EDITAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO torna público, para conhecimento das empresas interessadas, observada a necessária qualificação, que está promovendo a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021 PROCESSO N.º 12.749/2021

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

Os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “HABILITAÇÃO” serão recebidos pela Pregoeira na abertura da sessão pública que será realizada no dia 12 de agosto de 2021, às 10h00, na Sala de Licitações, sito à Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx – XX.

Edital na íntegra encontra-se à disposição no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, com endereço à Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxxxxxx, podendo ser retirado mediante recolhimento de R$ 20,00 (vinte reais) ao Tesouro Municipal, ou gratuitamente através do site oficial do município ou por solicitação por e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

Campos do Jordão, 30 de julho de 2021.

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Presidente da Comissão de Licitações

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021 PROCESSO N.º 12.749/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO

LICITATÓRIO., conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote

O MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, por intermédio da sua Secretaria de Administração, Departamento de Licitações, situada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxxxxxx, comunica aos interessados que se acha aberta licitação, na modalidade e tipo acima indicadas, como segue:

RETIRADA DOS EDITAIS: O Edital poderá ser retirado depois do recolhimento de R$ 20,00 (vinte reais) ao Tesouro Municipal, junto ao Departamento de Licitações, situado no endereço acima indicado das 11:00hs às 16:00hs, ou gratuitamente através do site oficial do município ou por solicitação por e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO E ABERTURA DE ENVELOPES:

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos pela Pregoeira no endereço acima mencionado, no dia 12 de agosto de 2021, às 10:00 horas. A sessão pública de processamento do Pregão terá início com o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

Vistoria Técnica Opcional: As licitantes poderão efetuar visita técnica, com o objetivo de conhecer as dimensões físicas e os pontos de instalação e manutenção dos equipamentos. As vistorias serão realizadas até o último dia anterior à data prevista para a abertura da licitação, através do agendamento na Secretaria Municipal de Segurança Educação, pelo telefone (00 0000-0000), a ser agendado com a funcionária Wanderly.

As propostas deverão obedecer às especificações deste Edital e Anexos que dele fazem parte integrante.

ANEXOS QUE INTEGRAM O PRESENTE INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO

Anexo I – Termo de Referência e Quantitativo.

Anexo II - Modelo de Proposta;

Anexo III – Modelo de Credenciamento;

Anexo IV – Modelo de Declaração de Habilitação;

Anexo V – Modelo de declaração do art. 7, XXXIII da Constituição Federal;

Anexo VI – Modelo de Declaração para microempresa e empresa de pequeno porte;

Anexo VII – Modelo de Declaração de fato superveniente;

Anexo VIII – Minuta de Contrato

I – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de verba própria codificada para o exercício.

070 CONTA

04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

01 EDUCAÇÃO BÁSICA

33903977 DESPESA CORRENTE

12/361/41/2007 OPERAÇÃO E MANUT. DO SIST. MUN. ENS. FUNDAMENTAL

II – DA BASE LEGAL

2.1. A presente licitação rege-se pelas normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 6.187/09, de forma suplementar por legislação pertinente à matéria e demais normas complementares e disposições deste instrumento.

2.2. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte.

III – OBJETO

Constitui objeto desta Licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.

3.1. A licitação será realizada pelo Menor Preço por Lote.

3.2. O objeto licitado deverá corresponder às especificações e aos padrões relacionados no Anexo I deste Edital.

3.3. Os serviços de instalação serão contratados através de lote próprio, assim como o de manutenção, com exigências próprias de cada lote.

3.4. O prazo de contratação dos serviços de manutenção será de 12 (doze) meses. O prazo de contratação dos serviços de instalação será de até 60 (sessenta) dias, com fornecimento de garantia legal para os produtos fornecidos, bem como da instalação dos equipamentos.

IV – DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Estão impedidas de participar desta licitação pessoas jurídicas:

4.1.1. Que estiverem, na data fixada para a apresentação dos envelopes, cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar ou contratar com a Administração de Campos do Jordão.

4.1.2. Impedidas de licitar e/ou declaradas inidôneas pelo Poder Público;

4.1.3. Reunidas sob forma de consórcio.

4.1.4. Das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, ou houver pertencido ao seu quadro de funcionários até 06 (seis) meses antes da data de publicação deste Edital.

4.2. Poderão participar desta licitação todos os interessados:

4.2.1. Do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação.

4.2.2. Que satisfaçam todas as exigências deste Edital e da Lei nº 8.666/93, sendo que na hora e local indicados no preâmbulo deverão apresentar dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo respectivamente, os Documentos de Proposta de preços Envelope nº 01 e Habilitação Envelope nº 02, bem como a Declaração das condições de habilitação – Anexo IV, FORA DOS ENVELOPES;

4.2.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para fazerem jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 deverão declarar sua condição apresentando a Declaração do Anexo VI, no momento do Credenciamento e FORA DOS ENVELOPES.

V – DO CREDENCIAMENTO

5.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

5.1.1. Tratando-se de representante legal de sociedade empresária ou empresário individual, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro empresarial, registrado na Junta Comercial; ou, tratando-se de sociedade não empresária, ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência dessa investidura (vide modelo referencial constante do ANEXO III);

5.1.2. Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

5.1.3. Para o exercício do direito de preferência de que trata o item 9.11 do item IX deste Edital, a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar o Credenciamento (Anexo III) acompanhado da Declaração constante do Anexo VI.

5.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

5.3. Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

5.4. Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados nos termos do presente Edital.

5.5. Os documentos supra referidos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, ou ainda por cópias simples que serão autenticadas, mediante a apresentação dos originais na sessão pública.

VI – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.1. A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no ANEXO IV deste Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº 1 e nº 2.

6.2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da Razão Social e CNPJ da proponente, os seguintes dizeres:

Envelope nº 1 – Proposta

PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021 PROCESSO N.º 12.749/2021

RAZÃO SOCIAL: CNPJ:

Envelope nº 2 – Habilitação

PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021 PROCESSO N.º 12.749/2021

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ:

6.3. A proposta, a ser redigida com base no modelo do Anexo II deste Edital, contendo todas as suas especificações, deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração.

6.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou, ainda, cópia simples acompanhada do original para autenticação por servidor municipal quando da abertura do envelope de habilitação da empresa que apresentar a melhor oferta.

6.5. As MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que desejarem fazer uso dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverão informar sua condição de ME-EPP, conforme modelo apresentado no ANEXO VI deste Edital, juntamente com a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.

6.5.1. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte não proceda conforme o estabelecido no item 6.5 deste edital, interpretar-se-á como renuncia tácita dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.

6.5.2. Não serão aceitos envelopes de proposta e habilitação encaminhados via correios, em face à impossibilidade de acompanhamento regular da entrega dos documentos e da impossibilidade de garantia efetiva de recebimento dos documentos em tempo hábil para instrução do procedimento licitatório.

VII – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA

7.1. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:

7.1.1. Nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;

7.1.2. Número do processo e do Pregão;

7.1.3. Descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações do ANEXO I

deste Edital;

7.1.4. Preço POR LOTE, com o preenchimento de todos os valores unitários e totais constantes da planilha de preços, incluindo marca, sendo que os custos e demais despesas já deverão estar incluídos em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas relacionadas com o objeto da presente licitação;

7.2. Prazo de validade da proposta de no mínimo sessenta (60) dias.

7.3. Prazo de PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS em conformidade com o item 11 deste edital.

7.4. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável até o final da contratação, que se encerrará com a efetiva entrega e atesto do material fornecido.

7.5. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o item 13.1 deste Edital.

7.6. Os itens de propostas que eventualmente não correspondam às especificações do ANEXO I

deste Edital serão desconsiderados e a proposta desclassificada.

7.7. Poderão ser admitidos pelo Pregoeiro erros de natureza formal, desde que não comprometam os princípios da Legislação e o interesse Público e da Administração.

VIII – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”

8.1. O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

8.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

8.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

8.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social da proponente, devidamente registrado no órgão competente, demonstrando constar do seu objeto social compatível com o objeto desta licitação (em original ou qualquer processo de cópias autenticadas, podendo ainda receber autenticação pelos membros da Comissão, mediante apresentação dos originais para confronto ou publicação em órgão de imprensa oficial) — caso tenha sido apresentado este documento no credenciamento, fica a critério da licitante atender este item;

8.1.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no item 8.1.1.2.;

8.1.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

8.1.1.5. Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.

8.1.1.6. Os documentos relacionados nas alíneas “8.1.1.1” a “8.1.1.4” deste subitem 8.1 não precisarão constar do Envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

8.1.2. REGULARIDADE FISCAL

8.1.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

8.1.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste certame;

8.1.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas FEDERAL e ESTADUAL da sede da licitante, conforme segue:

8.1.2.3.1. A Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa à sede da licitante, deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, comprovando regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014.

8.1.2.3.1.1.Conforme estabelecido na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, a partir do dia 20/10/2014, a comprovação deve ser feita através de uma única certidão emitida OU, se possuir uma certidão previdenciária e uma outra dos demais tributos,

emitidas ANTES de 20/10/2014, mas dentro do prazo de validade, poderá apresentá- las. No caso de estar apenas uma delas válida, terá que comprovar a regularidade com a nova Certidão Unificada.

8.1.2.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante, deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda;

8.1.2.4. Certidão de regularidade de débito para com a fazenda Municipal da sede da licitante, expedida pelo órgão competente ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei;

8.1.2.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS — CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;

8.1.2.6. A comprovação da regularidade fiscal das MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE se dará nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 123/06.

8.1.2.7. A comprovação da regularidade fiscal das MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE se dará da seguinte forma:

8.1.2.7.1. As MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

8.1.2.7.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

8.1.2.7.3. A não regularização da documentação implicará na decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei, sendo facultado à Prefeitura retomar a licitação com os licitantes remanescentes na ordem de classificação, ou revogar o certame.

8.1.2.7.4. As provas de regularidade deverão ser feitas por Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa. As certidões poderão ser obtidas através de sistema eletrônico junto à internet, ficando a aceitação condicionada a confirmação de sua validade por parte da Comissão. Considera-se positiva com efeitos de negativa a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos; em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo ou concessão de medida liminar em mandado de segurança.

8.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

8.1.3.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física com prazo de validade em vigor (60 dias da data da emissão);

8.1.3.1.1. Caso a proponente esteja em recuperação judicial, deverá apresentar o Plano de Recuperação Judicial já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, nos termos da Súmula 50 do E. TCE/SP.

8.1.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. As empresas sujeitas à apresentação de Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2º do Decreto Federal nº 6.022/2007, com

a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado, todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA) e acompanhados do respectivo recibo de entrega e Termo de Abertura e Encerramento;

8.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Comprovação em nome da proponente de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, conforme anexo 01 do Edital, que comprove o fornecimento do objeto licitado, por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

8.1.4.1.1. A comprovação poderá ser feita mediante apresentação de 01 (um) ou mais atestados, referentes a um único ou a diversos contratos. O Atestado ou Xxxxxxxx deverá ser apresentado em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, ou cópia simples acompanhada de original para conferência, devidamente assinada por quem o expediu, com a identificação do seu subscritor, a fim de possibilitar possíveis diligências;

8.1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES:

8.1.5.1. Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, instituída pela Lei Federal n° 12.440/11, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — CNDT.

8.1.5.2. Declaração emitida pela proponente, sob as penas da Lei, relativa ao cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal n.º 8.666/93, conforme modelo do ANEXO V;

8.1.5.3. Declaração conforme modelo ANEXO VII elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.

8.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

IX – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

9.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

9.2. Após o credenciamento dos licitantes presentes, será impossível a admissão de novos participantes ao certame.

9.3. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:

9.3.1. Que não atendam as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;

9.3.2. Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.

9.4. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

9.5. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

9.5.1. Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

9.5.2. Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

9.6. Para efeito de seleção será considerado o MENOR PREÇO POR LOTE apresentado.

9.7. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

9.7.1. O intervalo mínimo entre as etapas de lances fica estabelecido em R$ 20,00 (vinte reais).

9.7.2. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

9.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, aplicável inclusive em relação ao primeiro.

9.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

9.10. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para essa etapa, na ordem crescente de valores, considerando-se para as selecionadas, o último preço ofertado. Com base nessa classificação, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

9.10.1. O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

9.10.2. A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem 9.11.1.

9.10.3. Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas, se enquadrem nas condições indicadas no subitem 9.11.1.

9.11. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata este subitem, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.

9.12. O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 9.11.1 e 9.11.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 9, com vistas à redução do preço.

9.13. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

9.14. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante.

9.15. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

9.15.1. Eventuais falhas ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, mediante verificação efetuada por meio eletrônico de informações.

9.16. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser juntados aos autos do processo de licitação os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

9.17. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

9.18. Para efeito de assinatura do contrato / recebimento da Autorização de Fornecimento, a licitante habilitada nas condições do subitem 8.1.2.8. deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

9.18.1. A comprovação de que trata o subitem 9.18 deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

9.19. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

9.20. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante não atender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 9.11, examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

X – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

10.1. No final da sessão, a licitante que desejar recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

10.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

10.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à(s) licitante(s) vencedora(s) e homologará o procedimento.

10.5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

XI – DO PRAZO, EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO

11.1. O objeto licitado será recebido e conferido pelo Setor Requisitante da seguinte maneira:

11.1.1. Provisoriamente, mas com efeito imediato, até o 10º (décimo) dia, e dentro desse prazo deverá ser verificada sua conformidade com a especificação constante da Proposta Comercial, bem como a correção do documento fiscal;

11.1.2. Definitivamente, após o recebimento provisório ressalvados os casos de incorreção no objeto ou no competente documento fiscal, quando interromper-se-á o prazo para sua regularização.

11.2.3. O objeto ou sua parcela, executado em desacordo com as especificações, contendo vícios, defeitos, incorreções ou diverso das condições propostas, deverá ser objeto de revisão em até, no máximo, 48 (quarenta e oito horas), contadas a partir da comunicação feita pelo Setor Requisitante, sem qualquer ônus adicional.

11.2.4. O prazo de vigência da contratação será aquele disposto no item 11.3. deste Edital.

11.2.5. A obrigação da contratada somente se efetuará mediante assinatura do contrato e emissão da respectiva Ordem de Serviços.

11.2.6. Sempre que necessitar, mediante urgência, ao longo de todo período de validade da contratação, a Prefeitura convocará a Contratada para que receba e assine a respectiva Ordem de Serviços.

11.2.7. O não atendimento injustificado pela(s) Contratada(s) no prazo estipulado para assinatura do Contrato ou recebimento das Ordens de Serviço será considerado como fato qualificador da inexecução total ou parcial do objeto, para os fins previstos na legislação em vigor e no presente compromisso de fornecimento.

