DISPOSIÇÃO FINAL. O presente acordo não implica na confissão ou reconhecimento de direito questionado em eventual ação.
DISPOSIÇÃO FINAL. Serão aplicadas a esta condição especial todas as disposições contidas nas condições gerais não modificadas CONDIÇÃO ESPECIAL
DISPOSIÇÃO FINAL. 9.1. Aplicam-se a este Seguro as Condições Gerais do Seguro para Automóvel não modificadas por estas Condições Especiais.
DISPOSIÇÃO FINAL. E, por estarem justos e avençados, o presente acordo coletivo está sendo registrado, através do sistema eletrônico, na Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco e será disponibilizado pela autoridade do trabalho.
DISPOSIÇÃO FINAL. 6.1. Aplicam-se a este Seguro as Condições Gerais do Seguro Cartão Protegido Usebens não modificadas por estas condições especiais.
DISPOSIÇÃO FINAL. 12.1. Serão aplicadas a esta condição especial todas as disposições contidas nas Condições Gerais não modificadas pelas presentes Condições Especiais.
DISPOSIÇÃO FINAL. E por estarem justos e avençados, os acordantes subscrevem o presente ACT em 03 (três) vias de igual teor e forma, destinando-se cada uma delas às partes e uma para efeito de depósito junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco.
DISPOSIÇÃO FINAL. 8.1. Serão aplicadas a esta condição especial todas as disposições contidas nas condições gerais não modificadas CONDIÇÃO ESPECIAL COBERTURA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE
DISPOSIÇÃO FINAL. (Proteção de dados)
DISPOSIÇÃO FINAL. Aplicam-se as demais disposições da convenção coletiva de trabalho firmada entre o SAAENE/MG e o SINEPE/NE-MG, naquilo que não for incompatível com o presente Acordo.