CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – PUBLICAÇÃO. 19.1 Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a divulgação deste instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei 14.133/21.
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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – PUBLICAÇÃO. 19.1 18.1 Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a divulgação deste instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei 14.133/21.
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