11.2.8. Nas Ordens de Serviços estão definidas as características dos serviços a serem executados.

11.3. O prazo de contratação dos serviços de manutenção será de 12 (doze) meses, podendo ser renovado diante dos termos da Lei Federal n.º 8.666/93. O prazo de contratação dos serviços de instalação será de até 60 (sessenta) dias, com fornecimento de garantia legal para os produtos fornecidos, bem como da instalação dos equipamentos, podendo ser renovado diante dos termos da Lei Federal n.º 8.666/93.

XII – DA FORMA DE PAGAMENTO

12.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

12.2 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 10 (dez) dias após a data de sua apresentação válida.

12.3. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente bancária, ou através de cheque.

12.4. No caso de eventual atraso no prazo do pagamento, os valores serão atualizados pelo índice IPC-FIPE.

XIII – DO CONTRATO E DAS ORDENS DE SERVIÇOS.

13.1. Na hipótese da vencedora não cumprir com as obrigações contratuais, ou havendo recusa em fazê-las, fica facultado à Administração Municipal, desde que haja conveniência, proceder ao chamamento das demais licitantes, observada a ordem de classificação das propostas.

13.2. A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato ou receber as Ordens de Serviços, caracterizará o descumprimento da obrigação assumida, sujeitando-se à multa cumulada com a sua suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura por prazo não superior a 05 (cinco) anos, ficando sujeita, ainda, às demais sanções previstas nas legislações que regem esta licitação.

13.3. Os atos decorrentes da nova convocação a que se refere o item 13.1 serão realizados através de publicação na Imprensa Oficial, com a convocação direta das licitantes remanescentes classificadas para a análise da aceitabilidade do preço, e se for o caso, a abertura do respectivo envelope DOCUMENTAÇÃO, com observância de todos os termos previstos neste Edital.

XIV – DA RESCISÃO

14. A Contratação poderá ser rescindida ou cancelada, de pleno direito, nos seguintes casos:

14.1. Pela Administração, quando:

14.1.1. A contratada não cumprir as obrigações constantes no Contrato ou Ordens de Serviços;

14.1.2. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da contratação ou não atendimento às Ordens de Serviços;

14.1.3. Os preços contratados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a contratada não aceitar reduzi-los;

14.1.4. Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Secretaria Requisitante;

14.1.5. Sempre que ficar constatado que a contratada perdeu qualquer das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

14.1.6. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da contratada, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por duas vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço contratado a partir da última publicação.

14.2. Pela Contratada, quando mediante solicitação por escrito comprovar encontrar-se impossibilitada de cumprir as exigências das Ordens de Serviços e demais possibilidades previstas na Lei Federal n.º 8.666/93.

XV – DO REAJUSTE

15.1. Os valores contratados não serão reajustados durante o período inicial da contratação.

XVI – DA GARANTIA CONTRATUAL

16.1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

XVII - DAS SANÇÕES

17.1 Pela inexecução total ou parcial o contratado estará sujeito às sanções previstas no art. 87 da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores.

17.2. Pelo descumprimento do ajuste a contratada sujeitar-se-á às seguintes penalidades:

17.2.1. Multa pela recusa da Contratada em assinar o contrato ou receber as Ordens de Serviço dentro do prazo estabelecido, sem a devida justificativa aceita pela Unidade Contratante: 10% (dez por cento) sobre o valor da respectiva Nota de Empenho, além das sanções previstas no artigo 87, III e IV da Lei Federal n.º 8.666/93.

17.2.2. Multa por dia de atraso na retirada das Ordens de Serviço: 1,0% (um por cento) sobre o valor da Nota de Empenho relativa à Ordem de Serviços.

17.2.3. Multa por descumprimento de cláusula contratual: 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho relativa à Ordem de Serviços.

17.2.4. Multa por inexecução parcial da contratação: 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada.

17.2.5. Multa por inexecução total da contratação: 30% (trinta por cento) sobre o valor da Nota de Xxxxxxx.

17.2.6. As demais sanções na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal no. 10.520/02.

17.2.7. As multas são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras.

17.3. Das decisões de aplicação de penalidade, caberá recurso nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 observados os prazos ali fixados;

17.4. Os recursos, em geral, devem ser protocolizados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxxxxxx, - Xxxxxx xx Xxxxxx – XX.

17.5. Não serão conhecidos recursos enviados pelo correio, telex, fac-símile ou qualquer outro meio de comunicação, se dentro do prazo previsto em lei, a peça inicial original não tiver sido protocolizada.

XVIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

18.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a assinadas pelo Pregoeiro, sua equipe de apoio e licitantes.

18.3. Recusas ou impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

18.4. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro, sua equipe de apoio e pelos licitantes presentes que assim desejarem.

18.5. O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, bem como os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação.

18.6. Os envelopes não abertos contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição, para retirada, no Departamento de Licitações na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, durante 30 (trinta) dias após a publicação da Homologação, findos os quais poderão ser destruídos.

18.7. Até 48 horas anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

18.7.1. A petição deverá ser protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, sito ao mesmo endereço do preâmbulo deste Edital, que deverá ser encaminhada à autoridade subscritora deste Edital.

18.7.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

18.8. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

18.9. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Estância de Campos do Jordão do Estado de São Paulo.

Campos do Jordão, 30 de julho de 2021.

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Presidente da Comissão de Licitações

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021 PROCESSO N.º 12.749/2021

Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES

LOTE 01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA.

RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS E INSTALADOS:

ITEM	QTD	UNID	DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS
CÂMERA BULLET
1	267	PÇ	Sensor: 1/2,7 CMOS ESCANEAMENTO PROGRESSIVO Resolução: 2 Megapixel Ângulo De Visão: 98º (H) X 55º (V) Pixels Efetivos: 1920(H) X1080(V) LENTE: 3,6mm – MONTAGEM M12 Sensibilidade: 0,01 LUX COLOR / 0,001 LUX P&B / 0 LUX IR F1.2-F2.1 Dia E Noite: Auto / Color / P&B / Ajustável Iris: Auto (Eletrônico) / Manual Correção De Gama: 0.45 Alcance Do Infravermelho: 40 Metros Infravermelho: Smart (Inteligente) Quantidade de Leds: 18 Leds com Máscara Negra Vida Útil Do Led: 30000 horas

				Saída De Vídeo: CVBS (ANALÓGICO
				CONVENCIONAL) / HDCVI(1.0 E 2.0)/HDTVI(1.0 E
				2.0)/AHD(M-L-H) – mudança com seleção do botão
				Amplo Alcance Dinâmico (WDR)
				Compensação De Luz De Fundo (BLC): Automático /
				Selecionável por menu
				Balanço De Branco: Automático (ATW) / Selecionável
				por menu
				Sistema: PAL/NTSC
				Onda De Led IR (Comprimento: 850nm Filtro De Corte
				IR: ICR (Automático)
				Controle Automático De Ganho (AGC): Automático /
				Selecionável por menu
				Relação Sinal Ruído: >70dB Obturador: 1/1 ‐ 1/100.000
				Redução De Ruído: 3DNR Certificações: CE / FCC
				Alimentação: 12VDC 120mA - Conector P4 – Consumo
				2W
				Vídeo: 1 VPP 75 OHMS - BNC FEMEA
				Proteção Anti-Surto: 500V (Vídeo E Alimentação) Grau
				De Proteção Externa: IP67– Case Metálico (Alumínio) -
				Resistente A VANDALISMO
	DVR 4 CANAIS
				Canais: 4
				Sistema De Operação: Linux Embarcado Processador:
				De Alta Performance
				Recursos: Visualização, Reprodução, Gravação,
				Backup E Acesso Remoto
				Entrada De Vídeo 4 BNC
				Saída De Vídeo 1x HDMI, 1x VGA, 1 CVBS (Analógico
				–BNC), Vídeo Composto Resoluções (TVI/AHD: 5MP;
				AHD/TVI/CVI: 4MP; AHD/TVI: 3MP; 1920x1080 /
				1280x1024 / 1280x720/ 1024x768 / 800x600 / 704x480,
				2560X1440)
				OSD: Título Da Câmera, Tempo (Hora/Data), Perda De
	2	9	PÇ	Vídeo, Alarme, Detecção De Movimento, Gravação, Mascaramento De Câmeras, Ajuste De Brilho-Cores-
				Contraste, Máscara De Privacidade
				Compressão De Vídeo: H264 / H.264+ Compressão De
				Áudio G711A/G711u Interface RS-485 Protocolos
				PELCO D, PELCO P Endereço 0-255
				Entrada De Áudio 4 Canais RCA Saída De Áudio 1
				Canal RCA Alarme Saída Alarme
				VGA Resolução:1024×768, 1280×720, 1280×1024,
				1920×1080 30 Fps
				HDMI Resolução:1024×768, 1280×720, 1280×1024,
				1920×1080 30 Fps
				Resolução Analógico: Resolution:2560*1440/30Hz,
				1920 × 1080P/60Hz, 1280 × 1024/60Hz, 1280 ×
				720/60Hz,1024 × 768/60Hz

Máscara De Privacidade 3 Zona Retangular (Cada Câmera)

Divisão De Tela 16/9/8/4/1 Canais Recursos: Visualização, Reprodução, Gravação, Backup E Acesso Remoto (Simultaneamente- Pentaplex)

Modo De Gravação: Manual / Programado / Detecção De Movimento / Alarme

Detecção De Movimento 4 Canais - Máximo 16 Em Modo Puro De Rede

Resolução: TVI/AHD: 5MP; AHD/TVI/CVI: 4MP; HD/TVI:3MP; 1080P(1920X1080) ;720P(1280×720); 960H(P:96ds0×576/N:960×480);D1;4CIF,2CIF;CIF;Q CIF

Qualidade De Vídeo: 5 Níveis 5MP(2592×1944 4*12fps),5MP_HALF(1296×1944 4*20fps),

4MP(2560×1440 4*15fps),4MP_HALF(1280×1440

4*30fps), 3MP(2048×1536 4*18fps),1080P(1920x1080

4*30fps),720P(1280×720 4*30fps), 960H(960×480

4*30fps);D1;4CIF;2CIF;CIF;QCIF IP Puro:NT ,NTSC:

4k@6×30fps, 5MP@8×30fps, 4MP@11×30fps, 3MP@1

1×30fps, 1080P@16×30fps, 960P@16×30fps,

720P@16×30fps, D1@16×30fps Modo De Gravação: Manual / Programado / Detecção De Movimento / Alarme

Reprodução Sincronizada ANALÓGICO: 4CH 5M@12fps, 4CH 4M@15fps, 4CH 3M@18fps, 4CH 1080p@30fps Mix Mode: 2CH 1080P@30fps+1CH 1080N@12fps IP:1CH 4K@30fps, 1CH

5MP@30fps,2CH 4MP@30fps, 3CH 3M@30fps, 4CH

1080P@30fps, 4CH 960P@30fps, 4CH 720P@30fps – Dual Stream: Reprodução Remota 4 Canais /1 Canal Modo De Procura : Todos , Canal , Manual , Tempo(Hora/Data), Data, Detecção De Movimento(Busca Inteligente)

Funções De Reprodução: Reproduzir, Pausar, Parar, Retroceder, Reprodução Rápida E Lenta, Próximo Arquivo, Arquivo Anterior Tela Cheia, Backup (Selecionar),Zoom Digital, Parar Imagem Reprodução Smartphone 4 Canal

Modo Backup: Dispositivo USB / Rede Interface: RJ-45 10/100/1000M

Cms Software: Suporta Windows XP / Windows Vista

/ Windows 7/ Windows 8 /Windows 10 Protocolos:

HTTP,IPv4,IPv6,TCP/IP,SMTP,DHCP,DNS,PPPOE,D DNS,NTP,FTP,UPnP,RTP,RTCP,RTSP

DDNS DynDNS, CHANGE-IP,NO-IP,ORAY,A- PRESS,MYQSEE,SKDDNS,SMART-EYES,ZEBEYE

Web IE8-11, Google Chrome (IE Tab), Firefox (IE Tab) Stream Extra: D1/CIF (1-25 FPS)

Smart Phone: Iphone, Ipad, Android, Android Pad,

Windows Phone

Interface: 1 Interfaces Sata - Suporta Até 10TB Capacidade Total 3.5

				Linguagem: Chines, Inglês, Polonês, Russo, Búlgaro, Alemão, Português, Espanhol, Italiano, Húngaro, coreano Controle UTC: Suporta Interface USB: 2 USB 2.0 Interface (Mouse,Backup HD, Etc) Consumo: AC 115-230V 35W 12VDC 2A Ambiente De Operação: (-10ºC A 55ºC / 10% A 90%) Dimensão: 260x215x43(Mm)
	DVR 8 CANAIS
	3	3	PÇ	Canais 8 Canais BNC Processador: De Alto Desempenho Sistema De Operação: Linux Embarcado Recursos: Visualização, Reprodução, Gravação, Backup, Rede / Acesso Remoto Em Tempo Real Pentaplex Entrada De Vídeo: 8 BNC / ATÉ 2 IPS Saída De Vídeo: 1x HDMI, 1x VGA, 1 CVBS (Analógico-BNC), Vídeo Composto Compressão De Vídeo: H265 /H264+/H264 Formato De Vídeo: 4 Canais RCA Bidirecional Saída De Áudio: 1 Canal RCA Bidirecional Entrada De Alarme: 4 Entradas Saída De Alarme: 1 Saídas Resoluções Analógica: 8*(TVI/AHD: 5MP; AHD/TVI/CVI: 4MP; AHD/TVI: 3MP; AHD/TVI/CVI: 1080P/720P; Analog: 960H) Analogica+Rede: 6*Analog(1080P)+3*Network(Max 8MP),4*Analog(1080P)+5*Network(Max 8MP),2*Analog(1080P)+7*Network(Max 8MP) Rede: 16*8MP/5MP/4MP/3MP/1080P/960P/720P Marca D Sim (Autenticidade) Detecção De Movimento: 4 Canais (Máximo 16 Canais Em Modo Rede) Protocolos: PELCO D, PELCO P Interface Ptz: RS-485 OU RS-422 Endereço: 0-255 Máscara De Privacidade: 3 Zonas retangulares (Cada Câmera) OSD: Título Da Câmera, Tempo (D/H), Perda De Vídeo, Detecção De Movimento, Gravação, Notificação Remota Referente A Alarme (E-Mail), Armazenamento Local, Ausência Mascaramento De Câmeras, Ajuste De Cor/Contraste/Brilho, Máscara De Privacidade. Qualidade De Vídeo: 5 Níveis Taxa De Gravação Analógico:NTSC:5MP(2592×1944 8*6fps),5MP_LITE(1296×1944 8*10fps),4MP(2560×1440 8*8fps),4MP_LITE(1280×1440 8*15fps), 3MP(2048×1536 8*9fps),1080P(1920x1080 8*15fps),720P(1280×720 8*30fps), 960H(960×480 8*30fps) IP: NTSC:4k@8x30fps, 5MP@12x30fps,4MP@16x30fps, 3MP@8x30fps, 1080P@8x30fps, 960P@8x30fps, 720P@8x30fps, D1@8x30fps Divisão De Tela: 16/9/8/4/1

