Recursos Vinculados definição

Recursos Vinculados. Tem o significado atribuído no Contrato de Concessão.

Recursos Vinculados tem o significado previsto no Contrato.

Recursos Vinculados valores a serem depositados nas Contas da Concessão, para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos neste Contrato.

Examples of Recursos Vinculados in a sentence

• Os montantes correspondentes às multas e às parcelas dos Recursos Vinculados serão reajustados pelo IPCA, devendo ser quitados pela Concessionária após o término do respectivo período, ou, caso ocorra a extinção antecipada da Concessão, incluídos no cálculo de eventual indenização devida à Concessionária na forma prevista no Contrato.

• Saldom representa saldos remanescentes, para compensação após retenção dos Recursos Vinculados calculado, em que: • Saldom = Saldot-1acum + ∑t-1<i≤m (Ajustei — Saldo Compensadoi), em que m representa um determinado instante, entre as Datas de Apuração t-1 e t, e imediatamente após compensação.

• A partir do advento da Data de Encerramento do Período de Exercício poderão ser retomadas a execução das obras do Estoque de Melhorias, a cobrança das penalidades aplicadas pela ANTT, bem como as parcelas dos Recursos Vinculados, que deverão ser depositados pela Concessionária nas Contas da Concessão, na forma do Contrato.

• São os Recursos Vinculados efetivamente retidos, em reais, no instante t, incluindo-se eventuais restituições, observadas as regras desse Mecanismo de Proteção Cambial, e de acordo com as regras do Contrato.

• O Saldo Compensadom representa compensações mensais realizadas no instante m, com aplicação de regra de compensação que estabelece: • Quando da compensação do Poder Concedente, será fixado percentual máximo para os Recursos Vinculados relativos ao Mecanismo de Proteção Cambial; • Quando da compensação da Concessionária, será fixado percentual de 0% para os Recursos Vinculados relativos ao Mecanismo de Proteção Cambial.

More Definitions of Recursos Vinculados

Recursos Vinculados recursos que devem ser destinados à Conta Vinculada, para fins de pagamento da Contraprestação Pública e constituição e manutenção da Garantia de Adimplemento, de acordo com as condições previstas no Contrato, durante todo o prazo de vigência do Contrato;

Recursos Vinculados valores eventualmente previstos nos CONTRATOS a serem transferidos para a conta bancária da con- cessão, para a formação de reserva de contingência, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos no CONTRATO;

Recursos Vinculados valores a serem depositados mensalmente nas Contas da Concessão, para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos neste Contrato. (lxxxvii)SAC: Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Recursos Vinculados montante dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, correspondente a 100% do valor da Contraprestação Pública Máxima, a ser destinado à Conta Vinculada e necessários ao pagamento da Contraprestação Pública à Concessionária, compor e repor o Saldo Mínimo na Conta Garantia, quando necessário.

Recursos Vinculados recursos que devem ser destinados à Conta Vinculada, para fins de pagamento da Contraprestação Pública e constituição e manutenção da

Recursos Vinculados valores a serem depositados pela Concessionária nas Contas Vinculadas que serão destinados exclusivamente para as finalidades previstas neste Contrato de Concessão;

Recursos Vinculados. Valores relativos a depósitos e cauções, depósitos judiciais e outros depósitos prestados pela União ou Estados, Entidades ou Instituições, exigidas em vinculações de contratos ou convenções para garantias de operações especiais.