ANULAÇÃO. 44.1. Nos casos de verificação de vícios no EDITAL e nos seus Anexos, na LICITAÇÃO e/ou neste CONTRATO e nos seus ANEXOS, o ESTADO e a AGÊNCIA REGULADORA se comprometem a convalidar, sempre que possível, os atos administrativos no intuito de preservar o interesse público, a ordem social e atender ao princípio da segurança jurídica.
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Samples: Contrato De Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nos Municípios Do Bloco, Contrato De Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nos Municípios Do Bloco
ANULAÇÃO. 44.127.1. Nos casos de verificação de vícios no EDITAL e nos seus Anexos, na LICITAÇÃO e/ou neste CONTRATO e nos seus ANEXOSAnexos, o ESTADO e a AGÊNCIA REGULADORA se comprometem a convalidar, sempre que possível, os atos administrativos no intuito de preservar o interesse público, a ordem social e atender ao princípio da segurança jurídica.
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Samples: Contrato De Produção De Água, Contrato De Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nos Municípios Do Bloco
ANULAÇÃO. 44.143.1. Nos casos de verificação de vícios no EDITAL e nos seus Anexos, na LICITAÇÃO e/ou neste CONTRATO e nos seus ANEXOS, o ESTADO e a AGÊNCIA REGULADORA se comprometem a convalidar, sempre que possível, os atos administrativos no intuito de preservar o interesse público, a ordem social e atender ao princípio da segurança jurídica.
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ANULAÇÃO. 44.1. 38.1 Nos casos de verificação de vícios no EDITAL e nos seus AnexosANEXOS do EDITAL, na LICITAÇÃO e/ou neste CONTRATO e nos seus ANEXOSANEXOS do CONTRATO, o ESTADO e a AGÊNCIA REGULADORA PODER CONCEDENTE se comprometem compromete a convalidar, sempre que possível, os atos administrativos no intuito de preservar o interesse público, a ordem social e atender ao princípio da segurança jurídica.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Firmado Entre O Município De São José Dos Pinhais E [
ANULAÇÃO. 44.143.1. Nos casos de verificação de vícios no EDITAL e nos seus AnexosANEXOS, na LICITAÇÃO e/ou neste CONTRATO e nos seus ANEXOS, o ESTADO CONTRATANTE e a AGÊNCIA REGULADORA se comprometem a convalidar, sempre que possível, os atos administrativos no intuito de preservar o interesse público, a ordem social e atender ao princípio da segurança jurídica.
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ANULAÇÃO. 44.142.1. Nos casos de verificação de vícios no EDITAL e nos seus Anexos, na LICITAÇÃO e/ou neste CONTRATO e nos seus ANEXOS, o ESTADO e a AGÊNCIA REGULADORA se comprometem a convalidar, sempre que possível, os atos administrativos no intuito de preservar o interesse público, a ordem social e atender ao princípio da segurança jurídica.
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