Taxa De Gravação (Configurável Via Menu Por Canal Resolução X FPS): Reproduzir,Pausar,Retroceder,Reprodução Rápida E Lenta, Próximo Arquivo, Arquivo Anterior, Tela Cheia, Backup (Selecionar),Zoom Digital, Parar Imagem , Transmissão Via Rede Em Tempo Real

Modo De Gravação:Manual / Programado / Detecção De Movimento / Alarme / Forma Contínua Reprodução Sincronizada: ANALÓGICO: 8CH 5M@6fps, 8CH 4M@7fps, 8CH 3M@9fps, 8CH 1080P@15fps ANALÓGICO+IP: 4CH 5M@6fps, 4CH 4M@7fps, 4CH 3M@9fps, 4CH 1080P@15fps, 1CH 8MP 30fps, 2CH

5MP 30fps, 2CH 4MP Fps, 2CH

3MP@30fps IP: 1CH 4K@30fps, 2CH 5MP@30fps,

3CH 4MP@30fps, 4CH 3M@30fps, 4CH

1080P@30fps, 4CH 960P@30fps, 4CH 720P@30fps Reprodução Remota: 4 Canais / 1 Canal

Modo De Procura : Todos, Canal, Manual , Tempo(Hora/Data), Data, Detecção De Movimento(Busca Inteligente), Alarme Reprodução Smartphone:4 Canais

Formato De Exportação: AVI/Nativo Do Equipamento Modo Backup: Dispositivo USB(HD Externo, Pen- Drive,Etc) / Rede

Funções De Reprodução: Reproduzir, Pausar, Retroceder, Reprodução Rápida E Lenta, Próximo Arquivo, Arquivo Anterior, Tela Cheia, Backup (Selecionar),Zoom Digital, Parar Imagem Interface: RJ- 45 10/100/1000M Protocolos:HTTP,IPv4,IPv6,TCP/IP,SMTP,DHCP,DN S,PPPOE,DDNS,NTP,FTP,UPnP, QoS,RTP,RTSP,RTCP,Onvif

Bit Rate Controle 1 Canal / Controle Todos Canais(System)

Cms Software: Suporta Windows XP / Windows Vista / Windows 7(Pro,64 Bits)/ Windows 8 E 10

(Configuração E Exibição)

Log: Registro De Log ( Até 150 Dias – Depende Da Quantidade De Eventos)- Acesso De Usuário Remoto E Local DDNS DynDNS, CHANGE-IP,NO- IP,ORAY,A- PRESS,MYQSEE,SKDDNS,SMART- EYES,ZEBEYE

Web Software IE8-11, Google Chrome (IE Tab), Firefox (IE Tab) (Configuração E Exibição)

Stream Extra: IE8-11, Google Chrome (IE Tab), Firefox (IE Tab) (Configuração E Exibição) Formato De Vídeo: PAL/NTSC

Stream Extra: D1/CIF (1-30 FPS)

Smart Phone Iphone, Ipad (IOS), Android, Android Pad, Windows Mobile

Número De Acessos: 5 Usuários Simultaneamente Considerando 16 Câmeras

Interface: 1 Interfaces Sata – SUPORTA ATÉ 10TB CADA

				Capacidade Total:3.5 Linguagem: Chines, Ingles, Polones, Russo, Bulgaro, Alemão, Portugues ,ETC Controle UTC: SIM Interface USB: 2 USB 2.0 Interface(Mouse,Backup Hd,Teclado, Controladora, Teclas, Etc) Consumo: AC 90-240V 35W 50/60HZ –Comutação Automática -12VDC-2A Ambiente De Operação: (-10ºC A 55ºC / 10% A 90%) Dimensão: 354x263x50(Mm) Video Composto(CVBS):Sim Controle Remoto Possui Marca D´Água Sim (Autenticidade) Eventos De AlarmeGravação, Envio De E-Mail, Informações Tela, Sirene (Buzzer),Notificações Gerais, Envio De Imagem Para E-Mail Cadastrado.
	DVR 16 CANAIS
	4	7	PÇ	Canais: 16 Canais BNC Processador: Microprocessador De Alto Desempenho Sistema De Operação: Linux Embarcado Recursos: Visualização, Reprodução, Gravação, Backup E Rede/Acesso Remoto Em Tempo Real – Pentaplex. Gerais: Painel Frontal, Mouse, Controle Remoto, Teclas De Controle Saída De Áudio: 1 Canal RCA – 15K Ohms Entrada De Alarme: 4 Entradas Saída De Alarme: 1 Saídas Entrada De Áudio: 2 Canais RCA – Bidirecional 15K Ohms Entrada De Vídeo Analógico: 16*(TVI/AHD: 5MP; AHD/TVI/CVI: 4MP; AHD/TVI: 3MP; AHD/TVI/CVI: 1080P/720P; Analog: 960H) Analogico+Rede: 14*Analog+2*Network(Max 8MP), 12*Analog+4*Network(Max 8MP), 10*Analog+6*Network(Max 8MP), 8*Analog+8*Network(Max 8MP), 6*Analog+10*Net Compressão De Vídeo: H265 / H264+ / H264 Padrão De Vídeo: NTSC / PAL Saída De Vídeo: 1x HDMI, 1x VGA, 1 CVBS Vídeo Composto 3840×2160, 1920x1080, 1280x1024, 1280x720,1280 X 600, 1024x768 , 176x120,176x144,352x240,352x288,704x480, 704x576, 960x480, 960x576, 704x480 Detecção De Movimento: 16 Canais (Máximo 32 Canais Em Modo Rede) Interface: RS-485 OU RS-422 - PTZ CONTROL Endereço: 0-255

VGA Resolução: 176x120,176x144,352x240,352x288,704x480,

704x576, 960x480, 960x576, 1024×768,1280x600,

1280×720, 1280x960, 1280×1024, 1920×1080 30FPS

HDMI Resolução: 176x120,176x144,352x240,352x288,704x480,

704x576, 960x480, 960x576,

1024×768,1280x600,1280×720, 1280x960, 1280×1024,

1920×1080 ,

3840×2160 30FPS

Marca D Sim (Autenticidade)

Máscara De Privacidade: 3 Zona Retangulares (Cada Câmera)

Protocolos: PELCO D, PELCO P

OSD: Título Da Câmera, Perda De Vídeo, Alarme,

Detecção De Movimento (396(22x18) Áreas

Detectáveis -6 Níveis De Sensibilidade), Gravação, Notificação Remota Referente A Alarme, Armazenamento Local, Mascaramento De Câmera, Ajuste Cor/Brilho/Contraste, Máscara De Privacidade, Data/Hora, Busca Avançada ,Envio De Eventos Via E- Mail

Eventos De Alarme: Gravação, Envio De E-Mail, Dicas De Tela, Sirene (Buzzer), Notificações

Diversas,E-Mail Alarme-Envio Para O E-Mail Cadastrado;

Compressão De Vídeo: H265 / H264+ / H264; Compressão De Áudio: G711A / G711u;

Divisão De Tela: 36/25/16/9/8/4/1 Canais 30 FPS

Taxa De Gravação (Configurável Via Menu Por Canal

Resolução X FPS): Stream Principal: Analógico: NTSC:5MP(2592×1944 16*6fps),5MP_LITE(1296×1944 16*10fps), 4MP(2560×1440

16*8fps),4MP_LITE(1280×1440

16*15fps), 3MP(2048×1536 16*9fps),1080P(1920x1080

16*15fps),720P(1280×720

16*30fps), 960H(960×480 16*30fps) IP(H.26 Taxa De

Gravação (Configurável Via Menu Por Canal Resolução X FPS) Stream Extra: D1/4CIF/2CIF/CIF/QCIF(1~30fps) IP: 5MP/4MP/3MP/1920X1080 (FULL-

HD)/1280x720(HD) 30 Fps Reprodução Sincronizada Em Tempo Real: Analógico: 16CH 5M@6fps,16CH 5MP_LITE@10fps, 16CH 4M@7fps, 16CH

4MP_LITE@15fps, 16CH 3M@9fps, 16CH

1080p@15fps Analógico+IP: 1CH 4K@30fps,

2CH 5M@30fps, 2CH 4M@30fps, 3CH 3M@30fps,

4CH 1080P@30fps, 4CH 960P@30fps, 4CH

720P@30fps IP: 2CH 4K@30fps, 4CH 5M Reprodução Remota Modo De Procura:Todos , Canal , Manual , Tempo(Hora/Data), Arquivo, Data, Detecção De

Movimento Inteligente E Programável, Lista De Eventos

, Captura De Foto (Snapshot) Alarme Funções De Reprodução Play, Pause, Stop, Fast Play, Rewind, Zoom Digital, Tela Cheia

Reprodução Smartphone: 4 Canal Modo Backup / Local/Remoto Dispositivo

USB / Rede Formato De Exportação AVI / Nativo Do Equipamento.

Senha: Administrador/Usuários ( Privilégio Configurável

)

Modo De Procura: Todos , Canal , Manual , Tempo Com Precisão De Segundos, Data, Detecção De Movimento Busca Inteligente, Lista De Eventos, Alarme Interface: RJ-45 10/100/1000M Protocolos:HTTP,IPv4,IPv6,TCP/IP,SMTP,DHCP,DN S,PPPOE,DDNS,SNMP,NTP,FTP,UPnP, IP Estático E

Dinâmico, P2P (Nuvem),Onvif

Bit Rate: Controle 1 Canal / Controle Todos Canais(System)

Log: Registro De Log ( Até 150 Dias – Depende Da Quantidade De Eventos) Acesso De Usuário Remoto E Local DDNS: DynDNS, CHANGE-IP,NO-IP,ORAY,A- PRESS, MYQSEE, SKDDNS,SMART-EYES,ZEBEYE

Web: IE 8-11, Google Chrome, Safari, (IE Tab), Firefox

3.0 (IE Tab)-Monitoramento E Gerenciamento

– Configurável(Qualidade, Taxa De Bits, Etc) E Através De Senha Cms Software: Suporta Windows XP / Windows Vista / Windows 7/ Windows 8 ( Plataforma Remota Integrada De Acesso Remoto – Configuração )

/ Mac Stream Extra: D1/4CIF/CIF (1-30 FPS) Smart Phone: Iphone(IOS), Ipad(IOS), Android, Android Pad ( PC, Celular E Tablet ), Windows Mobile Número De Acessos: 5 Usuários Simultaneamente Considerando 16 Câmeras

Interface: 1 Interfaces Sata Até 12 TB Capacidade Total: 3.5

Recursos: Sobrescrever Imagens Sequencialmente Após Hd Cheio

Controle UTC: Sim Montagem: Rack 19

Interface USB: 2 USB 2.0 Interface(Mouse,Backup Hd,Teclado, Controladora, Teclas, Etc) 1 FRONTAL , 1 TRASEIRA

Proteção: Proteção Elétrica Contra Surto

Ambiente De Operação: (-10ºC A 55ºC / 10% A 90%) Dimensão: 260x215x43(Mm)

Compatibilidade: Adaptadores Wireless Consumo: AC 90-240V 35W 50/60HZ –Comutação Automática - 12VDC-2A

Modo De Gravação: Manual / Programado(Agendado)

				/ Detecção De Movimento / Alarme / Remota / Perda De Vídeo /Captura De Foto / Forma Contínua Playback Remoto 4/1 Canais Operação Remota: Monitoramento, Configuração Total Do Sistema , Reprodução ,Download De Arquivos Gravados E Exibidos.
	FONTE DE ALIMENTAÇÃO
	5	26	PÇ	Bi-Volt: 90 – 265VAC - Comutação Automática (Full Range) – AC/DC (CA-CC)2,4A Tensão: 12,8 VDC (+/- 5%) 11,5 VDC ~ 13,8 VDC (50 A 60HZ) Corrente: Mínima: 0 A Máxima 10 A – Saída Única (Barras de Conectores- Bornes).
	DISCO RIGIDO
	6	19	PÇ	Capacidade formatada: 1TB Fator de forma: 3,5 polegadas Velocidade de rotação: 5400 RPM Cache: 64 MB Ciclo de gravação: 300,000
	CONECTOR BNC
	7	537	PÇ	Conector BNC de mola e Parafuso
	CONECTOR P4
	8	267	PÇ	Conector P4 com Borne
	CAIXA DE SOBREOR
	9	267	PÇ	Caixa plástica de sobrepor para abrigar conectores
	RACK
	10	1	PÇ	Rack: Parede Tamanho: 5u Profundidade: 570mm Confeccionado em chapa de aço SAE 1010/1020 com espessura mínima de 1,50mm. Porta: Fechamento a chave
	REGUA DE ENERGIA
	11	1	PÇ	Padrão rack 19” Quantidade de tomadas: Mínimo 6 (10A
	CABO COAXIAL

	12	140	RL	Espessura: 4mm Mínimo 85 % Malha Com Alimentação Homologado pela Anatel
	MONITOR
	13	18	PÇ	Tamanho da tela: 21,5” Resolução de imagem 1920x1080 Tempo de resposta 5ms HDMI: 1 Inclinação Ajustável: -1.0° (±1.0°) ~ +22.0° (±2.0° ) Alimentação de Energia: AC 100~240V Consumo de Energia (Máximo): 25 W Tipo: Adaptador externo
	NO BREAK
	14	30	PÇ	Potência: 700VA Tensão de entrada: 115V / 220V (automático) Tensão de saída: 115V Quantidade de tomadas: 3 tomadas com energia protegida e ininterrupta + 3 tomadas com energia protegida Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática Frequência de inversor: +/-1% Bateria(s): 1 bateria interna de 12V 7Ah Autonomia Média: 30 minutos Tensão de operação da bateria: 12v Fator de potência saída: 0.65 Tempo de transferência: 1 ms Forma da onda no inversor: Semi-senoidal (retangular PWM) Circuito desmagnetizador: Sim Rendimento em rede (com meia carga): >96% Rendimento em inversor (com meia carga): >80% Faixa de Entrada 110V/115V/127V: 99V-138V (CA) Faixa de Entrada 220V: 189V-264V (CA) Tolerância para tensão de saída em inversor: Tensão nominal de saída +/-6%

