P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 15/21 EDITAL I

O B J E T O: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação, manutenção e desmontagem das peças e materiais para a decoração natalina 2021 do Município de Taubaté, conforme condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e nos seguintes anexos:

Anexo I – Proposta de Preços.

Anexo II – Modelo de credenciamento (apresentar fora dos envelopes). Anexo III – Modelo de termo de inexistência de fato impeditivo.

Anexo IV – Declaração de cumprimento dos requisitos (apresentar fora dos envelopes).

Anexo IV.1 – sem os benefícios da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, ou

Anexo IV.2 – com os benefícios da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16.

Anexo V – Declaração Relativa ao Art.27, inciso V da Lei Federal 8666/93.

Anexo VI – Declaração relativa à Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, quando e se for o caso, (apresentar fora dos envelopes)

Anexo VII – Minuta de Contrato.

Anexo VI-a – Documentos que devem acompanhar nota fiscal.

Anexo VIII – Compromisso de Assinatura do Termo de Ciência e Notificação. Anexo IX – Termo de Referência.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Dia 07/12/2021 às 08h30, momento em que se iniciará a fase de credenciamento dos representantes das empresas.

DATA E HORÁRIO PARA INÍCIO DE ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 07/12/2021, tão logo encerrada a fase de credenciamento dos interessados presentes.

LOCAL DOS EVENTOS SUPRA: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Taubaté, situada à Av. Tiradentes, nº. 520 – Centro – Taubaté/SP, mesma localidade.

1 - PREÂMBULO

1.1 - Nos termos da Lei Federal 10.520/02 e seus atos regulamentadores, incluindo o Decreto Municipal 13.409/14; da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14, 155/16; no que couber, a Lei Federal 8666/93; regulamentada pelo Decreto 13.317/14 de 28/04/2014 e 13.377/14 de 21/07/2014; demais normas pertinentes; e, subsidiariamente, os Princípios Gerais de Direito, e, em conformidade com o despacho exarado pelo Sr. Prefeito Municipal de Taubaté nos autos do processo em epígrafe está aberto o PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/21, doravante denominado apenas pregão, para atendimento ao OBJETO supra, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE.

1.2 - Em quaisquer das menções às Leis Federais 8666/93 e 10520/02, ou outras Leis Federais, Estaduais, e do Município de Taubaté, entende-se, neste instrumento convocatório, que estão implícitas todas as alterações e regulamentações em vigor dessas mesmas leis, independente de expressa citação neste sentido, quando da indicação do texto legal.

1.3 - Dotações Orçamentárias: As despesas decorrentes deste certame correrão no presente exercício à conta da dotação orçamentária a seguir indicada:

300100.339039.133923002.2090 - fonte: 01 (tesouro) - código de aplicação: 1100000. 300100.339039.133923002.2090 - fonte: 08 (emenda impositiva) - código de aplicação: 1100000. 300100.339039.236956004.2289 - fonte: 01 (tesouro) - código de aplicação: 1100000.

1.4 - O valor estimado para a prestação de serviços decorrente deste certame é de 630.178,79 (seiscentos e trinta mil cento e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), baseados nos valores-referência conseguidos mediante pesquisas realizadas pela unidade requisitante.

2 - DO CREDENCIAMENTO

2.1 - Aos interessados em participar das reuniões de abertura dos envelopes e da sessão de xxxxxx, representando os proponentes, será exigido o seu credenciamento, mediante a apresentação de autorização por escrito, contendo o nome completo, o nº do documento de identificação do credenciado e deste pregão, com a autorização do representante legal da proponente, devidamente assinada, outorgando amplos poderes de decisão ao representante, para praticar todos os atos pertinentes ao pregão, e, expressamente, para formular lances e ofertas, em nome do proponente, durante todo o processamento do certame. Os representantes e prepostos deverão apresentar, nesta oportunidade, o contrato social e suas alterações devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original e, no caso de sociedade por ações, o estatuto social e a ata de reunião de posse da diretoria, para que seja comprovada a legitimidade da representação. Estas autorizações deverão ser exibidas pelos portadores antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes, ficando retidas e juntadas aos autos. Todos deverão apresentar documento hábil de identificação pessoal, com foto, para validar o credenciamento.

2.2 - O documento citado no início de 2.1 poderá, a critério do representante legal da proponente, ser substituído por Certidão de Procuração Pública.

2.3 - Caso o participante seja titular da empresa proponente, deverá apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.

2.4 - A não apresentação, ou incorreção, do documento de credenciamento, não inabilitará ou desclassificará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar ou responder pela proponente, nas respectivas sessões, não podendo, pois, ofertar lances e impugnar quaisquer atos do certame, cabendo tão somente, ao não credenciado, o acompanhamento do desenvolvimento dos procedimentos, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

2.5 - Uma mesma pessoa, física ou jurídica, NÃO poderá representar mais de um licitante, sob pena de exclusão sumária de todas as representadas.

2.6 - Apresenta-se, na forma de anexo II, modelo de credencial que, facultativamente, poderá ser utilizada pela proponente.

2.7 - Até o dia e hora aprazados neste edital deverão ser apresentados, juntamente com os envelopes ‘proposta’ e ‘documentação’ (porém fora de quaisquer destes dois envelopes), os Anexos II (Credenciamento), IV (Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, na versão IV.1 ou IV.2 - conforme o caso) e VI (Declaração relativa à Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16 - se for o caso), devidamente preenchidos e assinados. Acompanhados do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato social e suas alterações ou contrato social consolidado) nos moldes do item 5.1 do edital.

3 - DA PROPOSTA

3.1 - A proposta deverá ser elaborada preferencialmente por meios mecânicos/eletrônicos, em papel que identifique (razão social, endereço completo, números de telefone e de fac-símile, e-mail, e CNPJ, no mínimo) a licitante e este certame, redigida de forma clara, em língua portuguesa, ressalvando-se as expressões técnicas de uso corrente, com apresentação nítida, sem emendas, rasuras, borrões, entrelinhas ou observações feitas à margem, constando da proposta todos os subitens abaixo, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, encaminhada em um único envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo), indevassavelmente fechado, informando na parte externa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/21 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA DE PREÇOS

(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)

3.1.1 - Especificação clara e completa dos serviços oferecidos, nos moldes do Anexo I (Proposta de Preços) e Anexo IX (Termo de Referência), obedecida a mesma ordem constante deste edital, sem conter quaisquer alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais que um resultado.

3.1.1.1 - Obrigatório cotar todos os itens constantes em cada lote, sob pena de desclassificação se assim não o fizer.

3.1.2 - Preços expressos em moeda corrente nacional, cujo valor deverá estar apresentado livre de quaisquer incidências de impostos, taxas, encargos sociais, tributos, despesas direta ou indiretas, despesas de locomoção ou hospedagem de seus prepostos, despesas de descarregamento - se aplicáveis, seguros ou fretes, que correrão por conta da proponente, bem como valor total da proposta, em algarismos e por extenso.

3.1.3 - Prazo de execução dos serviços conforme item 2 e 7 do Termo de Referência (Anexo IX), após a assinatura do instrumento contratual.

3.1.4 - A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação do envelope contendo-a;

3.1.5 - Concordância quanto à forma de pagamento, o qual será efetuado conforme item 4 do Termo de Referência (Anexo IX), após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração.

3.1.6 - Obrigatória a apresentação dos CATÁLOGOS das peças que serão locadas, referentes

ao Lote 01.

3.1.7 - A apresentação de quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes, não sendo desclassificada a proposta da licitante que não as apresentar.

3.1.8 - As propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos envelopes deste certame licitatório.

3.2 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento, caso o mesmo ainda não tenha sido apresentado neste pregão presencial.

3.3 - Em caso de incompatibilidade do valor especificado na proposta, entre o valor numérico e o escrito por extenso, prevalecerá o valor do segundo.

3.3.1 - Serão corrigidos automaticamente quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item, prevalecendo o unitário.

3.4 - A empresa licitante somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

3.5 - A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto ora licitado será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das propostas. Da mesma forma, o preço apresentado deverá incluir todos os benefícios e despesas indiretos, os quais serão assim considerados. No caso de erros aritméticos, serão considerados pelo pregoeiro, para fins de seleção e contratação, os valores retificados.

4 - DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES, DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, DO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO, E DOS RECURSOS.

4.1 - No dia, hora e local acima designado será realizada sessão pública, com a presença do pregoeiro, sua equipe de apoio e os licitantes presentes para recebimento de:

4.1.1 - Credenciamento, nos moldes do Anexo II, comprovando, se for o caso, que o interessado, ou seu representante legal, possui os necessários poderes para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, a ser entregue fora dos envelopes de proposta ou documentação;

4.1.2 - Envelopes fechados contendo as propostas e a documentação de habilitação;

4.1.3 - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, nos moldes do Anexo IV (IV.1 ou IV.2), também fora dos envelopes de proposta e documentação.

4.1.4 - Declaração relativa à pretensão de usufruir os benefícios de postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para o momento da assinatura do contrato bem como ter preferência no critério de desempate quando do julgamento das propostas, nos termos da Lei Complementar Federal 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16 - (Anexo VI), quando e se for o caso, igualmente fora de quaisquer dos dois envelopes (proposta ou documentação).

4.1.4.1 - Existindo microempresas ou empresas de pequeno porte participando do pregão 15/21, que tenham apresentado os Anexos IV.2 e VI, tal fato será comunicado a todos os presentes, antes da abertura dos envelopes contendo propostas.

4.1.4.2 - A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais.

4.2 - Encerrada a fase do credenciamento dos representantes não mais serão recebidos envelopes contendo propostas e documentação, e serão iniciados os trabalhos de abertura do ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA, na mesma sessão pública, no mesmo local determinado para a entrega dos envelopes, oportunidade em que se reunirão o pregoeiro, sua equipe de apoio e os licitantes, se houver interesse desses últimos, para a apreciação dos respectivos conteúdos, efetuando-se a verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, oportunidade em que todos os licitantes deverão rubricar o conteúdo das propostas. A verificação da conformidade das propostas compreenderá o exame:

4.2.1 - Da compatibilidade das características dos serviços ofertados com as especificações indicadas no Anexo I - Proposta de Preços, e eventuais outros anexos ao edital;

4.2.2 - Da adequação dos prazos de entrega propostos com os desejados pela Prefeitura Municipal

de Taubaté.

4.2.3 - Na hipótese de haver troca de conteúdo dos envelopes (documento x proposta), será automaticamente inabilitada a empresa que assim proceder, sendo que o envelope remanescente ser-lhe-á devolvido, constando em ata a(s) ocorrência(s) (troca de conteúdo nos envelopes e devolução).

