EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014 - HGV – PI

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014 - HGV – PI

O Estado do Piauí, por intermédio do HOSPITAL XXXXXXX XXXXXX - PI, torna

público através da sua Pregoeira designada pela Portaria HGV - PI/GAB Nº 052/2013 que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, com adjudicação por item, nos termos da Lei no 10.520, de 17/07/2002, da Lei no 8.666, de 21/06/1993, do Decreto estadual no 11.346/04, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber, e, ainda, de conformidade com o que consta do PROCESSO Nº 2698/2014.

Os envelopes contendo as Propostas de preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregues no local, data e horários seguintes:

LOCAL: Sala de Reunião da Diretoria Geral, situado à Avenida Xxxx Xxxxxxx, nº 2352,

Centro em Teresina-PI, telefones (fax): 000 0000-0000/0000-0000 Ramal 241– email:

xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx site: xxx.xxx.xx.xxx.xx

DATA DE ABERTURA: 19/09/2014

HORÁRIO: 10:00 (DEZ) HORAS

1. DO OBJETO

1.1. Esta licitação tem

por objeto “AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO

ESPECÍFICO PARA OTORRINOLARINGOLOGIA”, conforme descrição constante do

Anexo I, condições e especifi ações constantes deste Edital e seus Anexos.

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as

exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.

2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar.

2.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena

ciência do conteúdo do edital e seus anexos, que verificou todas as informações e que

atende a todas as condições estabelecidas para o fornecimento objeto deste pregão, na forma do Anexo IV.

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o

credenciamento junto a Xxxxxxxxx, no ato de entrega dos envelopes, apresentando cópias autenticadas ou acompanhadas dos seus originais para autenticação, carteira de identidade ou outros documentos equivalentes.

3.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direi os e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

3.1.2. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação, juntamente com a declaração do item

2.3. Será desclassificado o licitante que não permanecer até o final da sessão realizando

assinatura do credenciamento e ata de abertura, salvo justificativa apresentada ao pregoeiro na sessão, e aceita pelo mesmo.

3.1.3. Somente será aceita no certame a participação de empresas previamente credenciadas na forma prevista neste edital.

4. DA PROPOSTA DE PREÇO

4.1. As Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser

apresentados no local, dia e hora determinados no preâmbulo, em envelopes distintos,

devidamente fechados e rubricados no fecho, atendendo aos seguintes requisitos:

a) ENVELOPE 1: PREÇOS E DESCRIÇÃO TÉCNICA, composto de duas partes, devidamente separadas, indexadas com os seguintes dizeres:

HOSPITAL XXXXXXX XXXXXX - PI PREGÃO PRESENCIAL 33/2014 - HGV - PI PROCESSO No 2698/2014

ENVELOPE No 1 – PROPOSTA DE PREÇOS E DESCRIÇÕES TÉCNICAS

b) ENVELOPE 2: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, CONTENDO O SEGUINTE: HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - PI

PREGÃO PRESENCIAL No 33/2014 - HGV - PI PROCESSO No 2698/2014

ENVELOPE No 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1.1. A Proposta de exigências:

a) Ser apresentada

preços deverá ser apresentada em observância as seguintes

em 1 (uma) via sem emendas, rasuras ou entrelinhas,

preferencialmente em papel timbrado do proponente e re igida com xxxxxxx em

língua portuguesa, digitada ou impressa, salvo quanto a expressões técnicas de

uso corrente, devidamente datada e assinada na última demais, pelo representante legal do proponente;

folha e rubricada nas

b) Conter as especificações do objeto de forma clara, descrevendo detalhadamente

as características técnicas do produto ofertado, incluindo especificação de

marca, procedência e outros elementos que de forma inequívoca

identifiquem o objeto licitado, comprovando-os através de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas editadas pelo fabricante.

c) Apresentar comprovante de registro no Ministério da Saúde – ANVISA do produto discriminado no Anexo I, com sua data de validade em vigor ou documento que

comprove que o produto é isento de registro, indicando correspondente na proposta.

no documento o item

d) Apresentar autorização de funcionamento expedido pelo Ministério da Saúde para a venda de Material Médico Hospitalar.

e) Certidão regularizando o funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual.

f) Conter preço unitário do item cotado, conforme especificado na planilha constante do Anexo I e deste edital, em moeda corrente nacional (R$), expresso em algarismos e por extenso, básico para a data de apresentação da Proposta;

g) Os valores a que s por valor global.

referem à cláusula acima devem ser apresentados por item e

h) Conter o prazo de entrega do objeto, obedecido ao limite estabelecido no Termo de Referência do Anexo II, ou seja, 10 (dez) dias corridos contados da assinatura do contrato;

i) Conter o prazo de validade, não inferior a 1 (um) ano.

j) Conter o prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.

k) Declarar expressamente que atende a todas as exigências mínimas, inclusive de garantia, prazos de entrega, constantes deste Edital e seus Anexos;

l) Declarar expressamente que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como:custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa

de administração,

materiais, serviços, encargos sociais,

trabalhistas, seguros,

frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;

m) Indicar nome ou razão social do proponente, xxxxxxxx completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, número da carteira de identidade, domicílio e cargo na empresa;

n) Conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra

condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;

o) Deverá indicar especificamente cada item que o licitante for concorrer.

p) Os registros dos produtos deverão estar identificados de acordo a numeração dos itens cotados.