				Proteção contra sobrecarga, subtensão e sobretensão: Sim Proteção externa contra curto-circuito: Sim Comprimento do cabo de alimentação: 1,25m Supressor de transientes para rede elétrica: 150Vrms, 35J, 2500A (De acordo com a a ANSI (C62.41 categoria A). Peso: 6.1kg Altura: 180mm Largura: 80mm Comprimento: 294mm
	SOFTWARE (PROGRAMAS)
	15	1	SW	 REQUISITOS GERAIS  O Software de Gestão, deverá permitir realizar a gestão centralizadas da Solução de CFTV e Alarmes, através da mesma aplicação.  Deverá ser entregue uma versão do Sistema que permita instalação futura em uma central de operações e que permita cuidar da Federação com as outras centrais, distinguindo Entidades e quais usuários pertencem para essa entidade, dando-lhes acesso a nível de usuário;  Todas as licenças fornecidas devem permitir através de seu fabricante, a customização e inclusão de novos recursos com fornecimento de estudos, testes, treinamentos, instalações e suporte técnico;  Visando integração nativa e estável entre Softwares e Aplicativos, todos as soluções ofertadas devem ser do mesmo Fabricante Desenvolvedor, com uma única garantia e suporte técnico.  O Software de Gestão deverá centralizar todas as soluções, com Dashboards específicos para cada módulo;  Os Servidores onde serão instalados os módulos e o Sistema de Gestão deverão ser Windows, e os Softwares deverão ser compatíveis com no mínimo esses dois Sistemas Operacionais em suas versões ou Distribuições mais atuais;  Os módulos adquiridos para cada Solução, deverão ser gerenciados pelo Sistema de Gestão com um Base única de Usuários, inclusive para cadastro, liberação e bloqueio de usuários de Aplicativos;  A plataforma de Gestão entregue, deverá suportar o uso de aplicativos para dispositivos móveis e deve possibilitar ser instalado em dispositivos Android e iOS;

 O Software deverá possuir no mínimo os seguintes módulos para integração atual ou FUTURA. Essa integração deverá ser comprovada para ampliação do sistema atual no momento oportuno:

 Licença de Federação para Diversas Entidades;

 Licença para OCR (Leitura de Placas de Veículos);

 Licença Gestão de Câmeras, DVR e NVR (VMS);

 Licença para Gestão de Centrais de Alarme;

 Licença para Gestão de Fatos / Ocorrências;

 Licença para Gestão de Controle de Acesso;

 Licença para Gestão de Aplicativos Mobile;

 FEDERAÇÃO

 O Software de Gestão deverá centralizar todas as soluções, com Dashboards específicos para cada módulo;

 Através do sistema de Gestão, todos os usuários deverão ter tratamento de permissões, com liberação para acesso de aplicativos, painéis WEB e permissão de acesso aos módulos integrados;

 O sistema de gestão deverá permitir o cadastro de Sub-Entidades, que farão parte da estrutura federada, associando Usuários específicos para cada uma, com Endereço e dados cadastrais próprios;

 A estrutura federada deverá interagir entre Si, com trocas de informações, acesso a dados dos módulos, conforme permissões e comunicação em tempo Real;

 O sistema de Gestão deverá permitir o Envio de Notificações em Tempo Real para toda base de usuários de Aplicativos;

 As notificações enviadas pelo Sistema de Gestão poderão ser do tipo Aviso, Enquete ou Aviso com Confirmação de Aceite;

 O sistema de gestão deverá reunir as respostas de usuários no caso de enquetes, com informações sobre e as respostas enviadas;

 O sistema de federação deverá possuir sistema de chat WEB, que permite aos Gestores e Operadores comunicação com toda Base Federada inclusive com usuários de aplicativos Cidadãos, Agentes, professores e alunos em tempo real;

 VMS (Gestão Para Câmeras, NVR e DVR) – Requisitos Mínimos;

 O VMS deve receber os streams de vídeo diretamente das câmeras IP ou de NVR e DVR. O

cliente do VMS deverá se conectar somente ao VMS Server para visualização das imagens em tempo real e gravadas;

 O software VMS deve suportar utilização de Câmeras IP de vários fabricantes através de padrão ONVIF;

 Permitir uso de streams (fluxos) de vídeo de diferentes câmeras simultaneamente;

 O servidor VMS deve suportar o uso de mapas importados em formatos .jpg, .gif ou .bmp para posicionamento das câmeras, e suportar os seguintes recursos:

 Acesso as informações da câmera através de seleção da mesma no mapa;



 Permitir o acesso às imagens de vídeo da câmera selecionada no mapa;

 Identificação automática de falhas de câmeras;

 Integração das Centrais de Alarme com Câmeras e Controle de Acesso;

 O Servidor VMS deverá informar o número de câmaras ativas e inativas, a quantidade de espaço livre em disco, o status de gravação no servidor, entre outras informações;

 A solução VMS deverá permitir a inserção de informações sobre o equipamento e a data e hora da gravação diretamente nos vídeos.

 Os vídeos gerados pelo VMS devem ser criptogrados e não estarem acessíveis através de outro player que não seja da solução proposta;

 A Solução VMS deve suportar configuração de layouts de tela de visualização de imagens personalizadas para o VMS Cliente, com opção de salvar o Layout para uso futuro;

 O Servidor VMS deve suportar um número ilimitado de usuários.

 Deverá ser integrado nativamente com o Sistema de Gestão Federado, com a utilização do mesmo banco de dados de usuários e permissões;

 Permitir a criação de grupos de usuários com perfis de privilégios de uso e acesso em comum da Solução VMS. Possibilitar a criação de perfil de usuário individual para uso e acesso personalizados.

 As permissões podem ser definidas para visualização ao vivo, o acesso ao vídeo gravado, controle de câmeras PTZ, à capacidade de exportar vídeos, layouts personalizados e criação de regras. As permissões podem ser definidas por câmera dentro do Módulo de Gestão Federado;

 O Módulo VMS deverá permitir o acesso das

Imagens em Tempo Real pelo Aplicativo;

 O Módulo deverá suportar câmeras do Tipo PTZ, com cadastros de ronda e presets automáticos;

 A Solução VMS deverá estar nativamente integrada com o Sistema de Fatos e Ocorrências, com Geo- Posicionamento dos equipamentos e que permita buscar nos Fatos e Ocorrências quais as câmeras mais próximas ao evento com acesso as gravações do horário e data;

 Possuir recurso de Visualização de Vídeo ao Vivo e Gravado integrados na mesma plataforma VMS Cliente, e permitindo o uso da estação de trabalho para outras tarefas / aplicações;

 A tela de visualização de vídeo do VMS cliente deverá permitir exibição ao vivo de diferentes formatos de Layout;

 Os Layouts deverão ser selecionáveis através de ícones e lista de Layouts salvas com nomes;

 Permitir a exibição ao vivo de câmeras que sejam escolhidas em uma lista de equipamentos;

 Deverá permitir que os Presets da PTZ sejam listados em um menu na janela da câmera;

 O sistema VMS deverá permitir acesso a vídeo gravados conforme permissão de Xxxxxxx;

 O VMS deverá conter Integração Nativa com Centrais de Alarme ou IoT, além de Controle de Acesso, que permitam através de um Mapa Sinóptico, a Contratante configurar, receber, acionar e desligar a Central Remotamente, com Sincronia entre sensores e câmeras de Monitoramento.

 GESTÃO DE FATOS E OCORRÊNCIAS

 O Software deverá possuir painel de Gestão de FATOS e OCORRÊNCIAS com lista para tratamento, permitindo filtros por Data, Importância e Status;

 O Servidor onde será instalado o módulo, deverá ser LINUX;

 O Sistema deverá integrar de Forma Nativa com uma Base única não relacional de Usuários do Módulo de Gestão Federado;

 O envio de Fatos e Ocorrência deverá ser via Aplicativo Mobile disponibilizado para os Usuários;

 O Sistema deve permitir o cadastro de Tipo de Ocorrência, com associação ao tipo de entidade ou sub- entidade, que receberá esse Fato ou Ocorrência;

 O tipo de Fato ou Ocorrência deverá ter um grau de importância para tratamento;

 O tipo de Fato e Ocorrência deve permitir sua disponibilidade através da seleção de uma determinada Região na Cidade, escolhida pelo Gestor. Nesse caso,

esse tipo de Fato ou Ocorrência só poderá ser registrado pelo Cidadão, Aluno ou Usuário se ele estiver nessa Região;

 O Fato ou Ocorrência será diretamente enviado para o painel de Tratamento da Entidade ou Sub- Entidade associada, listada conforme seu grau de importância, com identificação de GEO- POSICIONAMENTO do envio e dados do responsável pelo envio;

 No painel de tratamento, a Entidade ou Sub- entidade, deverá poder tratar essa ocorrência, podendo encaminhar para outros operadores, agentes em campo ou gestores;

 Todo tratamento do Fato ou Ocorrência deverá constar em um WorKflow intuitivo, com histórico sequencial de todo tratamento, permitindo aos usuários que tenham acesso ao módulo e a sub-entidade, inserir comentários em cada passo do tratamento;

 O sistema de gestão de Fatos e Ocorrências deve permitir ao Gestor disponibilizar o status atual do Tratamento dessa Fato ao Usuário que gerou a ocorrência;

 Os fatos e ocorrências devem ser disponibilizados em tempo real no Aplicativo do Cidadão;

 O sistema de gestão de Fatos e Ocorrência deverá disponibilizar aos Gestores Opções de Automatização de Ações, permitindo que determinados Fatos sejam automaticamente encaminhados para um Agente mais próximo do local, ou, encaminhado para o painel de Tratamento de uma Sub-Entidade, ou até gerar um tipo de alerta especifico em todos os módulos integrados.

 GESTÃO DE APLICATIVOS

 O Servidor para Gestão de Aplicativos deverá ser Linux;

 Deverá ser utilizado o protocolo de comunicação segura HTTPS para todos envio de informações;

 O Sistema deverá se integrar de Forma Nativa com a Base única não relacional de Usuários do Módulo de Gestão Federado;

 A liberação do Uso dos Aplicativos será feita através desse módulo, indicando o tipo de aplicativo que o usuário tem acesso;

 O servidor de Gestão deve enviar em tempo real, toda informação gerada pelos módulos Integrados, para os usuários dos Aplicativos, e da mesma forma gerenciar o recebimento de informações enviadas pelos usuários para os módulos Integrados;

 O módulo deverá permitir o bloqueio em tempo real de usuários de aplicativos e este deverá perder o acesso imediatamente;

 O módulo deverá atualizar e coordenar as posições de GPS dos aplicativos, permitindo localizar uma agente quando necessário, e informa as coordenadas de envios de Fatos e Ocorrências enviadas pelos cidadãos;

 As informações de GPS devem compor um mapa Integrado diretamente com o módulo de Fatos e Ocorrências, sinalizando através de Pontos os locais e tipos de Fatos ocorridos diretamente no mapa;

 O aplicativo deve ser Desenvolvido em React Native, compatível com Android e IOS;

 Deverá ter comunicação em tempo real com as Centrais de Operações;

 Deverá receber alterações em tempo real para Tipos de Fatos ou Ocorrências que forem cadastradas no módulo de Gestão de Fatos e Ocorrências;

 Deverá receber alterações em tempo real para Tipos de Pânico que foram cadastrados no módulo de gestão de aplicativos;

 Deverá receber alertas, enquetes e avisos enviados pelo Módulo de Gestão, entidade e sub- entidades;

 O aplicativo deve permitir a criação de Grupos de Vizinhança Segura;

 Deverá permitir troca de mensagens entre usuários que tenham contatos em comum, automaticamente sincronizados pela agenda do Celular;

 Deverá permitir o Envio de Ocorrências, por tipo, com descrição da Ocorrência, Foto e Geo- Localização do Envio;

 O envio de Ocorrências deve ser protegido por Senha ou Biometria;

 Permitir ao usuário verificar as ocorrências enviadas, e qual o Status de cada uma, com workflow do tratamento;

 O aplicativo deve possuir uma agenda Telefônica própria, com os principais números de serviços fornecidos pela CONTRATANTE;

 Deverá permitir o ENVIO de PÂNICO, com geo- posicionamento e dados da pessoa;

 O aplicativo deve permitir recebimento de Documentos enviados pela Contratante;

 Deverá permitir o cadastro de Veículos do Cidadão para eventuais envios de ocorrências ou pânico;

 Para acesso ao aplicativo, o Cidadão deverá se cadastrar e ter liberação através de Senha;

 Todos os dados enviados e recebidos devem ser criptografados;

 As conversas trocadas entre usuários e grupos não deverão ser salvas em nenhum banco de dados, apenas nos celulares dos Cidadãos;

 Deverá permitir ao usuário, cadastrar pessoas para receber eventuais envios de PÂNICO, compartilhando sua Geo-localização com esse contato;

 O Aplicativo deverá suportar níveis de acesso que permitam identificar ADM, AGENTES, PROFESSORES, ALUNOS e CIDADÃOS com

funcionalidades especificas para cada um desses usuários;

 Deve permitir ao Agente receber e tratar Fatos e Ocorrências enviadas para ele;

 Deverá permitir troca de mensagens entre AGENTES e entre Central de operações;

 O aplicativo deve permitir a Solicitação de Apoio, com dados do AGENTE e sua Posição via GPS;

 A versão para Agente, deverá estar integrado e permitir acesso as Câmeras de Leitura de Placas e de Contexto, permitindo verificar veículos cadastrados para BLITZ, ou que se encaixem no perfil pré- determinado, com todos os dados do Veículo e do Proprietário fornecidos pela CONTRATANTE;

 Deverá possuir cadastro de informações e ações realizadas na BLITZ após abortar algum veículo ou condutor;

 Deverá permitir troca de mensagens entre ADM, GESTORES, AGENTES e Central de operações;

 O ADM deverá ter acesso a Lista de Ocorrências recebidas nas Centrais, conforme sua permissão e função, podendo interagir com cada Ocorrência;

 Quando o tipo de usuário for professor, além das funcionalidades básicas, deverá permitir realizar chamadas on-line;

 GESTÃO ACESSO

 O sistema de Gestão de Controle de acesso, deverá permitir o cadastro de equipamentos homologados para Integração no Sistema;

 Toda Gestão de Usuários será realizado pela base de Gestão Federada;

 Deverá ter um Painel de Gestão de Acesso, para cadastro de Visitantes e Prestadores de Serviços;

 Deverá permitir o cadastro de Locais;

 Deverá ter a opção de cadastro de Tabelas de Horários;

 Cada equipamento cadastrado poderá ser vinculado a um Local, a uma tabela de Horários Padrão e ao tipo de pessoas que poderão ter acesso;

 Para usuários, o sistema deverá permitir o vínculo de acesso e suas permissões, seja pessoalmente ou através de veículo cadastrado;

 O sistema deverá contemplar o cadastro de Dependentes vinculados diretamente a cada Usuário;

 A base de gestão de Acesso deverá tratar de forma independente os Usuários e os Visitantes externos, sejam prestadores de serviço ou outros;

				 Deverá ter regras especificas para liberação de acesso de Visitantes, respeitando a Tabela de Horários e Equipamentos com permissão de tipo de pessoas Visitantes ou Terceiros;  O sistema deverá permitir o cadastro de Vagas;  Para cada vaga, o sistema deverá permitir associar o tipo de utilização, se para um usuário, ou visitante;  Deverá ter o cadastro de um mais veículo para cada usuário e seus dependentes;  Deverá permitir através do aplicativo do Usuário, a possibilidade de agendar uma visita, informando horário e os dados do Visitante;  O sistema deverá permitir a utilização de QR CODE para visitas agendadas ou para usuários, classificando como Temporária ou Permanente. Quando temporário, especificar dia e horários de expiração;  O sistema de Gestão de Acesso deverá ser Integrado com OCR, VMS e Ocorrências, permitindo que determinados eventos desse módulo possam ser tratados e enviados para o Sistema de Ocorrência, que também seja gerado um vídeo ou foto desse evento ou a captura da placa associada a esse evento.  Deverá possuir relatórios próprios de controle de acesso.
	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
	16	1	SV	Serviço de instalação e configuração com fornecimento de infraestrutura (referente aos itens 01 ao 15 desta planilha)

 As licitantes deverão apresentar os catálogos dos materiais e do software no envelope Proposta, para análise dos itens ofertados;

 O case das câmeras deverá ser fabricado em metal;

 Conforme relação de equipamentos, cada central das câmeras deverá ter um Nobreak;

PRAZO DA CONTRATAÇÃO E LOCAIS DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

01) O prazo de contratação dos serviços de instalação será de até 60 (sessenta) dias, com fornecimento de garantia legal para os produtos fornecidos, bem como da instalação dos equipamentos, podendo ser renovado diante dos termos da Lei Federal n.º 8.666/93.