4.3 - O pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço, desclassificando aquelas propostas que não atendam ao critério de conformidade.

4.3.1 - Não havendo, no mínimo, três propostas válidas até 10% (dez por cento) do menor valor, serão selecionadas, quando possível, até duas das melhores propostas e os seus autores convidados a participar dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

4.4 - No curso da sessão, os autores classificados conforme itens 4.3 e 4.3.1 serão convidados a dar lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sendo que a evolução desses lances será registrada em

quadro evolutivo de preços, a ser assinado por todos os licitantes que participaram da sessão de lances, quadro este que fará parte integrante da ata de abertura dos envelopes ‘proposta’.

4.4.1 - Os lances serão iniciados, a cada rodada, pelo detentor da proposta de maior valor até então apurado dentre os selecionados, e assim regressivamente. Em caso de empate, na classificação inicial, o vencedor de sorteio para esta finalidade escolherá a sequência em que quer dar lances, observando-se esta mesma sequência até o final da fase;

4.4.2 - A desistência em apresentar lance verbal - quando convocado pelo pregoeiro, ou a ausência do representante neste momento, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais do(s) respectivo(s) item(ns) e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenamento das propostas;

4.4.3 - Durante a fase de lances, os representantes dos licitantes poderão comunicar livremente com suas sedes por meio de telefones celulares, respeitado o prazo a ser estipulado pelo pregoeiro para tais comunicações, e desde que não atrapalhem o bom andamento da sessão de lances;

4.4.4 - Não se admitirão lances iguais a preços já ofertados, forçando empate de valores; também não se admitirão lances ínfimos, assim considerados os inferiores ao equivalente a 1,00% (hum por cento) do menor preço por lote, arredondado;

4.4.5 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 9 deste Edital;

4.4.6 - O quadro evolutivo de preços, elaborado em decorrência dos lances apresentados pelos participantes deste pregão, ou de negociação nos termos do item 4.9 - infra, após assinatura pelos representantes dos licitantes, formalizará suas respectivas novas propostas ao presente pregão.

4.4.7 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes declinarem da formulação de lances.

4.4.8 - Na situação em que duas ou mais empresas apresentarem o mesmo valor, hipótese apenas admissível na inocorrência de quaisquer lances, e dentre elas estiver uma empresa enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, esta será considerada vencedora. Se dentre elas existirem duas ou mais empresas qualificadas como micro ou de pequeno porte, a classificação será decidida por sorteio, a ser realizado na mesma sessão pública.

4.4.9 - Na situação em que duas ou mais propostas de licitantes não enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte apresentarem o mesmo valor, a classificação será decidida por sorteio, a ser realizado na mesma sessão pública.

4.4.10 - Quando as propostas apresentadas originalmente pelas microempresas ou pelas empresas de pequeno porte, ou as novas propostas obtidas na fase de lances verbais das mesmas empresas, forem até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta também não se enquadre nessas categorias, proceder-se-á da seguinte forma:

4.4.10.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, após convocada, poderá apresentar, na própria sessão de julgamento do pregão, no prazo de 5 (cinco) minutos, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto será adjudicado em seu favor. Na hipótese de existirem duas ou mais empresas beneficiadas pela LC 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, as novas propostas serão apresentadas a partir da proposta de valor mais elevado, e, assim, regressivamente.

4.4.10.2 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem dentro do limite de 5% (cinco por cento), será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

4.4.10.3 - Na hipótese da não- adjudicação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

4.5 - Identificada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá à pregoeira decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, desde que igual ou inferior à respectiva reserva de dotação orçamentária.

4.5.1 - Caso não ocorram lances verbais, depois de verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, o pregoeiro decidirá sobre a sua aceitação.

4.5.2 - Quando comparecer um único licitante, ou houver uma única proposta válida, caberá à pregoeira verificar a aceitabilidade do preço proposto.

4.6 - Considerada aceitável a proposta de menor preço, obedecidas às exigências fixadas neste edital, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, sendo-lhe facultado, desde que já regularmente cadastrado nesta Prefeitura, o saneamento da documentação na própria sessão; vale dizer - atualização das certidões cuja validade eventualmente tenha expirado, desde que o cadastro em si esteja dentro de sua validade.

4.7 - Constatado o atendimento das exigências de habilitação fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.

4.7.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista (itens 5.1.2.1 a 5.1.2.5 deste edital) das microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham apresentado oportunamente os Anexos IV.2 e VI, proceder-se-á conforme detalhado nos subitens 5.6 e 5.7, sujeito às penalidades previstas no subitem 5.8, com remessa dos autos ao gabinete do ordenador da despesa para homologação, e contratação condicionada à regularização da documentação fiscal.

4.8 - Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a documentação relativa à oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade em termos de valor e face à documentação apresentada e saneada - se for o caso - e nas condições do item 4.6 supra, procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.

4.9 - Nas situações previstas nos itens 4.5, 4.6, 4.7 e 4.8, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

4.10 - A manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão pública, pelas proponentes que participaram deste pregão, ou que tenham sido impedidas de fazê-lo, se presentes à sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, devendo os interessados juntar memoriais no prazo de três dias, nos termos do artigo 4°, inciso XVIII da Lei n° 10.520/02, cuja contagem iniciar-se-á no dia útil subsequente ao da realização do pregão, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a fluir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos.

4.10.1 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, ficando, nesse caso, todos os envelopes remanescentes dizendo conter documentação retida pelo órgão promotor do pregão, até julgamento final do recurso;

4.10.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante na sessão importará a preclusão do direito de recurso e o pregoeiro poderá adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor, encaminhando posteriormente o processo para homologação pelo Sr. Prefeito Municipal de Taubaté;

4.10.3 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adjudicará referidos itens recorridos e os homologará para determinar a contratação.

4.10.4 - Não serão aceitos, nesta oportunidade, recursos versando sobre eventuais falhas na regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte que tenham atendido às previsões dos Anexos IV.2 e VI deste instrumento convocatório. Eventuais recursos quanto a esta documentação somente serão aceitos após decisão final sobre os novos documentos que poderão ser apresentados antes da formalização do contrato com tais empresas.

4.10.5 - Recursos e contrarrazões de recursos deverão ser protocolados diretamente na Diretoria de Materiais, Patrimônio e Compras, situada na Xx. Xxxxxxxxxx, xx. 000 - Xxxxxxx/XX, não sendo aceito, em nenhuma hipótese, o encaminhamento de outra forma.

4.10.6 - Não serão passiveis de apreciação os motivos expostos em memoriais que não tenham sido alegados no ato da manifestação na sessão pública de pregão.

4.11 - Quando o adjudicatário convocado, dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar a assinar o contrato, retirar ou aceitar o instrumento equivalente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observando o disposto no item 4.8, supra.

4.12 - Na ocasião da análise dos documentos da empresa vencedora, o pregoeiro fará confrontação dos documentos que forem apresentados através de cópias simples, com os respectivos originais, observados o item

5.1 deste edital. No caso da não apresentação, neste ato, dos documentos originais a proponente será liminarmente inabilitada.

4.13 - Após a entrega dos envelopes pelos licitantes, não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo desses. Os esclarecimentos, quando se fizerem necessários, e, desde que solicitados pelo pregoeiro, constarão, obrigatoriamente, da respectiva ata.

4.14 - Fica reservado ao Sr. Prefeito Municipal de Taubaté o direito de aceitar o resultado final apresentado pelo pregoeiro; anular o presente certame total ou parcialmente nos casos de ilegalidade no procedimento ou julgamento, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; e, ainda, revogá-lo por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

4.15 - As propostas que não atendam as exigências deste ato convocatório, aquelas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, que ofereçam vantagem não prevista nesse ato convocatório, ou, ainda, vantagens baseadas na oferta dos demais proponentes, serão desclassificadas, sem que as proponentes tenham direito a qualquer indenização, e, sem prejuízo do Executivo Municipal representar aos poderes competentes, no termos dos artigos 100 e seguintes da Lei Federal 8666/93.

5 - DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

5.1 - Para fins de habilitação no presente pregão as empresas interessadas deverão apresentar os documentos a seguir especificados, válidos na data limite para entrega dos envelopes - quando for o caso, documentos esses que poderão ser entregues em original; por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente ou por servidor desta Administração (neste último caso mediante a apresentação, no momento de abertura dos envelopes, dos respectivos originais), ou, ainda, publicação em órgão de imprensa oficial. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de habilitação de ambos os estabelecimentos. No momento do recebimento do objeto deste certame, as respectivas notas fiscais deverão ser da mesma empresa/CNPJ/endereço da que participou desse certame ou de seu estabelecimento (filial) que executou o contrato. Caso o licitante vencedor abra uma filial posteriormente ao certame para prestar o serviço no Município da contratante em razão do objeto contratual, aplicar-se-ão as regras citadas acima.

5.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso:

5.1.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato inicial e suas alterações ou contrato social consolidado), devidamente registrado em cartório ou publicado - conforme cada caso, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documentos da eleição de seus administradores;

5.1.1.1.1 - Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;

5.1.1.1.2 - Os documentos relacionados no subitem “5.1.1.1” não precisarão constar do envelope nº 02 - Habilitação se tiverem sido apresentados em momento anterior neste pregão.

5.1.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

5.1.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da

Fazenda (CNPJ);

5.1.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver,

relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

5.1.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e à dívida ativa da União) e Municipal (apenas tributos mobiliários do domicílio ou sede do licitante);

5.1.2.4 - Prova de regularidade para com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expedida pela Caixa Econômica Federal, (podendo ser obtidas via Internet);

5.1.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da respectiva certidão negativa (CNDT), dentro de sua validade, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme Lei Federal 12440/11;

5.1.2.6 - Serão também aceitas certidões positivas com efeitos de negativa ou certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

5.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

5.1.3.1 - Certidão negativa de falência, concordata ou recuperações judiciais e extrajudiciais expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação (documento a ser confirmado on-line, junto ao órgão emitente que disponibilize esse serviço);

5.1.3.1.1 - Caso a licitante esteja em recuperação judicial deverá apresentar Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeiro estabelecidos neste edital.

5.1.4 - QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL

5.1.4.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, observado o limite de 50% preconizado pela Súmula 24 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comprovação essa que será atendida por atestado(s)fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. Caso referidos documentos não detalhem e quantifiquem o fornecimento, aceitar-se-á, complementarmente aos documentos, cópia da(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal (ais), para todos os lotes.

objeto.

