AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA. ACR o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos; II - Ambiente de Contratação Livre - ACL o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos; Além do ambiente de contratação livre (mercado livre) e do ambiente de contratação regulada (mercado regulado) existe também o chamado Mercado de Curto Prazo. O mercado de curto prazo ou mercado de diferenças foi implantado também em 2004. Neste mercado a CCEE promove o ajuste entre os volumes contratados e os volumes efetivamente consumidos de energia, a fim de equalizar a realidade contratual com a realidade de fato. Conforme mencionado brevemente em item anterior, esta atividade é justamente a contabilização e liquidação realizada pela CCEE. Não obstante, considerando que ele não será objeto do presente estudo, maiores considerações a respeito dele não serão tecidas. De toda forma, interessante elucidar que neste mercado não existem contratos, a contratação de energia é realizada de modo multilateral de acordo com as Regras de Comercialização. Tendo em vista referida divisão, e cada um dos quatro cenários mencionados acima, verifica-se a incidência de regras distintas que devem ser observadas pelas partes em cada uma das relações estabelecidas em razão da comercialização de energia elétrica em referidos ambientes. Nesse contexto, na presente parte serão exploradas as características específicas destes mercados e, assim, da comercialização de energia elétrica em cada um deles, sob o ponto de vista contratual. Não obstante, cumpre mencionar que no ambiente regulado existe uma série de espécies contratuais que podem ser celebrados entre os agentes. Existem os Contratos de Geração Distribuída, Contratos de Ajuste, Contratos do Proinfa, Contratos de Itaipu, Contratos de Energia de Reserva, Contratos de Uso de Energia de Reserva e os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR. No ambiente livre, por sua vez, existem apenas os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Livre CCEAL. Nesse sentido, o presente estudo se restringirá ao estudo dos Contratos de Comercialização de Energia Elétri...
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA mercado regulado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, através de processos de licitação ou leilão, ressalvados os casos previstos em lei, de acordo com as regras e PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO específicos;