4.1.2. Em caso de divergência entre valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último.

4.1.3. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta

ou incorretamente cotados,

serão considerados como inclusos

no preço, não sendo

considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, respectivos ser fornecidos sem ônus adicionais;

devendo os serviços

4.1.4. A apresentaçã da proposta implicará na plena aceitação, por parte do

proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

4.1.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.

4.2. É facultado ao licitante cotar todos ou quaisquer itens definidos no objeto deste Edital e seus Anexos;

5. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES

5.1. A reunião para Propostas de Preços e os D do HGV - PI e realizada de

recebimento e para abertura dos envelopes contendo as cumentos de Habilitação será pública, dirigida pela Pregoeira acordo com a Lei no 10.520/02 e legislação pertinente, de

conformidade com este Edital e seus Anexos.

5.2. No local e hora marcados, para abertura da sessão, os interessados devem

comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame, conforme especificado no item 3 deste Edital, ou seja, devendo o credenciamento ser apresentado fora dos envelopes que contêm as propostas de preços e documento de habilitação.

5.3. Declarada a abertura da sessão pela Pregoeira, não proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.

será admitido novos

5.4. Serão abertos os

envelopes contendo as "PROPOSTAS

DE PREÇOS", sendo

feita sua conferência e posterior rubrica.

6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1. Será proclamado pela Pregoeira, o proponente que apresentar a proposta de

menor preço, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços

superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta ou, as 3

(três) melhores propostas, inscritas independentemente dos valores oferecidos.

6.2. Aos proponentes enumerados pela Pregoeira serão dadas novas oportunidades

para disputa, por meio de lan es verbais e sucessivos.

6.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá constar em unitário por item e o preço global;

sua proposta o preço

6.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades cominadas no item 10 deste Edital, especificamente à multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor de cada item desistido.

6.5. Encerrada as etapas competitivas e ordenadas às ofertas, exclusivamente pelo

critério de menor preço por it m, a Pregoeira examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e

valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

6.6. Sendo aceitável a

oferta, será verificado o atendimento

pelo proponente que a

tiver formulado, das condições habilitatórias: Com base nos dados cadastrais, assegurado o

direito de atualizar seus dados no ato; ou, quando for o caso, da documentação apresentada na própria sessão.

6.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe adjudicado o objeto.

6.8. Se a oferta não

for aceitável ou se o proponente não

atender às exigências

editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a

apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele

adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

6.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual

serão registradas as

ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e os proponentes presentes.

6.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos

estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.

6.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.

6.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não p evista no objeto deste Edital e seus Anexos.

7. DA HABILITAÇÃO

7.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.

7.2. O licitante deverá participar do certame:

apresentar os seguintes Documento

de Habilitação, para

7.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:

7.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

7.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;

7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

7.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:

7.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

7.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

7.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;

7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

7.2.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

7.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

7.2.3.1. Balanço Patri onial e demais demonstrações contábeis do último exercício

social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

7.2.3.2. No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência do item anterior será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para realização do Pregão;

7.2.3.3. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

7.2.3.4. Declaração de cumprimento do disposto no inciso Constituição Federal, conforme Anexo V.

XXXIII do art. 7o da

7.2.4. Disposições Gerais da Habilitação:

7.2.4.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em

original, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio;

7.2.4.2. As empresas que possuem Certificado de Registro Cadastral junto a Órgão da Administração Pública que atendam aos requisitos previstos na legislação geral ficarão dispensadas de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e

que estejam regulares, salvo o FGTS, INSS e as Certidões da Dívida Ativa e Passiva da

Fazenda Federal, Estadual e Municipal que deverão ser apresentadas; Certidão Negativa de Debito Trabalhista CNDT.

7.2.4.3. O proponente que possuir CRC deverá ter declarado no ato do credenciamento, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame (Anexo IV);

7.2.4.4. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

7.2.4.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado.

7.2.4.6. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem que possuem boa

situação financeira, bem como que, em razão de possuírem CRC, não apresentarem as

Declarações de que tratam os subitens 7.2.3.4 e 7.2.4.3 e, ainda, aquelas que não

satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.

8. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

8.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas,

qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências convocatório deste Pregão.

ou impugnar o ato

8.2. Caberá a Pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas.

8.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, desde que a impugnação possa alterar a formulação das propostas.

9. DOS RECURSOS

9.1. A manifestação da intenção de interpor recurso será no final da sessão, com

registro em ata da síntese das suas razões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis.

9.2. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.3. Em casos especiais, quando complexas as questões debatidas, a Pregoeira

concederá àqueles que m

nifestarem a intenção de recorrer,

prazo suficiente para

apresentação das correspondentes razões, ficando os demais desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes asseguradas vistas imediatas dos autos.

9.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na

Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Frei Serafim Teresina – PI.

nº 2352 Centro, em

10. DAS PENALIDADES

10.1. O não cumprimento do prazo estabelecido para entrega do material sujeita a Contratada à multa de mora, no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor do material não entregue, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do mesmo.

