Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. O Concessionário deverá cumprir os seguintes percentuais mínimos obrigatórios de Conteúdo Local:
Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. 44 Aferição do Conteúdo Local 45 Excedente de Conteúdo Local 46 Multa pelo Descumprimento do Conteúdo Local 46
Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. 46 Aferição do Conteúdo Local 47 Excedente de Conteúdo Local 48 Multa pelo Descumprimento do Conteúdo Local 48 Controle Ambiental 49 Responsabilidade Social 49
Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. O Concessionário deverá cumprir os seguintes percentuais mínimos obrigatórios de Conteúdo Local: Na Fase de Exploração: Conteúdo Local global de 18% (dezoito por cento). Na Etapa de Desenvolvimento ou para cada Módulo de Desenvolvimento, no caso de Desenvolvimento modular, para os seguintes Macrogrupos: Construção de Poço: 25% (vinte e cinco por cento); Sistema de Coleta e Escoamento da Produção: 40% (quarenta por cento); Unidade Estacionária de Produção: 25% (vinte e cinco por cento). O Concessionário deverá assegurar preferência à contratação de Fornecedores Brasileiros sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade mais favoráveis ou equivalentes às de fornecedores não brasileiros. Os procedimentos de contratação de bens e serviços direcionados ao atendimento do objeto deste Contrato deverão: incluir Fornecedores Brasileiros entre os fornecedores convidados a apresentar propostas; disponibilizar, em língua portuguesa ou inglesa, as mesmas especificações a todas as empresas convidadas a apresentar propostas. Caso solicitado por alguma empresa brasileira convidada, o Concessionário deverá providenciar a tradução da documentação para a língua portuguesa; aceitar especificações equivalentes de Fornecedores Brasileiros, desde que sejam atendidas as Melhores Práticas da Indústria do Petróleo. A contratação de bens e serviços fornecidos por Afiliadas está igualmente sujeita às especificações do parágrafo 20.3, exceto nos casos de serviços que, de acordo com as Melhores Práticas da Indústria do Petróleo, sejam habitualmente realizados por Afiliadas. O Concessionário deverá apresentar à ANP, para acompanhamento, Relatórios de Conteúdo Local em Exploração e Desenvolvimento, nos termos da Legislação Aplicável.
Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. O Concessionário deverá: Cumprir o Conteúdo Local disposto no Anexo IX. Assegurar preferência à contratação de Fornecedores Brasileiros, sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade mais favoráveis ou equivalentes às de fornecedores não brasileiros. Os processos de aquisição ou contratatação de bens e serviços direcionados ao atendimento do objeto deste Contrato deverão: Incluir Fornecedores Brasileiros entre os fornecedores convidados a apresentar propostas; Disponibilizar as especificações da contratação também em língua portuguesa; Aceitar especificações equivalentes, desde que sejam atendidas as Melhores Práticas da Indústria do Petróleo. A aquisição de bens e serviços fornecidos por Afiliadas está igualmente sujeita às especificações desta Cláusula, exceto nos casos de serviços que, de acordo com as Melhores Práticas da Indústria do Petróleo, sejam habitualmente realizados por Afiliadas.
Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. O Concessionário deverá cumprir os seguintes percentuais mínimos obrigatórios de Conteúdo Local: Na Fase de Exploração para Blocos em terra: Conteúdo Local global de 50% (cinquenta por cento). Na Fase de Exploração para Blocos em mar com lâmina d’água acima de 100 (cem) metros: Conteúdo Local global de 18% (dezoito por cento). Na Etapa de Desenvolvimento ou para cada Módulo de Desenvolvimento, no caso de Desenvolvimento modular, para Campos em terra: Conteúdo Local global de 50% (cinquenta por cento). Na Etapa de Desenvolvimento ou para cada Módulo de Desenvolvimento, no caso de Desenvolvimento modular, para Campos em mar com lâmina d’água acima de 100 (cem) metros, para os seguintes Macrogrupos: Construção de Poço: 25% (vinte e cinco por cento).
Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. O Concessionário deverá:
Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. 20.1 O Concessionário, em suas aquisições direcionadas ao atendimento do objeto desse Contrato, para garantir aos Fornecedores Brasileiros, condições amplas e equânimes de concorrência com as demais empresas convidadas a apresentar propostas de venda de bens ou de prestação de serviços, compromete-se a:
a) Incluir Fornecedores Brasileiros entre as empresas convidadas a apresentar propostas;
Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. O Concessionário deverá cumprir os índices mínimos de Conteúdo Local dispostos no Anexo IV.
Compromisso do Concessionário com o Conteúdo Local. O Concessionário deverá cumprir os índices mínimos de Conteúdo Local dispostos no Anexo IV. O Concessionário deverá assegurar preferência à contratação de Fornecedores Brasileiros, sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo de entrega e qualidade mais favoráveis ou equivalentes às de fornecedores não brasileiros. Os processos de aquisição ou contratação de bens e serviços direcionados ao atendimento do objeto deste Contrato deverão: Incluir Fornecedores Brasileiros entre as empresas convidadas a apresentar propostas; Garantir a disponibilização das especificações da contratação no idioma oficial do Brasil; e Não exigir competências técnicas aos Fornecedores Brasileiros além daquelas exigidas dos fornecedores estrangeiros.