Common use of COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA Clause in Contracts

COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA. 30.1. A CONCESSIONÁRIA deverá comunicar ao PODER CONCEDENTE, no prazo de até 15 (quinze) dias, as alterações na sua composição societária descrita no ANEXO 2, existente à época da DATA DE EFICÁCIA, apresentando inclusive os documentos constitutivos e posteriores alterações, respeitadas as obrigações definidas no CONTRATO referentes à transferência do controle da CONCESSIONÁRIA.

Appears in 5 contracts

Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Iluminação Pública No Município De Sapucaia Do Sul/Rs, Incluídos O Desenvolvimento, Modernização, Expansão, Eficientização Energética, Operação E Manutenção Da Rede Municipal De Iluminação Pública, Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Iluminação Pública No Município De Aracaju/Se, Incluídos O Desenvolvimento, Modernização, Expansão, Eficientização Energética, Operação E Manutenção Da Rede Municipal De Iluminação Pública, Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Iluminação Pública No Município De Nova

COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA. 30.129.1. A CONCESSIONÁRIA deverá comunicar ao PODER CONCEDENTE, no prazo de até 15 (quinze) diasdias úteis, contados do respectivo registro, as alterações na sua composição societária descrita no ANEXO 23, existente à época da DATA DE EFICÁCIA, apresentando inclusive os documentos constitutivos e posteriores alterações, respeitadas as obrigações definidas no CONTRATO referentes à transferência do controle da CONCESSIONÁRIA.

Appears in 3 contracts

Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão