TECIDO TIPO TELA, COM 8 CAMADAS E 5 DOBRAS, ALVEJADAS, PURIFICADAS E ISENTAS DE IMPUREZAS, SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS, AMIDO, CORANTES CORRETIVOS E ALVEJANTES	PCT	10020

	ÓPTICOS. POSSUIR DOBRAS UNIFORMES E PARA DENTRO EM TODA A SUA EXTENSÃO PARA EVITAR O DESFIAMENTO. APRESENTAR NA PROPOSTA AFE DO FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALADAS EM PACOTES COM 500 UNIDADES COM PESO MÍNIMO DE 500 GRAMAS POR PACOTE. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER NA ÍNTEGRA AS ESPECIFICAÇÕES DA NBR 13.843. APRESENTAR AMOSTRA
47	COMPRESSA HIDROGEL PARA QUEIMADURA 10 X 10CM	UND	5
48	COMPRESSA HIDROGEL PARA QUEIMADURA 20 X 45CM	UND	5
49	COMPRESSA HIDROGEL PARA QUEIMADURA 20 X 55CM	UND	5
50	COMPRESSA HIDROGEL PARA QUEIMADURA 30 X 40CM	UND	5
51	CONJUNTO BASE COXIM	UND	10
52	CONJUNTO PARA MACRO NEBULIZAÇÃO CONTINUA COM TRAQUEIA DE PVC ADULTO OXIGENIO. COMPOSIÇÃO - TAMPA EM NYLON; - COPO EM POLICARBONATO (COM ESCALA);- INJETOR DE NYLON; - TUBO INTERNO EM SILICONE; - TRAQUÉIA (PVC OU SILICONE); - MÁSCARA FACIAL EM PVC.	UN	3
53	COPO UMIDIFICADOR PARA OXIGENIO TERAPIA 250 ML RESMED OU EQUIVALENTE	UN	56
54	CORTA ANEL DISCO DE CORTE DE 20 MILÍMETROS DE DIÂMETRO (VARIAÇÃO DE +OU1 5%), ACIONAMENTO DO DISCO DE MODO MANUAL	UND	3
55	CREME PARA MASSAGEM FISIOTERAPÊUTICA NEUTRO 1 KG	KG	20
56	DETERGENTE ENZIMÁTICO 5 ENZIMAS. 1000 ML	LT	1100
57	DISPOSITIVO ASEPTO SCAPT PARA INFUSÃO INTRAVENOSA, COM ASAS, CALIBRES 19G, 21G, 23G, 25G E 27G; EMBALADO UNITARIAMENTE EM BLISTER, ESTÉRIL, PRONTO PARA O USO	UN	250
58	DISPOSITIVO DE INFUSÃO INTRAVENOSA - SCALP N° 19		1050
59	DISPOSITIVO DE INFUSÃO INTRAVENOSA - SCALP N° 25	UN	3050
60	DISPOSITIVO DE INFUSÃO INTRAVENOSA – SCALP Nº 21	UN	4050
61	DISPOSITIVO DE INFUSÃO INTRAVENOSA – SCALP Nº 23	UN	5050
62	DISPOSITIVO DE INFUSÃO INTRAVENOSA – SCALP Nº 27	UN	1050
63	DISPOSITIVO P/ INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 06 – TIPO PRESERVATIVO COM EXTENSÃO. APRESENTAR AMOSTRA	UN	5000
64	ELETRODO AUTO ADESIVO PARA SIMULAÇÃO ELÉTRICA – DESCARTÁVEL 5CM X 5CM	UN	300
65	ELETRODO PARA FISIOTERAPIA	UN	300
66	EQUIPO PARA ALIMENTAÇÃO MACROGOTAS	UN	8000
67	EQUIPO MACRO GOTA, DISPOSITIVO PARA INFUSÃO,CONTROLE DE FLUXO E DOSAGEM DE SOLUÇOES PARENTERAIS É UTILIZADO PARA A INFUSÃO DE SOLUÇÕES/LÍQUIDOS PARENTERAIS ESTÉREIS, COM OU SEM MEDICAMENTOS.FABRICADO EM PVC FLEXÍVEL, INCOLOR; ESTÉRIL- ESTERILIZADO A ÓXIDO DE ETILENO; COM PINÇA ROLETE E CORTA FLUXO; INJETOR LATERAL COM MEMBRANA AUTO CICATRIZANTE; CÂMARA GOTEJADORA COM RESPIRO DE AR COM FILTRO HIDRÓFOBO E BACTERIOLÓGICO; CONECTOR TIPO LUER SLIP UNIVERSAL; ATÓXICO E APIROGÊNICO; TUBO DE 1,50 CM COM PONTA PERFURANTE E TAMPA PROTETORA; DESCARTÁVEL E DE USO ÚNICO.	UN	7000
68	EQUIPO PARA INFUSÃO MACROGOTAS - DISPOSITIVO PARA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS/SOLUÇÕES C/ 2	UN	1000

	CONECTORES LUER LOCK FÊMEA UNIVERSAIS COM TAMPAS, TUBO FLEXÍVEL E TRANSPARENTE EM PVC C/ CERCA DE 60 CM DE COMPRIMENTO, 2 CLAMP CORTA FLUXO, CONECTOR 2 VIAS, UM CONECTOR LUER SLIP MACHO UNIVERSAL COM PROTETOR. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME TERMOPLÁSTICO, CONTENDO OS DADOS IMPRESSOS DE IDENTIFICAÇÃO, CÓDIGO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME NBR 14041/1998.
69	ESCOVA GINECOLÓGICA ESTÉRIL EMBALADA INDIVIDUALMENTE, PACOTE COM 100 UNIDADES	PCT	400
70	ESPARADRAPO 10CM X 4,5M. EMBALADOS COM CAPA. APRESENTAR AMOSTRA	UN	3012
71	ESPÁTULA DE AYRES PCT COM 100 UNIDADES	PCT	400
72	ESPATULA PARA LÍNGUA. PCT COM 100 UNIDADES	PCT	501
73	ESPECULO VAGINAL DESCARTÁVEL ESTÉRIL COM LUBRIFICAÇÃO. TAMANHO G	UN	2000
74	ESPECULO VAGINAL DESCARTÁVEL ESTÉRIL COM LUBRIFICAÇÃO. TAMANHO M	UN	8000
75	ESPECULO VAGINAL DESCARTÁVEL ESTÉRIL COM LUBRIFICAÇÃO. TAMANHO P	UN	6000
76	ESPECULO VAGINAL DESCARTÁVEL ESTÉRIL COM LUBRIFICAÇÃO. TAMANHO PP	UN	800
77	FIO DE SUTURA CATGUT SIMPLES 3/0 - 70 CM COM AGULHA 25MM 1/2 DE CÍRCULO - CX C/ 24	CX	200
78	FIO DE SUTURA NYLON MONOFILAMENTO 2/0 – 45 CM COM AGULHA 20MM 3/8 DE CÍRCULO - CX C/24	CX	100
79	FIO DE SUTURA NYLON MONOFILAMENTO 3/0 – 45 CM COM AGULHA 20MM 3/8 DE CÍRCULO - CX C/24	CX	200
80	FIO DE SUTURA NYLON MONOFILAMENTO 4/0 – 45 CM COM AGULHA 20MM 3/8 DE CÍRCULO - CX C/24	CX	180
81	FIO DE SUTURA NYLON MONOFILAMENTO 5/0 - 45CM COM AGULHA 20MM 3/8 DE CÍRCULO - CX C/24	CX	100
82	FIO DE SUTURA NYLON MONOFILAMENTO 6/0 – 45 CM COM AGULHA 20MM 3/8 DE CÍRCULO - CX C/24	CX	80
83	FITA ADESIVA COM INDICAÇÃO PARA AUTOCLAVE 19 MM X 30 M	RL	2500
84	FITA CIRÚRGICA MICROPOROSA HIPOALERGÊNICA 25 MM X 4,5 M COM CAPA	RL	6020
85	FITA CIRÚRGICA MICROPOROSA HIPOALERGÊNICA 50 MM X 4,5 COM CAPA	RL	6020
86	FITAS MÉTRICAS –É UM INSTRUMENTO DE MEDIDAS, UTILIZA-SE PARA MEDIR DISTÂNCIAS, CIRCUNFERÊNCIAS, ALTURAS. CONFECCIONADAS DE MATERIAL PLÁSTICO	UN	400
87	FIXADOR CITOLÓGICO SPRAY, 100ML	FR	250
88	FIXADOR ESTERIL DE CATÉTER PERIFÉRICO COMPOST DE TECIDO MACIO, COM DORSO DE RAYON E POLYESTER, RESISTENTE À ÁGUA, NÃO OCLUSIVO, COM ADESIVO DE ACRILATO HIPOALERGÊNICO. POSSUI RECORTE CENTRAL PARA SAÍDA DOS EQUIPOS E TUBULAÇÕES, DUAS TIRAS EXTRAS PARA ESTABILIZAÇÃO DE CATETERES E TUBULAÇÕES.	UN	1500
89	FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 300ML APRESENTAR AMOSTRA	UN	8000
90	GAZE HIDRÓFILA TIPO QUEIJO NÃO ESTÉRIL MEDINDO 91 CM DE LARGURA POR 91M DE COMPRIMENTO, COM DENSIDADE DE 13	RL	500

	FIOS POR CM², CONFECCIONADA COM FIOS 100% ALGODÃO EM TECIDO TIPO TELA, COMPOSTA POR 3 DOBRAS E 8 CAMADAS, UNIFORMEMENTE ENROLADAS SOBRE SI, ALTAMENTE ABSORVENTE, ALVEJADA E ISENTA DE IMPUREZAS, SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS, AMIDO, CORANTES CORRETIVOS E ALVEJANTES ÓPTICOS. APRESENTAR AFE DO FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA HABILITAÇÃO. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM SACO PLÁSTICO COM PESO MÍNIMO DE 1,7KG. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER NA INTEGRA AS ESPECIFICAÇÕES DA NBR 14.108.
91	GEL HIDROATIVO COMPOSTO DE HIDROCOLÓIDES NATURAIS - COMPOSTO POR DOIS HIDROCOLÓIDES, PECTINA E CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA E PROPILENOGLICOL EM VEÍCULO AQUOSO, 15G.	PCT	600
92	GEL PARA ECG 100 G	FR	600
93	HASTES FLEXÍVEIS COM PONTA DE ALGODÃO – C/75 UNIDADES	CX	1000
94	IODOPOLIVIDONA DEGERMANTE 1000 ML	LT	130
95	IODOPOLIVIDONA TÓPICA 1000 ML	LT	130
96	KED ADULTO	UND	1
97	KED INFANTIL	UND	1
98	KIT NEBULIZAÇÃO ADULTO – CONTENDO 1 MÁSCARA ADULTA, 1 MÁSCARA INFANTIL, 1 COPINHO E 1 EXTENSÃO TERMINAL DE AMCAIXE SEM ROSCA	UN	60
99	KIT QUEIMADURA 01 – MALETA PLASTICA 02 – UNIDADES COBERTOR TÉRMICO ALUMINIZADO 2,10 X 1,40 02 – ROLOS ATADURA DE RAYON 7,5 CM X 7,5 02 – PEÇAS PROTETOR PARA QUEIMADURA 0,50 X 0,50 CM 02 – PARES LUVA DESCARTÁVEL	UND	5
100	LÂMINA CIRÚRGICA DE AÇO CARBONO Nº 11 (CX 100 UND)	CX	200
101	LÂMINA CIRÚRGICA DE AÇO CARBONO Nº 12 (CX 100 UND)	CX	200
102	LÂMINA CIRÚRGICA DE AÇO CARBONO Nº 15 (CX 100 UND)	CX	200
103	LÂMINA FOSCA PARA MICROSCOPIA 50 UNIDADES	CX	350
104	LANTERNA DE RESGATE RECARREGAVEL, RESISTENTE, LED, LANTERNA COM ILUMINAÇÃO LED DE ALTA INTENSIDADE - CREE LED Q5 54000 LUMENS. 1 PILHA AA RECARREGÁVEL (3,7V 1400MAH) 1 RECARREGADOR DE PILHA (BIVOLT)	UN	1
105	LANTERNA PUPILAR. LANTERNA CLINICA LED RADIANTLITE II AZUL CLARA, ASSIM COMO UM ACIONAMENTO LIGA / DESLIGA PARA O USO CONVENIENTE. O INTERRUPTOR DE BOTÃO DE PRESSÃO PERMITE QUE A UNIDADE SEJA ATIVADA EM ILUMINAÇÕES CURTAS, ENQUANTO O CLIPE DE BOLSO, QUANDO PRESSIONADO, PODE TRAVAR A UNIDADE NA POSIÇÃO "ON". ISSO PERMITE A CONVENIÊNCIA DO USO, MAIOR DURAÇÃO DA BATERIA E MAIOR VIDA ÚTIL DA LÂMPADA LED. COM PILHA E CARREGADOR BIVOLT.	UN	54
106	LENÇOL DESCARTÁVEL EM TNT, CONSTITUÍDO POR 100% POLIPROPILENO, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 30G/M2, DOTADO DE DISPOSITIVO ELÁSTICO EM LÁTEX EM TODA SUA EXTENSÃO, COM ACABAMENTO CAPAZ DE MANTER O LENÇOL DEVIDAMENTE FIXO E TOTALMENTE ESTENDIDO SOBRE A SUPERFÍCIE DO COLCHÃO, MEDINDO 110 CM DE LARGURA X 200 CM DE COMPRIMENTO, MACIO,ANTIALÉRGICO, INODORO, SEM FUROS, MANCHAS, RASGOS OU OUTROS DEFEITOS, COM BORDAS ACABADAS	UN	21500

107	LENÇOL EM PAPEL HOSPITALAR EM ROLO 70 CM X 50 M, 100% DE FIBRAS NATURAIS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE.	ROLO	1200
108	LUVA CIRÚRGICA EM LÁTEX, ESTÉRIL Nº 7,0	PAR	1500
109	LUVA CIRÚRGICA EM LÁTEX, ESTÉRIL Nº 7,5	PAR	1500
110	LUVA CIRÚRGICA EM LÁTEX, ESTÉRIL Nº 8,0	PAR	1500
111	LUVA DE PROCEDIMENTO EM LÁTEX, PARA USO EM PROCEDIMENTOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM, CONTRA MATERIAL BILÓGICO, TAMANHO G (CAIXA C/ 100 UNIDADES). APRESENTAR AMOSTRA	CX	2580
112	LUVA DE PROCEDIMENTO EM LÁTEX, PARA USO EM PROCEDIMENTOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM, CONTRA MATERIAL BILÓGICO, TAMANHO M (CAIXA C/ 100 UNIDADES). APRESENTAR AMOSTRA	CX	3100
113	LUVA DE PROCEDIMENTO EM LÁTEX, PARA USO EM PROCEDIMENTOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM, CONTRA MATERIAL BILÓGICO, TAMANHO P (CAIXA C/ 100 UNIDADES). APRESENTAR AMOSTRA	CX	2580
114	LUVA DE PROCEDIMENTO EM LÁTEX, PARA USO EM PROCEDIMENTOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM, CONTRA MATERIAL BILÓGICO, TAMANHO PP (CAIXA C/ 100 UNIDADES). APRESENTAR AMOSTRA	CX	1580
115	LUVA PLÁSTICA GINECOLÓGICA ESTÉRIL INDIVIDUAL, PCT C/ 100 UNIDADES	PCT	500
116	MACA DE MADEIRA RIGIDA PARA RESGATE PARA APH. PRANCHA DE MADEIRA NAVAL ADULTO EM COMPENSADO NAVAL RÍGIDO DE 18 MM COM ACABAMENTO EM VERNIZ. SEM MATERIAIS PRESOS À MADEIRA (PREGOS E PARAFUSOS), QUE INIBAM A TRANSPARÊNCIA EM RAIO X.	UN	3
117	MACA INFANTIL POLIETILENO	UND	1
118	MANTA TERMICA ALUMINIZADA 2,10 X 1,40 CM. CONFECCIONADA EM POLIESTER METALIZADA DE 23 MICRONS; INDICADA PARA O RESGATE DE PACIENTE, QUANDO FOR NECESSÁRIO MANTER O CALOR DO CORPO, EVITANDO O "CHOQUE TÉRMICO";A PROVAD'AGUA,NÃO DEFORMA, PRODUTO INFLAMÁVEL (MANTER LONGE DO FOGO); TAMANHO 2,10 X 1,40.	UN	100
119	MASCARA DE OXIGENIO DE VENTURI COM RESERVATÓRIO ADULTO E INFANTIL. A MÁSCARA FACIAL ADULTO É CONFECCIONADA EM VINIL MACIO E TRANSPARENTE, NO QUEIXO POSSUI FORMATO ANATÔMICO DANDO MAIS CONFORTO AO PACIENTE. O LICITANTE SE PRONTIFICA A ENTREGAR 2 UNIDADES DE CADA TAMANHO, CONFORME SOLICITAÇÃO	UN	4
120	MASCARA DE PROTEÇÃO PFF2. APRESENTAR AMOSTRA	UND	50
121	MÁSCARA NÃO REINALANTE ADULTO P/ OXIGENOTERAPIA	UND	20
122	MÁSCARA NÃO REINALANTE INFANTIL P/ OXIGENOTERAPIA	UND	5
123	MICROLANCETA UNIVERSAL PARA PUNÇÃO. LANCETAS ESPECIAIS PARA UTILIZAÇÃO NO LANCETADOR AUTOMÁTICO. PRODUTO DE ALTA TECNOLOGIA E PRATICAMENTE INDOLOR.CARACTERISTICAS GERAIS: EXCLUSIVO PROTETOR DE PONTA, EVITANDO ACIDENTES E FACILITANDO O DESCARTE;- PRODUTO DESCARTÁVEL E NÃO REUTILIZÁVEL - ENCAIXE UNIVERSAL, SENDO COMPATÍVEL COM A GRANDE MAIORIA DOS LANCETADORES AUTOMÁTICOS.	UN	501000
124	ÓCULOS DE SEGURANÇA EM POLICARBONATO ÓPTICO, COM	UN	202

	ARMAÇÃO DE NYLON, HASTES REGULÁVEIS E CORDÃO DE SEGURANÇA. FILTRA 99,9% DOS RAIOS UVA/UVB.
125	OTOSCÓPIO	UN	40
126	OXIMETRO DE PULSO COMPACTO, P/ MEDIÇÃO DA SP02 E DA FREQÜÊNCIA CARDÍACA. INDICADOR DE PULSO BOTÃO ÚNICO DE LIGAÇÃO PARA FACILITAR A OPERAÇÃO, COM VISOR DE FÁCIL LEITURA, ALIMENTADO POR PILHAS. FAIXA DE MEDIÇÃO SATURAÇÃO: 35% - 100%PRECISÃO DA SP02: 70% - 99% COM DESVIO DE ±2%	UN	72
127	PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZAÇÃO 30 X 30 CAIXA COM 500 FOLHAS	CX	1000
128	PAPEL GRAU CIRÚRGICO 08CM X 100M	UN	400
129	PAPEL GRAU CIRÚRGICO 12CM X 100M	UN	250
130	PAPEL GRAU CIRÚRGICO C/ IDENTIF 25 CM X 100METROS	UN	3
131	PAPEL GRAU CIRÚRGICO C/ IDENTIF 30 CM X 100METROS	UN	3
132	PINÇA ADSON RETA 14CM – AS PINÇAS DE DISSECÇÃO TIPO ADSON SÃO USADAS PARA SEGURAR UMA PARTE DO TECIDO, FACILITANDO A AÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS, COMO O BISTURI E A TESOURA. SUA PONTA ATIVA PODE SER LISA OU DENTEADA, E OS TAMANHOS PODEM SER VARIÁVEIS.	UN	50
133	PINÇA CRILE RETA 14CM – POSSUEM RANHURAS TRANVERSAIS EM TODA A EXTENSÃO DA SUA PARTE PRENSORA. ISTO LHE CONFERE UTILIDADE TAMBÉM NO PINÇAMENTO DE PEDÍCULOS, QUANDO A PINÇA É APLICADA LATERALMENTE, NÃO SENDO UTILIZADA A EXTREMIDADE. POR SER TOTALMENTE RANHURADA, NÃO DESLIZA, FIXA-SE MUITO BEM ÀS ESTRUTURAS QUE COMPÕEM O PEDÍCULO. SÃO FEITAS DE MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL.	UN	50
134	PINÇA DENTE DE RATO ABC COM DENTES 1X2 14CM – USADA NA FIXAÇÃO DOS TECIDOS DURANTE A DIVULSÃO E/OU SUTURA. PRODUTO CONFECCIONADO EM AÇO INOXIDÁVEL. ANATOMICA. POSSUI DENTES NA SUA EXTREMIDADE.	UN	50
135	PINÇA DISSECÇÃO ANATÔMICA 12CM – AS PINÇAS DE DISSECÇÃO SÃO USADAS PARA SEGURAR UMA PARTE DO TECIDO, FACILITANDO A AÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS, COMO O BISTURI E A TESOURA. CONFECCIONADO DE AÇO INOXIDÁVEL. AS MESMAS DEVEM POSSUIR SERRILHAS.	UN	100
136	PINÇA HALSTED MOSQUITO RETA 12CM – AS PINÇAS HALSTED SÃO UTILIZADAS PARA PROMOVER A HEMOSTASIA ATRAVÉS DA COMPRESSÃO DE VASOS MENOR CALIBRE, PELA SUA PRECISÃO. POSSUI TRAVAS PARA MANTE-LAS FECHADA E COM SERRILHA NAS PONTAS. FEITA DE AÇO INOXIDÁVEL.	UN	50
137	PINÇA KELLY CURVA 14CM – SÃO UTILIZADAS PARA HEMOSTASIA ATRAVÉS DE PINÇAMENTO DE VASOS E TECIDOS DELICADOS. APRESENTAM FORMATO SEMELHANTE AO DA TESOURA, SENDO DIFERENCIADO PELA PRESENÇA DE CREMALHEIRA. SÃO MAIS VERSÁTEIS E CONFECCIONADAS DE MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL.	UN	100
138	PINÇA KELLY RETA 14CM – APRESENTAM FORMATO SEMELHANTE AO DA TESOURA, DIFERINDO-SE DELAS PELA PRESENÇA DA CREMALHEIRA ENTRE AS DUAS ARGOLAS, QUE PERMITE O FECHAMENTO DO INSTRUMENTAL DE FORMA AUTO-ESTÁTICA COM DIFERENTES NÍVEIS DE PRESSÃO DE FECHAMENTO. AS PINÇAS RETAS, OU PINÇAS DE REPARO, SÃO UTILIZADAS PARA PINÇAMENTO DE MATERIAL CIRURGICO COMO FIOS E DRENOS. CONFECCIONADAS DE AÇO INOXIDÁVEL. APRESENTAM	UN	150

	RANHURAS APENAS ATÉ A METADE DE SUA FACE INTERNA.
139	PINÇA KOCHER RETA 14 CM – DE FORMA SEMELHANTE ÀS DE CRILE, AS PINÇAS DE KOCHER TEM A FACE INTERNA DA SUAPARTE PREENSORA TOTALMENTE RANHURADAS NO SENTIDO TRANSVERSAL. DIFEREM POR POSSUIREM “DENTE DE RATO” NA SUA EXTREMIDADE, O QUE SE POR UM LADO AUMENTA MUITO A SUA CAPACIDADE DE PRENDER-SE AOS TECIDOS, POR OUTRO A TORNA MUITO MAIS TRAUMÁTICA. CONFECCIONADAS DE AÇO INOXIDÁVEL.	UN	50
140	PROTETOR OCULAR ADULTO DESCARTÁVEL	UN	220
141	PROTETOR OCULAR INFANTIL DESCARTÁVEL	UN	220
142	PROTETOR SOLAR - 120 ML FPS 30	FR	1300
143	SACO PARA LIXOS HOSPITALARES/INFECTANTES, 100 LITROS, CONSTITUÍDO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) VIRGEM, BRANCO LEITOSO, COM NO MÍNIMO 0,05 MICRAS, CONTÍNUA, HOMOGÊNEA E UNIFORME VEDANDO COMPLETAMENTE E NÃO PERMITINDO A PERDA DO CONTEÚDO DURANTE O MANUSEIO, DE ACORDO COM A NORMA TÉCNICA 9191. IMPRESSÃO DE SIMBOLOGIA DE MATERIAL INFECTANTE DE ACORDO COM A NBR 7500 , OS SÍMBOLOS, TEXTOS E NÚMEROS SÃO PRETOS, COM EXCEÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: " RSSS - RESÍDUOS. APRESENTAR AMOSTRA	CENTO	1005
144	SACO PARA LIXOS HOSPITALARES/INFECTANTES, 15 LITROS, CONSTITUÍDO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) VIRGEM, BRANCO LEITOSO, COM NO MÍNIMO 0,03 MICRAS, CONTÍNUA, HOMOGÊNEA E UNIFORME VEDANDO COMPLETAMENTE E NÃO PERMITINDO A PERDA DO CONTEÚDO DURANTE O MANUSEIO, DE ACORDO COM A NORMA TÉCNICA 9191. IMPRESSÃO DE SIMBOLOGIA DE MATERIAL INFECTANTE DE ACORDO COM A NBR 7500 , OS SÍMBOLOS, TEXTOS E NÚMEROS SÃO PRETOS, COM EXCEÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: " RSSS - RESÍDUOS. APRESENTAR AMOSTRA	CENTO	1000
145	SACO PARA LIXOS HOSPITALARES/INFECTANTES, 200 LITROS, CONSTITUÍDO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) VIRGEM, BRANCO LEITOSO, COM NO MÍNIMO 0,08 MICRAS, CONTÍNUA, HOMOGÊNEA E UNIFORME VEDANDO COMPLETAMENTE E NÃO PERMITINDO A PERDA DO CONTEÚDO DURANTE O MANUSEIO, DE ACORDO COM A NORMA TÉCNICA 9191. IMPRESSÃO DE SIMBOLOGIA DE MATERIAL INFECTANTE DE ACORDO COM A NBR 7500 , OS SÍMBOLOS, TEXTOS E NÚMEROS SÃO PRETOS, COM EXCEÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: " RSSS - RESÍDUOS. APRESENTAR AMOSTRA	CENTO	1055
146	SACO PARA LIXOS HOSPITALARES/INFECTANTES, 30 LITROS, CONSTITUÍDO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) VIRGEM, BRANCO LEITOSO, COM NO MÍNIMO 0,03 MICRAS, CONTÍNUA, HOMOGÊNEA E UNIFORME VEDANDO COMPLETAMENTE E NÃO PERMITINDO A PERDA DO CONTEÚDO DURANTE O MANUSEIO, DE ACORDO COM A NORMA TÉCNICA 9191. IMPRESSÃO DE SIMBOLOGIA DE MATERIAL INFECTANTE DE ACORDO COM A NBR 7500 , OS SÍMBOLOS, TEXTOS E NÚMEROS SÃO PRETOS, COM EXCEÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: " RSSS - RESÍDUOS. APRESENTAR AMOSTRA	CENTO	1000
147	SACO PARA LIXOS HOSPITALARES/INFECTANTES, 50 LITROS, CONSTITUÍDO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD)	CENTO	1005

	VIRGEM, BRANCO LEITOSO, COM NO MÍNIMO 0,05 MICRAS, CONTÍNUA, HOMOGÊNEA E UNIFORME VEDANDO COMPLETAMENTE E NÃO PERMITINDO A PERDA DO CONTEÚDO DURANTE O MANUSEIO, DE ACORDO COM A NORMA TÉCNICA 9191. IMPRESSÃO DE SIMBOLOGIA DE MATERIAL INFECTANTE DE ACORDO COM A NBR 7500 , OS SÍMBOLOS, TEXTOS E NÚMEROS SÃO PRETOS, COM EXCEÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: " RSSS - RESÍDUOS. APRESENTAR AMOSTRA
148	SACO PLÁSTICO DE LIXO HOSPITALAR 100 LITROS – NA COR VERMELHO, COM NO MÍNIMO 13 MICRA. APRESENTAR AMOSTRA	CENTO	1100
149	SACO PLÁSTICO DE LIXO HOSPITALAR 50 LITROS – NA COR VERMELHO, COM NO MÍNIMO 13 MICRA. APRESENTAR AMOSTRA	CENTO	1100
150	SACO PLÁSTICO DE LIXO HOSPITALAR TIPO HAMPER 200 LITROS- NA COR VERMELHO, GRAMATURA:0,050MM E VALIDADE INDETERMINADA. APRESENTAR AMOSTRA	CENTO	1100
151	SERINGA 03 CC – DESCARTÁVEL, SEM AGULHA, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO CILINDRO, EM QUE A AGULHA PERMANEÇA PRESA NO INTERIOR DO CILINDRO AO ACIONAR O DISPOSITIVO, IMPOSSIBILITANDO O RECUO. COMPOSTA POR EMBOLO, GRADUAÇÃO E CILINDRO DE SEGURANÇA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE COM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO DE ACORDO COM NR 32.	UN	30000
152	SERINGA 20 CC – DESCARTÁVEL, SEM AGULHA, SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO CILINDRO, EM QUE A AGULHA PERMANEÇA PRESA NO INTERIOR DO CILINDRO AO ACIONAR O DISPOSITIVO, IMPOSSIBILITANDO O REUSO. COMPOSTAS POR EMBOLO, GRADUAÇÃO E CILINDRO DE SEGURANÇA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE COM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, ESTERILIZADAS A ÓXIDO DE ETILENO. DE ACORDO COM NR 32.	UN	10000
153	SERINGA 05 CC DESCARTÁVEL, SEM AGULHA, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO CILINDRO, EM QUE A AGULHA PERMANEÇA PRESA NO INTERIOR DO CILINDRO AO ACIONAR O DISPOSITIVO, IMPOSSIBILITANDO O RECUO. COMPOSTA POR EMBOLO, GRADUAÇÃO E CILINDRO DE SEGURANÇA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE COM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO DE ACORDO COM NR 32.	UN	20000
154	SERINGA 10 CC – DESCARTÁVEL, SEM AGULHA, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO CILINDRO, EM QUE A AGULHA PERMANEÇA PRESA NO INTERIOR DO CILINDRO AO ACIONAR O DISPOSITIVO, IMPOSSIBILITANDO O REUSO. COMPOSTAS POR EMBOLO, GRADUAÇÃO E CILINDRO DE SEGURANÇA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE COM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, ESTERILIZADAS A ÓXIDO DE ETILENO. DE ACORDO COM NR 32.	UN	18000
155	SERINGA 20 CC – DESCARTÁVEL, SEM AGULHA, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA TIPO CILINDRO, EM QUE A AGULHA PERMANEÇA PRESA NO INTERIOR DO CILINDRO AO ACIONAR O DISPOSITIVO, IMPOSSIBILITANDO O REUSO. COMPOSTAS POR EMBOLO, GRADUAÇÃO E CILINDRO DE SEGURANÇA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE COM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, ESTERILIZADAS A ÓXIDO DE ETILENO. DE ACORDO COM NR 32.	UN	18000
156	SOLUÇÃO ACIDO PERACETICO. GERMICIDA / CONCENTRAÇÃO DE USO: ÁCIDO PERACÉTICO 0,2%, FRASCO DE 1000ML.	FRASCO	5
157	SOLUÇÃO CLOREXIDINA 0,5% ALCOOLICA. RIOHEX 0,5% SOLUÇÃO ALCOOLICA - CLOREXIDINA 1000 ML	FRASCO	10
158	SOLUÇÃO INVETAVEL DE RINGER LACTATO 1000 ML	FR	50

