ANULAÇÃO. Cláusula 57. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Bertioga, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Itanhaém, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De XXXX
ANULAÇÃO. Cláusula 57. O 55.O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Biritiba Mirim, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Ubatuba, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Osasco
ANULAÇÃO. Cláusula 5754. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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Samples: Contrato De Programa Do Município De XXXX, Contrato De Programa Do Município De Assis
ANULAÇÃO. Cláusula 57. O 56.O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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ANULAÇÃO. Cláusula 5755. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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ANULAÇÃO. Cláusula 57. O 55.0 CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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Samples: Instrumento De Convênio
ANULAÇÃO. Cláusula 5752. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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ANULAÇÃO. Cláusula 5753. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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ANULAÇÃO. Cláusula 5777. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidadeilegalidade grave e insanável, de acordo com a previsão contida no artigo art. 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário
ANULAÇÃO. Cláusula 5756. O CONTRATO poderá ser anulado em caso de ilegalidade, de acordo com a previsão contida no artigo 35, V, da Lei Federal nº 8.987/95.
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