BENS EMPENHADOS definição

BENS EMPENHADOS correspondem às AÇÕES, observado o caput da Cláusula Segunda, e os bens e direitos de que tratam os Incisos I e II do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda;

BENS EMPENHADOS correspondem às AÇÕES, observados os Incisos I e II do caput da Cláusula Terceira, e os bens e direitos de que tratam os Incisos I, II e III do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira; (...)

BENS EMPENHADOS significa todas as lavouras e as safras de produto, existentes, pendentes, em vias de formação ou que venham a estar localizadas nos Locais de Lavoura (incluindo o produto das respectivas colheitas), referentes (a) às safras de soja 2022/2023 – 2023/2024 – 2024/2025 – 2025/2026, bem como da safra subsequente de 2026/2027 no caso de se frustrarem ou serem insuficientes as que foram dadas em garantia, nos termos dos artigos 1.438 e seguintes do código civil, e (b) as safras de milho existentes, pendentes, em vias de formação (incluindo o produto e subproduto das respectivas colheitas), referentes às safras 2023/2023 – 2024/2024 – 2025/2025 – 2026/2026, bem como da safra subsequente de 2027/2027 no caso de se frustrarem ou serem insuficientes as que foram dadas em garantia, nos termos dos artigos 1.438 e seguintes do código civil, sobre as quais foi constituído o penhor agrícola em favor da Emissora;

Examples of BENS EMPENHADOS in a sentence

• A PAMPA SUL deverá fornecer a cada uma das PARTES GARANTIDAS uma via original deste CONTRATO CONSOLIDADO devidamente registrada, e de seus aditivos, devidamente averbados, nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos do domicílio das PARTES e no Cartório de Registro de Imóveis onde estiverem localizados os BENS EMPENHADOS, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da assinatura do presente CONTRATO CONSOLIDADO e/ou do aditivo.

• O penhor constituído sobre os BENS EMPENHADOS nos termos do presente CONTRATO CONSOLIDADO permanecerá em vigor e efeito até final liquidação das OBRIGAÇÕES GARANTIDAS, independentemente de qualquer alteração ou novação pactuadas entre as PARTES GARANTIDAS, a PAMPA SUL e a ENGIE referentes aos INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO, ou até que as garantias tenham sido totalmente executadas, e as PARTES GARANTIDAS tenham recebido o produto total da excussão do referido penhor.

• Em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do artigo 1.431 do CÓDIGO CIVIL, os BENS EMPENHADOS serão mantidos na posse direta das SPEs, devendo utilizá-los segundo sua finalidade, mantê-los e conservá-los, às suas expensas, sob suas respectivas guarda e proteção, com a devida diligência, assim como mantê-los segurados, nos termos e condições previstos neste CONTRATO CONSOLIDADO.

More Definitions of BENS EMPENHADOS

BENS EMPENHADOS os aerogeradores do PROJETO, identificados no Anexo I deste CONTRATO;

BENS EMPENHADOS tem o significado atribuído nos termos deste CONTRATO CONSOLIDADO, conforme a Cláusula Terceira; (...)

BENS EMPENHADOS as máquinas e equipamentos relativos ao PROJETO, a serem adquiridos, montados ou construídos pela PAMPA SUL e identificados no Anexo I deste CONTRATO CONSOLIDADO;