02) Os serviços de instalação dos equipamentos deverão ser prestados nas unidades escolares e demais setores da secretaria municipal de educação, dentro dos limites do município. As licitantes poderão ter acesso aos locais de instalação durante o período de vistoria técnica opcional estabelecido no edital.

LOTE 02

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

Os serviços de manutenção serão realizados nos 496 pontos de câmeras já instaladas, além dos 267 novos pontos que serão instalados, conforme previsão deste Edital, em seu Lote 01. Os pagamentos referentes aos serviços de manutenção serão proporcionais aos pontos de câmeras efetivamente instaladas e em pleno funcionamento.

Especificações dos serviços a serem executados:

 O atendimento deverá ser imediato em caso de emergências, e em até 24 horas para não emergências, inclusive para backup de imagens e requisição deste serviço por usuário habilitados;

 Deverão ser fornecidos pela contratada, para execução dos serviços de manutenção, os materiais como: (cabos, fios, conectores, câmeras e fontes). Não deverão ser fornecidos HDD e DVR, que serão de responsabilidade da Contratante;

 A manutenção preventiva deverá ser feita semanalmente nos próprios da Secretaria de Educação;

 Durante a manutenção preventiva, deverá ser feito o posicionamento de câmeras, limpeza das mesmas, e constatação de possíveis danos;

 Os relatórios deverão ser enviados semanalmente sobre todas as ocorrências diárias;

 Deverão ser feitas atualizações ou aperfeiçoamentos (RETROFIT ou UPGRADE), inclusive troca de equipamentos caso seja necessário;

 A empresa contratada deverá estar registrada no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e possuir um profissional qualificado em seu corpo técnico, o qual deverá ser detentor de atestados técnicos compatíveis com os serviços a serem prestados;

 Toda execução dos serviços deverá obedecer às normas e especificações técnicas vigentes tais como: normas de segurança de edificações do CREA; normas da associação brasileira de normas técnicas (ABNT); normas e instruções de segurança; higiene e medicina do trabalho; leis; decretos e dispositivos legais emitidos por autoridades governamentais em âmbito municipal; estadual e federal pertinentes a execução de serviços;

 Caberá à empresa contratada apresentar certidões e/ou atestados de capacidade operacional, fornecido por pessoa jurídica pública ou privada, contendo nome da empresa devidamente registrado no CREA, no qual indique a execução do sistema de CFTV;

 As respectivas ARTs deverão ser emitidas pela empresa contratada, conforme execução contratual, cabendo ao responsável pela gestão do contrato a fiscalização sobre a emissão das ARTs pelos profissionais corresponsáveis pelas áreas de atuação da contratada, no caso de engenharia elétrica/eletrônica e/ou mecatrônica.

Item	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO / MATERIAL	Unidade	Quant.
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, em conformidade com o Anexo I, Lote 02 do Edital de Pregão Presencial 024/2021.	Manutenção por Ponto de Câmeras / mês	763

PRAZO DA CONTRATAÇÃO E LOCAIS DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

01) O prazo de contratação dos serviços de manutenção será de 12 (doze) meses, podendo ser renovado diante dos termos da Lei Federal n.º 8.666/93.

02) Os serviços de instalação dos equipamentos deverão ser prestados nas unidades escolares e demais setores da secretaria municipal de educação, dentro dos limites do município. As licitantes poderão ter acesso aos locais de instalação durante o período de vistoria técnica opcional estabelecido no edital.

ANEXO II – Modelo de Proposta

À

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão

PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021 PROCESSO N.º 12.749/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO

INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

A Empresa               inscrita no CNPJ sob o n.º           , estabelecida na

       , n.º    , cidade        , telefone/fax      , e-mail       propõe prestar os serviços referente ao objeto licitado nos seguintes preços e condições:

LOTE 01

ITEM	QTD	UNID	DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS
CÂMERA BULLET				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	267	PÇ	Sensor: 1/2,7 CMOS ESCANEAMENTO PROGRESSIVO Resolução: 2 Megapixel Ângulo De Visão: 98º (H) X 55º (V) Pixels Efetivos: 1920(H) X1080(V) LENTE: 3,6mm – MONTAGEM M12 Sensibilidade: 0,01 LUX COLOR / 0,001 LUX P&B / 0 LUX IR F1.2-F2.1 Dia E Noite: Auto / Color / P&B / Ajustável Iris: Auto (Eletrônico) / Manual Correção De Gama: 0.45 Alcance Do Infravermelho: 40 Metros Infravermelho:

				Smart (Inteligente) Quantidade de Leds: 18 Leds com Máscara Negra Vida Útil Do Led: 30000 horas Saída De Vídeo: CVBS (ANALÓGICO CONVENCIONAL) / HDCVI(1.0 E 2.0)/HDTVI(1.0 E 2.0)/AHD(M-L-H) – mudança com seleção do botão Amplo Alcance Dinâmico (WDR) Compensação De Luz De Fundo (BLC): Automático / Selecionável por menu Balanço De Branco: Automático (ATW) / Selecionável por menu Sistema: PAL/NTSC Onda De Led IR (Comprimento: 850nm Filtro De Corte IR: ICR (Automático) Controle Automático De Ganho (AGC): Automático / Selecionável por menu Relação Sinal Ruído: >70dB Obturador: 1/1 ‐ 1/100.000 Redução De Ruído: 3DNR Certificações: CE / FCC Alimentação: 12VDC 120mA - Conector P4 – Consumo 2W Vídeo: 1 VPP 75 OHMS - BNC FEMEA Proteção Anti-Surto: 500V (Vídeo E Alimentação) Grau De Proteção Externa: IP67– Case Metálico (Alumínio) - Resistente A VANDALISMO
	DVR 4 CANAIS				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	2	9	PÇ	Canais: 4 Sistema De Operação: Linux Embarcado Processador: De Alta Performance Recursos: Visualização, Reprodução, Gravação, Backup E Acesso Remoto Entrada De Vídeo 4 BNC Saída De Vídeo 1x HDMI, 1x VGA, 1 CVBS (Analógico –BNC), Vídeo Composto Resoluções (TVI/AHD: 5MP; AHD/TVI/CVI: 4MP; AHD/TVI: 3MP; 1920x1080 / 1280x1024 / 1280x720/ 1024x768 / 800x600 / 704x480, 2560X1440) OSD: Título Da Câmera, Tempo (Hora/Data), Perda De Vídeo, Alarme, Detecção De Movimento, Gravação, Mascaramento De Câmeras, Ajuste De Brilho-Cores- Contraste, Máscara De Privacidade Compressão De Vídeo: H264 / H.264+ Compressão De Áudio G711A/G711u Interface RS-485 Protocolos PELCO D, PELCO P Endereço 0-255 Entrada De Áudio 4 Canais RCA Saída De Áudio 1 Canal RCA Alarme Saída Alarme

VGA Resolução:1024×768, 1280×720, 1280×1024,

1920×1080 30 Fps

HDMI Resolução:1024×768, 1280×720, 1280×1024,

1920×1080 30 Fps

Resolução Analógico: Resolution:2560*1440/30Hz, 1920 × 1080P/60Hz, 1280 × 1024/60Hz, 1280 ×

720/60Hz,1024 × 768/60Hz

Máscara De Privacidade 3 Zona Retangular (Cada Câmera)

Divisão De Tela 16/9/8/4/1 Canais Recursos: Visualização, Reprodução, Gravação, Backup E Acesso Remoto (Simultaneamente- Pentaplex)

Modo De Gravação: Manual / Programado / Detecção De Movimento / Alarme

Detecção De Movimento 4 Canais - Máximo 16 Em Modo Puro De Rede

Resolução: TVI/AHD: 5MP; AHD/TVI/CVI: 4MP; HD/TVI:3MP; 1080P(1920X1080) ;720P(1280×720); 960H(P:96ds0×576/N:960×480);D1;4CIF,2CIF;CIF;Q CIF

Qualidade De Vídeo: 5 Níveis 5MP(2592×1944 4*12fps),5MP_HALF(1296×1944 4*20fps),

4MP(2560×1440 4*15fps),4MP_HALF(1280×1440

4*30fps), 3MP(2048×1536

4*18fps),1080P(1920x1080 4*30fps),720P(1280×720

4*30fps), 960H(960×480

4*30fps);D1;4CIF;2CIF;CIF;QCIF IP Puro:NT ,NTSC:

4k@6×30fps, 5MP@8×30fps, 4MP@11×30fps,

3MP@1 1×30fps, 1080P@16×30fps,

960P@16×30fps, 720P@16×30fps, D1@16×30fps Modo De Gravação: Manual / Programado / Detecção De Movimento / Alarme

Reprodução Sincronizada ANALÓGICO: 4CH 5M@12fps, 4CH 4M@15fps, 4CH 3M@18fps, 4CH 1080p@30fps Mix Mode: 2CH 1080P@30fps+1CH 1080N@12fps IP:1CH 4K@30fps, 1CH

5MP@30fps,2CH 4MP@30fps, 3CH 3M@30fps, 4CH

1080P@30fps, 4CH 960P@30fps, 4CH 720P@30fps

– Dual Stream: Reprodução Remota 4 Canais /1 Canal Modo De Procura : Todos , Canal , Manual , Tempo(Hora/Data), Data, Detecção De Movimento(Busca Inteligente)

Funções De Reprodução: Reproduzir, Pausar, Parar, Retroceder, Reprodução Rápida E Lenta, Próximo Arquivo, Arquivo Anterior Tela Cheia, Backup (Selecionar),Zoom Digital, Parar Imagem Reprodução Smartphone 4 Canal

Modo Backup: Dispositivo USB / Rede Interface: RJ- 45 10/100/1000M

				Cms Software: Suporta Windows XP / Windows Vista / Windows 7/ Windows 8 /Windows 10 Protocolos: HTTP,IPv4,IPv6,TCP/IP,SMTP,DHCP,DNS,PPPOE,D DNS,NTP,FTP,UPnP,RTP,RTCP,RTSP DDNS DynDNS, CHANGE-IP,NO-IP,ORAY,A- PRESS,MYQSEE,SKDDNS,SMART-EYES,ZEBEYE Web IE8-11, Google Chrome (IE Tab), Firefox (IE Tab) Stream Extra: D1/CIF (1-25 FPS) Smart Phone: Iphone, Ipad, Android, Android Pad, Windows Phone Interface: 1 Interfaces Sata - Suporta Até 10TB Capacidade Total 3.5 Linguagem: Chines, Inglês, Polonês, Russo, Búlgaro, Alemão, Português, Espanhol, Italiano, Húngaro, coreano Controle UTC: Suporta Interface USB: 2 USB 2.0 Interface (Mouse,Backup HD, Etc) Consumo: AC 115-230V 35W 12VDC 2A Ambiente De Operação: (-10ºC A 55ºC / 10% A 90%) Dimensão: 260x215x43(Mm)
	DVR 8 CANAIS				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	3	3	PÇ	Canais 8 Canais BNC Processador: De Alto Desempenho Sistema De Operação: Linux Embarcado Recursos: Visualização, Reprodução, Gravação, Backup, Rede / Acesso Remoto Em Tempo Real Pentaplex Entrada De Vídeo: 8 BNC / ATÉ 2 IPS Saída De Vídeo: 1x HDMI, 1x VGA, 1 CVBS (Analógico-BNC), Vídeo Composto Compressão De Vídeo: H265 /H264+/H264 Formato De Vídeo: 4 Canais RCA Bidirecional Saída De Áudio: 1 Canal RCA Bidirecional Entrada De Alarme: 4 Entradas Saída De Alarme: 1 Saídas Resoluções Analógica: 8*(TVI/AHD: 5MP; AHD/TVI/CVI: 4MP; AHD/TVI: 3MP; AHD/TVI/CVI: 1080P/720P; Analog: 960H) Analogica+Rede: 6*Analog(1080P)+3*Network(Max 8MP),4*Analog(1080P)+5*Network(Max 8MP),2*Analog(1080P)+7*Network(Max 8MP) Rede: 16*8MP/5MP/4MP/3MP/1080P/960P/720P Marca D Sim (Autenticidade) Detecção De Movimento: 4 Canais (Máximo 16 Canais Em Modo Rede) Protocolos: PELCO D, PELCO P Interface Ptz: RS-485 OU RS-422

Endereço: 0-255

Máscara De Privacidade: 3 Zonas retangulares (Cada Câmera)

OSD: Título Da Câmera, Tempo (D/H), Perda De Vídeo, Detecção De Movimento, Gravação, Notificação Remota Referente A Alarme (E-Mail), Armazenamento Local, Ausência Mascaramento De Câmeras, Ajuste De Cor/Contraste/Brilho, Máscara De Privacidade.