159	SOLUÇÃO SORO FISIOLOGICO 0,9% 100 ML INJETAVEL. SORO FISIOLOGICO BOLSA SISTEMA FECHADO	UN	2000
160	SOLUÇÃO SORO FISIOLOGICO 0,9% 1000 ML INJETAVEL. SORO FISIOLOGICO BOLSA SISTEMA FECHADO	UN	1000
161	SOLUÇÃO SORO FISIOLOGICO 0,9% 250 ML INJETAVEL. SORO FISIOLOGICO BOLSA SISTEMA FECHADO	UN	2000
162	SOLUÇÃO SORO FISIOLOGICO 0,9% 500 ML INJETAVEL. SORO FISIOLOGICO BOLSA SISTEMA FECHADO	UN	2000
163	SOLUÇÃO SORO GLICOSADO 0,5% 250 ML INJETAVEL. SORO GLICOSADO BOLSA SISTEMA FECHADO	UN	550
164	SOLUÇÃO SORO GLICOSADO 0,5%100 ML INJETAVEL. SORO GLICOSADO BOLSA SISTEMA FECHADO	UN	550
165	SONAR OBSTÉTRICO FETAL	UN	26
166	SONDA ASPIRAÇÃO,N°6, 8,10,12,14. SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL C/20UN. DISPOSITIVO PARA INTRODUÇÃO EM ÓRGÃOS CORPORAIS PARA DRENAGEM DE FLUIDOS (SECREÇÕES OU EXCREÇÕES) OU DE ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES DIVERSAS (HIDRATAÇÃO, CONTRASTES, MEDICAMENTOS), EM CASO DE SONDAS RESPIRATÓRIAS, ADMINISTRAÇÃO DE OXIGÊNIO OU AR COMPRIMIDO. - ESPESSURA DA SONDA: 4,5MM; - TRAQUEAL PARA ASPIRAÇÃO DE SECREÇÕES DA ARVORE TRAQUEOBRÔNQUICA; - ESTÉRIL; - ATÓXICA; - APIROGÊNICO; - DESCARTÁVEL (USO ÚNICO). TODAS AS SONDAS DESCARTÁVEIS SÃO COMPOSTAS DE TUBO DE PVC ATÓXICO FLEXÍVEL COM MODELO DE FURAÇÃO ESPECÍFICA E CONECTOR COM TAMPA. O LICITANTE SE PRONTIFICARÁ A ENTREGAR 50 UNIDADES DE CADA TAMANHO, CONFORME SOLICITAÇÃO.	UN	3600
167	SONDA FOLEY 14	UN	200
168	SONDA FOLEY 16	UN	200
169	SONDA FOLEY 18	UN	200
170	SONDA FOLEY 20	UN	200
171	SONDA FOLEY 24	UN	200
172	SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 06 – EM POLIURETANO, 120 CM C/ GUIA	UN	150
173	SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 08 – EM POLIURETANO, 120 CM C/ GUIA	UN	150
174	SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 10 – EM POLIURETANO, 120 CM C/ GUIA	UN	250
175	SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 12 – EM POLIURETANO, 120 CM C/ GUIA	UN	250
176	SONDA PARA OXIGÊNIO TIPO OCULOS	UN	500
177	SONDA URETRAL Nº 06	UN	20000
178	SONDA URETRAL Nº 08	U N	20000
179	SONDA URETRAL Nº 10	UN	20000
180	SONDA URETRAL Nº 12	UN	25000
181	SORO FISIOLÓGICO 100 ML – NÃO INJETÁVEL FRASCO	UN	15100
182	SORO FISIOLÓGICO 250 ML – NÃO INJETÁVEL FRASCO	UN	15000
183	TALA ALFAGESSO	UND	15
184	TALA DE PAPELÃO 30 CM	UND	200
185	TALA DE PAPELÃO 50 CM	UND	300
186	TALA DE PAPELÃO 70 CM	UND	200

187	TALA DE PAPELÃO 90 CM	UND	200
188	TALA DE TRAÇÃO DE FÊMUR ADULTO	UND	1
189	TALA PREVENTIVA PARA IMOBILIZAÇÃO PROVISÓRIA DE MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES, CONFECCIONADOS EM PAPELÃO POSSUI EM SUA EXTREMIDADE DUAS DOBRAS PARA A MODELAGEM NO MEMBRO TRAUMATIZADO E CONTA COM FUROS DISPOSTOS RENTES A ESSAS DOBRAS. TAM. P, M, G E GG DIMENSÕES: 200 X 805 X 004 MM RMS Nº. 10335910005 -PACOTE COM 10 UNIDADES	PCT	80
190	TALA RIGIDA DE MATEIRA PARA IMOBILIZAÇÃO TALA PARA IMOBILIZAÇÃORIGIDA EM MADEIRA, COM 3 PEÇAS PARA IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES, CONFECCIONADOS EM COMPENSADO DEVIDAMENTE ENVERNIZADOS E TRATADOS, NOS TAMANHOS:50CM X 12 CM,70CM X 12 CM,88CM X 12 CM	UN	2
191	TECIDO HOSPITALAR PARA CONFECÇÃO DE CAMPOS – TECIDOS À METRO PARA PRODUÇÃO DE CAMPOS, AVENTAIS, PIJAMAS, CAMISOLAS E ROUPARIA EM GERAL. 100% ALGODÃO. (AMOSTRA)	RL	2
192	TEGADERM TM ADVANCED - PELÍCULA FINA TRANSPARENTE COM UM ADESIVO HIPOALERGICO ISENTO DE LATEX, IMPERMEÁVEL A AGUA E LÍQUIDOS, BACTERIAS, FIXADOR ESTÉRIL PARA CATETER IV CAIXA COM 100 UNIDADES	CX	10
193	TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL COM PONTA FLEXÍVEL. – 100 % À PROVA D´ÁGUA RESISTENTE CONTRA TODOS OS DESINFECTANTES COMUNS À PROVA GAMA DE MEDIÇÃO: 32,0 GRAUS ATÉ 43,9 GRAUS C, DESCONEXÃO AUTOMÁTICA	UN	111
194	TERMÔMETRO INFRAVERMELHO CORPO TERMÔMETRO ELETRÔNICO DIGITAL MULTI-PROPÓSITO DE NÃO-CONTATO DE MEDIR A TEMPERATURA NA TESTA TIPO PISTOLA.	UN	12
195	TESOURA MAYO RETA 15CM – AS TESOURAS MAYO É UM TIPO DE TESOURA CIRURGICA USADA PRINCIPALMENTE PARA TECIDOS MAIS GROSSEIROS, EM SUPERFÍCIES OU EM CAVIDADES, E CORTES DE FIOS. É CONSIDERADA MAIS TRAUMÁTICA QUE A DE METZENBAUM, POR APRESENTAR A PORÇÃO CORTANTE PROPORCIONAL A NÃO CORTANTE. FABRICADO DE AÇO INOXIDÁVEL.	UN	30
196	TESOURA PONTA ROMBA PARA RESGATE. TESOURA RESGATE PONTA ROMBA CORTA VESTES, CABO, PRETO; 16CM.	UN	6
197	TORNIQUETE DEVE POSSUIR FIVELA PARA PASSADA SIMPLES FEITA EM POLÍMERO, BARRA DE TRACIONAMENTO DEVE SER UMA BARRA COM SOBRESSALTOS NAS EXTREMIDADES, A FIM DE FACILITAR SEU MANEJO, DE LOCALIZAÇÃO FIXA, QUE APÓS APLICAÇÃO DO TORNIQUETE, AO SER GIRADA NO PRÓPRIO EIXO, TRACIONA O SISTEMA, PRODUZINDO A OCLUSÃO SANGUÍNEA NO MEMBRO, PLACA DE ESTABILIZAÇÃO COM BORDAS ARREDONDADAS, POSICIONAMENTO JUSTO DE FITAS FORMANDO UMA ESPÉCIE DE TUBO, QUE COMPORTA OUTRA FITA SIMPLES DENTRO DESTE REFERIDO TUBO PASSANDO LIVREMENTE POR ELE. ESTA FITA SIMPLES É CONECTADA A BARRA DE TRAÇÃO, QUE AO SER GIRADA, TRACIONA O SISTEM, SEM LÁTEX.	UND	5
198	TOUCA DESCARTÁVEL.DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM NÃO- TECIDO (TNT) HIDROFÓBICO E 100% POLIPROPILENO, PRODUZIDA PELA TECNOLOGIA SPUNBONDED OU EQUIVALENTE, COM CARACTERÍSTICAS HIPOALÉRGICAS E ATÓXICAS, EM CAIXAS C/ 100 UNID	CX	1004

199	TUBO DE 5 ML COM GEL COR AMARELA	UN	8000
200	TUBO DE 2 ML COM COAGULANTE ROXO	UN	2000
201	TUBO DE 4 ML COM COAGULANTE ROXO	UN	5000
202	TUBO DE SILICONE PARA OXIGENIO NÃO ESTÉRIL 6X10MM – OS TUBOS HOSPITALARES PODEM SER USADOS EM INFINITAS ÁREAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. A EXEMPLO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E POSTOS DE ATENDIMENTO, SUAS PRINCIPAIS UTILIZAÇÕES SÃO EM OXINOTERAPIA, TRANSFUSÃO DE SANGUE, CIRURGIAS DIVERSAS, DRENAGENS, LIPOASPIRAÇÃO OU COMO UM INTERMEDIÁRIO ENTRE EQUIPAMENTOS, FAZENDO ASSIM A LIGAÇÃO E TRANSPORTE DE LÍQUIDOS E OXIGÊNIO. NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS O SILICONE É USADO EM GRANDE ESCALA DEVIDO AS SUAS PROPRIEDADES E A SUA RESISTÊNCIA A ALTAS E BAIXAS TEMPERATURAS.	RL	5
203	VALVULA REGULADORA DE PRESSÃO PARA CILINDRO OU REDE DE OXIGENIO HOSPITALAR. FABRICADA EM METAL CROMADO, MANÔMETRO DE ALTA PRESSÃO COM ESCALA DE 0 A 300 KGF/CM2, ENTRADA COM FILTRO DE BRONZE SINTERIZADO, PRESSÃO FIXA DE 3,5 KGF/CM2, VÁLVULA DE SEGURANÇA E FLUXÔMETRO.	UN	55
204	VASELINA LÍQUIDA 1000 ML.	LT	150
205	OPTIGERM LIMPADOR - DESINFETANTE PARA SUPERFÍCIES MEDICO HOSPITALARES. BOMBONA 5 LITROS. PRESENTAR O LAUDO DE TESTE VIRUCIDA PARA COVID 19–OPGERM DESINFECTANTE HOSPITALAR NA HABILITAÇÃO	UN	25
206	OPTIGERM LIMPADOR – DESINFETANTE PARA SUPERFÍCIES MEDICO HOSPITALARES DE 1 LITRO COM PULVERIZADOR DE SPRAY ESPUMA. DEVE TER O LAUDO DE TESTE VIRUCIDA PARA COVID 19 –OPGERM DESINFECTANTE HOSPITALAR.	UN	35
207	MÁSCARA INFANTIL SEM DESENHOS FABRICADA EM TNT, COM TRÊS CAMADAS (CAMADA INTERNA, FILTRO E CAMADA EXTERNA), GRAMATURA 40G/M2 CLIPE NASAL FLEXÍVEL, SEM LÁTEX, CORPO DA MÁSCARA COM SOLDAGEM ELETRÔNICA PONTILHADA E ELÁSTICO COM APLICAÇÃO POR SOLDAGEM PONTILHADA, TAMANHOS ENTRE 8,0 POR 14,5 (PODENDO HAVER PEQUENAS VARIAÇÕES QUE DEVERÁ SER APROVADA PELA CONTRATANTE)	CX	5000

METODOLOGIA PARA O RECEBIMENTO DO PRODUTO/SERVIÇO:

3.1.1- Todos os itens devem ser cotados na unidade de medida definida na coluna - UN-. Assim, se a unidade for caixa, cote por caixa. Ainda, se a quantidade da caixa do item oferecida pelo licitante for diferente da mencionada no item, cote na unidade definida no edital e registre na proposta a quantidade de sua caixa na descrição deste item, desde que aprovada pela administração (em alguns casos a quantidade por caixa é detalhe irrelevante e característica de fabricante)

3.1.2-Em relação ao preço unitário, será apresentado e criticado com até quatro casas decimais (dezena de milhar);

3.1.3-Todos os produtos constantes deste Edital deverão ter registro ANVISA, perfeitamente identificados em embalagem ou documentação acessória, bem como estar em perfeita conformidade com a legislação vigente, independente da omissão deste Edital nos pedidos de documentação;

3.1.4-A omissão de exigências deste Edital, definidas em Lei, não isenta a licitante de apresentá-las a qualquer instante, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

3.1.5-Este Edital prevê a aquisição de produtos destinados à manutenção da saúde humana. Qualquer produto que tenha evidente comprometimento na qualidade e usabilidade não será aceito, independente de eventuais falhas neste Edital, fato que deve nortear o licitante na apresentação de sua proposta.

