QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL definição

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL limitação ao número de atestados, regis- tro de atestados nas entidades profissionais competentes, visto do CREA/SP Visto do CREA/SP: medida administrativa prevista em norma especial – Reso- É licito exigir o visto do CREA como requisito para assinatura do contrato

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL apresentação de Atestados/Declarações de Capacidade Técnica da empresa licitante, compatíveis com o objeto desta licitação, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificados comprovando que os serviços foram executados, que comprove ter a licitante capacidade para execução de obras e/ou serviços com características semelhantes e de complexidade operacionais equivalentes ou superiores ao objeto desta licitação (art. 67, II, da Lei nº 14.133/21), abrangendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, com base no projeto básico de engenharia, comprovando conforme as parcelas que seguem:

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL. Comprovação, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que a interessada prestou ou está prestando satisfatoriamente serviços de elaboração de Projetos compatíveis em características e prazos com o objeto da presente contratação, que comprove em conteúdo e escala 02 (dois) dos seguintes itens de relevância: I. Elaboração/revisão de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano; ou II. Planos de Ordenamento Territorial; ou III. Planos de Uso e Ocupação do Solo; ou IV. Normas de regulação de uso e ocupação do solo e outras legislações urbanística; ou V. Planos de Desenvolvimento Urbano Sustentável; ou

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• Por oportuno, registra-se que o subitem “8.3.1” do Edital, invocado no ato de inabilitação da recorrente, refere-se à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL a ser comprovada pelas licitantes participantes do certame Tendo isso em mente e diante das alegações da Recorrente, é imperioso destacar que, de pronto, apenas para fins de registro, tem-se que os ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, apresentados pela licitante Recorrente, foram emitidos por signatário que não é o contratante titular.

• SICAF ou documentos equivalentes - Certidão Negativa do CNJ - Certidão Consolidada Pessoa Jurídica (TCU) - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST) Requisitos Específicos: - HABILITAÇÃO JURÍDICA: - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL E PROFISSIONAL * o detalhamento dos documentos/requisitos de habilitação deve ser consultado no item específico do edital.

• Para a comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL, a licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais atestado(s), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, nos termos do art.

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QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL. Comprovação de que a licitante (empresa) tenha prestado, a qualquer tempo, serviços compatíveis, de características semelhantes e de complexidade equivalentes ou superiores com o objeto desta licitação. A referida comprovação dar-se-á através da apresentação de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado;