Common use of BENEFICIÁRIO Clause in Contracts

BENEFICIÁRIO. É a pessoa física ou jurídica que, por força de lei, tem direito à indenização. Quando não houver, na apólice, discriminação do beneficiário, será observado o que dispõe o Código Civil Brasileiro.

BENEFICIÁRIO. É a pessoa física ou jurídica que, por força de lei, tem direito à indenização. Quando não houver, na apóliceCERTIFICADO, discriminação do beneficiário, será observado o que dispõe o Código Civil Brasileiro.