DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 13.1 Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmado instrumento contratual com a(s) empresa(s) vencedora(s), em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo III, e o Decreto nº 15.523/23, sendo os adjudicatários chamados via telefone ou por e-mail a celebrá-la em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 14.133/21.
13.2 A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura do contrato.
13.2.1 Comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos.
13.2.1.1 Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico.
13.3 As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão, nesta oportunidade, comprovar que eventuais restrições de suas regularidades fiscais já foram superadas, com a apresentação dos documentos até então incompletos e/ou vencidos.
13.4 Fica reservado o direito de a Administração verificar, antes da assinatura do contrato ou documento equivalente, se o adjudicatário incorre em penalidades nos termos da Lei 14.133/21 as quais obstarão sua celebração.
13.5 Por ocasião da assinatura da avença decorrente deste certame licitatório exigirá a comprovação de poderes do subscritor do contrato para assinar em nome da contratada, se tal já não constar dos autos ou do credenciamento.
13.6 No caso da licitante vencedora não assinar o termo contratual ou não retirar a Nota de Empenho ou documento equivalente, reserva-se à Prefeitura Municipal de Taubaté o direito de convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, facultada a negociação para obtenção das mesmas condições já negociadas com o primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou anular a licitação, independente das sanções previstas, para a licitante vencedora recalcitrante, neste Edital.
13.7 Até a assinatura do instrumento contratual, a proposta da licitante vencedora poderá ser desclassificada se a Prefeitura Municipal de Tauba...
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 3.1 – A empresa Contratada será obrigada a atender todas as solicitações efetuadas durante a vigência deste Contrato, mesmo que o fornecimento deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento.
3.2 – O pedido poderá ser feito por memorando, ofício, telex, fac-símile ou e-mail, devendo dela constar a data, a quantidade pretendida, o local para a entrega e o nome do responsável.
3.3 – Os materiais/serviços deverão ser fornecidos acompanhados da Nota Fiscal/Nota Fiscal Fatura, conforme o caso.
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 2.1. O contrato será lavrado com o vencedor após o trânsito em julgado, mediante as seguintes condições:
2.1.1. Ser assinado em até 05 (cinco) dias, após a convocação;
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 7.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmado instrumento contratual com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VI, sendo os adjudicatários chamados via telefone ou por e-mail a celebrá-lo em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93.
7.1.1 - A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura do contrato, a documentação comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos.
7.1.1.1 - Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico.
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 7.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmado instrumento contratual com a empresa vencedora, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VI, sendo o adjudicatário chamado via telefone ou por e-mail a celebrá-lo em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93.
7.1.1 - A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura do contrato, a documentação comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos
7.1.1.1 - Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico.
7.1.2 - Por ocasião da assinatura da avença decorrente deste certame licitatório se exigirá a comprovação de poderes do subscritor do contrato para assinar em nome da contratada, se tal já não constar dos autos ou do credenciamento.
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 3.1 - Tabela de SLA de Classificação de Chamados Prioridade Tempo Solução Horário de Atendimento Urgente (1) 04:00:00 24 horas Critica (2) 06:00:00 24 horas Alta (3) 08:00:00 24 horas Média (4) 12:00:00 2ª 6ª feira das 08:00 às 18:00 Baixa (5) 30:00:00 2ª 6ª feira das 08:00 às 18:00 Prioridade Tipo de Falha Resposta Solução de Contorno Solução Permanente Escalação e Relatórios Urgente (1) Falha grave no sistema principal. Sem possibilidade de uso. 1 hora 03 horas 04 horas Atualização de hora em hora até a sua solução. Critica (2) Grande falha. Há possibilidade de uso, mas a performance é inaceitável. 2 horas 04 horas 06 horas Atualização de hora em hora até a sua solução. Alta (3) Falha menor. Há possibilidade de uso, a performance é considerada aceitável. 4 horas 6 horas 08 horas Atualização do status do incidente é informada até a sua solução. Sem escalação específica. Média (4) Falha. Há a possibilidade de uso, o serviço é considerado aceitável, porém acontece alguns gargalos. 6 horas 8 horas 48 horas Atualização do status do incidente é informada até a sua solução. Sem escalação específica. Baixa(5) Mudança no sistema. Há a possibilidade de uso, o serviço e a perfomance são considerados aceitáveis. 8 horas 24 horas 48 horas Mudança no sistema sem escalação específica. Para calcular o SLA de atendimento utiliza a fórmula: Nível de Serviço = (24 - tempo de solução permanente) / (24 - solução de contorno) x 100. Considerar apenas números inteiros.
3.1.1 - Após a assinatura do contrato, a CONTRATADA se compromete a atender os chamados conforme níveis classificados nos itens 3.1 e 3.1.3 e o não cumprimento implicará em penalização por descumprimento de contrato, uma vez que os serviços não estão sendo entregues. A CONTRATADA irá encaminhar o TERMO DE APURAÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO SLA, informando o desconto a ser abatido da fatura.
3.1.2 - É obrigação da CONTRATANTE, apontar os procedimentos e penalidades a serem executadas e cumpridas pelo fornecedor, caso se constate que o ato ocorre de forma constante e já executado os caminhos normais para solução do problema. O não cumprimento do SLA deste contrato, poderá levar a rescisão unilateral e demais sanções previstas em Lei.
3.1.3 - Tabela de compensação financeira por não cumprimento do SLA Taxa média mensal de entrega (%) NÍVEL URGENTE Penalidade de desconto a ser aplicado no faturamento mensal Abaixo de 95 2% Abaixo de 90 4% Abaixo de 85 6% Abaixo de 80 8% Abaixo de 75 10% Tolerância: 01 evento mensal Taxa...
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 8.1 - Para atendimento ao objeto deste certame licitatório, será firmado instrumento contratual com a empresa vencedora, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VII, sendo o adjudicatário chamado a celebrá-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93.
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 3.1 – O CONTRATADO será obrigado a atender todas as solicitações efetuadas durante a vigência deste Contrato, mesmo que o fornecimento deles decorrente estiver previsto para data posterior a do seu vencimento, consideradas as razões expostas na Cláusula Segunda, item 2.2 deste contrato.
3.2 – As solicitações poderão ser feitas por memorando, ofício, telex, fac-símile, e-mail, e similares.
3.3 – Os serviços deverão ser fornecidos acompanhados da Nota Fiscal/Nota Fiscal Fatura, conforme o caso.
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 15.1. As obrigações e responsabilidades da Contratada, assim como as regras de medição dos serviços executados, as penalidades contratuais e condições de recebimento do objeto contratado encontram- se definidas e especificadas na Minuta do Contrato (Anexo III) que constitui parte integrante do presente instrumento.
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. 2.1. O contrato será lavrado com o vencedor após o trânsito em julgado, mediante as seguintes condições:
2.1.1. Ser assinado em até 10 (dez) dias úteis, após a convocação;
2.1.2. Prazo de vigência: o presente contrato terá duração de 12 (doze) meses, a partir da instalação dos serviços, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até 60 (sessenta) meses no total.