10.2. A aplicação da multa de mora estabelecida no item anterior não impede que a

Contratante rescinda unilater deste Edital.

lmente o contrato e aplique as sanções previstas no item 10.3

10.3. No caso de inexecução total (ausência na entrega superior a 50% do total

contratado) ou parcial (ausência na entrega superior a 25% do total contratado) das

condições contratuais, o Contratante, poderá rescindir o contrato, garantido a prévia defesa, e, segundo a gravidade da falta cometida, aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

a) Advertência, em caso de atraso em até 5 (cinco) dias;

b) Multa, no percentual de até 5% (cinco por cento) do valor total contratado, em caso de atraso de mais de 5 (cinco) dias;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Hospital Xxxxxxx Xxxxxx - PI, por prazo não superior a 2 (dois) anos, inclusive em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração. Será declarada suspensa de contratar com a Administração nos casos previstos nos subitens seguintes, em caso de culpa;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a pen o inciso IV do art. 87 da Lei no 8.666/93, nos casos:

que seja promovida a lidade, de acordo com

I – Declarar-se-á inidôneo o contratado que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, praticando, a juízo da Administração, falta grave, revestida de dolo.

II – Declarar-se-á inidôneo o contratado que tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.

III – Declarar-se-á inidôneo o contratado que tenha praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;

IV – Declarar-se-á inidôneo o contratado que demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

10.3.1. As penalidades cominadas nas alíneas “a”, “c” e “d”, supra, poderão ser aplicadas cumulativamente com aquela prevista na alínea “b” do mesmo item.

10.4. O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE, e quando for o caso, cobrado judicialmente.

10.5. As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas somente serão aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente da

CONTRATANTE, e, desde que formuladas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data em que a CONTRATADA tomar ciência.

10.6. Para aplicação d s penalidades previstas acima será garantida defesa prévia de

5 (cinco) dias úteis no caso de advertência, multa e suspensão, e de 10 (dez) dias contados da abertura de vistas no caso de inidoneidade.

11. DA RESCISÃO

11.1. Constituem motivos de rescisão do contrato:

a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

c) A lentidão no cumprimento do contrato, levando o CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade do fornecimento dos itens, no prazo estipulado;

d) O atraso injustificado no fornecimento dos itens;

e) A subcontratação total ou parcial do objeto, associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial das obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA que afetem a boa execução do

contrato, sem prévi conhecimento e expressa autorização da CONTRATANTE.

f) O desatendimento das determinações regulares da comissão fiscalizadora, assim como de seus superiores;

g) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas em registro próprio,

pelo representante

da CONTRATANTE designado para

o acompanhamento e

fiscalização deste contrato;

h) A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução deste Contrato;

i) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificados

e determinados pela máxima autoridade da esfera administrativa do

CONTRATANTE, e

Contrato;

exaradas no processo administrativo

a que se refere este

j) A supressão, por parte da CONTRATANTE, do fornecimento do material,

acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite de 25% (vinte e cinco por cento), salvo as supressões resultantes de acordo celebrados entre as partes;

k) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo

superior a 120 (ce to e vinte) dias, salvo no caso de calamidade pública, grave

perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, assegurado à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

l) A ocorrência de “caso fortuito” ou “força maior”, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste Contrato;

m) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

11.2. A rescisão deste Contrato poderá ser:

a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos

especificados nas alíneas "a" a "h" e "m" do subitem 11.1 deste ato convocatório;

b) Amigável, por acordo entre as partes, desde que haja CONTRATANTE;

c) Judicial, nos termos da legislação processual.

conveniência para a

11.3. A rescisão do Contrato obedecerá ao que preceituam os artigos 79 e 80, da Lei no 8.666/93.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO

12.1. As despesas decorrentes da contratação objeto deste Pregão ocorrerão à conta

das seguintes dotações orçamentárias: Fonte de Recursos: 0113 Elemento de Despesas: 339030.

rojeto/Atividade: 2032

12.2. O pagamento será realizado no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados do recebimento definitivo do objeto.

13. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

13.1. Os quantitativos dos itens objeto desta licitação deverão ser entregues em

rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas nos Anexos I e II deste Edital e que serão parte integrante do Contrato;

13.2. A empresa vencedora deverá adotar os seguintes procedimentos visando o fornecimento do material:

a) Prazo de entrega deverá ser de no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados da assinatura do contrato.

b) Cuidar para que

os itens definidos no Termo de

Referência detenham

inquestionável qualidade, observando rigorosamente as especificações do Edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor farão parte integrante do Contrato e/ou Ordem de Fornecimento, independentemente de transcrição.

14.2. É facultado a Pregoeira ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

14.3. Fica assegurado ao HGV - PI o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

14.4. Após a homologação do Pregão, o proponente vencedor será convocado, por escrito, para, retirada do Contrato.

14.5. Quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, na data da retirada da Nota de Xxxxxxx, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim, sucessivamente, sem prejuízo das aplicações às penalidades legais cabíveis.

14.6. Os licitantes proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, e o Hospital Getúlio Vargas - PI não será, em nenhum caso, responsável por estes custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

14.7. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

14.8. Após apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.

14.9. Não será aceito em hipótese alguma realinhamento de preços

14.10. O licitante que

vier a ser contratado ficará obrigado a

aceitar, nas mesmas

condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

14.11. Acompanham este edital os seguintes anexos:

• Anexo I – Especificações

• Anexo II – Termo de Referência

• Anexo III – Planilha de Preços

• Anexo IV – Declaração

• Anexo V – Declaração

• Anexo VI – Minuta do Contrato

necessários até 25%

14.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Vencem-se os prazos somente em dias de expediente normais.