5.1.4.1.1 - Admitir-se-á a somatória dos atestados que comprovem a execução do

Somente para o lote 02 exigir-se-á:

5.1.4.2 - Registro ou inscrição na entidade profissional competente, ou seja, certidão de

registro da empresa no CREA, (Certidão de Registro de Pessoa Jurídica), conforme Resolução 266/79, ou CAU, conforme Lei Federal 12.378/10 - se for o caso, com validade na data limite para apresentação dos envelopes, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais.

5.1.4.2.1 - A adjudicatária, que não for sediada no Estado de São Paulo, deverá apresentar, por ocasião da assinatura da avença que decorrerá desta licitação, Certificado de Registro do CREA com visto do CREA/SP, em vigor.

5.1.4.3 - Comprovação de que a licitante possui, em seu quadro permanente na data prevista para a entrega dos envelopes, profissional(s) de nível superior devidamente reconhecido(s) pela entidade competente (Engenheiro Xxxxxxxx ou Engenheiro Cívil), devidamente conhecido(s) pela entidade, competente, comprovado através da Certidão de Registro Profissional e Quitação.

5.1.4.3.1 - A comprovação de possuir em seu quadro permanente profissional (is) exigida será feita, em se tratando de sócio ou proprietário da empresa, por intermédio da apresentação do registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Contrato de Prestação de Serviços.

5.1.5 - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

5.1.5.1 - Declaração de que não há fato impeditivo, ou seja, de que não há declaração de inidoneidade ou suspensão temporária de participação, nos termos do Art. 87, incisos III (Penalizados no Município de Taubaté) e IV, da Lei Federal 8666/93, com sua redação mantida inalterada até os dias atuais e Art.7º da Lei 10.520/02 (Penalizados no Município de Taubaté) para licitar ou contratar com a Administração Pública, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência das avenças dele decorrentes;

5.1.5.2 - Declaração em atendimento ao artigo 27º, Inciso V da Lei 8.666/93 no sentido de que cumpre com o disposto no inciso XXXIII, artigo 7º da Constituição Federal no que diz respeito à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de quatorze anos, conforme Anexo V;

5.1.6 - Juntamente com a documentação deverá ser apresentado compromisso formal (Anexo VIII) no sentido de que, uma vez declarada adjudicatária do objeto deste certame, assinará, juntamente com esta Prefeitura Municipal de Taubaté, e concomitante com a assinatura da avença que decorrerá do presente certame, Termo de Ciência e Notificação, conforme Instruções 02/2008 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

5.1.7 - Os documentos listados de 5.1.2.1 a 5.1.2.5, e 5.1.3.1 poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido por esta Prefeitura Municipal de Taubaté, desde que em vigor, em categoria pertinente ao objeto desta licitação facultando-se ao proponente efetuar o saneamento da documentação cuja validade tenha expirado, no ato de abertura do envelope contendo a documentação do presente certame.

5.2 - Na hipótese de não constar, expressamente, o prazo de validade em certidões negativas ou nesse edital, prevalecerá o prazo de 90 (noventa) dias, corridos, contados da data de emissão do documento até a data limite para apresentação dos ENVELOPES, sendo que todos os documentos deverão estar com seus prazos de validade em vigor, quando for o caso, na data determinada para abertura do ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA. Não serão aceitos protocolos de pedidos de certidões ou de outros documentos exigidos nesse edital.

5.3 - A documentação de habilitação deverá ser apresentada em 1 (uma) via de cada documento, os quais deverão estar, preferencialmente, ordenados na mesma sequência em que estão solicitados neste edital, numerados sequencialmente, grampeados ou acondicionados em pastas, contidos em envelope (preferencialmente confeccionado em papel pardo) fechado indevassavelmente, apresentando externamente os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/21 ENVELOPE Nº 2 - DOCUMENTAÇÃO (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)

5.4 - Estão impedidos de participar de qualquer fase do presente processo os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes condições:

a) Organizações Sociais;

b) Empresas que estejam constituídos sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

c) Empresas que se apresentarem sob a forma de cooperativa para intermediação de mão de obra;

d) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;

e) Empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação, exceto empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93 e da Súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

f) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Taubaté, nos termos da Súmula 51 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Se a punição vier a ocorrer durante o andamento desse processo, esta Administração, assegurado o direito à ampla defesa, poderá excluir a empresa do certame;

g) Empresas enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal 8666/93, ou que possuam sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Taubaté;

h) Empresas cujo dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital votante ou controlador, responsável técnico ou subcontratado, seja parente natural ou civil, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, de agente político do Município, subsistindo a vedação até seis meses depois de finda a respectiva função pública e excetuando o exercício de função ao Fundo Social de Solidariedade e atividades não remuneradas junto ao Poder Público.

5.5 - Não serão aceitas propostas enviadas por meio eletrônico (e-mail ou equivalente) ou via fac-símile, e esta Administração não assume qualquer responsabilidade por envelopes contendo documentação e/ou propostas que não sejam entregues pessoalmente no momento e local indicados para tal.

5.6 - As microempresas e empresas de pequeno porte que optarem por postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para o momento da retirada da Autorização para Fornecimento ou documento equivalente, bem como ter preferência no critério de desempate quando do julgamento das propostas, para tanto já tendo apresentado declaração nos moldes do Anexo VI, devidamente formalizada, deverão apresentar no envelope ‘documentação’ todos os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista (itens 5.1.2.1 a 5.1.2.5 deste edital), sob pena de inabilitação se assim não o fizerem.

5.7 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de microempresas ou de empresas de pequeno porte que tenham formalizado solicitação para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal 123/06 alterado pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, será assegurado às mesmas empresas o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas.

5.8 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei Federal 8666/93, sendo facultado à Prefeitura Municipal de Taubaté convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou anular a licitação.

5.9 - Todas as declarações assinadas pelos proponentes deverão observar a necessidade de comprovar serem seus subscritores representantes legais da empresa, caso tais comprovações já não tenham sido apresentadas anteriormente neste processo licitatório.

6 - DOS ESCLARECIMENTOS OU DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO

6.1 - Até dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

6.2 - Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste edital, ou impugnações ao mesmo, deverão ser encaminhados à Diretoria de Materiais, Patrimônio e Compras desta

Prefeitura Municipal, através do e-mail xxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, não sendo aceito, em nenhuma hipótese, o encaminhamento de outra forma.

6.3 - Caberá ao Prefeito Municipal decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

6.4 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

6.5 - Em caso de não solicitação, pelas empresas licitantes, de esclarecimentos ou informações, pressupõe- se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, posteriormente, o direito a qualquer reclamação.

7 - DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO

7.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmado instrumento contratual com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VII, sendo os adjudicatários chamados via telefone ou por e-mail a celebrá-lo em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93.

7.1.1 - A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura do contrato, a documentação comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos.

7.1.1.1 - Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico.

7.1.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão, nesta oportunidade, comprovar que eventuais restrições de suas regularidades fiscais já foram superadas, com a apresentação dos documentos até então incompletos e/ou vencidos.

7.1.3 - Por ocasião da assinatura da avença decorrente deste certame licitatório se exigirá a comprovação de poderes do subscritor do contrato para assinar em nome da contratada, se tal já não constar dos autos ou do credenciamento.

7.1.4 - Fica reservado o direito de a Administração verificar, antes da assinatura do contrato ou documento equivalente, se o adjudicatário incorre em penalidades do artigo 87, incisos III (Penalizados no Município de Taubaté) e IV da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/02 (Penalizados no Município de Taubaté) as quais obstarão sua celebração.

7.2 - No caso da licitante vencedora não assinar o termo contratual, ou não retirar a Nota de Empenho ou documento equivalente, reserva-se à Prefeitura Municipal de Taubaté o direito de convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, facultada a negociação para obtenção das mesmas condições já negociadas com o primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou anular a licitação, independente das sanções previstas, para a licitante vencedora recalcitrante, neste Edital.

7.3 - Até a assinatura do instrumento contratual a proposta da licitante vencedora poderá ser desclassificada se a Prefeitura Municipal de Taubaté tiver conhecimento de fato desabonador à sua habilitação, conhecido após o julgamento, nos termos da Lei de Licitações.

7.4 - Ocorrendo a desclassificação da proposta da licitante vencedora por fato referido no item anterior, a Prefeitura Municipal de Taubaté poderá convocar as licitantes remanescentes observando o disposto no item 7.2, supra.

7.5 - A contratada deverá cumprir rigorosamente o Anexo IX - Termo de Referência e demais anexos.

8 - DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

8.1 - Da empresa adjudicatária exigir-se-á exato e fiel cumprimento a todas as determinações constantes deste edital, seus anexos e da contratação dele decorrente.

9 - DAS SANÇÕES

9.1 - O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato; deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame; ensejar o retardamento da execução de seu objeto; não mantiver a proposta; falhar ou fraudar na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo; cometer fraude fiscal; ou desatender aos prazos do item 5.7 deste instrumento convocatório - se micro empresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá ficar impedido de licitar e contratar com essa Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas enumeradas abaixo e das demais cominações legais:

9.1.1 - Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre o valor total da autorização para fornecimento, ou documento equivalente, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar a autorização para fornecimento, ou documento equivalente, dentro do prazo estabelecido no item 9.1; e pela apresentação de declaração de cumprimento dos requisitos (Anexo IV.1 ou IV.2 - conforme o caso) sem que a referida documentação esteja integralmente contida no respectivo envelope;

9.1.2 - Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre a parcela não executada do ajuste decorrente deste certame; ou por material não aceito pela contratante e não substituído no prazo fixado por esta, prazo este que não excederá 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação.

9.1.3 - Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia, por dia de atraso da obrigação não cumprida, até o décimo quinto dia;

9.1.4 - Multa de 0,4% (zero vírgula quatro por cento) ao dia, por dia de atraso da obrigação não cumprida, a partir do 16º dia, até o trigésimo dia, configurando-se, após esse prazo, a hipótese de rescisão unilateral da avença por parte dessa Administração pela inexecução, parcial ou total, de seu objeto.

9.1.5 - O pagamento dessas multas não exime a adjudicatária da reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à contratante.

9.1.6 - As multas, calculadas como acima, deverão ser recolhidas no prazo de dez dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada por esta Administração.

9.1.7 - As multas, calculadas como acima, poderão ser deduzidas, até seu valor total, de quaisquer pagamentos devidos à adjudicatária, mesmo que referentes a outras avenças, ou deduzidas de eventual garantia de contrato. Poderão, alternativamente, ser inscritas em Dívida Ativa para cobrança executiva ou cobradas judicialmente.

