BASE LEGAL, ANEXOS E RESERVA DE RECURSOS Cláusulas Exemplificativas

BASE LEGAL, ANEXOS E RESERVA DE RECURSOS. 2.1- A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e de forma suplementar, pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, com suas alterações, e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações. 2.2- Integram este Edital os Anexos de I a IX e os arquivos eletrônicos (disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx): A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 6504-5387-3410-3500 2.3- A despesa total estimada em R$ 1.084.604,80 (um milhão, oitenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e oitenta centavos), conforme planilha de serviços e custos apresentada no Anexo II - Memorial Descritivo, onerará os recursos orçamentários, reservados na Funcional Programática: 00.000.0000.0000, Elemento: 4.4.90.51.30.
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BASE LEGAL, ANEXOS E RESERVA DE RECURSOS. 2.1- A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e de forma suplementar, pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, com suas alterações, e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações. 2.2- Integram este Edital os Anexos de I a IX e o arquivo eletrônico (disponível no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx): 2.3- A despesa total orçada em R$ 856.235,01 (oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e um centavo), conforme planilha de serviços e custos apresentada no Anexo II - Memorial Descritivo, onerará os recursos orçamentários, reservados na Funcional Programática: 00.000.0000.0000: Construção e Conservação de Sede do Tribunal, Elemento 4.4.90.51.30.
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BASE LEGAL, ANEXOS E RESERVA DE RECURSOS. 2.1- A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações. 2.1.1- A opção da Administração por licitar de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 e as normas mencionadas no parágrafo anterior observa o disposto no artigo 191 c/c o inciso II do artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.2- Integram este Convite os anexos de I a XII: A. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA I. ANEXO IX - MODELO PROPOSTA 2.3- A despesa total estimada em R$ 175.300,00 (cento e setenta e cinco mil e trezentos reais), onerará os recursos orçamentários e financeiros reservados na seguinte rubrica: 12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA/SECRETARIA DE
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BASE LEGAL, ANEXOS E RESERVA DE RECURSOS. 2.1- A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e de forma suplementar, pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, com suas alterações, e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações. 2.2- Integram este Edital os Anexos de I a X. 2.3- A despesa total orçada em R$ 104.618,14 (cento e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e quatorze centavos), conforme planilha de serviços e custos apresentada no Anexo II - Termo de Referência, onerará os recursos orçamentários, reservados na Funcional Programática: 00.000.0000.0000, Elemento 33.90.39.79.
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BASE LEGAL, ANEXOS E RESERVA DE RECURSOS. 2.1- A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e de forma suplementar, pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, com suas alterações, e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações. 2.2- Integram este Edital os Anexos de I a X. 2.3- A despesa total estimada em R$ 1.141.412,73 (um milhão, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), conforme planilha de serviços e custos apresentada no Anexo II - Memorial Descritivo, onerará os recursos orçamentários, reservados na Funcional Programática: 00.000.0000.0000, Elemento: 44.90.51.30.
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BASE LEGAL, ANEXOS E RESERVA DE RECURSOS. 2.1 - A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações e Lei Complementar Municipal nº 296, de
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  • OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO (art. 92, XIV)

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As empresas poderão descontar dos salários dos seus empregados, consoante o art. 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do permitido por Lei, também seguros de vida em grupo, alimentação, alimentos, convênios com supermercados, planos ou convênios médicos odontológicos, medicamentos, transporte, empréstimos pessoais, contribuições a associações, clubes e outras agremiações e demais benefícios concedidos, quando os respectivos descontos forem autorizados por escrito pelos próprios empregados.

  • COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS 4.1. A Operadora assegurará aos beneficiários regularmente inscritos, a cobertura básica prevista neste item, compreendendo a cobertura para todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde da Organização Mundial de Saúde, dentro da segmentação assistencial Contratada, exclusivamente na rede credenciada da Operadora e na área de atuação do plano de saúde, de acordo com o Rol de Procedimentos da ANS vigente à época, obedecendo às condições previstas nas diretrizes de utilização e demais normativas em vigor, salvo as exceções mencionadas no item "Exclusões de Cobertura" deste contrato e conforme Lei nº 9.656/98. 4.2. O Plano ora contratado compreende os atendimentos realizados em consultório ou em ambulatório, em todas as modalidades de internação hospitalar, os procedimentos relativos ao pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e os atendimentos caracterizados como de urgência e emergência, conforme resolução específica vigente, desde que haja solicitação de médico assistente, observadas as especificações a seguir.

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