Aprovação do Projeto e Licenciamento Cláusulas Exemplificativas

Aprovação do Projeto e Licenciamento. 6) Análise das medições
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Aprovação do Projeto e Licenciamento. Foi apresentada Licença Municipal de Instalação LMI no 001663/2016 emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC – para “desassoreamento parcial de 33,000 m3 da raia olímpica (chegada) da Lagoa Xxxxxxx xx Xxxxxxx com destinação do material dragado para a cava denominada “Caiçaras” situada ao lado do local dos serviços”. Vencimento: 28/10/2020. • Foi apresentada Licença Municipal de Instalação LMI no 001671/2016, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, para “desassoreamento parcial emergencial de 58.000 m3 da Lagoa Xxxxxxx xx Xxxxxxx no local do partidor da raia olímpica de remo e canoagem, área próxima da Fonte da Saudade (bairros Lagoa e Humaitá) e em trecho próximo à chegada, no Estádio de Remo da Lagoa (bairros Lagoa e Leblon), com destinação do material dragado para a cava denominada “Cantagalo”. Vencimento: 24/11/2016. • Foi apresentada Licença de Operação LO no IN024420, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, em favor da empresa Ecológica Soluções Ambientais Ltda – Me, para “realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos – classe I (água oleosa, borra oleosa, EPIS contaminados, solo contaminado, lodos de tinta e de ETE) e não perigosos – classe II, resíduos da construção civil (classes A, B, C e D), resíduos sólidos urbanos, de efluentes sanitários e industriais”. Validade: 10/09/2017. • Foi apresentada Licença Prévia de Instalação – LPI nº IN016986, emitida pelo Instituto do Ambiente – INEA, em favor da empresa Brasrio Terminal de Transportes SPE Ltda para aprovação da concepção, localização e realização de um aterro de conquista na área formada pelos lotes 313, 314, 316 e 317, 4a Gleba do Núcleo São Bento em Duque de Caxias. Vencimento: a licença está sob pedido de renovação.
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Aprovação do Projeto e Licenciamento. A ART no CREA dos responsáveis técnicos pela obra está de acordo com a Lei Nº 6.496/77, artigos 1º e 2º e Resolução CONFEA nº 307/86. Foi emitida a Licença Ambiental Municipal junto à SMAC, respeitando o disposto no Decreto nº 28.329 de 17 de agosto de 2007.
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Aprovação do Projeto e Licenciamento. A ART no CREA do responsável técnico pela obra está de acordo com a Lei 6.496/77, artigos 1º e 2º e Resolução CONFEA nº 307/86. Foi emitida Licença de Operação com validade até 28/06/2013 para a atividade de extração de areia da empresa Areal Atlântida Ltda, que seria a fornecedora deste material para a obra.
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  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

  • DO PRAZO E VIGÊNCIA O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA 5.1 -O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo este, ter seu prazo prorrogado ou ser rescindido, se assim for a vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.