14.13. Quem deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar

ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude

fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será

descredenciado no CRC, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

14.14. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.

14.15. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

14.16. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na

interpretação do presente Xxxxxx e seus Anexos, deverá ser encaminhado a Pregoeira, por escrito, até 2 (dois) dias úteis antes do prazo estipulado para recebimento das propostas, Na Comissão Permanente de Licitação, Av. Xxxx Xxxxxxx nº 2352, Centro,64001-020,(86)3226-

2408/3221-3040Ramal241,E

Teresina – PI.

ail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx site: xxx.xxx.xx.xxx.xx em

14.17. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

14.18. Para as condições de fornecimento, deverão ser observadas as disposições constantes dos Anexos deste Edital.

14.19. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Justiça Comum Estadual do Piauí, com exclusão de qualquer outro.

14.20. Os casos omissos serão resolvidos pela Lei no 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei no 8.666/93.

14.21. As informações

alusivas a esta licitação podem ser

obtidas na Comissão

Permanente de Licitação, situado à Avenida Xxxx Xxxxxxx, nº 2352, entro em Teresina-PI,

telefones (fax): 000 0000-0000/0000-0000 Ramal 241– email: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

site: xxx.xxx.xx.xxx.xx

Teresina, 04 de setembro de 0000

Xxxx Xxxx da Silveira

Pregoeira/HGV

ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES

PREÇO POR ITEM – PREGÃO PRESENCIAL N°33-2014/HGV/PI

SEQ	COD	ESPECIFICAÇÕES	UNID	QUANT
01	13233	JOGO DE BROCAS CORTANTES	UM	2,00
02	18681	KIT INSTRUMENTAL PARA CIRURGIA OTOLÓGICA (TIMPANOMASTOIDECTOMIA) COMPOSTO POR: 2 (DOIS) AFASTADORES AUTOSTÁTICOS; 2 (DOIS) AFASTADORES FARABEUF DELICADO (PAR); 1 (UM) AMASSADOR DE FASCIA; 2 (DOIS) ASPIRADORES DE MASTÓIDE (GROSSO); 1 (UM) CABO DE BISTURI Nº 3; 1 (UM) ESTOJO DE OUVID COM 19 PEÇAS; 1 (UM) INTERMEDIÁRIO; 1 (UM) JOGO DE ESPÉCULOS AURICULARES COM 3 PEÇAS; 1 (UMA) PINÇA ADSON COM DENTE; 1 (UMA) PINÇA ADSON SEM DENTE; 1 (UMA) PINÇA ALLIS; 1 (UMA) PINÇA DE BIÓPSIA DE OUVIDO; 1 (UMA) PINÇA HARTMANN DELICADA; 1 (U A) PINÇA JACARÉ CIRÚRGICA DELICADA; 1 (UMA) PINÇA PEAN PARA ASSEPSIA; 5 (CINCO) PINÇAS BACKAUS DE 13 CM; 2 (DUAS) PINÇAS KELLY CURVAS DE 14 CM; 2 (DUAS) PINÇAS KELLY RETAS DE 14 CM; 5 (CINCO) ASPIRAÇÃO DE OUVIDO Nº 10, 15, 18, 20 E 25; 1 (UM) PORTA AGULHA MAYO HEGAR DE 16 CM; 1 (UM) PORTA ESPÉCULO HOLDER; 1 (UMA) RUGINA PARA PERIOSTEO; 1 (UMA) SERINGA CARPULE; 1 (UMA) TESOURA BELLUCI; 1 (UMA) TESOURA DE MAYO CURVA DE 15 CM; 1 (UMA) TESOURA IRIS CURVA; 1 (UMA) TESOURA IRIS RETA; E 1 (UM) ESTOJO EM AÇO INOX MEDINDO 26 X 12 X 6 CM.	KIT	2,00
03	18684	KIT INSTRUMENTO PARA MICROCIRURGIA DE LARINGE + LARINGOSCÓPIO DE SUSPENSÃO - COMPOSTO POR: 1 (UM) ASPIRADOR DE MICRO LARINGE; 1 (UM) ASPIRADOR CAUTÉRIO MICRO LARINGE; 5 (CINCO) BISTURI DE MICRO LARINGE; 1 (UM) CABO DE FIBRA ÓTICA; 1 (UMA) FONTE DE LUZ 250 VOLTS; 1 (UMA) MALETA COM 4 LARINGOS + SUSPENSOR; 1 (UMA) PINÇA BOUCHAYER ANGULADA; 1 (UMA) PINÇA BOUCHAYER PARA DIREITA; 1 (UMA) PINÇA BOUCHAYER PARA ESQUERDA; 1 (UMA) PINÇA SACABOCADO RETA; 1 (UMA) PINÇA SACABOCADO ANGULADA; 1 (UMA) PINÇA SACABOCADO PARA DIREITA; 1 (UMA) PINÇA SACABOCADO PARA ESQUERDA; 1 (UMA) PINÇA JACARÉ RETA; 1 (UMA) PINÇA JACARÉ ANGULADA; 1 (UMA) PINÇA JACARÉ DIREITA; 1 (UMA) PINÇA JACARÉ ESQUERDA; 1 (UMA) PINÇA DE SAITO PARA DIREITA; 1 (UMA) PINÇA DE SAITO PARA ESQUERDA; 2 (DOIS) SUPORTES DE BIS URI; 1 (UMA) TESOURA LARINGE RETA; 1 (UMA) TESOURA LARINGE ANGULADA; 1 (UMA) TESOURA LARINGE PARA DIREITA 2,5 MM; 1 (UMA) TESOURA LARINGE PARA ESQUERDA 2,5 MM.	KIT	2,00
04	18682	KIT INSTRUMENTAL PARA CIRURGIA SINUSECTOMIA - ENDONASAL COMPOSTO POR: 1 (UM) ASPIRADOR CAUTÉRIO COM CABO; 1 (UM) ASPIRADOR SEIO MAXILAR; 1 (UM) BISTURI VERTICAL; 1 (UM) CABO ELETROCAUTÉRIO; 1 (UMA) ESPÁTULA CONCHAS XXXXXX XX 000 XX; 1 (UM) ESPÉCULO AUTOSTÁTICO Nº 1 - 55 MM; 1 (UM) ESPÉCULO AUTOSTÁTICO Nº 2 - 67 MM; 1 (UM) ESPÉCULO AUTOSTÁTICO Nº 3 - 80 MM; 1 (UM) MICRO ASPIRADOR FINO - 140 MM; 1 (UM) MICRO XXXXXXX XXXXXXXXXX - 000 XX; 1 (UM) MICRO XXXXXXXXX XXXX - 000 XX; 1 (UM) MICRO XXXXXXXXX XXXXXX - 000 XX; 1 (UM) MICRO OSTEÓTOMO - 90 MM; 1 (UM) PALPADOR; 1 (UMA) PINÇA COME PARA FRENTE ANGULADA ADULTO; 1 (UMA) PINÇA COME PARA FRENTE RETA ADULTO; 0 (XXX) XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXXX - 000 XX; 1 (UMA) PINÇA MEATOMIA (CARANGUEJO); 1 (UMA) PINÇA SACABOCADO (TAKAHASHI) XXXXX 000 XX; 1 (UMA) PINÇA SACABOCADO (TAKAHASHI) CURVA INFANTIL - 120 MM; 1 (UMA) XXXXX XXXXXXXXXX (XXXXXXXXX) XXXX 000 XX; 1 (UMA) PINÇA SACABOCADO (XXXXXXXXX) RETA INFANTIL - 120 MM; 1 (UMA) PONTA CURVA ELETROCAUTÉRIO - 130 MM; 0 (XXX) XXXXX XXXX XXXXXXXXXXXXXX - 000 XX; 0 (XXX) XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX - 000 XX; 1 (UMA) PINÇA MICRO KERRISON; 1 (UMA) PINÇA COGUMELO RETA; 1 (UMA) PINÇA COGUMELO ANGULADA; 1 (UMA) PINÇA BLAKESLEY RETA; 1 (UMA) BLAKESLEY ANGULADA; 1 (UM) ESTOJO EM AÇO INOX 26 X 14 X 6 CM.	KIT	2,00
05	18685	KIT INSTRUMENTAL PARA CIRURGIA DE RINOSEPTOPLASTIA	KIT	2,00

