Contraprestação Pública definição

Contraprestação Pública remuneração paga mensalmente pelo Poder Concedente à SPE em virtude da implantação de infraestrutura e da prestação de serviços objeto do Contrato, considerados a Proposta Econômica da Licitante Vencedora, a disponibilidade progressiva dos serviços, os redutores decorrentes de Indicadores de Desempenho e demais disposições estabelecidas no Edital e no Contrato;

Contraprestação Pública. Significa a contrapartida mensal devida à CONCESSIONÁRIA pela prestação dos SERVIÇOS e pelos investimentos realizados pela CONCESSIONÁRIA, nos termos do CONTRATO, decorrente do somatório da CONTRAPRESTAÇÃO DE INVESTMENTOS e da CONTRAPRESTAÇÃO OPERACIONAL

Contraprestação Pública é a remuneração paga mensalmente pelo Poder Concedente à Concessionária em virtude da implantação de infraestrutura e da prestação de serviços objeto do Contrato, considerados a Proposta Econômica da Licitante Vencedora, a disponibilidade progressiva dos serviços, os redutores decorrentes de indicadores de desempenho, o compartilhamento de Receitas Acessórias e demais disposições estabelecidas no Edital e no Contrato.

Examples of Contraprestação Pública in a sentence

• Volume mínimo correspondente ao valor atualizado de 3 (três) Contraprestações Públicas Máximas cedidas pelo Poder Concedente à Concessionária, sob gestão e guarda do Agente de Pagamento e Garantia, cedidas para fim de composição da Garantia Pública de pagamento da Contraprestação Pública Mensal.

• A multa ficará sujeita a reajuste periódico, na mesma data e pelo mesmo índice aplicável à parcela variável que compõe a Contraprestação Pública da Concessionária.

• Contraprestação Pública Mensal Efetiva Valor devido mensalmente à Concessionária, considerados os eventuais descontos decorrentes da incidência dos Indicadores de Qualidade e Desempenho, na forma no Contrato de Concessão e seus Anexos.

• Contraprestação Pública Mensal Valor máximo devido mensalmente à Concessionária, não considerados os eventuais descontos decorrentes da incidência dos Indicadores de Qualidade e Desempenho, na forma no Contrato de Concessão e seus Anexos.

• A aplicação efetiva dos indicadores de desempenho para fins de definição da Parcela Variável da Contraprestação Pública ocorrerá apenas após o início de medição efetiva dos indicadores, nos termos da tabela abaixo apresentada.

More Definitions of Contraprestação Pública

Contraprestação Pública. Valor total a ser pago mensalmente pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, equivalente à soma da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e do BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA e subtração do REPASSE DAS RECEITAS ACESSÓRIAS;

Contraprestação Pública. É o Valor de Contraprestação Mensal – VCM. Significa a contrapartida devida à CONCESSIONÁRIA pela prestação dos SERVIÇOS e execução das OBRAS, nos termos da Cláusula 20; “CONTRATO” Este CONTRATO de Parceria Público- Privada

Contraprestação Pública remuneração devida pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA pela execução do OBJETO da CONCESSÃO, composto pela CONTRAPRESTAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA e pelo somatório das CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS MENSAIS EFETIVAS;

Contraprestação Pública. Valor que o Poder Concedente deverá pagar à Mensal” Edital e no Contrato, para desempenho inferior ao mínimo requerido;

Contraprestação Pública. Significa a contrapartida devida à CONCESSIONÁRIA pela prestação dos SERVIÇOS apurada com base na proposta, anteriormente à incidência do FATOR DE DESEMPENHO.

Contraprestação Pública. Valor pago pelo Poder Concedente à empresa concessionária, pela gestão do ativo público, dentro de um Contrato de Concessão Patrocinada.

Contraprestação Pública a contrapartida mensal devida à Concessionária pela prestação dos Serviços e pelos investimentos realizados pela Concessionária, nos termos deste Contrato;