Qualidade De Vídeo: 5 Níveis Taxa De Gravação Analógico:NTSC:5MP(2592×1944 8*6fps),5MP_LITE(1296×1944

8*10fps),4MP(2560×1440

8*8fps),4MP_LITE(1280×1440 8*15fps),

3MP(2048×1536 8*9fps),1080P(1920x1080

8*15fps),720P(1280×720 8*30fps), 960H(960×480

8*30fps) IP: NTSC:4k@8x30fps, 5MP@12x30fps,4MP@16x30fps, 3MP@8x30fps, 1080P@8x30fps, 960P@8x30fps, 720P@8x30fps, D1@8x30fps Divisão De Tela: 16/9/8/4/1

Taxa De Gravação (Configurável Via Menu Por Canal Resolução X FPS): Reproduzir,Pausar,Retroceder,Reprodução Rápida E Lenta, Próximo Arquivo, Arquivo Anterior, Tela Cheia, Backup (Selecionar),Zoom Digital, Parar Imagem , Transmissão Via Rede Em Tempo Real

Modo De Gravação:Manual / Programado / Detecção De Movimento / Alarme / Forma Contínua Reprodução Sincronizada: ANALÓGICO: 8CH 5M@6fps, 8CH 4M@7fps, 8CH 3M@9fps, 8CH

1080P@15fps ANALÓGICO+IP: 4CH 5M@6fps, 4CH

4M@7fps, 4CH 3M@9fps, 4CH 1080P@15fps, 1CH

8MP 30fps, 2CH 5MP 30fps, 2CH 4MP Fps, 2CH

3MP@30fps IP: 1CH 4K@30fps, 2CH 5MP@30fps,

3CH 4MP@30fps, 4CH 3M@30fps, 4CH

1080P@30fps, 4CH 960P@30fps, 4CH 720P@30fps Reprodução Remota: 4 Canais / 1 Canal

Modo De Procura : Todos, Canal, Manual , Tempo(Hora/Data), Data, Detecção De Movimento(Busca Inteligente), Alarme Reprodução Smartphone:4 Canais

Formato De Exportação: AVI/Nativo Do Equipamento Modo Backup: Dispositivo USB(HD Externo, Pen- Drive,Etc) / Rede

				Funções De Reprodução: Reproduzir, Pausar, Retroceder, Reprodução Rápida E Lenta, Próximo Arquivo, Arquivo Anterior, Tela Cheia, Backup (Selecionar),Zoom Digital, Parar Imagem Interface: RJ-45 10/100/1000M Protocolos:HTTP,IPv4,IPv6,TCP/IP,SMTP,DHCP,DN S,PPPOE,DDNS,NTP,FTP,UPnP, QoS,RTP,RTSP,RTCP,Onvif Bit Rate Controle 1 Canal / Controle Todos Canais(System) Cms Software: Suporta Windows XP / Windows Vista / Windows 7(Pro,64 Bits)/ Windows 8 E 10 (Configuração E Exibição) Log: Registro De Log ( Até 150 Dias – Depende Da Quantidade De Eventos)- Acesso De Usuário Remoto E Local DDNS DynDNS, CHANGE-IP,NO- IP,ORAY,A-PRESS,MYQSEE,SKDDNS,SMART- EYES,ZEBEYE Web Software IE8-11, Google Chrome (IE Tab), Firefox (IE Tab) (Configuração E Exibição) Stream Extra: IE8-11, Google Chrome (IE Tab), Firefox (IE Tab) (Configuração E Exibição) Formato De Vídeo: PAL/NTSC Stream Extra: D1/CIF (1-30 FPS) Smart Phone Iphone, Ipad (IOS), Android, Android Pad, Windows Mobile Número De Acessos: 5 Usuários Simultaneamente Considerando 16 Câmeras Interface: 1 Interfaces Sata – SUPORTA ATÉ 10TB CADA Capacidade Total:3.5 Linguagem: Chines, Ingles, Polones, Russo, Bulgaro, Alemão, Portugues ,ETC Controle UTC: SIM Interface USB: 2 USB 2.0 Interface(Mouse,Backup Hd,Teclado, Controladora, Teclas, Etc) Consumo: AC 90-240V 35W 50/60HZ –Comutação Automática -12VDC-2A Ambiente De Operação: (-10ºC A 55ºC / 10% A 90%) Dimensão: 354x263x50(Mm) Video Composto(CVBS):Sim Controle Remoto Possui Marca D´Água Sim (Autenticidade) Eventos De AlarmeGravação, Envio De E-Mail, Informações Tela, Sirene (Buzzer),Notificações Gerais, Envio De Imagem Para E-Mail Cadastrado.
	DVR 16 CANAIS				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

4
7
PÇ Canais: 16 Canais BNC Processador: Microprocessador De Alto Desempenho Sistema De Operação: Linux Embarcado Recursos: Visualização, Reprodução, Gravação, Backup E Rede/Acesso Remoto Em Tempo Real – Pentaplex. Gerais: Painel Frontal, Mouse, Controle Remoto, Teclas De Controle Saída De Áudio: 1 Canal RCA – 15K Ohms Entrada De Alarme: 4 Entradas Saída De Alarme: 1 Saídas Entrada De Áudio: 2 Canais RCA – Bidirecional 15K Ohms Entrada De Vídeo Analógico: 16*(TVI/AHD: 5MP; AHD/TVI/CVI: 4MP; AHD/TVI: 3MP; AHD/TVI/CVI: 1080P/720P; Analog: 960H) Analogico+Rede: 14*Analog+2*Network(Max 8MP), 12*Analog+4*Network(Max 8MP), 10*Analog+6*Network(Max 8MP), 8*Analog+8*Network(Max 8MP), 6*Analog+10*Net Compressão De Vídeo: H265 / H264+ / H264 Padrão De Vídeo: NTSC / PAL Saída De Vídeo: 1x HDMI, 1x VGA, 1 CVBS Vídeo Composto 3840×2160, 1920x1080, 1280x1024, 1280x720,1280 X 600, 1024x768 , 176x120,176x144,352x240,352x288,704x480, 704x576, 960x480, 960x576, 704x480 Detecção De Movimento: 16 Canais (Máximo 32 Canais Em Modo Rede) Interface: RS-485 OU RS-422 - PTZ CONTROL Endereço: 0-255 VGA Resolução: 176x120,176x144,352x240,352x288,704x480, 704x576, 960x480, 960x576, 1024×768,1280x600, 1280×720, 1280x960, 1280×1024, 1920×1080 30FPS HDMI Resolução: 176x120,176x144,352x240,352x288,704x480, 704x576, 960x480, 960x576, 1024×768,1280x600,1280×720, 1280x960, 1280×1024, 1920×1080 , 3840×2160 30FPS Marca D Sim (Autenticidade) Máscara De Privacidade: 3 Zona Retangulares (Cada Câmera) Protocolos: PELCO D, PELCO P OSD: Título Da Câmera, Perda De Vídeo, Alarme,

Detecção De Movimento (396(22x18) Áreas

Detectáveis -6 Níveis De Sensibilidade), Gravação, Notificação Remota Referente A Alarme,

Armazenamento Local, Mascaramento De Câmera, Ajuste Cor/Brilho/Contraste, Máscara De Privacidade, Data/Hora, Busca Avançada ,Envio De Eventos Via

E- Mail

Eventos De Alarme: Gravação, Envio De E-Mail, Dicas De Tela, Sirene (Buzzer), Notificações

Diversas,E-Mail Alarme-Envio Para O E-Mail Cadastrado;

Compressão De Vídeo: H265 / H264+ / H264; Compressão De Áudio: G711A / G711u;

Divisão De Tela: 36/25/16/9/8/4/1 Canais 30 FPS Taxa De Gravação (Configurável Via Menu Por Canal

Resolução X FPS): Stream Principal: Analógico: NTSC:5MP(2592×1944 16*6fps),5MP_LITE(1296×1944 16*10fps),

4MP(2560×1440 16*8fps),4MP_LITE(1280×1440

16*15fps), 3MP(2048×1536

16*9fps),1080P(1920x1080

16*15fps),720P(1280×720

16*30fps), 960H(960×480 16*30fps) IP(H.26 Taxa De

Gravação (Configurável Via Menu Por Canal Resolução X FPS) Stream Extra: D1/4CIF/2CIF/CIF/QCIF(1~30fps) IP: 5MP/4MP/3MP/1920X1080 (FULL-

HD)/1280x720(HD) 30 Fps Reprodução Sincronizada Em Tempo Real: Analógico: 16CH 5M@6fps,16CH 5MP_LITE@10fps, 16CH 4M@7fps, 16CH

4MP_LITE@15fps, 16CH 3M@9fps, 16CH

1080p@15fps Analógico+IP: 1CH 4K@30fps,

2CH 5M@30fps, 2CH 4M@30fps, 3CH 3M@30fps,

4CH 1080P@30fps, 4CH 960P@30fps, 4CH

720P@30fps IP: 2CH 4K@30fps, 4CH 5M

Reprodução Remota Modo De Procura:Todos , Canal

, Manual , Tempo(Hora/Data), Arquivo, Data, Detecção De Movimento Inteligente E Programável, Lista De Eventos , Captura De Foto (Snapshot) Alarme Funções De Reprodução Play, Pause, Stop, Fast Play, Rewind, Zoom Digital, Tela Cheia

Reprodução Smartphone: 4 Canal Modo Backup / Local/Remoto Dispositivo

USB / Rede Formato De Exportação AVI / Nativo Do Equipamento.

Senha: Administrador/Usuários ( Privilégio Configurável )

Modo De Procura: Todos , Canal , Manual , Tempo Com Precisão De Segundos, Data, Detecção De Movimento Busca Inteligente, Lista De Eventos, Alarme

Interface: RJ-45 10/100/1000M Protocolos:HTTP,IPv4,IPv6,TCP/IP,SMTP,DHCP,DN S,PPPOE,DDNS,SNMP,NTP,FTP,UPnP, IP Estático E

Dinâmico, P2P (Nuvem),Onvif

Bit Rate: Controle 1 Canal / Controle Todos Canais(System)

Log: Registro De Log ( Até 150 Dias – Depende Da Quantidade De Eventos) Acesso De Usuário Remoto E Local DDNS: DynDNS, CHANGE-IP,NO- IP,ORAY,A- PRESS, MYQSEE, SKDDNS,SMART- EYES,ZEBEYE

Web: IE 8-11, Google Chrome, Safari, (IE Tab), Firefox 3.0 (IE Tab)-Monitoramento E Gerenciamento

– Configurável(Qualidade, Taxa De Bits, Etc) E Através De Senha Cms Software: Suporta Windows XP / Windows Vista / Windows 7/ Windows 8 ( Plataforma Remota Integrada De Acesso Remoto – Configuração ) / Mac Stream Extra: D1/4CIF/CIF (1- 30 FPS) Smart Phone: Iphone(IOS), Ipad(IOS), Android, Android Pad ( PC, Celular E Tablet ), Windows Mobile Número De Acessos: 5 Usuários Simultaneamente Considerando 16 Câmeras

Interface: 1 Interfaces Sata Até 12 TB Capacidade Total: 3.5

Recursos: Sobrescrever Imagens Sequencialmente Após Hd Cheio

Controle UTC: Sim Montagem: Rack 19

Interface USB: 2 USB 2.0 Interface(Mouse,Backup Hd,Teclado, Controladora, Teclas, Etc) 1 FRONTAL , 1 TRASEIRA

Proteção: Proteção Elétrica Contra Surto

Ambiente De Operação: (-10ºC A 55ºC / 10% A 90%) Dimensão: 260x215x43(Mm)

Compatibilidade: Adaptadores Wireless Consumo: AC 90-240V 35W 50/60HZ –Comutação Automática - 12VDC-2A

Modo De Gravação: Manual / Programado(Agendado)

/ Detecção De Movimento / Alarme / Remota / Perda De Vídeo /Captura De Foto / Forma Contínua Playback Remoto 4/1 Canais

				Operação Remota: Monitoramento, Configuração Total Do Sistema , Reprodução ,Download De Arquivos Gravados E Exibidos.
	FONTE DE ALIMENTAÇÃO				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	5	26	PÇ	Bi-Volt: 90 – 265VAC - Comutação Automática (Full Range) – AC/DC (CA-CC)2,4A Tensão: 12,8 VDC (+/- 5%) 11,5 VDC ~ 13,8 VDC (50 A 60HZ) Corrente: Mínima: 0 A Máxima 10 A – Saída Única (Barras de Conectores- Bornes).
	DISCO RIGIDO				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	6	19	PÇ	Capacidade formatada: 1TB Fator de forma: 3,5 polegadas Velocidade de rotação: 5400 RPM Cache: 64 MB Ciclo de gravação: 300,000
	CONECTOR BNC				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	7	537	PÇ	Conector BNC de mola e Parafuso
	CONECTOR P4				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	8	267	PÇ	Conector P4 com Borne
	CAIXA DE SOBREOR				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	9	267	PÇ	Caixa plástica de sobrepor para abrigar conectores
	RACK				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	10	1	PÇ	Rack: Parede Tamanho: 5u Profundidade: 570mm Confeccionado em chapa de aço SAE 1010/1020 com espessura mínima de 1,50mm. Porta: Fechamento a chave
	REGUA DE ENERGIA				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	11	1	PÇ	Padrão rack 19”

				Quantidade de tomadas: Mínimo 6 (10A
	CABO COAXIAL				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	12	140	RL	Espessura: 4mm Mínimo 85 % Malha Com Alimentação Homologado pela Anatel
	MONITOR				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	13	18	PÇ	Tamanho da tela: 21,5” Resolução de imagem 1920x1080 Tempo de resposta 5ms HDMI: 1 Inclinação Ajustável: -1.0° (±1.0°) ~ +22.0° (±2.0° ) Alimentação de Energia: AC 100~240V Consumo de Energia (Máximo): 25 W Tipo: Adaptador externo
	NO BREAK				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	14	30	PÇ	Potência: 700VA Tensão de entrada: 115V / 220V (automático) Tensão de saída: 115V Quantidade de tomadas: 3 tomadas com energia protegida e ininterrupta + 3 tomadas com energia protegida Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática Frequência de inversor: +/-1% Bateria(s): 1 bateria interna de 12V 7Ah Autonomia Média: 30 minutos Tensão de operação da bateria: 12v Fator de potência saída: 0.65 Tempo de transferência: 1 ms Forma da onda no inversor: Semi-senoidal (retangular PWM) Circuito desmagnetizador: Sim

				Rendimento em rede (com meia carga): >96% Rendimento em inversor (com meia carga): >80% Faixa de Entrada 110V/115V/127V: 99V-138V (CA) Faixa de Entrada 220V: 189V-264V (CA) Tolerância para tensão de saída em inversor: Tensão nominal de saída +/-6% Proteção contra sobrecarga, subtensão e sobretensão: Sim Proteção externa contra curto-circuito: Sim Comprimento do cabo de alimentação: 1,25m Supressor de transientes para rede elétrica: 150Vrms, 35J, 2500A (De acordo com a a ANSI (C62.41 categoria A). Peso: 6.1kg Altura: 180mm Largura: 80mm Comprimento: 294mm
	SOFTWARE (PROGRAMAS)				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	15	1	SW	 REQUISITOS GERAIS  O Software de Gestão, deverá permitir realizar a gestão centralizadas da Solução de CFTV e Alarmes, através da mesma aplicação.  Deverá ser entregue uma versão do Sistema que permita instalação futura em uma central de operações e que permita cuidar da Federação com as outras centrais, distinguindo Entidades e quais usuários pertencem para essa entidade, dando-lhes acesso a nível de usuário;  Todas as licenças fornecidas devem permitir através de seu fabricante, a customização e inclusão de novos recursos com fornecimento de estudos, testes, treinamentos, instalações e suporte técnico;  Visando integração nativa e estável entre Softwares e Aplicativos, todos as soluções ofertadas devem ser do mesmo Fabricante Desenvolvedor, com uma única garantia e suporte técnico.