		COMPOSTO POR: 1 (UM) ABAIXA LÍNGUA BRUENINGS; 1 (UM) AFASTADOR DE ABA NASAL; 1 (UM) AFASTADORDE MALIANIC; 2 (DOIS) ASPIRADORES FRAZIER; 1 (UM) CABO DE BISTURI Nº 3; 1 (UM) CINZEL CURVO DIREITO; 1 (UM) CINZEL CURVO ESQUERDO; 1 (UM) COMPASSO; 1 (UM) DESCOLADOR ASPIRADOR NASAL; 1 (UM) DESCOLADOR DE COTLE; 1 (UM) DESCOLADOR DE JOSEPH; 2 (DOIS) ESPÉCULOS DE KILLIAN (P, M); 5 (CINCO) FORMÕES LAMBOTE; 1 (UM) GANCHO DE GILLIES; 1 (UM) GANCHO DE JOSEPH DUPLO; 1 (UM) MARTELO; 1 (UMA) PINÇA ADSON BROWN; 1 (UMA) PINÇA ADSON COM DENTE; 1 (UMA) PINÇA ADSON SEM DENTE; 1 (UMA) PINÇA BICO DE PATO; 1 (UMA) PINÇA BRUENINGS DE 18 CM; 2 (DUAS) PINÇAS PEAN DE 14 CM; 1 (UMA) PINÇA TAKAHASHI RETA; 1 (UM) PORTA AGULHA MAYO HEGAR DE 15 CM COM WÍDEA; 2 (DUAS) RASPAS; 1 (UMA) RASPA PUNCIONADODA; 1 (UMA) TESOURA ANGULADA FORTE; 1 (UMA) TESOURA CONVERSE; 1 (UMA) TESOURA DE HEYMANN; 1 (UMA) TESOURA IRIS CURVA; 1 (UMA) TESOURA IRIS RETA; 1 (UMA) TESOURA KILNER; 1 (UMA) TESOURA METZEMBAUN RETA DE 14 CM; 1 (UMA) TESOURA METZEMBAUN CURVA DE 18 CM; 1 (UM) ESTOJO EM AÇO INOX DE 28 X 14 X 6 CM.
06	18680	KIT INSTRUMENTAL PARA ADENOAMIGDALECTOMIA COMPOSTO POR: 1 (UM) ABAIXA LÍNGUA BRUENINGS; 1 (UM) ABRE BOCA MC. IVOR COM 3 ABAIXA LÍNGUA; 1 (UM) ASPIRADOR DE SUCÇÃO (DESCOLADOR SERRILHA); 1 (UM) ASPIRADOR YANKAUER; 1 (UM) CABO DE BISTURI Nº 7; 1 (UM) DESCOLADOR HURD PARA AMIGDALAS; 1 (UM) DESCOLADOR SERRILHADO; 3 (TRÊS) FACAS DE BECKMANN (TAMANHOS P, M, G); 1 (UMA) PINÇA BRUENINGS DE 18 CM; 1 (UMA) PINÇA HARTMANN PARA AMIGDALAS; 1 (UMA) PINÇA SCHNIDT CURVA LEVE; 1 (UMA) PINÇA SCOBEE-ALLIS; 1 (UM) PORTA AGULHAS MAYO HEGAR DE 18 CM; 1 (UM) SERRA NÓ BRUENINGS; 1 (UM) SUPORTE PARA ABRE BOCA; 1 (UMA) TESOURA METZEMBAUN CURVA DE 18 CM; E 1 (UM) ESTOJO EM AÇO INOX MEDINDO 28 X 14 X 6 CM.	KIT	2,00

