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Ativação de Conta. Os interessados em se tornar Usuários da Plataforma Conexão Jurídica poderão se cadastrar como Escritórios de Advocacia (pessoa jurídica) ou advogado (pessoa física), para serem Tomadores de Serviços (contratantes) e / ou Prestadores de Serviços (contratados) no ambiente virtual disponibilizado pela Plataforma Conexão Jurídica. O advogado, pessoa física que se cadastrar como Usuário da Plataforma Conexão Jurídica poderá ter um único nome de Usuário e senha de acesso à Plataforma. O Usuário, pessoa física não poderá conceder permissão a terceiro para criar uma conta em seu nome, nem mesmo autorizar e/ou ceder a terceiro a utilização sua conta e senha da "Plataforma Conexão Jurídica, caso o faça estará sujeito a suspensão ou descredenciamento da Plataforma, mas deverá cumprir com todas as obrigações e direitos até então assumidas através da Plataforma Conexão Jurídica, sob pena de suportar os lucros cessantes, perdas e danos morais e / ou materiais causados ao Conexão Jurídica e seus demais Usuários.