DA RESCISÃO definição

DA RESCISÃO. Embasado no que dispõe a Lei nº 8.666, de 21.06.93, no art. 78, incisos XII c/c art.79, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima Nona, do instrumento de avenca, fica rescindido o CONTRATO Nº 061/04/ GJ/DEVOP-RO, de 23 de junho de 2004, celebrado entre DEVOP-RO e a CONTRATADA.

DA RESCISÃO. Constituem motivos para rescisão do presente Contrato, os elencados no art. 78, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações;

Examples of DA RESCISÃO in a sentence

• PARA QUALQUER VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS ACIMA, SEU RECURSO EXCLUSIVO E A NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL SERÃO A CORREÇÃO DOS SERVIÇOS DEFICIENTES QUE CAUSARAM A VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU, SE NÃO PUDERMOS CORRIGIR SUBSTANCIALMENTE UMA VIOLAÇÃO DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, VOCÊ PODERÁ RESCINDIR OS SERVIÇOS DEFICIENTES E NÓS O REEMBOLSAREMOS OS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE PELOS SERVIÇOS RESCINDIDOS QUE SERIAM PRESTADOS NO PERÍODO SEGUINTE À DATA EFETIVA DA RESCISÃO.

• SUBCLÁUSULA 3.4.: Cumpridas todas as obrigações do(s) COMPRADOR(ES), caso as PARTES não ajustem uma data para a assinatura do instrumento definitivo de venda e compra do IMÓVEL, o VENDEDOR poderá notificar o(s) COMPRADOR(ES) para comparecer à assinatura do mesmo, indicando o horário e o local onde ocorrerá, sob pena de rescisão do presente CONTRATO, implicando no previsto na CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL.

• A CONTRATADA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades previstas no CAPÍTULO III SEÇÃO V - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO, da Lei 8.666/93.

• BENEFICIOS FORMA DE PRESTAÇÃO DESCRITIVO BENEFÍCIO REEMBOLSO RESCISÃO 1X R$4.000,00 EM CASO DE INCAPACITAÇÃO PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SERÁ DISPONIBILIZADO UMA VERBA BASEADA NO VALOR DA RESCISÃO, ATÉ O VALOR LIMITE DEFINIDO PELAS ENTIDADES.

• EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 01/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 15/2002.

• DA RESCISÃO: Este instrumento contratual, poderá ser rescindido de conformidade com o disposto nos arts.

• ANÁLISE DA LEGALIDADE DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 45/2010- SETRAP.

• Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos *Republicado por ter sido redigido com incorreção ESTAGIÁRIO: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx DATA DA RESCISÃO: Estagiária: XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX A PARTIR DE: 15/03/2014 livros didáticos e outros materiais bibliográficos cedidos à Secretaria de Estado da Educação para uso das escolas públicas estaduais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e pelo Ministério da Educação - MEC, no âmbito dos Programas do Livro - PNLD e PNBE.

• Deste modo, visando economia, e em acordo com o Princípio da Economicidade para o município, resolve distratar o contrato 027/2021, para dar prosseguimento e contratar nos termos do pregão eletrônico nº 011/2021.DOS EFEITOS DA RESCISÃO: O presente distrato opera seus efeitos a partir de 13/009/2021.

• DATA DA RESCISÃO: 29/04/2016, COM LOCAÇÃO DO IMOVEL ATÉ 30/04/2016.