9.1.8 - A multa do item 9.1.1 não se aplica à recusa em assinar contrato por licitante convocado nos termos do item 4.11 desse instrumento convocatório, ou seja, segundo, ou subsequente, classificado em preços.

9.1.9 - A Prefeitura Municipal de Taubaté, através da Secretaria de Planejamento, poderá promover diligências para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessário, estando as sanções previstas na Lei n. 8.666/93.

9.2 - As decisões relacionadas à multas, penalidades e advertências, bem como as notificações dessas decisões, serão publicadas em diário oficial do município e encaminhadas via correios para as empresas sancionadas, garantindo o direito de ampla defesa, a contar da confirmação de recebimento da decisão.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - A simples participação na presente licitação, caracterizada pela apresentação de envelopes contendo documentação, proposta e Anexos II e IV devidamente formalizados, implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, e de seus anexos, aos quais se submete; implica, também, no reconhecimento de que este instrumento convocatório, e seus anexos, caracterizaram perfeitamente o objeto do certame, sendo os mesmos suficientes para a exata compreensão do objeto e para seu perfeito atendimento, não cabendo, posteriormente, o direito a qualquer indenização.

10.2 - A Prefeitura Municipal de Taubaté, através da Secretaria de Planejamento, poderá promover diligências para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessário, estando sujeita as sanções previstas na Lei n. 8.666/93.

10.3 - A fidelidade e legitimidade de todos os documentos, informações e declarações prestadas em atendimento às normas deste instrumento editalício sujeitam-se às penas da lei. A falsidade de qualquer documento

ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, na rescisão do ajuste, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

10.4 - Cada proponente arcará com todos os custos diretos ou indiretos para a preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado deste procedimento licitatório.

10.5 - Esta Municipalidade responderá os questionamentos, formulados através do e-mail xxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx , a todos os interessados, mediante disponibilização no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx das perguntas e respostas, com comunicação via e-mail, diretamente para cada uma das empresas que baixaram o edital do certame, até o momento da disponibilização das respostas, estas que serão numeradas sequencialmente e serão consideradas como aditamentos a este instrumento convocatório, sendo juntadas ao respectivo processo licitatório.

10.6 - As comunicações decorrentes de eventuais recursos, bem como quaisquer outras comunicações, poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou ainda, dar-se-ão por meio de publicações no DOE - Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo I.

10.7 - Os envelopes contendo ‘documentação’ das empresas desclassificadas e das empresas classificadas, mas não declaradas vencedoras, permanecerão em poder do pregoeiro até a efetiva

formalização da avença decorrente deste certame licitatório, e deverão ser retirados em até 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato da referida avença, sob pena de inutilização de seus conteúdos.

10.8 - Os casos omissos serão regulados pela legislação citada em 1.1 e 1.2, sendo apreciados e decididos pelo pregoeiro, submetendo-os, conforme o caso, à apreciação do Sr. Prefeito Municipal.

10.9 - Para que o interessado proceda com “vistas” ao processo, deverá apresentar requerimento por escrito, assinado por quem de direito, além de documento de identificação pessoal, sendo que nesse

ato será lavrado “termo de vistas ao processo”, o qual será devidamente datado e assinado pelo interessado e pelo funcionário que o recepcionou. Vistas aos autos ocorrerão sem retirada dos mesmos das dependências da Prefeitura Municipal de Taubaté.

10.10 - O pregoeiro e sua Equipe de Apoio, se entenderem conveniente ou necessário, poderão utilizar-se de assessoramento técnico e específico para tomar decisões relativas ao presente certame licitatório, o qual se efetivará através de parecer formal que integrará o respectivo processo.

10.11 - As normas disciplinadoras deste pregão serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse público, da finalidade e da segurança do procedimento e dos futuros ajustes dele decorrentes.

10.12 - Em caso de dúvidas quanto à comprovação de horário de quaisquer eventos marcados para este certame licitatório, prevalecerá o horário constante do relógio de ponto mais próximo do local da realização dos referidos eventos.

10.13 - Muito embora os documentos estejam apresentados de forma individualizada, todos eles se completam, sendo que cada proponente deve, para a apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como eventuais outros documentos, ao se valer do edital, inteirar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento do certame e a formalização da contratação, de sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverão ser observados, ainda que não repetidos em outros.

10.14 - O pregoeiro conforme o caso poderá, no interesse da Prefeitura Municipal de Taubaté relevar aspectos puramente formais nas propostas e nos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, desde que não comprometa a lisura e o caráter competitivo desta licitação.

10.15 - Será eleito o Foro da Comarca desta Administração, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para qualquer procedimento relacionado com o processamento desse certame licitatório, assim como ao cumprimento das obrigações dele decorrentes.

Taubaté, em 22 de novembro de 2021.

XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

SECRETARIO DE TURISMO E CULTURA

PREGÃO Nº 15/21

ANEXO I PROPOSTA DE PREÇOS

LOTE 01

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL LOCADO

QTD

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

Praça Dom Epaminondas

Luminoso Estrela 3D Caixa Alta – Luminoso em forma de estrela caixa alta 3D produzido em estrutura metálica galvanizada, preenchido com tela recoberta por lâmpadas LED, com tomadas e retificadores blindados para uso externo. Medida aproximada

(Altura x Largura x Profundidade): 0,9 x 0,9 x 0,27 m.

15 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Escultura Caixa de Presente Amarela – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.

Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Escultura Caixa de Presente Azul – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Luminoso Caixa de Presente – Luminoso em forma de caixa de presente com laço, produzido em aço galvanizado, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, preenchida com tela metálica recorbeto por lâmpadas LED, com

tomadas e retificadores blindados para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com

visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

500 M

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Casa do Papai Xxxx – Casa do Papai Xxxx nas cores verde e vermelho, confeccionada em madeiras, com uma porta de entrada e saída, com cobertura em fibra representando neve. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 5 x 5

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Escultura Trenó – Escultura em forma de trenó na cor vermelha, com detalhes arabescos, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho, com fundo reforçado, com dois espaços de assentos que comportam aproximadamente 4 pes. Medida Aproximada (Altura x Largura x

Comprimento): 1,7 x 1,7 x 3,7 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Escultura Rena – Escultura em forma de rena, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz

fosco. Medida Aproximada (Altura x Largura x Comprimento): 1,85 x 0,65 x 1.35 m.

04 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Luminoso Árvore Vermelha – Conjunto de luminosos em forma de estrelas compondo estrutura em forma de árvore, produzidos em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, blindado para

uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 10,7 x 6 m.

01 PC

Praça Dom Epaminondas

Luminoso Presépio – Luminoso em forma de presépio, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira

luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,8 x 6 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Árvore Ramada com Enfeite – Árvore natalina em estrutura metálica galvanizada e pintura elestrostática verde, coberta com rama natalina de fugiron verde, bolas de fio de seda e

microlâmpadas LED blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 2 x 1 x 1 m.

05 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Luminoso Bola Espanhola – Luminoso em forma de bola de natal, produzido em estrututra metálica galvanizada, recoberto com mangueira luminosa LED 13 mm com 36 lâmpadas por

metro, blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura): 1,2 m.

06 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Escultura Poltrona do Noel Real – Escultura em forma de poltrona com design clássico com detalhes arabescos, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x

profundidade): 1,84 x 1,15 x 1,15 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Escultura Soldado de Chumbo – Escultura em forma de soldado de chumbo segurando em sua mão uma carabina, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura esmalte sintético semi- brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,7

x 0,5 x 0,46 m.

10 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Estrela Luminosa Vermelha – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de lâmpada eletrônica 15

watts vermelha. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

20 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Luminoso Anjo com Trombeta 3D Branco – Luminoso em forma de anjo segurando trombeta em 3D, produzido em estrututra metálica galvanizada, recoberto com mangueira luminosa LED 13 mm com 36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo.

Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 1,3 x 2,15 m

02 PC

Teatro Metrópole – Xxxxxxx

Xxxxxxxx Noel no Trenó com Rená – Luminoso em forma de trenó do noel, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada

(Altura x Largura): 1,3 x 5 m.

01 PC

Teatro Metrópole – Fachada

Luminoso Cortina de Estrelhas – Luminoso em forma de cortina de estrelas, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada

(Altura x Largura): 0,85 x 4,3 m.

02 PC

Praça Santa Terezinha

Luminoso Estrela 3D Caixa Alta – Luminoso em forma de estrela caixa alta 3D produzido em estrutura metálica galvanizada, preenchido com tela recoberta por lâmpadas LED, com tomadas

e retificadores blindados para uso externo. Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 0,9 x 0,9 x 0,27 m.

10 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Escultura Soldado Quebra-Nozes – Escultura em forma de soldado de quebra-nozes, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 2,08 x 0,75 x 0,75

10 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Escultura Noel Tradicional – Escultura em forma de papai noel segurando cinto com vestes vermelhas e brancas, luvas verdes e botas pretas, produzida em fibra de vidro e recoberta por

pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Santa Terezinha

Luminoso Árvore Pinheiro – Conjunto de luminosos em forma de estrelas compondo estrutura em forma de pinheiro, produzidos em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira

luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 4,5 x 2,4 m.

01 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Escultura Totem de Presentes – Escultura em forma de totem com três caixas de presente empilhadas, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 1,4 x

1,4 m.

01 PC

Praça Santa Terezinha

Escultura Caixa de Presente Amarela – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85

x 0,85 m.

02 PC

Praça Santa Terezinha

02 PC

Praça Santa Terezinha

Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

06 PC

Praça Santa Terezinha

Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado

para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1000 M

Praça Eletro

Escultura Noel Tradicional – Escultura em forma de papai noel segurando cinto com vestes vermelhas e brancas, luvas verdes e botas pretas, produzida em fibra de vidro e recoberta por

pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Eletro

02 PC

Praça Eletro

Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

03 PC

Praça Eletro

Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado

para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1000 M

Praça Eletro

Luminoso Feliz Natal – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal”, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro,

blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,2 x 5 m.

01 PC

Praça Eletro

Escultura Casa Bota Grande – Escultura em forma de casa bota grande, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura esmalte sintético e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura

x Largura x Profundidade): 4,5 x 2,5 x 5 m.

