CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos conforme disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como pelo Regulamento de Licitações e Contratos da EMUSA.
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Samples: Contract for Engineering Services, Contract for Engineering Services, Contract for Engineering Services
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos conforme disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como pelo Regulamento de Licitações e Contratos da EMUSA.
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Samples: Licensing Agreements, Contract, Contract
CASOS OMISSOS. 21.1 Os casos omissos serão resolvidos conforme disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como pelo Regulamento de Licitações e Contratos da EMUSA.
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CASOS OMISSOS. 20.1 Os casos omissos serão resolvidos conforme disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como pelo Regulamento de Licitações e Contratos da EMUSA.
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Samples: Contract