Teresina, 04 de setembro de 0000

Xxxx Xxxx da Silveira

Pregoeira/HGV

ANEXO II / TERMO DE REFERÊNCIA

1.OBJETO

1.1. Este Termo de Referência tem por finalidade orientar entrega do material relacionado no Anexo I.

2. LOCAL DE ENTREGA

fornecedor quanto à

2.1. Conforme Cronograma do Almoxarifado - Hospital Xxxxxxx Xxxxxx, Xx. Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx, 00000-000, telefones (000) 0000-0000, Ramal 124 e (086) 3221- 5908 em Teresina – PI.

3. PROCEDIMENTOS

3.1. Os materiais deverão ser entregues em rigorosa e estrita obediência às

prescrições e exigências contidas no Anexo I deste Edital e que será parte integrante do Contrato;

3.2. A empresa vencedora deverá adotar os seguintes procedimentos visando o fornecimento do material:

a) prazo de entrega deverá ser de, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados da assinatura do contrato.

b) cuidar para que

os materiais definidos no Termo de

Referência detenham

inquestionável qualidade, observando rigorosamente as especificações do Edital;

4. DA GARANTIA

4.1. Os materiais deverão possuir garantia mínima de 1 (um) ano, a contar da data de sua aceitação definitiva e o prazo ofertado deverá constar da proposta da licitante.

5. FISCALIZAÇÃO

a) Na entrega do material objeto deste Pregão, caberá à CONTRATANTE fiscalizar

por pessoa ou equipe design seja substituído no todo ou e

da, todas as especificações exigidas, podendo determinar que parte o objeto não passivo de aceitação.

b) O HGV - PI comunicará à empresa CONTRATADA, p r escrito, os defeitos

porventura verificados posteriormente, devendo esta providenciar os reparos ou substituições, no prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis.

c) Ficará a empresa CONTRATADA obrigada a remover o material defeituoso logo após o recebimento da comunicação escrita, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas contados da data do protocolo do recebimento, correndo por sua conta exclusiva as despesas decorrentes dessa providência.

6. RECEBIMENTO DOS ITENS E ACEITAÇÃO

6.1. O recebimento do material dar-se-á da seguinte forma:

a) Deverá ser entregue conforme cronograma do Almoxarifado do Hospital Xxxxxxx Xxxxxx, Av. Xxxx Xxxxxxx nº 2352, Centro, (000) 0000-0000 Ramal 124 e (000) 0000-0000 em Teresina – PI.

b) Consumado o recebimento do material e atestada a Nota de Entrega pelo setor

competente, será firmado xxx

c) Na eventualidade

o de recebimento provisório, nos termos da Lei;

de verificarem-se defeitos, falhas ou imperfeições do objeto

entregue no HGV - PI que impeçam sua utilização, não será lavrado o Termo de

Recebimento Provisório, enq anto não forem sanadas as incorreções, o que deverá ocorrer

no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas;

d) O prazo de garantia do material passará a vigorar a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo;

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1. Transporte

a) A empresa CONTRATADA será responsável pelo transport entrega ao CONTRATANTE;

do material até a sua

b) Para todas as ope ações de transporte, a empresa CONTRATADA arcará com todos os custos e ônus decorrentes.

ANEXO III / PLANILHA DE PREÇOS

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND (a)	QDT. (b)	Preço Unitário(c)	Preço Total (e= b X c)
01
Valor Total da Proposta R$ … (…)
(total da proposta por extenso)

DECLARAÇÃO

…, inscrita no CNPJ sob o no …, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara sob as penalidades da lei, para fins de participação no PREGÃO PRESENCIAL , que:

• que verificou t

das as informações e que atende a

todas as condições

estabelecidas para o fornecimento do objeto deste pregão;

• não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;

• inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação e cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o presente procedimento licitatório.