01 PC

Praça Eletro

Estrela Luminosa Verde – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de lâmpada eletrônica 15 watts

azul. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

20 PC

Praça Dr. Xxxxxxx

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx LED Vermelha – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado

para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1500 M

CTI

Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado

para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

2000 M

CTI

Cascata LED Branca – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as lâmpadas de 5

cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

40 PC

Centro Cultural

Cascata LED Branco Morno – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as lâmpadas de 5 cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x

Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

20 PC

Centro Cultural

Cascata LED Branca – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as lâmpadas de 5

cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

20 PC

Centro Cultural

Luminoso Feliz Natal 3D – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal” 3D produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas

por metro, blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,45 x 6 x 0,27 m.

01 XX

Xxxxx Xxxxxxxx

Escultura Noel Tradicional – Escultura em forma de papai noel segurando cinto com vestes vermelhas e brancas, luvas verdes e botas pretas, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada

(Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Quiririm

Luminoso Estrela com Gorro – Luminoso em forma de estrela com gorro, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, preenchida com tela recoberta por lâmpadas LED, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x

Largura): 3,1 x 5,1 m.

01 PC

Praça Quiririm

Estrela Luminosa Amarela – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de lâmpada eletrônica 15 watts

azul. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

01 PC

Praça Xxxxxxxx

Xxxxxxxx Feliz Natal – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal”, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro,

blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,2 x 5 m.

01 PC

Ruas e Avenidas

Luminoso Anjo com Corneta – Luminoso em forma de anjo com corneta, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada

(Altura x Largura): 1,8 x 1,05 m.

180 XX

XXXXX XXXXXX XX XXXX 00 R$.....................................( ).

LOTE 02

ITEM

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DA DECORAÇÃO NATALINA, SENDO INCLUSO TODOS OS MATERIAIS ELÉTRICOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS (HORAS MÁQUINAS, PARAFUSOS, FIO RÍGIDO, RELÉ, ARAME GALVANIZADO, FITAS, DENTRE OUTROS)

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Praça Dom Epaminondas

Instalação de Luminoso Estrela 3D Caixa Alta – Luminoso em forma de estrela caixa alta 3D produzido em estrutura metálica galvanizada, preenchido com tela recoberta por lâmpadas LED, com tomadas e retificadores blindados para uso externo.

Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 0,9 x 0,9 x 0,27 m.

15 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Caixa de Presente Amarela – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz

auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Caixa de Presente Azul – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz

auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Luminoso Caixa de Presente – Luminoso em forma de caixa de presente com laço, produzido em aço galvanizado, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, preenchida com tela metálica recorbeto por lâmpadas LED, com tomadas e retificadores blindados para

uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

500 M

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Casa do Papai Xxxx – Casa do Papai Xxxx nas cores verde e vermelho, confeccionada em madeiras, com uma porta de entrada e saída, com cobertura em fibra representando

neve. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 5 x 5 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Trenó – Escultura em forma de trenó na cor vermelha, com detalhes arabescos, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto- brilho, com fundo reforçado, com dois espaços de assentos que

comportam aproximadamente 4 pes. Medida Aproximada (Altura x Largura x Comprimento): 1,7 x 1,7 x 3,7 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Rena – Escultura em forma de rena, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva

PU e verniz fosco. Medida Aproximada (Altura x Largura x Comprimento): 1,85 x 0,65 x 1.35 m.

04 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Luminoso Árvore Vermelha – Conjunto de luminosos em forma de estrelas compondo estrutura em forma de árvore, produzidos em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36

lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 10,7 x 6 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Luminoso Presépio – Luminoso em forma de presépio, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36

lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,8 x 6 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Árvore Ramada com Enfeite – Árvore natalina em estrutura metálica galvanizada e pintura elestrostática verde, coberta com rama natalina de fugiron verde, bolas de fio de seda e microlâmpadas LED blindado para uso externo.

Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 2 x 1 x 1 m.

05 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Luminoso Bola Espanhola – Luminoso em forma de bola de natal, produzido em estrututra metálica galvanizada, recoberto com mangueira luminosa LED 13 mm com 36

lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura): 1,2 m.

06 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Poltrona do Noel Real – Escultura em forma de poltrona com design clássico com detalhes arabescos, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva

PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,84 x 1,15 x 1,15 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Soldado de Chumbo – Escultura em forma de soldado de chumbo segurando em sua mão uma carabina, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura

esmalte sintético semi-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,7 x 0,5 x 0,46 m.

10 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Estrela Luminosa Vermelha – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de

lâmpada eletrônica 15 watts vermelha. Medida Aproximada

20 PC

(Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Luminoso Anjo com Trombeta 3D Branco – Luminoso em forma de anjo segurando trombeta em 3D, produzido em estrututra metálica galvanizada, recoberto com mangueira luminosa LED 13 mm com 36 lâmpadas por metro,

blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 1,3 x 2,15 m

02 PC

Teatro Metrópole – Fachada

Instalação de Xxxxxxxx Xxxx no Trenó com Rená – Luminoso em forma de trenó do noel, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,3 x 5 m.

01 PC

Teatro Metrópole – Fachada

Instalação de Luminoso Cortina de Estrelhas – Luminoso em forma de cortina de estrelas, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 0,85 x 4,3 m.

02 PC

Praça Santa Terezinha

Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 0,9 x 0,9 x 0,27 m.

10 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Instalação de Escultura Soldado Quebra-Nozes – Escultura em forma de soldado de quebra-nozes, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.

Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 2,08 x 0,75 x 0,75 m.

10 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Instalação de Escultura Noel Tradicional – Escultura em forma de papai noel segurando cinto com vestes vermelhas e brancas, luvas verdes e botas pretas, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.

Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Santa Terezinha

Instalação de Luminoso Árvore Pinheiro – Conjunto de luminosos em forma de estrelas compondo estrutura em forma de pinheiro, produzidos em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36

lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 4,5 x 2,4 m.

01 PC

Praça Santa Terezinha

Instalação de Escultura Totem de Presentes – Escultura em forma de totem com três caixas de presente empilhadas, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva

PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 1,4 x 1,4 m.

01 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Instalação de Escultura Caixa de Presente Amarela – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz

auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Santa Terezinha

Instalação de Escultura Caixa de Presente Azul – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x

Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Santa Terezinha

uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

06 PC

Praça Santa Terezinha

Instalação de Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1000 M

Praça Eletro

Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Eletro

Instalação de Escultura Caixa de Presente Azul – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz

auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Eletro

uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

03 PC

Praça Eletro

Instalação de Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1000 M

Praça Eletro

Instalação de Luminoso Feliz Natal – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal”, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,2 x 5 m.

01 PC

Praça Eletro

Instalação de Escultura Casa Bota Grande – Escultura em forma de casa bota grande, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura esmalte sintético e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 4,5 x 2,5 x 5 m.

01 PC

Praça Eletro

Instalação de Estrela Luminosa Verde – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de

lâmpada eletrônica 15 watts azul. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

20 PC

Praça Dr. Barbosa

Instalação de Mangueira Luminosa LED Vermelha – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1500 M

CTI

Instalação de Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

2000 M

CTI

Instalação de Cascata LED Branca – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as

lâmpadas de 5 cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

40 PC

Centro Cultural

Instalação de Cascata LED Branco Morno – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as

lâmpadas de 5 cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

20 PC

Centro Cultural

Instalação de Cascata LED Branca – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as

lâmpadas de 5 cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

20 PC

Centro Cultural

Instalação de Luminoso Feliz Natal 3D – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal” 3D produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,45 x 6 x 0,27 m.

20 PC

Praça Quiririm

Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Quiririm

Instalação de Luminoso Estrela com Gorro – Luminoso em forma de estrela com gorro, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, preenchida com tela recoberta por lâmpadas LED, blindado para uso externo. Medida Aproximada

(Altura x Largura): 3,1 x 5,1 m.

01 PC

Praça Quiririm

Instalação de Estrela Luminosa Amarela – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de

lâmpada eletrônica 15 watts azul. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

01 PC

Praça Quiririm

Instalação de Luminoso Feliz Natal – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal”, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,2 x 5 m.

01 PC

Ruas e Avenidas

Instalação de Luminoso Anjo com Corneta – Luminoso em forma de anjo com corneta, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,8 x 1,05 m.

180 XX

XXXXX XXXXXX XX XXXX 00 R$ ......................................( ).

VALIDADE DA PROPOSTA: CONFORME EDITAL	DE ENTREGA: CONFORME EDITAL
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: CONFORME EDITAL
RAZÃO SOCIAL:	CNPJ:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE:	E-MAIL:
ASSINATURA:
NOME COMPLETO:
RG Nº:	CPF Nº:
DATA: ASSINATURA:
NO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA ALÉM DOS DADOS ACIMA, DEVERÁ SER OBSERVADO O QUE DISPÕE O ITEM 3 - DA PROPOSTA DO EDITAL.
A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO A SER ADQUIRIDO, TERÁ SEU JULGAMENTO DO TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
OBRIGATÓRIO COTAR TODOS OS ITENS CONSTANTES EM CADA LOTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO SE ASSIM NÃO O FIZER.
DECLARAMOS CONHECER E ESTAMOS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

DADOS P/ PAGAMENTO CASO SEJA VENCEDORA DO CERTAME: BANCO , AGÊNCIA , CONTA Nº

“PREFERENCIALMENTE BANCO OFICIAL”

PREGÃO Nº 15/21 ANEXO II CREDENCIAMENTO

A empresa sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.) , xxxxxx , xxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº

, por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº

, e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , através da presente credencial, constitui, para os

fins de representação perante aos procedimentos do Pregão Presencial nº / , ora sendo realizado pela

Prefeitura Municipal de Taubaté, o(a) Sr. (a.) , portador da cédula de identidade (ou outro tipo de documento de identificação) RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº , com amplos poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases deste pregão, inclusive apresentar declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação; apresentar os envelopes proposta de preços e documentos de habilitação em nome da outorgante; acordar; discordar; transigir; receber documentos pertencentes à empresa; formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance; negociar a redução de preço; manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão; assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo pregoeiro, ou seja, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da outorgante, inclusive com poderes de decisão, podendo, para tanto, interpor e renunciar a recursos ou impugnações, prestar esclarecimentos, receber notificações e intimações, enfim, agindo em nome e por conta própria da empresa que representa, com todas as prerrogativas de representante legal, para este fim específico, e em nome desta empresa defender seus direitos.

Através deste mesmo credenciamento, AUTORIZAMOS o(a) Sr. (a) , acima identificado (a), a assinar contratos e respectivos termos aditivos, relativos ao certame licitatório aqui caracterizado. (Este parágrafo é facultativo, e visa agilizar a formalização de contrato com os adjudicatários do objeto deste certame).

