Recursos Vinculados definição

Recursos Vinculados. Tem o significado atribuído no Contrato de Concessão.

Recursos Vinculados tem o significado previsto no Contrato.

Recursos Vinculados valores a serem depositados nas Contas da Concessão para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos neste Contrato.

Examples of Recursos Vinculados in a sentence

• Caso os Recursos Vinculados de determinado mês sejam insuficientes para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA deverá transferir recursos da CONTA RESERVA para a conta indicada pela CONCESSIONÁRIA, suficientes para pagamento do valor total devido da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA referente àquele mês e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA a ser pago naquela ocasião.

• Saldom representa saldos remanescentes, para compensação após retenção dos Recursos Vinculados calculado, em que: • Saldom = Saldot-1acum + ∑t-1<i≤m (Ajustei — Saldo Compensadoi), em que m representa um determinado instante, entre as Datas de Apuração t-1 e t, e imediatamente após compensação.

• O Saldo Compensadom representa compensações mensais realizadas no instante m, com aplicação de regra de compensação que estabelece: • Quando da compensação do Poder Concedente, será fixado percentual máximo para os Recursos Vinculados relativos ao Mecanismo de Proteção Cambial; • Quando da compensação da Concessionária, será fixado percentual de 0% para os Recursos Vinculados relativos ao Mecanismo de Proteção Cambial.

• Caso os Recursos Vinculados de determinado mês sejam insuficientes para pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA deverá transferir recursos da CONTA RESERVA para a conta indicada pela CONCESSIONÁRIA, suficientes para pagamento do valor total devido da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA referente àquele mês e de eventual BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA, a ser pago naquela ocasião.

• São os Recursos Vinculados efetivamente retidos, em reais, no instante t, incluindo-se eventuais restituições, observadas as regras desse Mecanismo de Proteção Cambial, e de acordo com as regras do Contrato.

More Definitions of Recursos Vinculados

Recursos Vinculados recursos que devem ser destinados à Conta Vinculada, para fins de pagamento da Contraprestação Pública e constituição e manutenção da Garantia de Adimplemento, de acordo com as condições previstas no Contrato, durante todo o prazo de vigência do Contrato;

Recursos Vinculados valores a serem depositados mensalmente nas Contas da Concessão, para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos neste Contrato. (lxxxvii)SAC: Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Recursos Vinculados valores eventualmente previstos nos CONTRATOS a serem transferidos para a conta bancária da concessão, para a formação de reserva de contingência, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos no CONTRATO;

Recursos Vinculados valores a serem depositados pela Concessionária nas Contas Vinculadas que serão destinados exclusivamente para as finalidades previstas neste Contrato de Concessão;

Recursos Vinculados. Transferência de Salário Educação ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08 09 – Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 361 0416 2.039 – Manutenção da Educação Básica 30% NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo FONTE DO RECURSO 1.113.0000 – Recursos Vinculados FUNDEB 30% – T. Impostos 1.115.0000 – Recursos Vinculados FUNDEB 30% - Comp. União VAAF

Recursos Vinculados. Valores relativos a depósitos e cauções, depósitos judiciais e outros depósitos prestados pela União ou Estados, Entidades ou Instituições, exigidas em vinculações de contratos ou convenções para garantias de operações especiais.

Recursos Vinculados montante de recursos orçamentários, vinculado mediante autorização legal, correspondente a 100% do valor da Contraprestação Pública Máxima, a ser destinado à Conta Vinculada para pagamento da Contraprestação Pública à Concessionária, para composição do Saldo Mínimo da Conta Garantia e, quando necessário, para sua recomposição.