CCEE. Em caso de pagamento da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC (comprovado à CCEE e validado pelo agente credor) e desde que não haja outros descumprimentos de obrigações no âmbito da CCEE, a CCEE deve suspender o processo de desligamento do agente e iniciar o período de monitoramento. N.A.
CCEE. A CCEE deve iniciar o processo de desligamento do agente por descumprimento de obrigação em caso de inadimplência na liquidação financeira do mecanismo. N.A. Efetivar o contrato CCEE A CCEE deve proceder com a efetivação do contrato do agente comprador na contabilização e liquidação financeira do MCP do mês de referência. Até V+1du Informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados para pagamento da liquidação financeira do MVE e da multa por descumprimento de obrigação
CCEE. A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados para pagamento da liquidação financeira do MVE em favor das contrapartes vendedoras e da multa por descumprimento de obrigação, equivalente a 2% (dois por cento) do valor não pago do contrato. Até V+1du Reter as receitas associadas às garantias, se Agente custodiante for o caso O agente de liquidação deve reter as receitas recebidas pelo agente vendedor no mecanismo, caso este possua valores inadimplidos em outras liquidações financeiras realizadas no âmbito da CCEE, para quitação de seus débitos. Até V+1du Processar a transferência de recursos aos agentes credores Agente custodiante O agente de liquidação deve processar a transferência dos recursos financeiros recebidos dos agentes devedores aos agentes credores, considerando eventual retenção efetuada. Até V+1du Divulgar montantes para recomposição da GFinFC CCEE A CCEE deve divulgar os montantes para recomposição da GFinFC, que foi executada em razão da inadimplência na liquidação financeira do MVE. Até V+2du Divulgar os relatórios de pós-liquidação financeira
CCEE. O MVE é processado nos termos da regulamentação vigente.
CCEE. Divulgar resultado final, incluindo os valores a CCEE aportar de GFinFC, se for o caso Informar ao agente custodiante os valores de GFinP a serem liberados, se for o caso CCEE
CCEE. Em caso de aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de qualquer produto (exceto mensal), a CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinP a serem liberados. Até PMO-1du Registrar CCEAL no sistema específico CCEE Em caso de aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de qualquer produto (exceto mensal), a CCEE deve registrar o contrato no sistema específico, respeitando as informações declaradas nas ofertas que se sagraram vencedoras, sendo dispensada a validação das contrapartes.
CCEE. Em caso de não aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de qualquer produto (exceto mensal), a CCEE deve iniciar o processo de desligamento do agente por descumprimento de obrigação. N.A. Informar ao agente custodiante os valores de GFinP a serem executados para pagamento da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC
CCEE. Em caso de não aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de qualquer produto (exceto mensal), a CCEE deve executar a GFinP em favor dos vendedores para o pagamento da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC. Até PMO-1du Divulgar eventual valor remanescente da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC, não coberto pela GFinP executada
CCEE. A CCEE deve divulgar eventual valor remanescente da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC, que não foi coberto pela GFinP executada, para cobrança bilateral. Até PMO Suspender processo de desligamento e iniciar período de monitoramento, se for o caso
CCEE. A CCEE deve apurar os valores negociados no mecanismo, de GFinFC aportada e da liquidação financeira do MVE mensalmente, e divulgar os valores a liquidar por meio de relatórios. Até V-2du Divulgar os relatórios de pré-liquidação financeira CCEE A CCEE deve disponibilizar os relatórios referentes à pré-liquidação financeira do MVE. Até V-2du Depositar recursos financeiros para a Agente devedor liquidação do MVE (comprador no MVE) O agente devedor deve depositar os recursos financeiros referentes à liquidação financeira do MVE na mesma conta corrente destinada à liquidação financeira do MCP até às 15:00 horas (Horário de Brasília) da data estabelecida.