Estou (amos) ciente (s) de que responderei (emos) em Juízo, ou fora dele, se for o caso, por todos os atos que venham a ser praticados por este nosso representante legal.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este credenciamento terá que ser apresentado fora do envelope, e deverá estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

2 - A apresentação e retenção de qualquer documento como acima identificado dispensa a apresentação do mesmo documento junto às demais declarações constantes deste certame licitatório. Da mesma forma, a apresentação de contrato social como acima identificado, fora dos envelopes, dispensa eventual solicitação do mesmo documento contida no corpo do edital.

PREGÃO Nº 15/21

XXXXX XXX DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE

FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO

A empresa sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.) , xxxxxx , xxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº

, por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº

, e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que até a presente data inexiste fato impeditivo (ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos do Art. 87, incisos III (Penalizados no Município de Taubaté) IV, da Lei Federal 8666/93, com sua redação mantida inalterada até os dias atuais) e Art. 7º da Lei 10.520/02 (Penalizados no Município de Taubaté), para sua habilitação no Pregão Presencial nº

/ , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência da avença dele decorrente. Da mesma forma, DECLARA que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no item 5.5 do respectivo instrumento convocatório.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este documento deverá ser inserido no envelope documentação, e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

2 - A apresentação do contrato social - como acima identificado, juntamente com o Anexo II - Credenciamento, no início dos trabalhos, dispensa nova apresentação do mesmo documento conforme item 5.1.1 do edital, ou junto às demais declarações constantes deste certame licitatório.

PREGÃO Nº 15/21

ANEXO IV.1

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS

A empresa sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.) , xxxxxx , xxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº

, por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº

5.1 do instrumento convocatório.

Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este documento deverá ser apresentado fora dos envelopes, e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

PREGÃO Nº 15/21

ANEXO IV.2

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS

A empresa , sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.) , xxxxxx , xxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº

, por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº

, e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todos os subitens do item 5 do instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal e trabalhista , os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas.

DECLARA também, sob as penas da lei, e em atendimento ao artigo 11, ‘caput’, do Decreto Federal 6204/07, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que sua receita bruta anual não excedeu no exercício anterior, o limite fixado no art. 3º da Lei 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação citada.

Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração.

Local e data

Nome e identidade do declarante

2 - A apresentação do contrato social - como acima identificado, juntamente com o Anexo II - Credenciamento, no início dos trabalhos, dispensa nova apresentação do mesmo documento conforme item

5.1.1 do edital, ou junto às demais declarações constantes deste certame licitatório.

PREGÃO Nº 15/21

ANEXO V

DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART.27, INCISO V DA LEI FEDERAL 8666/93.

A empresa sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.) , xxxxxx , xxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº

, por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº

, e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº__ / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, e diante do disposto no inciso V, artigo 27, da Lei Federal 8666/93, acrescido pela Lei Federal 9854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Local e data

Nome e identidade do declarante

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

2 - A apresentação do contrato social - como acima identificado, juntamente com o Anexo II - Credenciamento, no início dos trabalhos, dispensa nova apresentação do mesmo documento conforme item

5.1.1 do edital, ou junto às demais declarações constantes deste certame licitatório.

PREGÃO Nº 15/21

ANEXO VI

DECLARAÇÃO RELATIVA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 147/14 E 155/16

A empresa , sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.) , xxxxxx , xxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº

, por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº

, e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que pretende postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista a qual deverá xxxxxxx xx xxxxx xx 0 (xxxxx) xxxx xxxxx, xxxx termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas, bem como ter preferência no critério de desempate quando do julgamento das propostas, nos termos da Lei Complementar Federal 123/06 alterada pelas Leis Complementares 147/14 e 155/16.

DECLARA também, sob as penas da lei, e em atendimento ao artigo 11, ‘caput’, do Decreto Federal 6204/07, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14.

Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração.

Local e data

Nome e identidade do declarante

PREGÃO Nº 15/21

ANEXO VII MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ E A EMPRESA , ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DAS PEÇAS E MATERIAIS PARA A DECORAÇÃO NATALINA 2021 DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.

Aos dias do mês de do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da Prefeitura, situada na , Taubaté/SP, presentes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.176.005/0001-08, neste ato representada , ora em diante designado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa , inscrita no CNPJ/MF sob nº , com xxxx xx

, xx , xxxxxx , xxxxxxxxx xx /XX, representada por

, portador do RG , inscrito no CPF/MF sob nº , na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, na qualidade de adjudicatária no pregão presencial nº 15/21, processo administrativo nº , cujo inteiro teor a CONTRATADA declara expressamente, nesta avença, conhecer e aceitar, e ao qual se vinculam as partes, firmam o presente contrato, de acordo com as normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

1.1 - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação, instalação, manutenção e desmontagem das peças e materiais para a decoração natalina 2021 do Município de Taubaté.

1.2 - Consideram-se integrantes do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os documentos a seguir relacionados, os quais, neste ato, as partes declaram conhecer e aceitar: o instrumento convocatório do certame licitatório acima indicado e seus anexos, a respectiva proposta, elaborada e apresentada pela CONTRATADA, datada de / /21; e os novos preços definidos por lances e eventuais negociações conforme consignados na ata que registrou aqueles lances e negociações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO.

2.1 - Execução indireta, através de empreitada por preço unitário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E GARANTIA.

3.1 - O objeto deste contrato somente será recebido nos termos do art. 73, inciso I e parágrafos, da Lei Federal nº 8666/93, se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes dos documentos citados em

1.2.

3.2 - A CONTRATADA obriga-se a reexecutar, às suas expensas, no local estipulado e no prazo ajustado, após a notificação, os serviços que vierem a ser recusados pela CONTRATANTE, hipótese em que não ocorrerá pagamento enquanto não for satisfeito o objeto desta avença.

3.3 - Se os serviços apresentarem-se com defeitos, vícios de execução ou elaboração, será lavrado laudo de vistoria que relacionará as falhas encontradas, dando-se ciência oficial dos mesmos à CONTRATADA, para que proceda às correções apontadas, passando o prazo de observação a fluir novamente, até nova comunicação.

3.4 - A responsabilidade pela qualidade dos serviços executados é da empresa contratada para esta finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que necessárias.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO.

4.1 - O valor total do presente contrato é de R$

( ), por conta da dotação

orçamentária............................................ para atender às despesas inerentes a este contrato, durante o corrente exercício. No exercício vindouro, nova dotação será prevista para cobertura das despesas restantes do presente instrumento.

4.2 Para fins de pagamento, na periodicidade avençada, a CONTRATADA formulará requerimento á CONTRATANTE, dando conta da conclusão da respectiva fase, solicitando que seja vistoriada e comprovada a

execução, e uma vez atestada pelo órgão competente da CONTRATANTE, juntamente com a entrega completa dos documentos constantes do Anexo VI-a deste contrato pela CONTRATADA, iniciar-se-á o prazo para pagamento da parcela correspondente, não cabendo qualquer reajuste financeiro.

4.3 - Transcorrido o prazo para pagamento conforme o item 4 do Termo de Referência, contado do adimplemento da obrigação contratual e nos termos da proposta apresentada, devidamente instruída com os documentos exigidos pelo ato convocatório, termo de referência e contrato, o mesmo será efetivado pela Tesouraria da CONTRATANTE através de depósito em conta bancária da CONTRATADA.

4.3.1 - O pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ‘pro rata tempore’.

4.4 - Os preços contratados não sofrerão qualquer espécie de atualização, durante o primeiro ano de vigência desta avença. Uma vez transcorrido esse prazo poderão ser atualizados pela variação do índice oficial de inflação, o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE observada no mesmo período, ou por índice oficial que vier a substituí-lo.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS DE ENTREGA E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.

5.1 - Prazo de execução do serviço conforme item 2 e 7 do Termo de Referência (Anexo IX).

5.2 - Vigência: Este contrato vigorará desde sua assinatura e por todo o período de execução do objeto, até sua aceitação e respectivo pagamento, nos termos do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, em sua redação atual..

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

6.1 - Executar o objeto deste contrato nas condições previstas no instrumento convocatório, seus anexos, e na respectiva proposta, seus anexos e valores definidos por lances e negociação, observando as orientações recebidas da CONTRATANTE, permitindo o acompanhamento e fiscalização da mesma.

6.2 - Ficar responsável pelas despesas de locomoção, hospedagem e alimentação de seus prepostos, se e quando necessárias.

6.3 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo procedimento licitatório.

6.4 - Responsabilizar - se por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e empregados utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria. A inadimplência da CONTRATADA, com referência a estes encargos, não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato; da mesma forma que a CONTRATANTE está isenta de qualquer vínculo empregatício com funcionários, ou prepostos, da CONTRATADA.

6.5 - Responder pelos danos de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros, ou a CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e acompanhamento efetuados pela CONTRATANTE.

6.6 - Manter durante a prestação de serviços, equipamentos de proteção individual “EPI’s”, necessário à segurança dos trabalhadores, quando for o caso.

6.7 - Fazer prova da regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), bem como perante o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. As certidões deverão estar, em vigor na data da emissão da Nota Fiscal e deverão ser juntadas a cada Nota Fiscal emitida e apresentada à CONTRATANTE.

6.8 - Na hipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra a CONTRATANTE por empregados da CONTRATADA, estes deverão comparecer espontaneamente em Juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador e substituir a CONTRATANTE no processo, até o final do julgamento, respondendo pelos ônus diretos e indiretos de eventual condenação.

6.9 - A CONTRATADA deverá seguir rigorosamente o Anexo IX - Termo de Referência.

6.10 - Pagar o piso salarial, fixado pela convenção coletiva das categorias profissionais empregados na execução do objeto do presente contrato respeitando o princípio da isonomia salarial, conforme artigo 1º da Lei Municipal nº 4.779/2013.

6.11 - Para eventuais contratações de trabalhadores necessários a execução do objeto do presente contrato, fica a CONTRATADA obrigada a cumprir com o que dispõe a Lei Municipal nº 5.544 de 31 de março de 2020, no sentido de fazer consulta prévia ao banco de dados do Balcão de Empregos de Taubaté.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DAS SANÇÕES.

7.1 - O contrato será rescindido, de pleno direito, independentemente de procedimento judicial e do pagamento de indenização, nos casos de falência, insolvência civil, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, alteração ou modificação da finalidade ou estrutura da CONTRATADA, de forma que prejudique a execução do objeto, de qualquer outro fato impeditivo da continuidade da sua execução, ou, ainda, na hipótese de sua cessão ou transferência, total ou parcial, a terceiros. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, nos casos enumerados no artigo 78, no modo previsto pelo artigo 79, com as consequências estabelecidas no artigo 80, todos da Lei Federal 8666/93, em sua redação atual.

