DA RESCISÃO definição

DA RESCISÃO. Embasado no que dispõe a Lei nº 8.666, de 21.06.93, no art. 78, incisos XII c/c art.79, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima Nona, do instrumento de avenca, fica rescindido o CONTRATO Nº 061/04/ GJ/DEVOP-RO, de 23 de junho de 2004, celebrado entre DEVOP-RO e a CONTRATADA.

Examples of DA RESCISÃO in a sentence

• PARA QUALQUER VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS ACIMA, SEU RECURSO EXCLUSIVO E A NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL SERÃO A CORREÇÃO DOS SERVIÇOS DEFICIENTES QUE CAUSARAM A VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU, SE NÃO PUDERMOS CORRIGIR SUBSTANCIALMENTE UMA VIOLAÇÃO DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, VOCÊ PODERÁ RESCINDIR OS SERVIÇOS DEFICIENTES E NÓS O REEMBOLSAREMOS OS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE PELOS SERVIÇOS RESCINDIDOS QUE SERIAM PRESTADOS NO PERÍODO SEGUINTE À DATA EFETIVA DA RESCISÃO.

• Este CONTRATO permanece vigente até a assinatura do instrumento definitivo de venda e compra do IMÓVEL ou até sua rescisão, conforme CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL.

• A CONTRATADA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades previstas no CAPÍTULO III SEÇÃO V - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO, da Lei 8.666/93.

• EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 01/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 15/2002.

• Este CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvadas as hipóteses constantes da “CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL”.

• Este CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvadas as hipóteses constantes da “CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL”.

• Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos *Republicado por ter sido redigido com incorreção ESTAGIÁRIO: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx DATA DA RESCISÃO: Estagiária: XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX A PARTIR DE: 15/03/2014 livros didáticos e outros materiais bibliográficos cedidos à Secretaria de Estado da Educação para uso das escolas públicas estaduais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e pelo Ministério da Educação - MEC, no âmbito dos Programas do Livro - PNLD e PNBE.

• Este CONTRATO permanece vigente até a assinatura do instrumento definitivo de venda e compra do IMÓVEL ou até sua rescisão, conforme CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL.

• Por todos os motivos expostos, concluímos e sugerimos pelo DEFERIMENTO DA RESCISÃO AMIGÁVEL, sem pretensão de haver esgotado a matéria e o entendimento da Assessoria.

• Deste modo, visando economia, e em acordo com o Princípio da Economicidade para o município, resolve distratar o contrato 027/2021, para dar prosseguimento e contratar nos termos do pregão eletrônico nº 011/2021.DOS EFEITOS DA RESCISÃO: O presente distrato opera seus efeitos a partir de 13/009/2021.