 O Software de Gestão deverá centralizar todas as soluções, com Dashboards específicos para cada módulo;

 Os Servidores onde serão instalados os módulos e o Sistema de Gestão deverão ser Windows, e os Softwares deverão ser compatíveis com no mínimo esses dois Sistemas Operacionais em suas versões ou Distribuições mais atuais;

 Os módulos adquiridos para cada Solução, deverão ser gerenciados pelo Sistema de Gestão com um Base única de Usuários, inclusive para cadastro, liberação e bloqueio de usuários de Aplicativos;

 A plataforma de Gestão entregue, deverá suportar o uso de aplicativos para dispositivos móveis e deve possibilitar ser instalado em dispositivos Android e iOS;

 O Software deverá possuir no mínimo os seguintes módulos para integração atual ou FUTURA. Essa integração deverá ser comprovada para ampliação do sistema atual no momento oportuno:

 Licença de Federação para Diversas Entidades;

 Licença para OCR (Leitura de Placas de Veículos);

 Licença Gestão de Câmeras, DVR e NVR (VMS);

 Licença para Gestão de Centrais de Alarme;

 Licença para Gestão de Fatos / Ocorrências;

 Licença para Gestão de Controle de Acesso;

 Licença para Gestão de Aplicativos Mobile;

 FEDERAÇÃO

 O Software de Gestão deverá centralizar todas as soluções, com Dashboards específicos para cada módulo;

 Através do sistema de Gestão, todos os usuários deverão ter tratamento de permissões, com liberação para acesso de aplicativos, painéis WEB e permissão de acesso aos módulos integrados;

 O sistema de gestão deverá permitir o cadastro de Sub-Entidades, que farão parte da estrutura federada, associando Usuários específicos para cada uma, com Endereço e dados cadastrais próprios;

 A estrutura federada deverá interagir entre Si, com trocas de informações, acesso a dados dos módulos, conforme permissões e comunicação em tempo Real;

 O sistema de Gestão deverá permitir o Envio de Notificações em Tempo Real para toda base de usuários de Aplicativos;

 As notificações enviadas pelo Sistema de Gestão poderão ser do tipo Aviso, Enquete ou Aviso com Confirmação de Aceite;

 O sistema de gestão deverá reunir as respostas de usuários no caso de enquetes, com informações sobre e as respostas enviadas;

 O sistema de federação deverá possuir sistema de chat WEB, que permite aos Gestores e Operadores comunicação com toda Base Federada inclusive com usuários de aplicativos Cidadãos, Agentes, professores e alunos em tempo real;

 VMS (Gestão Para Câmeras, NVR e DVR) – Requisitos Mínimos;

 O VMS deve receber os streams de vídeo diretamente das câmeras IP ou de NVR e DVR. O cliente do VMS deverá se conectar somente ao VMS Server para visualização das imagens em tempo real e gravadas;

 O software VMS deve suportar utilização de Câmeras IP de vários fabricantes através de padrão ONVIF;

 Permitir uso de streams (fluxos) de vídeo de diferentes câmeras simultaneamente;

 O servidor VMS deve suportar o uso de mapas importados em formatos .jpg, .gif ou .bmp para posicionamento das câmeras, e suportar os seguintes recursos:

 Acesso as informações da câmera através de seleção da mesma no mapa;



 Permitir o acesso às imagens de vídeo da câmera selecionada no mapa;

 Identificação automática de falhas de câmeras;

 Integração das Centrais de Alarme com Câmeras e Controle de Acesso;

 O Servidor VMS deverá informar o número de câmaras ativas e inativas, a quantidade de espaço livre em disco, o status de gravação no servidor, entre outras informações;

 A solução VMS deverá permitir a inserção de informações sobre o equipamento e a data e hora da gravação diretamente nos vídeos.

 Os vídeos gerados pelo VMS devem ser criptogrados e não estarem acessíveis através de outro player que não seja da solução proposta;

 A Solução VMS deve suportar configuração de layouts de tela de visualização de imagens personalizadas para o VMS Cliente, com opção de salvar o Layout para uso futuro;

 O Servidor VMS deve suportar um número ilimitado de usuários.

 Deverá ser integrado nativamente com o Sistema de Gestão Federado, com a utilização do mesmo banco de dados de usuários e permissões;

 Permitir a criação de grupos de usuários com perfis de privilégios de uso e acesso em comum da Solução VMS. Possibilitar a criação de perfil de usuário individual para uso e acesso personalizados.

 As permissões podem ser definidas para visualização ao vivo, o acesso ao vídeo gravado, controle de câmeras PTZ, à capacidade de exportar vídeos, layouts personalizados e criação de regras. As permissões podem ser definidas por câmera dentro do Módulo de Gestão Federado;

 O Módulo VMS deverá permitir o acesso das Imagens em Tempo Real pelo Aplicativo;

 O Módulo deverá suportar câmeras do Tipo PTZ, com cadastros de ronda e presets automáticos;

 A Solução VMS deverá estar nativamente integrada com o Sistema de Fatos e Ocorrências, com Geo-Posicionamento dos equipamentos e que permita buscar nos Fatos e Ocorrências quais as câmeras mais próximas ao evento com acesso as gravações do horário e data;

 Possuir recurso de Visualização de Vídeo ao Vivo e Gravado integrados na mesma plataforma VMS Cliente, e permitindo o uso da estação de trabalho para outras tarefas / aplicações;

 A tela de visualização de vídeo do VMS cliente deverá permitir exibição ao vivo de diferentes formatos de Layout;

 Os Layouts deverão ser selecionáveis através de ícones e lista de Layouts salvas com nomes;

 Permitir a exibição ao vivo de câmeras que sejam escolhidas em uma lista de equipamentos;

 Deverá permitir que os Presets da PTZ sejam listados em um menu na janela da câmera;

 O sistema VMS deverá permitir acesso a vídeo gravados conforme permissão de Usuário;

 O VMS deverá conter Integração Nativa com Centrais de Alarme ou IoT, além de Controle de Acesso, que permitam através de um Mapa Sinóptico, a Contratante configurar, receber, acionar e desligar a Central Remotamente, com Sincronia entre sensores e câmeras de Monitoramento.

 GESTÃO DE FATOS E OCORRÊNCIAS

 O Software deverá possuir painel de Gestão de FATOS e OCORRÊNCIAS com lista para tratamento, permitindo filtros por Data, Importância e Status;

 O Servidor onde será instalado o módulo, deverá ser LINUX;

 O Sistema deverá integrar de Forma Nativa com uma Base única não relacional de Usuários do Módulo de Gestão Federado;

 O envio de Fatos e Ocorrência deverá ser via Aplicativo Mobile disponibilizado para os Usuários;

 O Sistema deve permitir o cadastro de Tipo de Ocorrência, com associação ao tipo de entidade ou sub- entidade, que receberá esse Fato ou Ocorrência;

 O tipo de Fato ou Ocorrência deverá ter um grau de importância para tratamento;

 O tipo de Fato e Ocorrência deve permitir sua disponibilidade através da seleção de uma determinada Região na Cidade, escolhida pelo Gestor. Nesse caso, esse tipo de Fato ou Ocorrência só poderá ser registrado pelo Cidadão, Aluno ou Usuário se ele estiver nessa Região;

 O Fato ou Ocorrência será diretamente enviado para o painel de Tratamento da Entidade ou Sub- Entidade associada, listada conforme seu grau de importância, com identificação de GEO- POSICIONAMENTO do envio e dados do responsável pelo envio;

 No painel de tratamento, a Entidade ou Sub- entidade, deverá poder tratar essa ocorrência, podendo encaminhar para outros operadores, agentes em campo ou gestores;

 Todo tratamento do Fato ou Ocorrência deverá constar em um WorKflow intuitivo, com histórico sequencial de todo tratamento, permitindo aos usuários que tenham acesso ao módulo e a sub- entidade, inserir comentários em cada passo do tratamento;

 O sistema de gestão de Fatos e Ocorrências deve permitir ao Gestor disponibilizar o status atual do Tratamento dessa Fato ao Usuário que gerou a ocorrência;

 Os fatos e ocorrências devem ser disponibilizados em tempo real no Aplicativo do Cidadão;

 O sistema de gestão de Fatos e Ocorrência deverá disponibilizar aos Gestores Opções de Automatização de Ações, permitindo que determinados Fatos sejam automaticamente encaminhados para um Agente mais próximo do local, ou, encaminhado para o painel de Tratamento de uma Sub-Entidade, ou até gerar um tipo de alerta especifico em todos os módulos integrados.

 GESTÃO DE APLICATIVOS

 O Servidor para Gestão de Aplicativos deverá ser Linux;

 Deverá ser utilizado o protocolo de comunicação segura HTTPS para todos envio de informações;

 O Sistema deverá se integrar de Forma Nativa com a Base única não relacional de Usuários do Módulo de Gestão Federado;

 A liberação do Uso dos Aplicativos será feita através desse módulo, indicando o tipo de aplicativo que o usuário tem acesso;

 O servidor de Gestão deve enviar em tempo real, toda informação gerada pelos módulos Integrados, para os usuários dos Aplicativos, e da mesma forma gerenciar o recebimento de informações enviadas pelos usuários para os módulos Integrados;

 O módulo deverá permitir o bloqueio em tempo real de usuários de aplicativos e este deverá perder o acesso imediatamente;

 O módulo deverá atualizar e coordenar as posições de GPS dos aplicativos, permitindo localizar uma agente quando necessário, e informa as coordenadas de envios de Fatos e Ocorrências enviadas pelos cidadãos;

 As informações de GPS devem compor um mapa Integrado diretamente com o módulo de Fatos e Ocorrências, sinalizando através de Pontos os locais e tipos de Fatos ocorridos diretamente no mapa;

 O aplicativo deve ser Desenvolvido em React Native, compatível com Android e IOS;

 Deverá ter comunicação em tempo real com as Centrais de Operações;

 Deverá receber alterações em tempo real para Tipos de Fatos ou Ocorrências que forem cadastradas no módulo de Gestão de Fatos e Ocorrências;

 Deverá receber alterações em tempo real para Tipos de Pânico que foram cadastrados no módulo de gestão de aplicativos;

 Deverá receber alertas, enquetes e avisos enviados pelo Módulo de Gestão, entidade e sub- entidades;

 O aplicativo deve permitir a criação de Grupos de Vizinhança Segura;

 Deverá permitir troca de mensagens entre usuários que tenham contatos em comum, automaticamente sincronizados pela agenda do Celular;

 Deverá permitir o Envio de Ocorrências, por tipo, com descrição da Ocorrência, Foto e Geo- Localização do Envio;

 O envio de Ocorrências deve ser protegido por Senha ou Biometria;

 Permitir ao usuário verificar as ocorrências enviadas, e qual o Status de cada uma, com workflow do tratamento;

 O aplicativo deve possuir uma agenda Telefônica própria, com os principais números de serviços fornecidos pela CONTRATANTE;

 Deverá permitir o ENVIO de PÂNICO, com geo- posicionamento e dados da pessoa;

 O aplicativo deve permitir recebimento de Documentos enviados pela Contratante;

 Deverá permitir o cadastro de Veículos do Cidadão para eventuais envios de ocorrências ou pânico;

 Para acesso ao aplicativo, o Cidadão deverá se cadastrar e ter liberação através de Senha;

 Todos os dados enviados e recebidos devem ser criptografados;

 As conversas trocadas entre usuários e grupos não deverão ser salvas em nenhum banco de dados, apenas nos celulares dos Cidadãos;

 Deverá permitir ao usuário, cadastrar pessoas para receber eventuais envios de PÂNICO, compartilhando sua Geo-localização com esse contato;

 O Aplicativo deverá suportar níveis de acesso que permitam identificar ADM, AGENTES, PROFESSORES, ALUNOS e CIDADÃOS com

funcionalidades especificas para cada um desses usuários;

 Deve permitir ao Agente receber e tratar Fatos e Ocorrências enviadas para ele;

 Deverá permitir troca de mensagens entre AGENTES e entre Central de operações;

 O aplicativo deve permitir a Solicitação de Apoio, com dados do AGENTE e sua Posição via GPS;

 A versão para Agente, deverá estar integrado e permitir acesso as Câmeras de Leitura de Placas e de Contexto, permitindo verificar veículos cadastrados para BLITZ, ou que se encaixem no perfil pré-determinado, com todos os dados do Veículo e do Proprietário fornecidos pela CONTRATANTE;

 Deverá possuir cadastro de informações e ações realizadas na BLITZ após abortar algum veículo ou condutor;

 Deverá permitir troca de mensagens entre ADM, GESTORES, AGENTES e Central de operações;

 O ADM deverá ter acesso a Lista de Ocorrências recebidas nas Centrais, conforme sua permissão e função, podendo interagir com cada Ocorrência;

 Quando o tipo de usuário for professor, além das funcionalidades básicas, deverá permitir realizar chamadas on-line;

 GESTÃO ACESSO

 O sistema de Gestão de Controle de acesso, deverá permitir o cadastro de equipamentos homologados para Integração no Sistema;

 Toda Gestão de Usuários será realizado pela base de Gestão Federada;

 Deverá ter um Painel de Gestão de Acesso, para cadastro de Visitantes e Prestadores de Serviços;

 Deverá permitir o cadastro de Locais;

 Deverá ter a opção de cadastro de Tabelas de Horários;

 Cada equipamento cadastrado poderá ser vinculado a um Local, a uma tabela de Horários Padrão e ao tipo de pessoas que poderão ter acesso;

 Para usuários, o sistema deverá permitir o vínculo de acesso e suas permissões, seja pessoalmente ou através de veículo cadastrado;

 O sistema deverá contemplar o cadastro de Dependentes vinculados diretamente a cada Usuário;

 A base de gestão de Acesso deverá tratar de forma independente os Usuários e os Visitantes externos, sejam prestadores de serviço ou outros;

				 Deverá ter regras especificas para liberação de acesso de Visitantes, respeitando a Tabela de Horários e Equipamentos com permissão de tipo de pessoas Visitantes ou Terceiros;  O sistema deverá permitir o cadastro de Vagas;  Para cada vaga, o sistema deverá permitir associar o tipo de utilização, se para um usuário, ou visitante;  Deverá ter o cadastro de um mais veículo para cada usuário e seus dependentes;  Deverá permitir através do aplicativo do Usuário, a possibilidade de agendar uma visita, informando horário e os dados do Visitante;  O sistema deverá permitir a utilização de QR CODE para visitas agendadas ou para usuários, classificando como Temporária ou Permanente. Quando temporário, especificar dia e horários de expiração;  O sistema de Gestão de Acesso deverá ser Integrado com OCR, VMS e Ocorrências, permitindo que determinados eventos desse módulo possam ser tratados e enviados para o Sistema de Ocorrência, que também seja gerado um vídeo ou foto desse evento ou a captura da placa associada a esse evento.  Deverá possuir relatórios próprios de controle de acesso.
	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS				VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	16	1	SV	Serviço de instalação e configuração com fornecimento de infraestrutura (referente aos itens 01 ao 15 desta planilha)
				VALOR TOTAL GLOBAL DO LOTE		R$ .......................