3.1.6 – Para os itens que possuem a solicitação APRESENTAR AMOSTRA. A análise de conformidade do item será efetuada imediatamente por servidor da Secretaria de Saúde que exara parecer, devidamente fundamentado, aprovando ou reprovando as amostras. Os materiais deverão ser reprovados caso não sejam considerados aceitáveis para o fim ao qual a Administração busca ou não atendam a descrição do edital.

3.1.7. A análise de conformidade do item será efetuada na etapa de lances para que seja verificada que a(s) marca(s) cotada(s) atende(m) todas as exigências do edital. Em caso de reprovação da amostra, procederá a Pregoeira à desclassificação da proposta apresentada pela empresa para o respectivo lote.

3.1.7.1 A amostra do produto deve vir, etiquetada com o nome da empresa licitante, número do item.

3.1.8 – Alguns itens deste edital referem-se a produtos que são utilizados em equipamentos, portanto no descritivo de alguns haverá referências de marcas ou modelos.

3.1.9 A empresa deverá possuir AFE, de acordo com a Anvisa, dos produtos que cotar nesse processo licitatório, independente de solicitação no edital. As Autorizações de Fornecimento deverão ser apresentadas no Envelope nº 2 – Habilitação.

3.1.10 A descrição do item completo encontra-se neste edital, portanto no Sistema Betha Cotação as descrições são reduzidas. Caso haja imperfeição no sistema Betha Cotação, deverá ser considerado a descrição COMPLETA constante nesse Edital.

4 – DAS RESPONSABILIDADES TÉCNICA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO.

4.1 O recebimento do bem constante deste edital será efetuado por responsável, que fiscalizará as características constantes no termo de referência e atestará sua conformidade. A empresa garantirá a entrega nos seguintes locais:

Responsável p/ recebimento Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx -Secretário de Saúde

5 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Este é um processo licitatório por registro de preços e os itens serão adquiridos conforme a necessidade e de acordo com o orçamento.

6- DA IDENTIFICAÇÃO DOS ENVELOPES

O licitante deverá apresentar dois envelopes. O envelope nº 01 – PROPOSTA e o envelope nº 02-

HABILITAÇÃO, identificados conforme:

PREGÃO 05/2021-PML ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENDEREÇO COMPLETO PREGÃO N° 05/2021-PML ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENDEREÇO COMPLETO

7- DO CREDENCIAMENTO

7.1.1- O proponente deverá apresentar-se para credenciamento, perante o Pregoeiro, através de um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório (conforme anexo I), venha a responder por seu representado, devendo ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar- se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente. Juntar ao credenciamento fotocópia do documento de identificação (não precisa ser autenticado).

7.1.2- O representante NÃO PROPRIETÁRIO deverá estar devidamente habilitado com os seguintes documentos:

I-Documento de identidade, carteira de motorista ou outro que substitua a carteira de identidade, que possua os dados comuns do representante e sua fotografia (sem autenticação);

II- Procuração de proprietário, sócio ou gerente da empresa representada, devidamente referenciado em contrato social, reconhecida em Cartório, de caráter geral ou específica para o ato licitatório. A procuração isenta a empresa da apresentação do termo de credenciamento. O termo de credenciamento substituirá a Procuração se e somente se vier preenchido e assinado por gerente, sócio ou proprietário, perfeitamente identificado no Contrato Social;

III-Termo de Credenciamento, pode ser utilizado o modelo do ANEXO I, ou substituído por procuração, conforme definido em 7.1.2-II.

IV- Contrato Social original ou ultima alteração, desde que com informações consolidadas, original ou em cópia autenticada.

V - Declaração para Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação conforme exigido pelo inciso VII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, modelo de uso facultativo – Anexo II do Edital.

7.1.3- O representante SÓCIO/PROPRIETÁRIO deverá estar habilitado com os seguintes documentos:

I – Carteira de Identidade, carteira de motorista ou outro que substitua a carteira de identidade, necessariamente com fotografia;

II - Contrato Social, constando perfeitamente a sociedade/propriedade do representante.

III- Declaração para Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação conforme exigido pelo inciso VII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, modelo de uso facultativo – Anexo II do Edital

7.2- Os documentos devem ser originais, cópias autenticadas por tabelião, por servidor reconhecido pela Administração Municipal ou ainda por publicação em órgão da imprensa oficial. A cópia de carteira de identidade não necessitará de autenticação.

7.3- Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

7.4- Somente poderá participar da fase de lances verbais e demais atos relativos a este pregão, o representante legal do licitante devidamente credenciado.

7.5- Serão desconsiderados os documentos de credenciamento inseridos nos envelopes de

PROPOSTA E/OU HABILITAÇÃO

7.6- Na hipótese de o representante não possuir os documentos Termo de Credenciamento (anexo I) e Declaração de Regularidade (Anexo II), poderá fazê-lo no ato do Credenciamento. Pede-se entretanto, para maior agilidade, que estes documentos sejam apresentados pelo licitante. Caberá ao pregoeiro, em casos isolados, a autenticação de documentação inerente a este processo licitatório.

7.7- Nenhum documento precisará ser repetido em qualquer fase deste processo licitatório, apenas seus complementos, quando necessário.

7.8 A licitante deverá apresentar inicialmente, junto aos demais documentos de credenciamento, Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - se for o caso - na forma do artigo 8º da IN nº 103/2007 do Departamento de registro do Comércio (DNRC) e da Lei Complementar 123/2006, pelo que não o fazendo, não poderá ser beneficiada pela lei referida.

7.9 A licitante que não se fizer representar na sessão pública do pregão, deverá entregar os documentos solicitados, em um terceiro envelope, identificado na face do mesmo o nome da empresa e o número do processo licitatório, contendo os envelopes de proposta e habilitação. Este envelope também conterá os documentos: Contrato Social e Declaração de Habilitação, conforme 7.1.2 IV e V. O não atendimento deste quesito importará na não aceitação da proposta.

7.10- Concluída a fase de credenciamento, as licitantes deverão entregar ao Pregoeiro os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, que serão rubricados, não sendo mais aceitas novas propostas.

7.11- Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta.

8- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

8.1- No envelope lacrado nº 1 – PROPOSTA - deverá conter a proposta, emitida em 1 (uma) via, datilografada ou impressa, datada e assinada, preferencialmente rubricada e paginada (Exemplo: 1/5, 2/5... 5/5) em todas as suas folhas, além dos seguintes elementos necessários à sua elaboração:

a) descrição geral (ou detalhada) quanto ao objeto a ser prestado/fornecido. No anexo III, no campo descrição, enuncie as características técnicas objeto ofertado, a partir de sua ficha técnica. Não utilize a expressão ´De conformidade com o Edital´.

b) especificações constantes do presente Edital;

c) a marca e modelo para cada item cotado, QUANDO PRODUTO. Este quesito não precisará ser identificado por marca se esta for a própria do licitante e quando não existir modelo;

d) o valor unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos.

8.2- O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de, no mínimo, sessenta dias corridos, a contar da data de apresentação da proposta.

8.3- Indicar o nome do Banco, número da agência e número da conta bancária através da qual deverá ser processado o pagamento.

8.4- Cada licitante apresentará apenas uma proposta.

8.5 - A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: tributos, encargos e contribuições sociais/fiscais/parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente às especificações do objeto licitado

8.6- O preço ofertado será sempre o preço final, nele devendo estar computadas todas as despesas que incidam sobre o contrato.

8.7- Pequenas falhas ou imperfeições na apresentação das propostas, que não comprometam a legalidade do certame, serão resolvidas pelo Pregoeiro.

8.8- Preferencialmente, e para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se aos licitantes que apresentem suas propostas nos moldes ou o próprio XXXXX XXX, em formato RETRATO.

8.9 A Administração fornecerá arquivo digital para apresentação de proposta no sistema Betha.

9- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO

9.1- O envelope lacrado nº 2 – HABILITAÇÃO – deverá conter os documentos relacionados para habilitação (item 10), apresentados em 1 (uma) via autenticada, ou cópia autenticada em cartório ou no setor de Documentação do Município, preferencialmente rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5, 5/5) em todas as

folhas.

9.2- Quando o certificado/certidão for emitido por sistema eletrônico, poderá ser apresentado no original ou em fotocópia, mas sua aceitação fica condicionada à verificação da autenticidade pela Internet ou junto ao órgão emissor.

9.3- Documentos matriz/filial: Os documentos apresentados deverão estar em nome do licitante responsável pelo contrato/fornecimento com o número do CNPJ e endereço respectivo:

9.4- Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

9.5- Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial. Quando houver certidões referentes à arrecadação centralizada, poderá a filial apresentar negativas da matriz, normalmente as da Fazenda Federal, INSS, FGTS e CNDT, conforme acórdão 3056/2008 do TCU.

9.6- Prazo de validade dos documentos:

9.6.1- É imprescindível que os documentos estejam dentro do prazo de validade;

9.6.2- Os documentos que omitirem o prazo de validade serão considerados como válidos pelo período de 6 (seis) meses, em conformidade com os emitidos pela Fazenda Federal, pelo princípio da analogia, previsto no art. 4° da Lei de Introdução do Código Civil;

9.6.3- A documentação exigida deverá ter validade, no mínimo, até a data prevista para a SPPP. Documentação vincenda até a data do contrato deverá ser reapresentada.