7.2 - A CONTRATADA se sujeita às sanções previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal 8666/93, nos termos previstos no instrumento editalício.

7.3 - A aplicação de uma das sanções não implica na exclusão de outras previstas na legislação vigente.

7.4 - O pagamento dessas multas não exime a CONTRATADA da reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à CONTRATANTE.

7.5 - As multas, calculadas como acima, poderão ser deduzidas, até seu valor total, de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA, mesmo que referentes a outras avenças, ou deduzidas de eventual garantia de contrato. Poderão, alternativamente, ser inscritas em Dívida Ativa para cobrança executiva ou cobradas judicialmente.

7.6 - As decisões relacionadas à multas, penalidades e advertências, bem como as notificações dessas decisões, serão publicadas em diário oficial do município e encaminhadas via correios para as empresas sancionadas, garantindo o direito de ampla defesa, a contar da confirmação de recebimento da decisão.

CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, E DAS TOLERÂNCIAS.

8.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência.

8.2 - Se uma das partes, em benefício da outra, ainda que por omissão, permitir a inobservância, no todo ou em parte, de cláusulas e condições do presente contrato, seus anexos e termos aditivos, tal fato não poderá liberar, desonerar, alterar ou prejudicar essas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO.

9.1 - A CONTRATANTE exercerá a fiscalização geral dos serviços contratados, podendo, para esse fim, designar prepostos, aos quais a CONTRATADA ficará obrigada a permitir e facilitar, a qualquer tempo, a fiscalização dos mesmos, facultando-lhe o livre acesso aos seus depósitos e instalações, bem como a todos os registros e documentos pertinentes com o objeto ora contratado, sem que essa fiscalização importe, a qualquer título, em responsabilidade por parte da CONTRATANTE.

9.2 - A fiscalização verificará o cumprimento das especificações e a aplicação dos métodos construtivos e ensaios pertinentes, bem como a quantidade, qualidade e aceitabilidade dos serviços executados.

9.3 - A fiscalização poderá sustar qualquer trabalho que esteja em desacordo com o disposto neste contrato.

9.4 - Fica acordado que a fiscalização não terá qualquer poder para eximir a CONTRATADA de qualquer obrigação prevista neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA.

10.1 - A CONTRATADA fica dispensada, neste ato, da prestação de garantia prevista no artigo 56 da Lei Federal 8666/93, e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA NOMEAÇÃO

11.1 - Fica designado o servidor , responsável pelo Setor de , para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução do contrato, para fins do disposto no artigo 67, e parágrafos, da Lei Federal 8666/93, em sua redação atual, responsabilizando-se pelo recebimento e conferência dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA LEGISLAÇÃO

12.1 - Aplicam-se à execução deste contrato, especialmente aos casos omissos, normas emanadas da Lei Federal 10520/02 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 13.409/14, da Lei Federal 8666/93, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis 147/14 e 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1 - As partes elegem o foro da CONTRATANTE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer ação oriunda do presente contrato e que não possa ser resolvida de comum acordo entre as mesmas.

E, por assim estarem justas e contratadas as partes, mutuamente obrigadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:

PREGÃO Nº 15/21

ANEXO VII-a

DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR NOTA FISCAL

Tendo em vista a análise do edital do Pregão Presencial nº.15/21, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação, manutenção e desmontagem das peças e materiais para a decoração natalina 2021 do Município de Taubaté , de acordo com o exigido pela INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB n.º 971 de 13/11/2009, vigorando a partir de 17/11/2009, editada pela Secretária da Receita Federal do Brasil, e responsabilidade solidária constante nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 8.212/91 de 24/07/1991, orientando quanto a apresentação de documentos e o preenchimento da Nota Fiscal para constar no anexo VII.a, deverá a empresa;

I) Discriminar obrigatoriamente na nota fiscal de Serviço:

1. Retenção do ISSQN é devido conforme informação da Divisão de Inspetoria Fiscal em anexo

2. Deverá mencionar no corpo da nota fiscal o objeto do contrato, nº do Processo Administrativo, Pregão Presencial nº 15/21, bem como o período dos serviços executados;

II) Apresentar na entrega da nota fiscal:

a) Declaração especifica para cada nota fiscal de que a empresa possui “Escrituração Contábil no período de duração dos serviços, e que os valores ora apresentados encontram-se devidamente contabilizados, sendo registrada a nota fiscal nº..., emitida em..., no valor de R$..., do Processo Administrativo nº..., sob o regime de Xxxxx...,” firmada pelo seu representante legal ou mandatário da empresa e pelo contador;

b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, Regularidade Social e a Dívida Ativa da União;

c) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa Estadual;

d) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal (apenas tributos mobiliários do domicílio ou sede do licitante), na forma da Lei;

e) Certificado de Regularidade do FGTS- CRF;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Matrícula nº 5.338

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Municipal

PREGÃO Nº 15/21

ANEXO VIII

COMPROMISSO RELATIVO AO ITEM 5.1.6 DO EDITAL

A empresa , sediada na Xxx (Xx., Xx., xxx.) , xxxxxx , xxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , ASSUME O COMPROMISSO, formal, pelo presente documento, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, de que, uma vez sagrando-se adjudicatária do certame, assinará, juntamente com a referida Prefeitura, e concomitante com a assinatura da avença que decorrerá do presente certame, Termo de Ciência e Notificação, conforme Instruções 01/2020 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme minuta ora apresentada.

Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração.

Local e data

Nome e identidade do declarante

OBS.: 1 - Este documento deverá ser inserido no envelope documentação e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado - conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.

CONTRATANTE: CONTRATADO:

PROCESSO N. (DE ORIGEM): OBJETO:

ADVOGADO (S) / N° OAB/e-mail: (*) Pelo Presente Termo, nós, abaixo identificados.

1. Estamos CIENTES de que:

a) O ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos à análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) As informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) É de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA:

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE,

Nome: Cargo:

CPF:

Assinatura:

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome: Cargo:

CPF:

Assinatura:

RESPONSÁVEIS QUE ASSININARAM O AJUSTE

Pelo contratante:

Nome: Cargo:

CPF:

Assinatura:

Pelo contratada:

Nome: Cargo:

CPF:

Assinatura:

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: Cargo:

CPF:

Assinatura:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

PREGÃO Nº 15/21

ANEXO IX TERMO DE REFERÊNCIA

1 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação, manutenção, instalação e desmontagem das peças e materiais para que ocorra a decoração natalina do Município de Taubaté 2021.

2 Entrega

2.1 Serviços referente ao LOTE 01: deverá ser entregue no prazo de até 03 dias após assinatura do contrato, deverá fazer a retiradados materiais do dia 10 ao dia 15 de janeiro de 2022.

2.2 Local de entrega e retirada dos materiais decorativos de Natal: sito Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxx – XX.

2.3 O funcionário que irá acompanhar o processo de entrega e montagem e desmontagem é o servidor municipal Sr. Diretor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

3 Julgamento

3.2 O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

3.3 Apresentar catálogo com as peças que serão locadas (ref. Lote 01)

4 Pagamento

4.1 Para o ganhador do lote de locação de decorações natalinas, lotes: 01 será realizado o pagamento de 70% (setenta por cento) do valor contratado em até 10 (dez) dias após o recebimento das peças, mediante a emissão e entrega da nota fiscal.

4.2 Os 30% (trinta por cento) restantes serão pagos ao final da locação, em 10 (dez) dias após o recolhimento das peças pela empresa, mediante a emissão e entrega da nota fiscal.

4.3 O pagamento dos serviços do lote 02, referente à instalação, montagem e desmontagem será realizado em duas parcelas, sendo a primeira de 60% em até 20 dias após a prestação dos serviços de montagem e instalação, mediante a emissão e entrega da nota fiscal, assinada pelo fiscal atestando a adequação dos serviços prestados pela empresa.

4.4 A parcela final de 40% será paga em 10 dias após a desmontagem e desinstalação, mediante a emissão e entrega da nota fiscal, assinada pelo fiscal atestando a adequação dos serviços prestados pela empresa.

5 LOTE 01 – LOCAÇÃO DE ORNAMENTOS DE DECORAÇÃO NATALINA (INCLUSO ENTREGA E RETIRADA DO MATERIAL, NÃO INCLUSO INSTALAÇÃO E DESISTALAÇÃO)

5.1 LOTE 01

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL LOCADO

QTD

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

Praça Dom Epaminondas

(Altura x Largura x Profundidade): 0,9 x 0,9 x 0,27 m.

15 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Escultura Caixa de Presente Amarela – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.

Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

tomadas e retificadores blindados para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado

para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

500 M

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Comprimento): 1,7 x 1,7 x 3,7 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Escultura Rena – Escultura em forma de rena, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz fosco. Medida Aproximada (Altura x Largura x Comprimento):

1,85 x 0,65 x 1.35 m.

04 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 10,7 x 6 m.

01 PC

Praça Dom Epaminondas

Luminoso Presépio – Luminoso em forma de presépio, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira

luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,8 x 6 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Árvore Ramada com Enfeite – Árvore natalina em estrutura metálica galvanizada e pintura elestrostática verde, coberta com rama natalina de fugiron verde, bolas de fio de seda e microlâmpadas LED blindado para uso externo. Medida

Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 2 x 1 x 1 m.

05 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Luminoso Bola Espanhola – Luminoso em forma de bola de natal, produzido em estrututra metálica galvanizada, recoberto com mangueira luminosa LED 13 mm com 36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura):

1,2 m.

06 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

profundidade): 1,84 x 1,15 x 1,15 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

x 0,5 x 0,46 m.

10 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Estrela Luminosa Vermelha – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de lâmpada eletrônica 15

watts vermelha. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

20 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 1,3 x 2,15 m

02 PC

Teatro Metrópole – Xxxxxxx

(Altura x Largura): 1,3 x 5 m.

01 PC

Teatro Metrópole – Fachada

(Altura x Largura): 0,85 x 4,3 m.

02 PC

Praça Santa Terezinha

Luminoso Estrela 3D Caixa Alta – Luminoso em forma de estrela caixa alta 3D produzido em estrutura metálica galvanizada, preenchido com tela recoberta por lâmpadas LED, com tomadas

e retificadores blindados para uso externo. Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 0,9 x 0,9 x 0,27 m.

10 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

10 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Escultura Noel Tradicional – Escultura em forma de papai noel segurando cinto com vestes vermelhas e brancas, luvas verdes e botas pretas, produzida em fibra de vidro e recoberta por

pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Santa Terezinha

Luminoso Árvore Pinheiro – Conjunto de luminosos em forma de estrelas compondo estrutura em forma de pinheiro, produzidos em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro, blindado para

uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 4,5 x 2,4 m.

01 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

1,4 m.

01 PC

Praça Santa Terezinha

x 0,85 m.

02 PC

Praça Santa Terezinha

02 PC

Praça Santa Terezinha

Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

06 PC

Praça Santa Terezinha

Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com

visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1000 M

Praça Eletro

Escultura Noel Tradicional – Escultura em forma de papai noel segurando cinto com vestes vermelhas e brancas, luvas verdes e botas pretas, produzida em fibra de vidro e recoberta por

pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Eletro

02 PC

Praça Eletro

Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

03 PC

Praça Eletro

Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado

para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1000 M

Praça Eletro

Luminoso Feliz Natal – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal”, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro,

blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,2 x 5 m.

01 PC

Praça Eletro

Escultura Casa Bota Grande – Escultura em forma de casa bota grande, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura esmalte sintético e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura

x Largura x Profundidade): 4,5 x 2,5 x 5 m.

01 PC

Praça Eletro

Estrela Luminosa Verde – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de lâmpada eletrônica 15 watts

azul. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

20 PC

Praça Dr. Xxxxxxx

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx LED Vermelha – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado

para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1500 M

CTI

Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra UV, blindado

para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

2000 M

CTI

Cascata LED Branca – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as lâmpadas de 5

cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

40 PC

Centro Cultural

Cascata LED Branco Morno – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as lâmpadas de 5 cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x

Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

20 PC

Centro Cultural

Cascata LED Branca – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as lâmpadas de 5

cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

20 PC

Centro Cultural

Luminoso Feliz Natal 3D – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal” 3D produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas

por metro, blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,45 x 6 x 0,27 m.

01 XX

Xxxxx Xxxxxxxx

(Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Quiririm

Largura): 3,1 x 5,1 m.

01 PC

Praça Quiririm

Estrela Luminosa Amarela – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de lâmpada eletrônica 15 watts

azul. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

01 PC

Praça Xxxxxxxx

Xxxxxxxx Feliz Natal – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal”, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro,

blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,2 x 5 m.

01 PC

Ruas e Avenidas

(Altura x Largura): 1,8 x 1,05 m.

180 PC

6 LOTE 02: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DA DECORAÇÃO NATALINA, SENDO INCLUSO TODOS OS MATERIAIS ELÉTRICOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS (HORAS MÁQUINAS, PARAFUSOS, FIO RÍGIDO, RELÉ, ARAME GALVANIZADO, FITAS, DENTRE OUTROS)

6.1 Referente ao lote 02 as empresas que enviarem proposta deverão apresentar no ato da licitação:

6.1.1 Registro ou inscrição na entidade profissional competente, ou seja, certidão de registro da empresa no CREA/SP(Certidão de Registro de Pessoa Jurídica), conforme resolução 266/79 ou CAU, conforme Lei Federal 12.378/10 – se for o caso, com validade na data limite para apresentação dos envelopes, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais ou registro em CREA ou CAU de outras unidades da Federação, porém a adjudicatária se sediada em outro Estado que não São Paulo, deverá apresentar, por ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preço, certificado de Registro do CREA ou CAU de origem com visto do CREA/SP ou CAU/SP, em vigor, autorizando-a a participar de licitações.

6.1.2 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, a qual será atendida por atestado de capacidade técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado.

6.1.3 Comprovação de que a licitante possui, em seu quadro permanente na data prevista para a entrega da proposta, profissional(s) de nível superior, engenheiro elétrico ou engenheiro civil devidamente reconhecido(s) pela entidade competente, comprovado através da Certidão de Registro Profissional e Quitação.

6.1.4 A comprovação de possuir em seu quadro permanente profissional (is) exigida, será feita, em se tratando de sócio ou proprietário da empresa, por intermédio da apresentação do registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato de Prestação de Serviços.

6.1.5 As empresas participantes deverão incluir na proposta: transporte até o local, montagem, manutenção, desmontagem, bem como alimentação e hospedagem, se necessário, dos técnicos envolvidos na montagem e desmontagem. Obrigatório fornecimento de A.R.T. – Atestado de Responsabilidade Técnica, que deverá ser entregue no ato da montagem.

7 Prazos

7.1 Referente ao lote 02: a empresa deverá fazer a instalação da decoração no período de em até 05 dias após a assinatura do contrato e a desinstalação no período de 03 a 10 de janeiro de 2022.

8 Serviços

8.1 LOTE 02

ITEM

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Praça Dom Epaminondas

Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 0,9 x 0,9 x 0,27 m.

15 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Caixa de Presente Amarela – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz

auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Caixa de Presente Azul – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz

auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

02 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

500 M

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Casa do Papai Xxxx – Casa do Papai Xxxx nas cores verde e vermelho, confeccionada em madeiras, com uma porta de entrada e saída, com cobertura em fibra representando

neve. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 5 x 5 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

comportam aproximadamente 4 pes. Medida Aproximada (Altura x Largura x Comprimento): 1,7 x 1,7 x 3,7 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Rena – Escultura em forma de rena, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva

PU e verniz fosco. Medida Aproximada (Altura x Largura x Comprimento): 1,85 x 0,65 x 1.35 m.

04 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 10,7 x 6 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Luminoso Presépio – Luminoso em forma de presépio, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36

lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,8 x 6 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 2 x 1 x 1 m.

05 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Luminoso Bola Espanhola – Luminoso em forma de bola de natal, produzido em estrututra metálica galvanizada, recoberto com mangueira luminosa LED 13 mm com 36

lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura): 1,2 m.

06 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Poltrona do Noel Real – Escultura em forma de poltrona com design clássico com detalhes arabescos, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva

PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,84 x 1,15 x 1,15 m.

01 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Escultura Soldado de Chumbo – Escultura em forma de soldado de chumbo segurando em sua mão uma carabina, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura

esmalte sintético semi-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,7 x 0,5 x 0,46 m.

10 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

Instalação de Estrela Luminosa Vermelha – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de

lâmpada eletrônica 15 watts vermelha. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

20 PC

Praça Xxx Xxxxxxxxxxx

blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 1,3 x 2,15 m

02 PC

Teatro Metrópole – Fachada

Instalação de Xxxxxxxx Xxxx no Trenó com Rená – Luminoso em forma de trenó do noel, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,3 x 5 m.

01 PC

Teatro Metrópole – Fachada

Instalação de Luminoso Cortina de Estrelhas – Luminoso em forma de cortina de estrelas, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 0,85 x 4,3 m.

02 PC

Praça Santa Terezinha

Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 0,9 x 0,9 x 0,27 m.

10 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Instalação de Escultura Soldado Quebra-Nozes – Escultura em forma de soldado de quebra-nozes, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.

Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 2,08 x 0,75 x 0,75 m.

10 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Santa Terezinha

lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 4,5 x 2,4 m.

01 PC

Praça Santa Terezinha

Instalação de Escultura Totem de Presentes – Escultura em forma de totem com três caixas de presente empilhadas, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva

PU e verniz auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 3 x 1,4 x 1,4 m.

01 XX

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Instalação de Escultura Caixa de Presente Amarela – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz

auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Santa Terezinha

02 PC

Praça Santa Terezinha

uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

06 PC

Praça Santa Terezinha

Instalação de Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1000 M

Praça Eletro

Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Eletro

Instalação de Escultura Caixa de Presente Azul – Escultura em forma de caixa de presente com um laço no topo, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura automotiva PU e verniz

auto-brilho. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,3 x 0,85 x 0,85 m.

02 PC

Praça Eletro

uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,5 x 1,5 x 1 m.

03 PC

Praça Eletro

Instalação de Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1000 M

Praça Eletro

Instalação de Luminoso Feliz Natal – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal”, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,2 x 5 m.

01 PC

Praça Eletro

Instalação de Escultura Casa Bota Grande – Escultura em forma de casa bota grande, produzido em fibra de vidro e recorbeto por pintura esmalte sintético e verniz auto-brilho.

Medida Aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 4,5 x 2,5 x 5 m.

01 PC

Praça Eletro

Instalação de Estrela Luminosa Verde – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de

lâmpada eletrônica 15 watts azul. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

20 PC

Praça Dr. Barbosa

Instalação de Mangueira Luminosa LED Vermelha – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

1500 M

CTI

Instalação de Mangueira Luminosa LED Branca – Mangueira luminosa com 13 mm de diâmetro, 36 lâmpadas LED brancas por metro, com visualização 360°, cobertura em PVC com filtra

UV, blindado para uso externo. Possibilidade de corte a cada 2 m. 220v.

2000 M

CTI

Instalação de Cascata LED Branca – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as

lâmpadas de 5 cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

40 PC

Centro Cultural

Instalação de Cascata LED Branco Morno – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as

lâmpadas de 5 cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

20 PC

Centro Cultural

Instalação de Cascata LED Branca – Cascata LED fixa com queda assimétrica, espaçamento aproximado entre as

lâmpadas de 5 cm, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Largura x Queda): 10 x 0,5 m + 1 m de cabo.

20 PC

Centro Cultural

Instalação de Luminoso Feliz Natal 3D – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal” 3D produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida aproximada (Altura x Largura x Profundidade): 1,45 x 6 x 0,27

20 PC

Praça Quiririm

Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 1,85 x 0,8 x 0,7 m.

01 PC

Praça Quiririm

Instalação de Luminoso Estrela com Gorro – Luminoso em forma de estrela com gorro, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, preenchida com tela recoberta por lâmpadas LED, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 3,1 x 5,1 m.

01 PC

Praça Quiririm

Instalação de Estrela Luminosa Amarela – Produzida em polietileno rígido com coloração extrudada e aplicação de

lâmpada eletrônica 15 watts azul. Medida Aproximada (Altura x Largura x profundidade): 0,65 x 0,65 x 0,65 m.

01 PC

Praça Quiririm

Instalação de Luminoso Feliz Natal – Luminoso em forma de letreiro “Feliz Natal”, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,2 x 5 m.

01 PC

Ruas e Avenidas

Instalação de Luminoso Anjo com Corneta – Luminoso em forma de anjo com corneta, produzido em estrutura metálica galvanizada, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e

36 lâmpadas por metro, blindado para uso externo. Medida Aproximada (Altura x Largura): 1,8 x 1,05 m.

180 PC

XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

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P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 15/21 EDITAL I

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P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 15/21 EDITAL I