TARIFA DE EMBARQUE definição

TARIFA DE EMBARQUE tarifa aeroportuária devida pela utilização das instalações e serviços de despacho e embarque da Estação de Passageiros. Incide sobre o passageiro do transporte aéreo.

TARIFA DE EMBARQUE. Valor pago pelos passageiros usuários do terminal rodoviário.

TARIFA DE EMBARQUE tarifa, cuja cobrança é nominada pela parte final do art. 43 da Lei Estadual nº 14.834, de 05 de janeiro de 2016, como “taxa de embarque proveniente de outros sistemas de transportes coletivos de passageiros”, a ser paga à CONCESSIONÁRIA por OPERADORES de linhas de ônibus interestaduais e internacionais, como contrapartida pelo uso e fruição da infraestrutura da ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ou de seus PONTOS DE PARADA, para o embarque e desembarque de passageiros e ENCOMENDAS.

Examples of TARIFA DE EMBARQUE in a sentence

• No período de intervenção, a CONCESSIONÁRIA não fará jus à arrecadação de TARIFA DE EMBARQUE e demais receitas provenientes do TERMINAL RODOVIÁRIO descritas neste CONTRATO.

• A RECEITA OPERACIONAL BRUTA da CONCESSIONÁRIA é composta pelo somatório das receitas de: TARIFA DE EMBARQUE dos USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS das Operadoras de TRANSPORTE RODOVIÁRIO e decorrentes da EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO e RECEITAS ACESSÓRIAS.

• A CONCESSIONÁRIA explorará o serviço objeto da concessão por sua conta e risco, sendo remunerada mediante a cobrança TARIFA DE EMBARQUE dos USUÁRIOS, TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DOS OPERADORES DE TRANSPORTES, RECEITAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO (LOJAS, GUICHÊS, ESTACIONAMENTO) e RECEITAS ACESSÓRIAS, nos termos deste CONTRATO.

• A remuneração total da CONCESSIONÁRIA será composta pela: TARIFA DE EMBARQUE, TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS, RECEITAS DECORRENTES DE ALUGUEL DOS ESPAÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO e pelas RECEITAS ACESSÓRIAS, de acordo com o regramento estabelecido neste CONTRATO, em especial, no ANEXO II DO EDITAL - PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

• Aproposta comercialdefiniua TARIFA DE EMBARQUE no valor de R$ ………..

• TARIFA DE EMBARQUE OU TARIFA Tarifa cobrada pela CONCESSIONÁRIA dos USUÁRIOS, nos termos do CONTRATO, bem como em atendimento à regulação exercida pela AGER.

• Tarifa de Embarque: A AUTORIZATÁRIA será remunerada mediante cobrança de TARIFA DE EMBARQUE, em regime de liberdade de preços, e exercidos em ambiente de livre e aberta concorrência, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico.

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TARIFA DE EMBARQUE. Valor estabelecido no PET, que será pago exclusivamente pelos PASSAGEIROS DO TERGIP, observadas as disposições do CONTRATO relativas a reajuste e a reequilíbrio econômico-financeiro;