LOTE 02

Item
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Unidade
Quant. Valor Unitário por Ponto de Câmera / Mês (Valor unitário de manutenção de ponto câmera por mês) Valor Total dos Pontos de Câmera / Mês (Valor unitário de manutenção de ponto câmera por mês X total de 763) Valor Total da Contratação, pelo Período de 12 (doze) meses (Valor Total dos Ponto de Câmera / Mês X 12 meses)

1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, em conformidade com o Anexo I, Lote 02 do Edital de Pregão Presencial 024/2021.
Manutenção por Ponto de Câmeras / mês
763

VALOR TOTAL GLOBAL DO LOTE XX (01 OU 02): R$ ................. ( ) (por extenso)

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega.

PRAZO DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias, contados da data de emissão e atesto da Nota Fiscal.

PRAZO DE CONTRATAÇÃO: O prazo de contratação dos serviços de manutenção será de 12 (doze) meses (LOTE 02). O prazo de contratação dos serviços de instalação será de até 60 (sessenta) dias, com fornecimento de garantia legal para os produtos fornecidos, bem como da instalação dos equipamentos (LOTE 01).

A EMPRESA DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, QUE OS ITENS COTADOS ATENDEM ÀS ESPECIFICAÇÕES E REFERÊNCIAS CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL, DECLARANDO TAMBÉM QUE POSSUI CONDIÇÕES DE FORNECER O OBJETO DESTA LICITAÇÃO DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS.

DECLARA, TAMBÉM, QUE OS PREÇOS COTADOS INCLUEM TODOS OS CUSTOS E DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTA LICITAÇÃO, INCLUSIVE O FRETE.

POR FINAL, DECLARA ESTAR CIENTE QUE A APRESENTAÇÃO DESTA PROPOSTA VINCULA A EMPRESA AO EDITAL E À LICITAÇÃO.

.............................................,    _ de            de 2021.

Nome do representante legal, CPF e cargo Carimbo CNPJ da empresa

ANEXO III

MINUTA DE CREDENCIAMENTO

À

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021

PROCESSO N.º 12.749/2021

CREDENCIAMENTO

A             (nome do licitante), por seu representante legal (doc. anexo), inscrita no CNPJ sob o nº       com sede          credencia como seu representante o(a) Sr.(a) (nome e qualificação), portador(a) do RG nº                e CPF nº                para em seu nome participar do certame em epígrafe, conferindo-lhe poderes especialmente para a formulação de propostas, e a prática de todos os demais atos inerentes ao pregão, na sessão única de julgamento, nos termos do artigo 4º da Lei 10.520/2002.

.............................................,    _ de            de 2021.

(nome do licitante e representante legal)

OBSERVAÇÕES:

ATENÇÃO

Este documento deverá ser apresentado fora dos Envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação), acompanhado de cópia autenticada do contrato social.

A não apresentação deste documento não inabilita a licitante, entretanto, fica a mesma impedida de proceder lances verbais, bem como manifestar o interesse de interpor recursos na sessão do pregão.

Deverá ser impresso em papel timbrado da empresa licitante.

ANEXO IV

À

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021

PROCESSO N.º 12.749/2021

HABILITAÇÃO

A (nome do licitante), por seu representante legal (doc. anexo), inscrita no CNPJ sob nº

       , com sede à         , nos termos do artigo 4º, VII, da Lei 10.520/2002, declara para os devidos fins de direitos que cumpre plenamente os requisitos da habilitação estabelecidos no edital.

Sendo expressão da verdade subscrevo-me

.............................................,    _ de            de 1

(nome do licitante e representante legal)

OBSERVAÇÕES

Este documento deverá ser apresentado fora dos Envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação). A não apresentação deste documento IMPEDIRÁ a participação da empresa no certame.

Deverá ser impresso em papel timbrado da empresa licitante.

ANEXO V

À

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021

PROCESSO N.º 12.749/2021

DECLARAÇÃO

Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, DECLARAMOS, para fins de participação no pregão Presencial acima, que:

a) a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999;

b) não há superveniência de fato impeditivo a habilitação da empresa.

a presente.

Por ser a expressão da verdade, eu

, (Representante legal da empresa), firmo

............................................., _ de            de 2021.

Assinatura e Carimbo:            

OBSERVAÇÕES

Este documento deverá ser apresentado dentro do envelope n° 2 - HABILITAÇÃO. A não apresentação deste documento INABILITA a empresa.

Deverá ser impresso em papel timbrado da empresa licitante.

ANEXO VI

À

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021

PROCESSO N.º 12.749/2021

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(nome/razão social)         _, inscrita no CNPJ

n°           , com sede na Rua    , Bairro    ,

        (Município/Estado), por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)                        , portador(a) da Carteira de Identidade no          e do CPF no             , DECLARA, sob penas de sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser            (microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no §4 do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.

DECLARA, ainda, que pretende exercer o direito de preferência no critério de desempate, com relação ao julgamento das propostas de preços, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

.............................................,    _ de            de 2021.

Assinatura e Carimbo:            

OBSERVAÇÃO

Este documento deverá ser apresentado fora dos Envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação), no ato do credenciamento da empresa participante do certame.

Deverá ser impresso em papel timbrado da empresa licitante.

A falta de apresentação deste documento não impedirá a empresa de participar mas tão somente de usufruir dos benefícios da LC 123/06.

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE

DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL E INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO

À

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2021

PROCESSO N.º 12.749/2021

Ref.: Declaração

A Empresa             , CNPJ        Declara, para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 2, parágrafo 2º, e Artigo 97 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

.............................................,    _ de            de 2021.

Assinatura e Carimbo:            

OBSERVAÇÃO

Este documento deverá ser apresentado dentro do envelope n° 2 - HABILITAÇÃO. A não apresentação deste documento INABILITA a empresa.

Deverá ser impresso em papel timbrado da empresa licitante.

ANEXO VIII

MINUTA DE CONTRATO

À PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade à Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº 45.699.626/0001-76, representado neste ato por seu Secretário Municipal de Administração, ...........................

e pelo Secretári(o)a Municipal de xxxxxxxxxx , doravante denominada CONTRATANTE e, de

outro lado ........................, a EMPRESA estabelecida ....................., inscrita no CNPJ sob o nº ,

representada por , doravante denominada CONTRATADA, fundamentados nas disposições da Lei

nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Edital do Pregão Presencial nº 0024/2021 e do Processo Administrativo nº 12.749/2021, resolvem celebrar o presente Contrato, mediante as cláusulas que seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, conforme especificações constantes no anexo I do Edital do Pregão Presencial 024/2021, que faz parte integrante do presente Termo Contratual.

CLAUSULA SEGUNDA: DO PREÇO

2.1 – Os preços que vigorarão durante o prazo contratual serão aqueles propostos pela CONTRATADA, nos termos do Edital do Pregão Presencial 024/2021, a saber:

LOTE XX

VALOR TOTAL GLOBAL DO LOTE XX (01 OU 02): R$ ................. ( ) (por extenso)

CLAUSULA TERCEIRA: DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

3.1. Os serviços serão iniciados pela vencedora após a assinatura do termo de contrato, bem como da emissão da respectiva nota de empenho e da ordem de serviços.

3.2. O prazo de contratação dos serviços de manutenção será de 12 (doze) meses (Lote 02). O prazo de contratação dos serviços de instalação será de até 60 (sessenta) dias, com fornecimento de garantia legal para os produtos fornecidos, bem como da instalação dos equipamentos (Lote 01).

3.3. A execução dos serviços deverá atender as especificações do anexo I do Edital do Pregão Presencial 024/2021, que desde já fica fazendo parte integrante deste termo.

3.4. A Administração, através da Secretaria requisitante, fiscalizará obrigatoriamente a execução do contrato, a fim de verificar se, no seu desenvolvimento, estão sendo observadas as especificações e demais requisitos nele previstos, reservando-se o direito de rejeitar os fornecimentos dos serviços que, a seu critério, não forem considerados satisfatórios.

3.5. A fiscalização por parte da Secretaria requisitante não eximirá a contratada das responsabilidades previstas no Código Civil e dos danos a que vier causar ao serviço público ou a terceiros, por culpa ou dolo de seus funcionários na execução dos serviços.

3.6. Os preços não serão reajustados durante o período contratual.

3.7. Na ocorrência de fato superveniente justificado, poderá ser concedido reequilíbrio econômico financeiro, após análise técnica da Administração Municipal, nos termos da legislação vigente;

CLAUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

4.1. O prazo para execução dos serviços iniciará no ato de emissão da Ordem de Serviços. O prazo de contratação dos serviços de manutenção será de 12 (doze) meses (Lote 02). O prazo de contratação dos serviços de instalação será de até 60 (sessenta) dias, com fornecimento de garantia legal para os produtos fornecidos, bem como da instalação dos equipamentos (Lote 01).

4.2 A execução dos serviços deverá atender as especificações do anexo I do Edital do Pregão Presencial 024/2021, que desde já fica fazendo parte integrante deste termo.

CLAUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Cumprir rigorosamente com todas as especificações inseridas no Edital do Pregão Presencial 024/2021, em especial àquelas descritas em seu Anexo I;

5.2. Executar os serviços requisitados pela Secretaria requisitante, respeitando fielmente os prazos e a data de entrega estabelecida, nos termos do anexo I do Edital do Pregão Presencial 024/2021.

5.3. Acatar quaisquer ordens e instruções provenientes dos servidores da Secretaria requisitante, primando pelo bom relacionamento entre as partes, fazendo cumprir as normas disciplinares e de segurança impostas pela Prefeitura do Município de Campos do Jordão;

5.4. Responder civil e criminalmente, por quaisquer acidentes, danos ou prejuízos materiais e/ou pessoais causados à Prefeitura do Município de Campos do Jordão, seus empregados e/ou terceiros, como consequência de imperícia, imprudência ou negligência própria ou de seus empregados, incluindo intoxicação alimentar;

CLAUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Expedir Ordem de Serviços e a Nota de empenho, com as especificações necessárias à perfeita execução do objeto;

6.2. Acompanhar direta e indiretamente a qualidade da execução dos serviços, verificando o atendimento às especificações do Edital do Pregão Presencial 024/2021 e demais normas técnicas;

6.3. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições e forma estabelecida no presente Contrato;

CLAUSULA SÉTIMA: DO PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos serão efetuados através da Secretaria Municipal de Finanças, em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços e recebimento da respectiva Nota Fiscal e relatório de execução de serviços.

7.2. Os serviços serão recebidos provisoriamente. O recebimento definitivo será feito após a verificação das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento das notas fiscais.

7.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seu vencimento correrá 10 (dez) dias após a data de sua reapresentação, desde que supridas as falhas que motivaram a sua devolução.

CLAUSULA OITAVA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta das dotações orçamentárias:

70 CONTA

04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

01 EDUCAÇÃO BÁSICA

33903977 DESPESA CORRENTE

12/361/41/2007 OPERAÇÃO E MANUT. DO SIST. MUN. ENS. FUNDAMENTAL

CLAUSULA NONA: DAS PENALIDADES

9.1. Se o licitante vencedor, recusar a executar o objeto do presente CONTRATO, ou fazê-lo fora do prazo e das especificações estabelecidas, ser-lhe-ão aplicadas as seguintes penalidades, independentemente de outras previstas:

I - Advertência;

II - Suspensão do direito de licitar, junto a Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

III - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração.

IV - Multa pela recusa da detentora em retirar a Nota de Empenho e a Ordem de Serviço, ou assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido, sem a devida justificativa aceita pela Unidade Contratante: 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, além das sanções previstas no artigo 87, III e IV da Lei Federal n.º 8.666/93.

V - Multa por dia de atraso na retirada da Ordem de Serviços: 1,0% (um por cento) sobre o valor da Nota de Empenho relativa à Ordem de Serviços.

VI - Multa por descumprimento de cláusula contratual: 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho relativa à Ordem de Serviços.

VII - Multa por inexecução parcial do contrato: 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada. VIII - Multa por inexecução total do contrato: 30%(trinta por cento) sobre o valor da Nota de Xxxxxxx.

IX - As demais sanções na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal no. 10.520/02. X - As multas são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras.

XI - Das decisões de aplicação de penalidade, caberá recurso nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 observados os prazos ali fixados;

XII - Os recursos devem ser dirigidos à Secretária Requisitante e protocolizados no Setor de Protocolo, situado à Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxxxxxx, - Xxxxxx xx Xxxxxx – XX.

XIII - Não serão conhecidos recursos enviados pelo correio, telex, fac-símile ou qualquer outro meio de comunicação, se dentro do prazo previsto em lei, a peça inicial original não tiver sido protocolizada.

9.2. O contrato poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal n.º 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões orientadas pela teoria da Imprevisão.

CLAUSULA DÉCIMA : DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A CONTRATADA deverá manter, enquanto vigorar o contrato e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial n.º 024/2021.

10.2. Faz parte integrante deste Contrato todos os dispositivos do Edital de Pregão Presencial n.º 024/2021, seus anexos, as respectivas Notas de Empenho e a proposta de preços, naquilo que não contrariar as presentes disposições.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO

11.1. As questões oriundas deste Contrato e do procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de Campos do Jordão, esgotadas as vias Administrativas.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente, MUNICÍPIO E CONTRATADA, nas pessoas de seus representantes legais, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas relacionadas, para que produza os efeitos legais.

Xxxxxx do Jordão, ......de de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

SECRETARIA REQUISITANTE

CONTRATANTE

EMPRESA RESPONSAVEL CARGO NA EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

------------------------------------------ ------------------------------------------

Nome Nome

RG RG

TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DA EST. DE CAMPOS DO JORDÃO.

CONTRATADA: “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX”

CONTRATO N.º: ..........................

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO”.

Na qualidade de Contratante e Contratada, respectivamente, do termo acima identificado e cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final, e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

Campos do Jordão, XX de XXXXXXXXXXX de 2021.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Contratante

CONTRATADA

INSTRUÇÃO 02/2008 TCE-SP – CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CADASTRO DO RESPONSÁVEL

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO

CONTRATADA:

CONTRATO N.º

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PERIÓDICA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO AQUELAS JÁ INSTALADAS, BEM COMO AQUELAS QUE AINDA SERÃO INSTALADAS ATRAVÉS DO PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO”.

Gestor - Responsável

Nome:

Cargo:

Endereço:

Telefone:

Responsável pelo atendimento a requisições de documentos do TCESP

Nome:

Cargo:

Endereço Comercial do Órgão/Setor: Telefone:

e-mail:

CAMPOS DO JORDÃO, de de 2021.