Colômbia Cláusulas Exemplificativas

Colômbia. Todos os direitos, deveres e obrigações estão sujeitos aos juízes da República da Colômbia.
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Colômbia. Os fluxos de investimentos estrangeiros direcionados à Colômbia apresentam um perfil bastante diversificado. A maior parte direciona-se à indústria manufatureira, mas têm grande importância também as atividades de mineração, exploração de petróleo, financeiras, transporte e comunicação, eletricidade, gás e água e comércio (Tabela 6). Os dados oficiais indicam que os investimentos brasileiros neste país vizinho representavam cifras muito baixas em relação ao total de investimentos estrangeiros, variando entre -0,1 e +0,8% entre 1996-2006. Contudo, os dados preliminares referentes ao ano de 2007 registram o montante recorde de US$ 529 milhões, representando 5,9% do total do investimento direto estrangeiro recebido pelo país no ano. O salto nos investimentos brasileiros relaciona-se principalmente às operações realizadas pelo Grupo Votorantim e pela Gerdau, destacadas a seguir. O Quadro 3 evidencia que os investimentos brasileiros na Colômbia também têm um perfil bastante diversificado, embora com certa concentração nos setores de exploração de petróleo, siderurgia e construção civil. A Petrobras está presente no país desde 1972, mas só começou efetivamente suas atividades de exploração em 1986 e, em 1990, iniciou um processo de aquisição de ativos de outras operadoras. A empresa foi responsável pela descoberta do Campo de Guando (localizado a 110 km a sudoeste da capital Bogotá), que possui um volume total recuperável em torno de 117 milhões de barris. Em seguida, outros blocos vieram se somar ao portfólio da Petrobras Colômbia: Villarrica Norte, Boquerón Profundo e Espinal Profundo, operados pela Petrobras; cinco blocos não diretamente operados pela empresa na bacia do Vale Superior do rio Magdalena; e os blocos Tierra Negra e Villanueva, localizados na Bacia de Llanos Orientales. No ano de 2004, a empresa firmou parceria em um dos maiores contratos de exploração do setor, adquirindo o direito de atuar como operadora no bloco de Tayrona (230 km2), em águas de até 3.000 m de profundidade, no setor colombiano do Mar do Caribe.
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Colômbia. Constituição Colombiana (1991). Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/ vademecum/constituicoes-estrangeiras/a-constituicao-da-colombia-constitucion-de-colombia/582.> 230 Kelby Cavalheiro de Mendonça e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Sua origem baseou-se no fato de a Assembleia Nacional Constituinte, consciente da importância de fornecer uma ferramenta ágil e eficaz aos cidadãos, no âmbito do novo modelo de Estado Social e Democrático de Direito e com a finalidade de garantir a conformidade com a Justiça e os Direitos e Garantias Constitucionais, criou uma nova modalidade de Ação: A Tutela. Xxxx (2011) comenta quais foram os principais projetos que tentaram definir a Ácción de Tutela: Los principales proyectos que sustentaron la configuración de la acción de tutela fueron: Xx xxxxxxxx 0, xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx; el proyecto 7, de la Alianza Democrática M-19, AD-M19; xx xxxxxxxx 0, xxx xxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Martínez; el proyecto 67, del constituyente Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; el proyecto 81, del constituyente Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx; el proyecto 87, del co-presidente de la Asamblea Nacional Constituyente, Xxxxxxx Xxxxx Uribe; xx xxxxxxxx 000, xx xxx xxxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx y Xxxx Xxxxxx; el proyecto 116, del constituyente, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx; xx xxxxxxxx 000, xxx xxxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx; y el proyecto 130, del constituyente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx-Xxxxx. Además, a los debates efectuados, en la comisión correspondiente y en la plenaria de la Asamblea Nacional Constituyente, se sumaron los de diversos sectores políticos y sociales, con argumentos y propuestas que terminaron por concretar lo que sería la actual Acción de Tutela, del artículo 86 de la Constitución Nacional.25 Xxxxxxx foi a importância da criação deste mecanismo de defesa dos direitos humanos na Colômbia que Xxxxxx-Xxxxxxxx (2006) discorre sobre o emprego deste remédio constitucional: A tutela is a complaint that any citizen can bring before any judge in order to seek an immediate judicial injunction against actions or omissions of any public authority that they claim violates their constitutional fundamental rights. Courts must hand down a ruling within ten days of receiving a petition. More and more citizens are using the tutela in defence of civil liberties, social rights and indigenous peoples collective rights. In 1992 a total of 8,060 tutela judicial decisions reached the Court for discretionary review but by 2005 there were 221,348. Since 1992, the Constitutiona...
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Colômbia. A legislação trabalhista permite uma terceirização abrangente como modalidade de subcontratação em que o objeto seja prestação de serviço ou fornecimento de bens. • Outra modalidade é a intermediação de mão de obra, na qual o poder diretivo dos empregados é compartilhado entre empresas.
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  • Repactuação Programada Não haverá repactuação programada.

  • CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA 8200 - Gestão Administrativa CCTG 3 - CORRENTES

  • PRODABEL 12.RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 12.1.Além das responsabilidades constantes neste termo de referência e na legislação vigente, compete à CONTRATANTE: 12.1.1.Manter, durante a vigência do Contrato, todas as condições de habilitação exigidas quando da contratação, comprovando-as sempre que solicitado pela CONTRATANTE; 12.1.2.Comunicar a imposição de penalidade que acarrete o impedimento de contratar com a PRODABEL, bem como a eventual perda dos pressupostos para a participação de licitação, nos termos da Lei 13.303/2016; 12.1.3.Cumprir as obrigações rigorosamente dentro dos prazos pactuados; 12.1.4.Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste termo em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções; 12.1.5.Responder pela correção e qualidade do fornecimento do objeto nos termos da proposta apresentada, observadas as normas éticas e técnicas aplicáveis; 12.1.6.Pagar todos os encargos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o objeto deste termo de referência; 12.1.7.Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pela CONTRATANTE para o adequado fornecimento do objeto deste termo de referência, apresentando as informações solicitadas e os documentos comprobatórios do adequado cumprimento das obrigações; 12.1.8.Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Superintendência de Inclusão Digital - SID, cujas reclamações, se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a ela, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade;

  • DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A CONTRATADA não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores, deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI, deverá treinar e tornar obrigatório o uso dos EPIs.

  • Fisioterapeuta Identificar no território, juntamente com a equipe de Saúde da Família, as crianças menores de cinco anos com: deficiência funcional, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor normal e com complicações respiratórias recorrentes; Realizar ações que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência funcional na escola, no trabalho e ambiente social, favorecendo a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas; Instrumentalizar as equipes de SF para identificação precoce de atrasos de desenvolvimento neuropsicomotor normal; Realizar, conjuntamente com as equipes SF, o fortalecimento da articulação com as equipes de Centros de Reabilitação e outros serviços da rede de reabilitação, e também com outros pontos da rede de atenção, para um trabalho integrado nos casos necessários. Espaços educativos Orientar, por meio de atividades educativas, mecanismos de proteção articular e muscular, conservação de energia para o desenvolvimento das atividades da vida diária das gestantes, como: levantar da cama, sentar, dormir, tarefas domésticas, varrer, levantar objetos, assim como prevenção de quedas; Orientar, por meio de atividades educativas, o processo de desenvolvimento motor normal e sinais de alerta de acordo com os marcos de desenvolvimento infantil; Apoiar as equipes de SF para a realização de atividades educativas sobre os cuidados relacionados às afecções respiratórias no âmbito domiciliar e social. Realizar atividades educativas sobre as mudanças anatômicas e funcionais do início ao final da gestação e sobre a importância da preparação para o parto normal. Realizar, com as equipes de SF, grupos de gestantes e crianças para o incentivo da prática de exercícios físicos das gestantes, contribuindo para o controle do peso, reeducação postural, aumento de resistência, manutenção do tônus muscular, fortalecimento e flexibilidade dos músculos; Estimular a interação e vinculo mãe bebê por meio do reconhecimento e contato corporal em conjunto com a psicologia (ex.: xxxxxxxx e hidroterapia). Realizar, em conjunto com as equipes SF, ações educativas (inclusive nos grupos) de estímulo ao parto normal, oferecendo orientações sobre exercícios respiratório se de fortalecimento das musculaturas pélvica e abdominal. Auxiliar as equipes SF na realização de encaminhamentos, quando necessário, para serviços de reabilitação da rede para aquisição de tecnologias assistivas, favorecendo a acessibilidade e melhoria da qualidade de vida caso a criança apresente alguma deficiência; Auxiliar, apoiar, acolher e orientar às famílias, principalmente no momento do | diagnóstico, para manejo das situações oriundas da deficiência; Orientar, em conjunto Som a equipe, as gestantes e puérperas sobre posturas antes e após o parto, posicionamentos e alongamentos, prevenindo e aliviando edemas de membros inferiores e lombalgias, assim como a realização de exercícios respiratórios, exercícios para períneo e relaxamento no pré e pós-parto, possibilitando conforto e bem-estar na gestação e na amamentação; Utilizar recursos e técnicas fisioterapêuticas para tratamento de crianças menores de cinco anos, gestantes e puérperas, quando necessário; Realizar, com as equipes SF, atividades voltadas para a prevenção e tratamento das dores na coluna, edemas, câimbras, entre outras; Orientar, em visita domiciliar, o familiar ou o cuidador de crianças com deficiência funcional severa (restrito ao leito), sobre os cuidados com Oo posicionamento e o manejo dessas crianças, visando prevenção de deformidades e complicações respiratórias.

  • Programa de Trabalho Elemento de Despesa:

  • SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4, com até 50 (cinqüenta) empregados. As empresas com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, ficam desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador do PCMSO. As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2 do Quadro I da NR 4, estarão obrigadas a realizar exame médico demissional até a data da homologação da rescisão contratual, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 270 (duzentos e setenta) dias. As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4 do Quadro I da NR 4, estarão obrigadas a realizar o exame médico demissional até a data da homologação da rescisão contratual, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 180 (cento e oitenta) dias.

  • DAS MEDIDAS ACAUTELADORAS 1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

  • DA CARGA HORÁRIA A duração do estágio observará como limite mínimo a carga horária necessária prevista no Plano Pedagógico do Curso e na legislação vigente, devendo a mesma constar no Termo de Compromisso de Estágio.

  • DADOS BANCÁRIOS Conta n.º: Agencia n.º: Banco: