Common use of ANÁLISE DOCUMENTAL Clause in Contracts

ANÁLISE DOCUMENTAL. A Equipe de Auditoria deverá se atentar ainda: - se os quantitativos estimados no projeto estão de acordo com as quantidades medidas (planilha de medição) durante a execução contratual. - se as medições realizadas são baseadas nos respectivos comprovantes de pesagem dos resíduos sólidos domiciliares (tickets). Para tanto, pode-se somar todos os tickets existentes para as medições sob análise, ou, por amostragem, comparar os respectivos tickets, com os indicados no relatório anexo às medições. - se constam, anexados ao contrato, os Certificados de Registro de Veículo – CRV (documento dos veículos) de toda a frota, que indiquem as características compatíveis com as estabelecidas em projeto. - se os adicionais (insalubridade, noturno, horas extras), encargos e benefícios (vales transporte, alimentação, refeição), entre outros direitos trabalhistas, previstos em projeto e legislação vigente, estão sendo pagos, por meio da verificação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, bem como a folha de pagamento. - se o quantitativo de pessoal apresentado nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, bem como, na folha de pagamento, encontra-se compatível com o quantitativo previsto no PROC-IBR-RSU 003/2017 - Análise do Dimensionamento das Equipes do Serviço de Coleta de RSD. - em relação ao BDI, se o regime de tributação está em conformidade com o contrato, bem como se o percentual de ISS está compatível com a legislação vigente. O regime de tributação pode ser solicitado ao jurisdicionado e o ISS verificado na legislação municipal. - se os comprovantes de despesas apresentam compatibilidade entre os quantitativos lançados nos documentos fiscais e os quantitativos lançados nos documentos de liquidação da despesa/planilhas de medição. Além disso, deve-se verificar ainda se existe atesto do responsável pela verificação da efetiva prestação dos serviços.

ANÁLISE DOCUMENTAL. A Equipe Passamos, adiante, para análise dos documentos necessários que devem fazer parte do processo de Auditoria deverá contratação, considerando o que diz o Manual de Aquisições do Executor. As etapas do processo de contratação definidas no documento são: 1) elaboração do Termo de Referência; 2) preparação da estimativa de custo; definição dos critérios de avaliação; 3) seleção dos currículos; 4) elaboração do relatório de escolha do consultor individual; 5) envio do termo de referência e minuta do contrato; 6) convocação do consultor para negociação e assinatura do pacto. No caderno administrativo consta os documentos referenciados acima, atendendo, dessa forma, o preceituado no manual de aquisições do BID. Quanto a justificativa do valor a ser despendido no contrato, o montante está previsto no plano de aquisições aprovado pelo banco e, de acordo com a área técnica, foi estimado considerando contratações semelhantes pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Secretaria da Fazenda do Estado do Pará e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Destaque-se atentar ainda: - que o levantamento de custo da contratação é atividade própria da etapa de planejamento e, por esta razão, presume-se os quantitativos estimados no projeto estão que a área técnica, ao buscar o valor estimado, consultou, com a devida prudência e zelo, as informações disponíveis mais relevantes e coerentes com o escopo do projeto. E sendo assim, subsidiado pelas informações da área técnica, é de se entender que o procedimento escolhido para instrumentalizar a contratação está de acordo com as quantidades medidas (planilha exigências do Banco. Quanto a minuta do contrato que consta nos autos, presumo de medição) durante seja padrão para esse tipo de contratação, o que não desnatura a execução contratualfaculdade do gestor em acrescentar pontos que sejam de interesse da unidade que gerenciará o pacto. - se as medições realizadas são baseadas nos respectivos comprovantes Assim, caso seja necessário incluir aspectos ainda não contemplados no protótipo, entendo pela pertinência considerando a boa prática de pesagem dos resíduos sólidos domiciliares (tickets)gestão. Para tantoPor fim, pode-se somar todos os tickets existentes para as medições sob análise, ou, por amostragem, comparar os respectivos tickets, com os indicados no relatório anexo às medições. - se constam, anexados ao contrato, os Certificados conforme restou assegurado pela Secretaria de Registro de Veículo – CRV (documento dos veículos) de toda a frota, que indiquem as características compatíveis com as estabelecidas em projeto. - se os adicionais (insalubridade, noturno, horas extras), encargos e benefícios (vales transporte, alimentação, refeição), entre outros direitos trabalhistas, previstos em projeto e legislação vigente, estão sendo pagos, por meio da verificação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, bem como a folha de pagamento. - se o quantitativo de pessoal apresentado nas Guias de Recolhimento Finanças do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, bem como, na folha de pagamento, encontra-se compatível com o quantitativo previsto no PROC-IBR-RSU 003/2017 - Análise do Dimensionamento das Equipes do Serviço de Coleta de RSD. - em relação ao BDI, se o regime de tributação está em conformidade com o contrato, bem como se o percentual de ISS está compatível TJ/CE com a legislação vigente. O regime de tributação pode ser solicitado ao jurisdicionado e o ISS verificado na legislação municipal. - se os comprovantes de despesas apresentam compatibilidade entre os quantitativos lançados nos documentos fiscais e os quantitativos lançados nos documentos de liquidação emissão da despesa/planilhas de medição. Além dissodotação orçamentária, devea contratação recairá com recursos do empréstimo do BID (p. 13-se verificar ainda se existe atesto do responsável pela verificação da efetiva prestação dos serviços14).

ANÁLISE DOCUMENTAL. A Equipe de Auditoria deverá se atentar aindaobservar: - se os quantitativos estimados no projeto estão a licença ambiental de acordo com operação está vigente. - se as quantidades medidas (planilha de medição) durante a execução contratualcontratual estão de acordo com os quantitativos estimados no contrato de operação. Além disso, deve-se verificar se os critérios de medição estabelecidos em contrato estão sendo aplicados na elaboração das planilhas de medição. - caso a Equipe de Auditoria observe discrepância entre as quantidades medidas e os quantitativos estimados, a adequação da quantidade medida pode ser verificada por meio PROC-IBR-RSU 001/2017 - Análise do Quantitativo de Resíduos Sólidos Domiciliares. - se as medições realizadas são baseadas nos respectivos comprovantes quantidades medidas (planilha de pesagem dos resíduos sólidos domiciliares (tickets). Para tanto, pode-se somar todos os tickets existentes para as medições sob análise, ou, por amostragem, comparar os respectivos tickets, medição) estão de acordo com os indicados no relatório anexo às medições. - se constam, anexados ao contrato, os Certificados a capacidade de Registro de Veículo – CRV (documento dos veículos) de toda a frota, que indiquem as características compatíveis com as estabelecidas em projetorecebimento prevista na licença ambiental. - se os adicionais (insalubridade, noturno, horas extras), encargos e benefícios (vales transporte, alimentação, refeição), entre outros direitos trabalhistas, previstos em projeto e legislação vigente, estão sendo pagos, por meio da verificação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, bem como a folha de pagamento. - se o quantitativo de pessoal apresentado nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, bem como, na folha de pagamento, encontra-se compatível com o quantitativo previsto no PROC-IBR-RSU 003/2017 023/2019 - Análise do Dimensionamento das Equipes do Serviço da Mão de Coleta Obra de RSDOperação de aterro sanitário. - em relação ao BDI, se o regime de tributação está em conformidade com o contrato, bem como se o percentual de ISS está compatível com a legislação vigente. O regime de tributação pode ser solicitado ao jurisdicionado e o ISS verificado na legislação municipal. - se os comprovantes de despesas apresentam compatibilidade entre os quantitativos lançados nos documentos fiscais e os quantitativos lançados nos documentos de liquidação da despesa/planilhas de medição. Além disso, deve-se verificar ainda se existe atesto ao aceite do responsável pela verificação da efetiva prestação dos serviços. - existência de plano de operação e manutenção do aterro sanitário, devidamente atualizado.

ANÁLISE DOCUMENTAL. A Equipe de Auditoria deverá se atentar aindaobservar: - se a licença ambiental de operação do aterro está vigente e é compatível com a classe de resíduos objeto do contrato. - se as quantidades de rejeitos medidos (planilha de medição) durante a execução contratual estão de acordo com os quantitativos estimados no projeto contrato de destinação final. Além disso, deve-se verificar se os critérios de medição dos rejeitos estabelecidos em contrato estão sendo aplicados na elaboração das planilhas de acordo medição. - caso a Equipe de Auditoria observe discrepância entre as quantidades medidas e os quantitativos estimados no contrato de destinação final, a adequação da quantidade medida pode ser verificada por meio PROC-IBR-RSU 001/2017 - Análise do Quantitativo de Resíduos Sólidos Domiciliares. - se as pesagens realizadas no Aterro Sanitário são compatíveis com as realizadas pelo Município em outra balança que possua selo e certificado de calibração do INMETRO vigente. Na ausência de pesagem própria do Município, a adequação da quantidade medida pode ser verificada por meio PROC-IBR-RSU 001/2017 - Análise do Quantitativo de Resíduos Sólidos Domiciliares. - se as quantidades medidas (planilha de medição) durante estão de acordo com a execução contratual. - se as medições realizadas são baseadas nos respectivos comprovantes capacidade de pesagem dos resíduos sólidos domiciliares (tickets). Para tanto, pode-se somar todos os tickets existentes para as medições sob análise, ou, por amostragem, comparar os respectivos tickets, com os indicados no relatório anexo às medições. - se constam, anexados ao contrato, os Certificados de Registro de Veículo – CRV (documento dos veículos) de toda a frota, que indiquem as características compatíveis com as estabelecidas em projeto. - se os adicionais (insalubridade, noturno, horas extras), encargos e benefícios (vales transporte, alimentação, refeição), entre outros direitos trabalhistas, previstos em projeto e legislação vigente, estão sendo pagos, por meio da verificação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, bem como a folha de pagamento. - se o quantitativo de pessoal apresentado nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, bem como, recebimento prevista na folha de pagamento, encontra-se compatível com o quantitativo previsto no PROC-IBR-RSU 003/2017 - Análise do Dimensionamento das Equipes do Serviço de Coleta de RSDlicença ambiental. - em relação ao BDI, se o regime de tributação está em conformidade com o contrato, bem como se o percentual de ISS está compatível com a legislação vigente. O regime de tributação pode ser solicitado ao jurisdicionado e o ISS verificado na legislação municipal. - se os comprovantes de despesas apresentam compatibilidade entre os quantitativos lançados nos documentos fiscais e os quantitativos lançados nos documentos de liquidação da despesa/planilhas de medição. Além disso, deve-se verificar ainda se existe atesto o aceite do responsável pela verificação da efetiva prestação dos serviços. - se o aterro está recebendo rejeitos de outros municípios que podem levar à extrapolação da capacidade de recebimento prevista na licença ambiental e/ou redução da vida útil do aterro. Para essa verificação, a Equipe de Auditoria poderá consultar sistemas/documentos de seu próprio Tribunal de Contas e/ou Plano Estadual de Resíduos Sólidos e/ou Saneamento Básico ou outras fontes existentes em cada situação. - quando o aterro está recebendo rejeitos de outros municípios, se há o controle das cargas de rejeitos por origem (município). Para tanto, pode-se verificar a existência de controle para manifesto de transporte de resíduos, ou similar, caso exista, observando-se a legislação local existente.