9.7- As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

9.7.1- Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame na SPPP, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.7.2- A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação.

10- DA HABILITAÇÃO

- Das condições para a participação neste certame:

a) Poderá participar da presente licitação qualquer empresa que satisfaça as condições estabelecidas neste edital;

b) Não será admitida a participação dos interessados sob a forma de consórcio;

c) Xxxxxxx impedidas de participar direta ou indiretamente desta licitação:

c1) Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e responsáveis técnicos sejam servidores, membro efetivo ou substituto da Comissão Permanente de Licitação, bem como Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio; c2) Empresas que estejam em regime de Falência ou Concordata, ou sobre as quais incida proibição legal de contratar com a Administração Pública em geral;

c3) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; c4) Empresas suspensas do Cadastro de Fornecedores do Município.

d) A participação na licitação implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdos deste edital e seus anexos, a observância dos preceitos legais e regulamentos em vigor, e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

10.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:

Ia - Sociedades Comerciais em Geral: contrato social em vigor e última alteração, se houver, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado. Se o contrato social for apresentado na fase de credenciamento, não se fará necessário nesta fase;

Ib - Sociedades Anônimas: ata da Assembleia Geral que aprovou o estatuto social em vigor e a ata da Assembleia Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal. Se a ata for apresentada na fase de credenciamento, não se fará necessária nesta fase;

a) no que couber, os documentos referidos nos incisos Ia e Ib, poderão ser substituídos por Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado, da sede da empresa;

b) na apresentação do estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, se houver, deverá constar além da denominação social, a identificação do ramo de atividade da empresa, que deverá ser compatível com o objeto licitado.

10.2 - REGULARIDADE FISCAL:

10.2.1- Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida por órgão da Secretaria da Fazenda Municipal. 10.2.2- Certidão Negativa de Débitos Estaduais, expedida por órgão da Secretaria da Fazenda Estadual;

10.2.3- Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, Dívida Ativa e CND do INSS, expedida por órgão da Secretaria da Receita Federal;

10.2.4- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.

10.2.5- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedido eletronicamente nos sites de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), de acordo com a Lei nº 12.440/2011.

10.3- HABILITAÇÃO TÉCNICA

10.3.1- Alvará Sanitário, emitido pelo órgão competente, que comprove que a empresa fornecedora foi vistoriada pelo Serviço de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, ou pelo Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal;

10.3.2 Autorização de funcionamento e autorização de funcionamento especial, quando for o caso da licitante, expedido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitário, comprovado com a publicação no DOU (Diário Oficial da União).

11 – DOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E JULGAMENTO.

11.1 – No dia, hora e local designados neste Edital, serão recebidos os envelopes Proposta e Habilitação, devidamente lacrados.

11.2 – No dia, hora e local designados neste Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, o Pregoeiro declarará aberta a SPPP.

11.3 – Em seguida, o Pregoeiro passará ao credenciamento dos licitantes, nos termos do item 7 – Do Credenciamento, devendo providenciar a assinatura dos licitantes credenciados na declaração de que cumprem as condições de habilitação, conforme subitem 7.1.2 V deste Edital e modelo constante no anexo II e após, encaminhará os envelopes distintos, aos licitantes credenciados para conferência dos lacres e protocolos.

11.4 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas, ocasião em que será procedida a verificação da sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento.

11.5 – A desclassificação da proposta do licitante importa preclusão do seu direito de participar da fase de lances verbais.

11.6 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvado apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros formais:

a) serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro quaisquer erros de soma e/ou multiplicação;

b) a falta de data e/ou rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à Sessão do Pregão;

c) falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá também ser preenchida pelos dados constantes dos documentos apresentados no envelope n° 2 – Habilitação;

d) item relativo a dados bancários do licitante, não gerarão a sua desclassificação, pois poderão ser preenchidos para a assinatura do contrato;

e) havendo divergência entre os valores unitário e total, prevalecerá o unitário e na divergência entre o valor unitário por extenso e o valor numérico, prevalecerá o menor.

11.7 – As propostas serão encaminhadas aos credenciados para rubrica e conferência.

11.8 – Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

11.9 – No curso da Sessão, dentre as propostas classificadas, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

11.10 – Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no subitem 11.9, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

11.11 - A oferta dos lances deverá ser efetuada considerando o preço POR LOTE, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.

11.12 – É vedada a oferta de lance com vista ao empate.

11.13 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará exclusão do licitante da etapa de lances verbais. Será mantido o último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

11.14 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

11.15 – Encerrada a etapa competitiva de lances e ordenadas as ofertas de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade do melhor preço ofertado, comparando-o com os preços estimados pela Administração ou com os preços praticados no mercado.

11.16 – Considera-se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver até 10% acima do valor estimado pela administração ou do preço praticado no mercado, aferindo-se este através do custo médio praticado pelo mercado, efetuado pela Administração, devidamente atualizado até a data da abertura do envelope Proposta, utilizando-se, para o cálculo de atualização, o Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx na ocasião.

11.17 – Sendo aceitável a proposta de menor preço ofertado, o Pregoeiro procederá a abertura do envelope contendo os documentos de “habilitação” do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 9 – Da forma de apresentação dos documentos para Habilitação e item n° 10 – Da Habilitação, deste Edital. O pregoeiro, a seu critério, poderá efetuar a análise dos documentos de habilitação ao final da etapa de lances, para o bom andamento da SPPP.

11.18 – Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante vencedor, com vista a obter preço melhor.

11.19 – Obtido preço aceitável em decorrência da negociação, proceder-se-á na forma do disposto no subitem 11.17

11.20 – Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

11.21 – Serão inabilitados os licitantes que não apresentarem a documentação em situação regular, conforme estabelecido no item 8 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA - e item 10 – Habilitação, deste Edital.

11.22 – O Pregoeiro manterá em seu poder os envelopes nº 2 – Habilitação, apresentados pelos demais licitantes, até a entrega definitiva do objeto licitado. Após, inutilizará os mesmos.

11.23 – Da Sessão Pública será lavrada ata circunstanciada, devendo ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes.

12 - ADJUDICAÇÃO

12.1 – No julgamento das propostas, será considerada vencedora, a de menor preço POR XXXX, desde que atendidas as de habilitação e especificações constantes deste Edital.

12.2 – Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, estes serão analisados pelo responsável técnico, que exarará parecer e solicitará informações se necessário. Após a análise e a aprovação, o Pregoeiro concluirá o ato adjudicatório e após, o submeterá à apreciação da Procuradoria de Licitações, Compras, Contratos e Convênios que o encaminhará para a homologação do processo ao Prefeito Municipal.

12.3 – No caso de interposição de recursos, proceder-se-á como adiante.

13- DA IMPUGNAÇÃO E DO RECURSO ADMINISTRATIVO

13.1- Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar os termos do presente Edital, por irregularidade, protocolando o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a realização do Pregão.

13.2- Em se tratando de licitante, o prazo para impugnação é de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a SPPP. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame.

13.3 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos.

13.4 – Os recursos interpostos às decisões proferidas pelo Pregoeiro serão conhecidos nos termos do inciso XVIII, do art. 4° da Lei n° 10.520, de 17/7/2002, se dirigidos diretamente ao Prefeito Municipal, autuados pela empresa no Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna no endereço já descrito.

13.5 – Os recursos serão recebidos pelo Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar ou não sua decisão em 5 (cinco) dias úteis e encaminhá-los devidamente informados à autoridade competente, para apreciação e decisão, no mesmo prazo.

13.6 – O acolhimento dos recursos importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.7 – Da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na minuta contratual, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação.

14 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 – Ficarão impedidas de licitar e contratar com o Município de Laguna, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, as licitantes que:

I – ensejarem o retardamento da execução do objeto deste Pregão; II – não mantiverem a proposta, injustificadamente;

III – comportar-se de modo inidôneo; IV – fizerem declaração falsa;

V – cometerem fraude fiscal;

VI – falharem ou fraudarem na execução do contrato. VII - não entregarem amostra

14.2 – Pelos motivos que seguem, principalmente, os licitantes vencedores estarão sujeitos às penalidades tratadas na condição anterior:

I – pelo fornecimento de material em desconformidade com o especificado e aceito; II – pela não substituição, no prazo estipulado, dos produtos recusados;

III – pelo descumprimento dos prazos e condições previstos neste Pregão.

14.3 – Além das penalidades citadas, as licitantes vencedoras ficarão sujeitas, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores deste Município, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV, da Lei 8.666/93.

14.4 – Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração deste Município, em relação a um dos motivos mencionados no subitem 13.2, os licitantes vencedores ficarão isentos das penalidades mencionadas.

14.5 – As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com Município de Laguna, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas aos licitantes vencedores juntamente com as de multa prevista no contrato.

14.6 – A recusa injustificada dos adjudicatários em assinarem o contrato, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, implicará na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação.

14.7 – Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, o município poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante vencedor, a sanção prevista no subitem 17.2 deste edital e as sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e minuta contratual em anexo.

15 - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO

15.1 – Os licitantes vencedores ficarão obrigados a:

15.1.1 – Fornecerem os produtos/serviços nas condições, no preço e no prazo estipulados na proposta;

15.1.2 – Entregarem os produtos/serviços em conformidade com o solicitado na minuta contratual, sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta;

Obs.:

a) recebidos os produtos/serviços, estes serão conferidos pelo setor competente, que atestará a regularidade dos mesmos. Se constatada qualquer irregularidade, a empresa deverá substituí-lo(s), em conformidade com o disposto na minuta contratual;

b) estando em mora os licitantes vencedores, o prazo para substituição dos produtos, de que trata a alínea “a”, não interromperá a multa por atraso prevista na minuta contratual.

15.1.3 – Manterem durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

15.1.4 – Não transferirem a terceiros, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem prévia anuência da Administração.

15.1.5 – Demais responsabilidades definidas na minuta contratual em anexo.

15.1.6 – O licitante promoverá juntamente com a Administração o agendamento das entregas.

16 - DO PRAZO, PAGAMENTO E LOCAL DE ENTREGA

16.1 – Os produtos serão entregues parceladamente, durante a vigência da ata. O pagamento será efetuado rigorosamente em até 30 dias após recebimento dos itens, com a emissão de nota fiscal e do Termo de

Conformidade, sob a administração da Secretaria de Saúde do Município e das outras entidades participantes deste processo, cada qual em seu processo.

16.2 – Os produtos deverão ser entregues no prazo de ATÉ 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, no almoxarifado da Secretaria de Saúde ou nas outras entidades, conforme o caso.

16.2.1 – O prazo de entrega é fixo e improrrogável, salvo por motivo de “força maior”, previsto em lei, comunicado pela CONTRATADA, por escrito, ANTES do vencimento do prazo. Será analisado pela Secretaria antes do aceite.

16.3 - É imprescindível que o proponente licitante execute a entrega dos produtos de acordo com as especificações exigidas.

16.4 - Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pela Contratada no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa e demais cominações previstas em Lei e neste Edital.

16.5 - O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela perfeita execução do contrato, ficando a mesma obrigada a substituir

17 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1 As obrigações decorrentes deste PREGÃO, consubstanciar-se-ão em Ata de Registro de Preços, cuja minuta consta do Anexo IV.

17.2 Homologado o resultado da licitação, será (ão) encaminhada (s) à (s) licitante (s) vencedora (s) a Ata de Registro de Preços para que seja (m) assinada (s) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do seu recebimento, podendo ser mediante aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, sob pena de decair do direito à futura contratação, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital.

17.3 A ata de registro de preços deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária (diretor, sócio da empresa ou procurador), mediante apresentação do contrato social e, na hipótese de nomeação de procurador, também de procuração e cédula de identidade do representante.

17.4 A critério da administração, o prazo para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma vez, desde que haja tempestiva e formal solicitação da adjudicatária.

17.5 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, nem aquisição dos produtos, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

17.6. As partes poderão firmar contratos de fornecimento, para as secretarias, autarquias e fundações, que sujeitar-se-ão às condições previstas na lei 8666/93.

18– – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE

18.1 O proponente terá o seu registro de preços cancelado por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

18.1.1 A pedido, quando:

a) Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

18.1.2 Por iniciativa da Administração, quando o fornecedor:

a) Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b) Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c) Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

d) Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.

18.2 Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Administração fará a devida atualização na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.

19- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 – Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO.

19.2 – O objeto deste PREGÃO poderá sofrer acréscimos ou supressões, em conformidade com o art. 65 da Lei n. 8.666/1993.

19.3 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.

19.4 – A Administração reserva-se o direito de filmar e/ou gravar as Sessões e utilizar este meio como prova.

19.5 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

19.6 – Só se iniciam e vencem os prazos referidos no subitem 19.5 em dia de expediente normal na Administração Municipal.

19.7- A qualquer tempo, antes da data fixada para a apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

19.8- Os encargos de natureza tributária, social e parafiscal são da exclusiva responsabilidade da empresa a ser contratada.

19.9- É facultada, ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta.

19.10- O Pregoeiro poderá, em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.

19.11- O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente.

19.12- As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados, pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, de segunda à sexta-feira, das 13 às 18:30 horas, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - 000, Xxxxxx, Xxxxxx XX, ou pelos telefone (00) 0000-0000, e-mail xxxxxxxxxx00@xxxxx.xxx

19.13- Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor. 19.14– São partes integrantes deste Edital:

ANEXO I – Modelo de Credenciamento

ANEXO II – Modelo de Declaração de Regularidade Fiscal e demais obrigações habilitatórias;

ANEXO III –Modelo de Proposta.

XXXXX XX – Minuta da Ata de registro de preços e contrato. Laguna, 05 de fevereiro de 2021.

XXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021-PML TERMO DE CREDENCIAMENTO

(A SER APRESENTADO FORA DOS DEMAIS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO.)

Por este instrumento solicitamos o credenciamento da empresa

............................................................................, CNPJ...................................................................... para

participar da licitação acima referenciada, neste evento representada por (nome)..............................................................................................– CPF

.............................................................. e procuração anexa, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL,

outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da outorgante, visando formular propostas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interposição de recurso, renunciar ao direito de interpor recursos e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Laguna, XX de XXXXX de 2021.

Nome\ CPF

O conjunto de documentos referenciado abaixo é necessário para o primeiro ato do pregão – o credenciamento, juntamente com o documento do anexo II. Será apresentado diretamente a pregoeiro. Atente para o documento do ato constitutivo, que muitos licitantes ESQUECEM no envelope de Habilitação (que não poderá ser aberto em nenhuma hipótese).

Todos os documentos originais ou autenticados.

OBS.: Documentos a serem apresentados juntamente a este: identidade

o registro comercial ou o ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor);

em se tratando de não proprietário: procuração. Este documento substitui a procuração se e somente se vier assinado por proprietário ou sócio, devidamente identificado no contrato social. Este documento NÃO SERÁ NECESSÁRIO se for apresentada Procuração.

(RETIRE DO SEU TEXTO AS EXPRESSÕES EM VERMELHO)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E ENQUADRAMENTO

A Empresa ,

CNPJ n.º ................................................, com sede à Rua ,

declara, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos à sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declara, ainda, o pleno conhecimento e aceitação às exigências do edital de licitação; e mais:

(nas assertivas a seguir, retire aquelas em que sua empresa NÃO se enquadra.)

Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº 123/06, declaramos:

- Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.

- Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.

- Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06.

No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos:

- Encontra-se em situação regular perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a Seguridade Social (FGTS e INSS), bem como atende a todas as demais exigências de habilitação exigidas..

-Declara que não possui agente público em cargo de confiança no Município de Xxxxxx em seu quadro de funcionários e colaboradores contratados.

- para os efeitos do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não-regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação.

Laguna/SC,     de             de 2021.

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA

(RETIRE DO SEU TEXTO AS EXPRESSÕES EM VERMELHO)

MODELO – PROPOSTA COMERCIAL

EMPRESA:
ENDEREÇO:RUA/NUMERO/BAIRRO
CIDADE /ESTADO/CEP
FONE/FAX EMPRESA	NOME REPRESENTANTE
CNPJ EMPRESA	CPF REPRESENTANTE
E-MAIL EMPRESA	FONE/FAX REPRESENTANTE
CONTA BANCÁRIA: BANCO/AGÊNCIA/CONTA	E-MAIL REPRESENTANTE

A presente proposta tem como objeto, O REGISTRO DE PREÇOS para a eventual aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares e assemelhados para atendimento da Secretaria de Saúde, Samu, Bombeiros e Secretarias Municipais, em conformidade com os itens abaixo discriminados e demais especificações constantes do edital do Pregão nº 05/2021-PML, conforme descrito no objeto e no Termo de Referência.

BETHA AUTO COTAÇÃO

Validade da proposta: 60 (sessenta) dias as contar da entrega dos envelopes.

Concordo com todas as exigências do Edital.                             Nome completo e Assinatura do responsável legal e carimbo da Empresa - LOCAL e DATA

Observação: Este documento é necessário para a segunda fase do pregão – a Análise das Propostas e a Etapa de Lances. Este documento estará contido no Envelope de Propostas juntamente com toda a documentação acessória dos itens ofertados, se pedidos no Edital.

ANEXO IV

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS XXX/2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGUNA E A EMPRESA XXXXX, TENDO COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E ASSEMELHADOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, SAMU, BOMBEIROS E SECRETARIAS MUNICIPAIS.

PREÂMBULO

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o Município de Laguna, inscrita no CNPJ sob nº 82.928.706/0001-82, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Administrativo Tordesilhas, Centro – Laguna SC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SAMIR AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHMAD, doravante denominado MUNICÍPIO, e de outro a(s) empresa(s) ,

inscrita no CNPJ sob nº, com se de à ..................................., neste ato representada pelo seu ...............

Sr..................................., RG ......................................... CPF ..............................., cujo (s) preço (s) foi (ram)

registrado (s) através do Pregão Presencial para Registro de Preços nº X/2021, doravante denominado COMPROMITENTE, resolvem registrar os preços, com integral observância da Lei nº 8.666/93 e alterações, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Descrição

1.1.1. O objeto desta ATA é REGISTRO DE PREÇOS para a eventual aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares e assemelhados para atendimento da Secretaria de Saúde, Samu, Bombeiros e Secretarias Municipais, definidos no termo de referência do edital e especificidades das propostas vencedoras.

1.1.2. As quantidades dos itens com preços registrados são estimativas de contratação durante a vigência da Ata de Registro de Preços, não estando a Administração obrigada a contratar em sua totalidade. Trata-se, pois, de faculdade da Administração Municipal contratar ou não, ou ainda, contratar maior quantidade, se houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DO OBJETO

3.1. Da utilização:

3.1.1. A contratação juntamente ao (s) fornecedor (es) registrado (s) será formalizada pelo Município por intermédio de contrato ou equivalente, com a consequente emissão da nota de empenho;

a) Cada contrato deverá conter, no mínimo:

b) Número do Pregão e da Ata de Registros de Preços;

c) As especificações e quantidades do objeto pretendido;

d) O preço registrado, que deverá ser respeitado pelo fornecedor;

e) A dotação orçamentária que dará cobertura à despesa;

f) A destinação do objeto adquirido.

3.1.2. O Contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, na forma prevista no art. 62 da Lei 8.666/93

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O fornecimento de materiais deverá ser efetuado em conformidade como Termo de Referência, constante no anexo I do edital, o qual integra a presente Ata em todos os seus termos;

4.2. Verificada qualquer irregularidade no cumprimento ou a sua complementação não eximem o MUNICÍPIO de aplicar penalidades por descumprimento da obrigação, previstas no edital.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS

5.1. Os preços registrados são os constantes da planilha a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTD	Marca/ Modelo	Valor unitário	Valor Total
1	....	UNID	20

...

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pelo Município, da seguinte forma: semanal, conforme demanda da semana anterior, em até cinco dias úteis após a entrega das NF e do Termo de Conformidade. Entede-se por demanda o total de abastecimentos ocorridos. 6.12 A despesa para eventual aquisição do objeto licitado correrá por conta das dotações orçamentárias de cada entidade/órgão requisitante..

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES

7.1 DA CONTRATADA:

7.1.1. Fornecer, no ato do recebimento de créditos relativos ao fornecimento de materiais, prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF/FGTS;

7.1.2. Manter as mesmas condições de habilitação, verificadas quando da abertura das propostas;

7.1.3. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o material fornecido, bem como pelo seu transporte e demais encargos até o local determinado para sua entrega.

7.2. DO MUNICÍPIO:

7.2.1. Promover o apontamento do fornecimento do material, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

8.1. O MUNICÍPIO terá o direito de fiscalizar, direta ou indiretamente, a entrega do objeto, devendo as COMPROMITENTES facilitar a fiscalização, a qual não diminuirá ou atenuará a responsabilidade das COMPROMITENTES em relação ao acordado nesta Ata.

8.2. Verificada qualquer irregularidade no fornecimento do objeto ou inadimplemento com quaisquer outras obrigações desta Ata, o MUNICÍPIO, mediante notificação, por escrito, às COMPROMITENTES, poderá exigir a retificação de tal defeito, irregularidade ou inadimplemento. Caso estes não sejam prontamente sanados pelas COMPROMITENTES, dentro do prazo fixado na notificação, o MUNICÍPIO poderá suspender, a risco e responsabilidade das COMPROMITENTES, ficando a mesma sujeita a todas as penalidades previstas nesta Ata, sem prejuízo do direito do MUNICÍPIO de rescindir o presente.

CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DA ATA

9.1. A Ata de Registro de Preços somente poderá ser alterada nas hipóteses e forma estabelecidas na lei 8666/93.

9.2. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, em relação a cada COMPROMITENTE, no caso de:

9.2.1. O preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso;

9.2.2. Persistência das infrações após a aplicação de multas previstas na cláusula décima;

9.2.3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

9.2.4. Demais hipóteses previstas no Artigo 78, da Lei 8.666/93, bem como desta Ata;

9.2.5. Liquidação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, ou falência da COMPROMITENTE;

9.2.6. Inobservância da boa técnica na execução dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

10.1 Os casos de inexecução do objeto deste edital, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento contratual, sujeitará o proponente contratado às penalidades previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, além das previstas na Lei 8.666/93, de aplicação subsidiária, das quais se destacam:

a) rescisão/cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços;

b) impedimento de participar de licitações com o Município, no prazo de até 05 (cinco) anos;

c) cancelamento do registro do sistema de cadastro a que se refere o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 10.520/02, no prazo de até 05 (cinco) anos.

d) multa de 0,50% (meio ponto percentual) do valor do contrato, por dia útil de atraso injustificado na execução do mesmo, observado o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis;

e) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, pela recusa injustificada do adjudicatário em assiná-la, ou sobre o valor na nota de empenho correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

f) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal.

10.2 Os valores das multas aplicadas previstas nas alíneas do item anterior poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

10.3 Da aplicação das penas caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

10.4 O recurso ou o pedido de reconsideração relativos às penalidades acima dispostas será dirigido à autoridade que praticou o ato, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1. As questões relacionadas com o cumprimento da presente Ata serão dirimidas no Foro da Comarca de Laguna-SC.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação das COMPROMITENTES de cumprir os Contratos firmados até a data de vencimento da mesma.

12.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, se durante a sua vigência, constatar que os preços registrados estiverem superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços ou se deles não necessitar.

12.3. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, e em sua contagem excluir- se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

12.4. A despesa com a contratação correrá à conta da dotação de cada unidade requisitante.

12.5. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital e as normas contidas na Lei 8.666/93.

E, por estarem justas e concordes, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Laguna, xx de xxxxxxx de 2021.

XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX Prefeito Municipal	Contratada Empresa XXX - CNPJ
Testemunha CPF	Testemunha CPF
VISTO – Xxxxxxx Xxxxxxxx. Assessor de Licitações, Compras, Contratos e Convênios

MINUTA CONTRATUAL

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE LAGUNA

CONTRATO No. XXX/2021-PML.

TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO- HOSPITALARES E ASSEMELHADOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, SAMU, BOMBEIROS E SECRETARIAS MUNICIPAIS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNÍCIPIO DE LAGUNA, E

DE OUTRO LADO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em conformidade com as Leis nº 8666/93 e suas alterações, 10.520 e suas alterações posteriores e Decretos Municipais nº 6271/2021.

Cláusula Primeira Preambulo

1. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA, localizada sito Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Administrativo Tordesilhas, Centro – Laguna SC, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes/MF sob o Nº. 82.928.706/0001-82, neste ato representado pelo Sr. XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal, ora denominado CONTRATANTE.

2. CONTRATADA: A Empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CGC/MF sob o NoXXXXXXXXXXXX, ora denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

3. ADJUDICAÇÃO: O presente contrato decorre do Processo Licitatório Nº 00X/2021-PML, homologado em XX/XX/2021, que passa a integrar este contrato independentemente de transcrição, juntamente com a proposta da CONTRATADA.

Cláusula Segunda‌

1 Do Objeto: Constitui objeto do presente contrato, o fornecimento de materiais/serviços conforme proposta comercial do contratado, cujas quantidades, especificações e marcas estão descritas como segue:

ITEM‌	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE TOTAL	UNIDADE	MARCA/MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	....	20	UN

..............

(assegurar que o preço total é o produto do preço unitário e a quantidade)

1.1. A contratada obriga-se a aceitar as mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões até o limite fixado no parágrafo 1º , do artigo 65, da Lei No. 8.666/93.

Cláusula Terceira

Do Prazo, Condições e Local de Entrega

3.1 – Os produtos serão entregues parceladamente, durante a vigência da ata. O pagamento será efetuado rigorosamente em até 30 dias após recebimento dos itens, com a emissão de nota fiscal e do Termo de Conformidade, sob a administração da Secretaria de Saúde do Município e das outras entidades participantes deste processo, cada qual em seu processo.

3.2 – Os produtos deverão ser entregues no prazo de ATÉ 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, no almoxarifado da Secretaria de Saúde ou nas outras entidades, conforme o caso.

3.2.1 – O prazo de entrega é fixo e improrrogável, salvo por motivo de “força maior”, previsto em lei, comunicado pela CONTRATADA, por escrito, ANTES do vencimento do prazo. Será analisado pela Secretaria antes do aceite.

3.3 - É imprescindível que o proponente licitante execute a entrega dos produtos de acordo com as especificações exigidas.

3.4 - Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pela Contratada no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa e demais cominações previstas em Lei e neste Edital.

3.5 - O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela perfeita execução do contrato, ficando a mesma obrigada a substituir

Cláusula Quarta

Da Aceitação e do Controle de Qualidade

4.1 Os materiais somente serão considerados devidamente aceitos após aprovados pelo órgão competente da Secretaria, com base nas exigências previstas no Edital e de acordo com a proposta da CONTRATADA, que independentemente de transcrição fazem parte integrante deste Termo Contratual.

4.2. Se o material/serviço for rejeitado deverá ser pronta e imediatamente substituído pela CONTRATADA, dentro das especificações, qualidade e quantidade exigidas, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, independente de qualquer circunstância.

Cláusula Quinta

Da vigência do contrato

5.1 O período de vigência do presente contrato será a partir da data de sua assinatura até , podendo ser

prorrogado casa haja interesse das partes, mediante termo aditivo, na forma e prazo estabelecidos na lei vigente.

Cláusula Sexta Do Preço

6.1 Os preços especificados, serão absolutamente líquidos, já com todas as despesas com impostos, taxas, frete, transporte, seguro, etc.

6.2 É vedada à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preços por faltas ou omissões que porventura venham a ser contratadas em sua proposta ou ainda decorrentes das variações das quantidades previstas no parágrafo 1º do Artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Sétima

Da Forma e Condições de Pagamento

7.1.O pagamento será efetuado em até trinta dias, mediante apresentação da Nota Fiscal/ Fatura acompanhada da respectiva comprovação de fornecimento atestadas pelo Setor Responsável, e em conformidade ao discriminado na proposta apresentada pela CONTRATADA.

7.1.1.O prazo de pagamento previsto no item acima, só vencerá em dia de expediente normal na cidade de Laguna-SC, postergando-se, em caso negativo, para o 1º ( primeiro ) dia útil subsequente.

7.2. Nenhum pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA exiba, nas datas de liquidação, o CND do INSS e o CRS do FGTS, devidamente atualizados.

7.3. Os quantitativos dos materiais determinados na cláusula segunda, para efeito de pagamento, deverão ser considerados apenas como previstos, não importando em obrigação do CONTRATANTE, de autorizar seu fornecimento integral, respeitados os limites de acréscimo e/ou supressão previstos no artigo 65, parágrafo 1º, da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Xxxxxxxx Xxxxxx

Do Reajuste de Preço

8.1. 1. Os preços propostos serão irreajustáveis consoante dispõe o parágrafo 1o., do artigo 2o., da Lei Nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.

Cláusula Nona

Da Dotação Orçamentária

9.1. A despesa do objeto deste contrato correrá pela seguinte dotação orçamentária :

Cod Red Unid Orç Proj/Ati v Elemento Despesa Secretaria Valor Pregão

Cláusula Décima Do Valor

10.1 O valor POR LOTE estimado deste contrato é de : R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX).

Cláusula Décima Primeira Da Execução

11.1. Este Termo Contratual deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas elencadas e as normas da Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.

11.2. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

Cláusula Décima Segunda Dla Alteração Contratual

12.1 Este contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

12.2 Unilateralmente pela CONTRATANTE

a) quando houver modificação dos serviços ou das especificações, para melhor adequação aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos no Parágrafo 1o. do Artigo 65 da Lei No. 8.666.

12.3. Por acordo das partes:

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

b) quando necessária a modificação do regime de execução do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação do serviço.

12.4 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, respeitando os termos do Parágrafo 1o. do Artigo 65 da Lei No. 8.666/93.

Cláusula Décima - Terceira Das Penalidades

13.1 Em caso de inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste Contrato, erros de execução, mora na entrega dos serviços ou produtos, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a CONTRATADA as seguintes penalidades:

13.1.1. Advertência;

13.1.2. Se a CONTRATADA não entregar os produtos ou serviços no prazo estipulado, a não ser por motivo de força maior definido em Lei e reconhecido pela CONTRATANTE, ficará sujeito a multa diária de 1% (um por cento) do valor total do contrato até o 10º (décimo) dia;

13.1.3. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município de Laguna pelo prazo de até 02 (dois) anos;

13.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de Laguna, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

13.1.5. O valor da multa referido no subitem 1.2. será descontado de qualquer fatura ou crédito existente no órgão, não se efetuando qualquer pagamento de fatura, enquanto referida multa houver sido paga ou relevada a penalidade aplicada.

13.2. Não serão aplicadas as multas decorrentes de "casos fortuitos" ou "força maior", devidamente comprovados.

Cláusula Décima - Quarta Dos Recursos Administrativos

14.1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. 8.666/93.

Cláusula Décima - Quinta Da Rescisão

15.1. O presente Instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, que judicial ou extrajudicial, uma vez verificada a ocorrência de uma dos seguintes eventos:

a) falência ou pedido de concordata da CONTRATADA;

b) a dissolução da sociedade ou falecimento do CONTRATADO, se for firma individual ou pessoa física;

c) a insolvência da CONTRATADA, caracterizada pelo protesto de títulos;

d) o não cumprimento de qualquer das Cláusulas do presente contrato, desde que não tomadas as devidas providências dentro de 30 (trinta) dias, a contar do envio, pela CONTRATANTE, da notificação de tal evento;

e) a sub-contratação, do objeto deste contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE.

15.2. A rescisão contratual, nos casos acima especificados acarretará a CONTRATADA;

a) responsabilidade financeira pelos prejuízos causados a CONTRATANTE;

b) retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até a apuração dos prejuízos causados a CONTRATANTE, a seus servidores ou a terceiros;

Xxxxxxxx Xxxxxx - Sexta

16.1. Fazem parte integrante o presente Contrato, independentemente da transcrição, a Proposta da

CONTRATADA, o Edital e seus Anexos.

Cláusula Décima - Sétima Do Foro

17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Laguna, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.

E, assim por estarem, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, ambas as partes assinam o presente contrato, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo.

Laguna - SC, xx xx xxxxxxxxx de 2021.

XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX Prefeito Municipal	Contratada Empresa XXX - CNPJ
Testemunha – CPF	Testemunha – CPF
VISTO Xxxxxxx Xxxxxxxx. Assessor de Licitações, Compras, Contratos e Convênios