(data) (assinatura autorizada)

DECLARAÇÃO

…, inscrita no CNPJ sob o no …, por intermédio de seu representante legal, Sr. …, portador da Carteira de Identidade no …, inscrito no CPF sob o no …, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666/93, acrescido pela Lei no 9.854/99, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condiçã de aprendiz ( ).

(data)

(carimbo e assinatura do representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

ANEXO VI / MINUTA DE CO TRATO

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O HOSPITAL GETULIO VARGAS - PI E A EMPRESA …, PARA OS FINS A QUE SE DESTINAM.

O Estado do Piauí, por intermédio do HOSPITAL XXXXXXX XXXXXX - PI CNPJ sob o no 06.553.564/0104-43, com sede na Av. Xxxx Xxxxxxx nº 2352, Centro, em Teresina – PI, do- ravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Diretora Geral DRA. XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX, brasileira, casada, com graduação no curso de Enfermagem, CPF: 000.000.000-00 RG: 209.452 – PI, residente na Quadra nº 18 casa 16, bairro Bela Vista I, Teresina – PI e a empresa …., inscrita no CNPJ sob o no …, com sede na

…, no …, bairro …, CEP …, em … – …, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. …, portador da carteira de identidade no …, expedida pela SSP-…, inscrito no CPF sob o no …, firmam o presente TERMO DE CONTRATO, que será regido

nos termos da Lei no 10.520, de 17/07/2002, da Lei no 8.666, de 21.06.93, do Decreto

estadual no 11.346/04, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber, em

decorrência do PREGÃO PRESENCIAL No 33/2014 (PROCESSO Nº 2698/2014), mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Este Contrato tem por objeto bem

como a respectiva entrega e garantia do material, de conformidade com os termos do Edital

e proposta apresentada pela CONTRATADA, que ficam fazendo parte deste instrumento,

independentemente de transcrição.

1.1.1. Produto / Quantidade / Preços:

ITEM	QTD	OBJETO	DESTINO/ FONTE	VALOR UNITÁRIO - R$	VALOR TOTAL - R$
01.	[1]
VALOR GLOBAL - R$

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES

2.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Efetuar a entrega do material em perfeitas condições na

sede do Almoxarifado

conforme cronograma, Xx. Xxxx Xxxxxxx xx 0000, xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, a partir da assinatura deste instrumento;

b) Assegurar o prazo de garantia de 1 (um) ano, conforme a proposta da CONTRATADA, a contar da data de sua aceitação definitiva;

c) Substituir os itens

que apresentem vícios redibitórios, em

definitivo e no prazo

máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da constatação da necessidade, sem que dessa troca decorra qualquer ônus para o CONTRATANTE;

d) Reparar o material ou substituí-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do pedido por escrito;

e) Xxxxxx, durante o período de vigência, todas as condições que ensejaram a sua habilitação no procedimento licitatório;

f) Aceitar, nas mesmas condições ora pactuadas, acréscimos ou supressões que se

fizerem necessários, no percentual de até 25% (vinte e cinco por Contrato;

cento) do valor deste

g) O termo de recebimento definitivo ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a entrega do material no Almoxarifado do HGV - PI

h) O termo de recebimento definitivo pode ser dado por item.

2.2. Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a) Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

b) Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou

irregularidades constatadas necessárias;

no material, para que sejam adotadas

as medidas corretivas

c) Utilizar o material operação.

em condições normais e adequadas

de armazenagem e

d) Arcar com o ônus decorrente de despesas para aquisição de componentes, quando se verificar danos aos itens, ocasionados por mau uso e/ou avarias por acidente.

3.CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PAGAMENTO

3.1. O valor total deste Contrato é R$ … (…), conforme proposta financeira apresentada.

3.1.1. Estão inclusos nos preços todos os impostos e taxas incidentes sobre o

fornecimento do material, bem como as despesas relativas a frete, embalagens, assistência técnica e outras inerentes ao objeto contratado.

3.2. A CONTRATANTE efetuará o pagamento no valor do material em moeda corrente, mediante a apresentação da Nota Fiscal correspondente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto e atesto da Nota Fiscal, nos

termos da Cláusula Quarta deste contrato, para a consequente ceitação e liquidação

prevista na Lei no 4.320/94 e no Anexo II do edital. Eventuais despesas bancárias correrão a cargo da CONTRATADA.

3.3. Os pagamentos processados pela CONTRATANTE não isentam a CONTRATADA de suas obrigações e responsabilidades vinculadas à entrega do material, em especial àquelas relacionadas com a qualidade e a garantia.

4.CLÁUSULA QUARTA - DA ACEITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

4.1. A fiscalização do cumprimento deste Contrato será feita por servidor designado pelo Hospital Xxxxxxx Xxxxxx – PI.

4.2. Caso o material seja recusado, por serem diferentes do especificado, a sua

correção/substituição deverá ser efetuada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas).

4.3. A fiscalização e aceitação de que trata esta Cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA com relação aos itens durante o prazo de garantia.

5.CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1. Este Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o término do prazo de garantia, que será de 06 (seis) meses, exceto para o item 04 que será de 12 (doze) meses, conforme proposta, a contar da data da aceitação definitiva do material.

6.CLÁUSULA SEXTA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

6.1. As despesas decorrentes da contratação objeto deste Pregão ocorrerão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Fonte de Recursos: 0113 Projeto/Atividade: 2032, Elemento de Despesas: 339030.

7.CLÁUSULA SETIMA – DAS PENALIDADES

7.1. O não cumprimento do prazo estabelecido para entrega do material sujeita a

CONTRATADA à multa de mora, no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia

sobre o valor do material não entregue, até o limite de 10% (dez mesmo.

por cento) do valor do

7.2. A aplicação da multa de mora estabelecida no item anterior não impede que a CONTRATANTE rescinda unilateralmente o contrato e aplique as sanções previstas no item

8.3 deste Contrato.

7.3. No caso de inexecução total ou parcial das condições contratuais, o CONTRATANTE, poderá garantida a prévia defesa, rescindir o contrato e, segundo a gravidade da falta cometida, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:

a) Advertência, em caso de atraso em até 5 (cinco) dias;

b) Multa, no percentual de até 5% (cinco por cento) do valor total contratado, em caso de atraso de mais de 5 (cinco) dias;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Hospital Xxxxxxx Xxxxxx - PI, por prazo não superior a 2 (dois) anos, inclusive em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração. Será declarada suspensa de contratar com a Administração nos casos previstos nos subitens seguintes, em caso de culpa;

d) Declaração de inid neidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação

perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei no 8.666/93, nos casos:

I – Declarar-se-á inidôneo o contratado que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, praticando, a juízo da Administração, falta grave, revestida de dolo.

II – Declarar-se-á inidôneo o contratado que tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.

III – Declarar-se-á inidôneo o contratado que tenha praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;

IV – Declarar-se-á inidôneo o contratado que demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

7.3.1. As penalidades cominadas nas alíneas "a", "c" e "d", supra, poderão ser

aplicadas cumulativamente com aquela prevista na alínea "b" do mesmo item.

7.4. O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente

devidos pela CONTRATANTE, quando for o caso, cobrado judicialme te.

7.5. As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas só serão aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente da CONTRATANTE , e, desde que formuladas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data em que a CONTRATADA tomar ciência.

7.6. Para aplicação das penalidades previstas acima será garantida defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis no caso de advertência, multa e suspensão, e de 10 (dez) dias contados da abertura de vistas no caso de inidoneidade.

8.CLÁUSULA OITAVA – DA ESCISÃO

8.1. Constituem motivos de rescisão do contrato:

a) O não cumprimento de cláusulas, especificações ou prazos estabelecidos no termo de contrato;

b) O cumprimento irregular de cláusulas, especificações ou prazos estabelecidos no termo de contrato;

c) A lentidão no cumprimento do contrato, levando o CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade do fornecimento dos itens, no prazo estipulado;

d) O atraso injustificado no fornecimento dos itens, que importe em prejuízo da CONTRATADA superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado;

e) A subcontratação total ou parcial do objeto, associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial das obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA que afetem a boa execução do contrato, sem prévio conhecimento e expressa autorização da CONTRATANTE.

f) O desatendimento das determinações regulares da comissão fiscalizadora, assim como de seus superiores;

g) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, superior a 3 (três) vezes, anotadas em registro próprio, pelo representante da CONTRATANTE designado para o acompanhamento e fiscalização deste contrato;

h) A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução deste Contrato;

i) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificados

e determinados pela máxima autoridade da esfera administrativa exaradas no processo administrativo a que se refere este Contrato;

do CONTRATANTE, e

j) A supressão, por parte da CONTRATANTE, do fornecimento do material,

acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite de 25% (vinte e cinco por cento), salvo as supressões resultantes de acordo celebrados entre as partes;

k) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo no caso de calamidade pública, grave perturbação

da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo

prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas, desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado

à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensã obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

do cumprimento das

l) A ocorrência de “caso fortuito” ou “força maior”, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste Contrato;

m) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666/93, sem

prejuízo das sanções penais abíveis.

8.2. A rescisão deste Contrato poderá ser:

a) Determinada por ato unilateral e escrita da CONTRATANTE, nos casos

especificados nas alíneas “a” a “h” e “m” do subitem 9.1 deste Contrato;

b) Amigável, por acordo entre as partes, desde que haja CONTRATANTE;

c) Judicial, nos termos da legislação processual.

conveniência para a

8.3. A rescisão do Contrato obedecerá ao que preceituam os artigos 79 e 80, da Lei no 8.666/93.

9.CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO

9.1. O extrato deste instrumento será publicado no Diário Oficial do Estado, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura.

10.CLAUSULA DÉCIMA - DO FORO

10.1. Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, compete o Foro da Justiça Comum de Teresina (PI), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2. Para firmeza e como prova de haverem entre si, justos e acordados, é lavrado o

Contrato em 3 (três) vias de igual teor e valia, assinadas pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos nos termos da subsidiariamente, da Lei no 8.666/93.

Lei no 10.520/02 e,

Teresina (PI),     de          de 2014

Dra. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxx

Diretora Geral - Contratante

Testemunhas:

(EMPRESA)

(Representante Legal) CONTRATADA

1.                  

2.